Rádio Câmara

Nota técnica da Consultoria Legislativa da Câmara detalha as implicações da mineração em terras indígenas, a partir de projeto encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso em fevereiro de 2020. Entre as controvérsias apontadas no estudo, pela consultora Rose Hoffman e outros dois consultores, há uma parcela da população que considera a exploração mineral incompatível com o modo de vida das nações originárias, bem como alerta para os riscos ambientais da atividade econômica.

A especialista explica que o projeto do governo atende a determinação da Constituição Federal de 1988 sobre a necessidade de lei específica sobre a permissão para mineração. Atualmente, outros empreendimentos realizados em reservas indígenas passam pela consulta aos seus ocupantes, como rodovias, ferrovias e usinas hidrelétricas, mas Rose Hoffman informa que há uma discussão sobre a participação dos povos indígenas no debate sobre a própria lei que pode permitir a exploração do subsolo ou dos rios em suas terras.

Por outro lado, entre os argumentos favoráveis à mineração, está a geração de riqueza para as comunidades, o que também pode ter impacto sobre os povos indígenas, pelo risco de gerar desequilíbrio financeiro com a injeção de recursos muito vultosos. Além disso, a mineração pode aumentar a arrecadação de impostos.

Apresentação - Marcio Achilles Sardi