Rádio Câmara

• Reforma tributária e valorização do salário mínimo estão entre prioridades para 2023
• Câmara reúne 513 deputados, que tomam posse esta semana
• Comissão do Esporte debate jogos universitários e jogos escolares brasileiros

A comissão do Esporte debateu os jogos universitários e os jogos escolares brasileiros, que podem ser utilizados como política pública. A repórter Maria Neves tem os detalhes.

Em duas audiências públicas, a Comissão do Esporte debateu os resultados dos Jogos Universitários e dos Jogos Escolares Brasileiros, esses últimos retomados em 2022 depois de 17 anos sem serem realizados no país.

Participaram dos jogos universitários 4 mil e 58 atletas entre 19 e 26 anos. Já os jogos escolares, contaram com 6 mil e 650 estudantes com idades entre 12 e 14 anos.

Nas duas modalidades, para participar da competição nacional, os atletas tiveram que passar por fases estaduais. No caso dos universitários, de acordo com o presidente da Confederação Brasileira do Desporto Universitário, Luciano Cabral, mais de 80 mil atletas concorreram nas fases estaduais. Na competição nacional estavam representadas 320 instituições de ensino superior, 96 públicas e 214 privadas.

O mesmo processo ocorre com os jogos escolares. No entanto, conforme explicou o presidente da Confederação Brasileira do Desporto Escolar, Antônio Hora Filho, não há eliminação entre as fases da competição nacional. Na primeira etapa, os alunos são separados em quatro categorias, de modo que podem competir com adversários do mesmo nível até o final do evento.

Nos jogos universitários, os estudantes concorrem em 28 modalidades. Havia competições tanto em categorias esportivas tradicionais, como atletismo, natação e vôlei, quanto novas – caso dos jogos eletrônicos e da acadêmica, esta última dedicada a trabalhos universitários, como monografias de fim de curso. Houve ainda três categorias demonstrativas – surfe, skate e break dance – além de competições paradesportivas.

A equidade também é uma preocupação dos jogos escolares. Antônio Hora Filho explicou que todas as modalidades contam com igual número de competidores do sexo masculino e feminino. Este ano, os jogos tiveram 18 modalidades tradicionais, além das mesmas categorias demonstrativas presentes nos jogos universitários.

O presidente da Confederação Brasileira do Desporto Universitário, Luciano Cabral, informou que as competições universitárias ocorrem o ano inteiro. Nessas ocasiões os estudantes concorrem a bolsas que dão descontos entre 50 e 100 por cento nas mensalidades de instituições privadas. Segundo Cabral, hoje 16 mil estudantes atletas contam com esse benefício.

Os estudantes que conquistam até o terceiro melhor lugar nas competições, tanto individuais quanto coletivas, também podem se candidatar ao programa bolsa atleta, conforme explica o deputado Felício Laterça (PP-RJ). Laterça foi um dos responsáveis pela realização das audiências públicas.

Felício Laterça: O atleta que tiver participado dos jogos nacionais, escolares ou universitários, do ano anterior, e obtiver até a terceira colocação nas provas de modalidades individuais ou forem selecionados entre os atletas de destaque das modalidades coletivas, que continuarem a treinar para futuras competições oficiais pode se credenciar para o bolsa atleta na modalidade estudantil. Mas também como ambas as competições reúnem os principais atletas escolares e universitários do Brasil em eventos de alto nível técnico, essas disputas servem como referência para esses atletas pleitearem as outras categorias do bolsa-atleta nas competições promovidas pelas confederações por modalidades.

Os participantes dos jogos escolares, com idades entre 12 e 17 anos incompletos, têm direito ao Auxílio Esporte Escolar, desde que venham de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, antigo Auxílio Brasil.

