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Alex Manente opina que securitização de dívidas vai trazer recursos para investimentos sem aumento de impostos

08/04/2024 -

  • Entrevista - Dep. Alex Manente (Cidadania-SP)

Está pronta para ser apreciada em plenário uma proposta (PLP 459/17) que estabelece as regras para a cessão de créditos de estados e municípios, tributários e não tributários, para empresas privadas e fundos de investimento. O relator do projeto, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), explica que o mecanismo utiliza créditos que o poder público já tem direito, mas que não foram resgatados. Ele acrescenta que a antecipação dessa dívida é uma maneira de fazer investimentos sem a necessidade de aumentar impostos.

A receita decorrente dessas operações, pela proposta, tem uso limitado: 50% para investimentos diretos, de maneira livre e 50% na previdência, já que os entes federativos têm grandes dívidas previdenciárias. O parlamentar lembra que os municípios têm, em média, 30% de inadimplência no pagamento de dívidas e argumenta que, com a securitização, a receita vai estar garantida.

Apresentação – Cláudio Ferreira

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