De acordo com o Ministério da Cidadania, o valor pago é de 12 parcelas de 100 reais. O programa destina também uma parcela anual de mil reais para a família do aluno. Segundo o ministério, em 2021, mil e 405 estudantes atletas receberam o benefício.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Política

Conheça um pouco mais a fundo as atribuições do poder Legislativo, que no Brasil é exercido pelo Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal na reportagem de Santiago Delape.

Segundo a Constituição, o poder legislativo no Brasil é exercido pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

A Câmara é conhecida como Casa do Povo, uma vez que os 513 deputados federais são representantes do povo brasileiro, eleitos para um mandato de quatro anos pelo sistema proporcional. Isso quer dizer que o número de deputados é proporcional à população do estado que ele representa: o número mínimo é de oito deputados, como no caso do Acre, e o máximo, de setenta, como no caso de São Paulo.

Já o Senado representa as 27 unidades da federação e é formado por 81 Senadores, três para cada estado. Eles são eleitos para mandatos de oito anos pelo sistema majoritário, em que vence a eleição o candidato que for mais votado.

O cientista político Lucas Aragão destaca a atribuição do Congresso de representar anseios da sociedade que muitas vezes não encontram ressonância no poder Executivo.

Lucas Aragão: Nem sempre a eleição de um presidente da república consegue sanar todos os anseios de uma população. Então no Congresso Nacional, na Câmara, no Senado, a gente também tem eleições que satisfazem grupos menores, setores menores, grupos de pressão, minorias, setores específicos que não são grandes o suficiente para se organizar para conseguir por exemplo tratar com o presidente da República, para que o seu tema seja uma prioridade. Então às vezes no Congresso Nacional, grupos se organizam e conseguem eleger um representante, que vira de certa forma um embaixador do tema no poder Legislativo e tentam avançar essa pauta dentro do poder Legislativo.

Além da função de representação, cabe ao Congresso elaborar leis sobre matérias de competência da União através de emendas à Constituição, leis complementares e ordinárias, entre outros atos normativos.

Ao Congresso também compete a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da união, com o auxílio do TCU. Entre outros mecanismos de fiscalização e controle à disposição dos parlamentares estão a convocação de ministro de estado para prestar esclarecimento, e a instalação de comissões parlamentares de inquérito.

Câmara e Senado podem funcionar separadamente, como na maioria das vezes, em que uma casa atua como iniciadora do processo legislativo e a outra, como revisora. Podem atuar também de forma conjunta, como nas inaugurações de sessão legislativa, promulgação de emenda constitucional, posse de presidente da República e vice, ou nas deliberações sobre vetos presidenciais e matérias orçamentárias.

O presidente do Senado Federal é quem preside a mesa diretora do Congresso, e os demais cargos são exercidos, alternadamente, pelos ocupantes dos cargos equivalentes nas mesas da Câmara e do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Santiago Delape.

Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirma que o Poder Legislativo tem a responsabilidade de analisar e debater os principais problemas do Brasil, sempre guiado pela defesa da democracia e da justiça social.

Arlindo Chinaglia também afirma que a sociedade brasileira não pode ser mobilizada por fake news nem ceder àqueles que usam da violência para tentar impor suas vontades. Segundo o parlamentar, um dos principais desafios do novo governo federal será o de reverter o quadro de crise econômica instaurado no País.

Arlindo Chinaglia: Nós temos 33 milhões de pessoas passando fome. Houve uma queda brutal no poder aquisitivo das pessoas. Não é só o salário que caiu. O salário mínimo, faz praticamente quatro anos que não tem um reajuste, em algumas vezes, nem cobriu a inflação. E ao mesmo tempo, de forma combinada, a inflação elevou o preço dos alimentos. Então, tudo isso é um quadro dramático. Nós podemos falar também da chacina continuada dos ianomâmis. Sob o governo Lula, algumas medidas já foram tomadas. Exemplos: revogou o decreto do Bolsonaro, de seis ou sete, um deles é exatamente aquele que estimulava a ocupação, a mineração, o desmatamento em terras indígenas e ianomâmis.

Economia

André Figueiredo (PDT-CE) considera que o Brasil sofreu um desmonte do serviço público com a política de privatização promovida nos últimos anos. O deputado cita que a venda da Eletrobras, por exemplo, piorou o serviço de distribuição de energia em vários pontos do País.

Na opinião de André Figueiredo, áreas sensíveis de interesse coletivo e de segurança nacional não podem ser passíveis de privatização. Por isso, o parlamentar apresentou uma proposta que concede privilégio exclusivo à União na prestação de serviços públicos estratégicos de tecnologia da informação.

André Figueiredo: Tivemos vitórias significativas com a vedação da privatização de estruturas que são extremamente importantes para o tráfego e para a segurança de dados, tanto do povo brasileiro quanto para a administração pública direta e indireta. Apresentamos um projeto de lei que torna a prestação de serviços públicos estratégicos de tecnologia da informação um privilégio exclusivo da União. Então, por esse texto, a União poderá contratar a empresa privada apenas para serviços específicos ou de alta complexidade, cuja a execução não possa ser fornecida por esses órgãos públicos por falta de infraestrutura, qualificação ou domínio de tecnologia. Colocamos claramente a proibição da inclusão do Serpro e da Dataprev no Programa Nacional de Desestatização.

Como uma das lideranças da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão, Wolmer Araújo (PV-MA) ressalta que esse segmento tem prioridade em seu mandato. O deputado garante que trabalha diariamente em busca do avanço e da melhoria da atividade pesqueira no estado.

Wolmer Araújo: Espero atender as expectativas desse segmento de trabalhadores que há muito tempo confiam no trabalho que realizo em nosso estado, que são nossos pescadores e trabalhadores rurais do nosso estado. A gente sabe que a casa legislativa, sem dúvida, será um canal para que a gente atenda tantos anseios e necessidades desta categoria tão importante de trabalhadores. E aqui não tenho dúvida que vamos desenvolver um grande trabalho em parceria e compartilhando essas ideias junto com todos esses setores do nosso estado.

Wolmer Araújo salienta que, embora a pesca e o trabalho rural sejam suas principais bandeiras, o seu compromisso maior é com toda a população maranhense.

Fabio Barros (PSB-PE) solicita que o novo ministro da Pesca faça um levantamento minucioso da situação do setor e dos pescadores artesanais do Nordeste. O deputado lembra a importância da atividade para a economia de toda a região.

Fabio Barros: É possível desenvolver uma aquicultura mais eficiente no Nordeste, principalmente na carcinicultura. E com relação aos pescadores artesanais, é preciso ampliar o número de pescadores que possam receber o defeso; muitos pescadores não estão ligados às colônias, é preciso trazê-los para junto do Ministério, para essa política pública importantíssima para o pescador no Brasil; mas também, na questão do incentivo, na aquisição de novas embarcações, e principalmente, no apoio ao pescador e à pescadora, a marisqueira, que precisa, não só, de investimento para a pesca artesanal, mas também de outros direitos, a exemplo da moradia, algo que o governo, inclusive, apresenta nesse momento como ponto alto, a moradia, Minha Casa Minha Vida, possivelmente um novo projeto para aqueles que desenvolvem a pesca no Brasil.

Fabio Barros ressalta que as mudanças climáticas têm provocado alterações do período reprodutivo de algumas espécies e defende a revisão de questões relacionadas ao seguro defeso. O parlamentar, especialista em oceanografia, comemora o retorno do Brasil aos fóruns internacionais sobre questões ambientais e espera que o país volte a ser referência mundial em desenvolvimento sustentável.

Plenário

A reforma tributária e a política de valorização do salário-mínimo estão entre as prioridades da Câmara em 2023. O repórter Antonio Vital ouviu os líderes e traz algumas dessas pautas.

Com a retomada das atividades legislativas e a posse dos parlamentares eleitos no ano passado, a Câmara dos Deputados deve trabalhar com uma série de novas prioridades das bancadas do governo e da oposição para 2023.

A nova Câmara já toma posse com 27 medidas provisórias editadas este ano na pauta de votações. Mas a lista de prioridades da Câmara vai muito além das MPs. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) lista, por exemplo, medidas como a adoção do ensino integral na rede pública, a reforma tributária e a aprovação de uma política permanente de valorização do salário mínimo.

José Guimarães: É fundamental a gente debater temas estratégicos para o país, como a reforma tributária, o novo marco fiscal. Nós vamos começar a discutir a nova política de valorização do salário mínimo, que foi construído com muito trabalho. E logo logo nós temos que votar a nova lei de reajuste anual de valorização do salário mínimo, as medidas provisórias, em especial aquela que garantiu o pagamento dos 600 reais do Bolsa Família para as pessoas mais pobres do país.

A reforma tributária é considerada prioridade em praticamente todas as bancadas. O objetivo é simplificar a complexa legislação sobre tributos no país, e ao mesmo tempo, manter a arrecadação do governo federal, dos estados e municípios. Não é uma tarefa fácil, como explica o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).

Joaquim Passarinho: Reforma tributária: este é o grande tema. Todos precisam dessa reforma tributária. Qual o grande problema, o grande impasse? É que estados precisam receber mais, municípios merecem receber mais e a União não quer perder. Então, se nós mantivermos a reforma tributária apenas fazendo aglutinação de impostos, mantendo a mesma base de contribuição, não vamos chegar a lugar nenhum. Nós precisamos inovar, nós precisamos mexer na base de contribuição, nós precisamos alargar a base de contribuição, fazendo com que mais brasileiros possam pagar menos.

Joaquim Passarinho também defende uma política de valorização do salário-mínimo. Ele considera a medida necessária para evitar que o Bolsa Família acabe ficando mais atraente que o emprego formal.

Já o deputado Claudio Cajado (PP-BA) lista a discussão de outra medida anunciada pelo governo entre as prioridades: a isenção do pagamento de imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais. Para Cajado, a discussão é necessária porque é preciso saber se onde sairá a compensação pela perda de arrecadação.

Claudio Cajado: Nós temos também algumas questões emblemáticas, como por exemplo a questão da isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais. Este assunto tem que ser discutido. Acho que é válido podermos discutir esta questão. Porém, taxando os mais ricos? Em quanto? Taxando os dividendos? Isso vai trazer uma grande discussão, mas é importante que este debate também seja feito.

Mas a definição de prioridades na Câmara vai além dos debates entre governo e oposição. A bancada feminina da Casa, por exemplo, tem como meta o aumento dos espaços de poder para as mulheres.

No ano passado foram eleitas 91 deputadas, um aumento de 18% em relação à bandada anterior, que tinha 77 mulheres. Mas a coordenadora da bancada feminina, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), diz que agora a prioridade é eleger mais mulheres para o comando das comissões importantes da Casa.

Luisa Canziani: A bancada feminina, neste início de legislatura, vai lutar para que a gente tenha as mulheres também com protagonismo nos comandos da Casa, ou seja, que tenhamos mulheres representadas na Mesa Diretora da Câmara, que tenhamos mulheres presidentes de comissão, mas em todas as áreas, na medida em que as mulheres têm capacidade, por exemplo, de discutir orçamento e finanças, saúde e tantos outros temas importantes e fundamentais para o desenvolvimento do Brasil.

Entre as medidas provisórias que já estão na pauta da Câmara estão a (MP 1155/23) que prevê o pagamento de R$ 600 reais do Bolsa Família; a (MP 1158/23) que devolveu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, ao Ministério da Fazenda; a (MP 1157/23) que reduz o pagamento de Pis-Cofins sobre combustíveis e a (MP 1143/23) que define em R$ 1.302 reais o valor do salário mínimo em 2023.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.