Programas da Rádio Câmara

• Pedido de demissão do ministro da Educação, Milton Ribeiro, repercute na Câmara
• Deputados constatam atraso na reparação de danos do crime socioambiental de Mariana
• Parlamentares criticam novas medidas restritivas impostas ao mandato de Daniel Silveira

Otoni de Paula (PSC-RJ) critica o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por determinar que o deputado Daniel Silveira volte a usar a tornozeleira eletrônica. Na avaliação do parlamentar, o ministro exerce autoridade arbitrária ao impedir o pleno exercício do mandato de um congressista.

Segundo palavras de Otoni de Paula, a Presidência da Câmara precisa tomar alguma providência contra essa medida, que ele chamou de “escalada ditatorial da toga”. O deputado acredita que é dever do presidente Arthur Lira defender a Câmara e seus membros.

Luiz Lima (PL-RJ) avalia que a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de proibir um parlamentar de dar entrevista ou de fazer aparições públicas, como fez com Daniel Silveira, apequena a Câmara e a democracia. Ele argumenta que, quando um congressista é impedido de falar, todos os seus eleitores também são atacados.

Luiz Lima observa que a Câmara tem mecanismos para julgar a conduta de um deputado e que não é papel do Judiciário interferir na liberdade do Parlamento. Para ele, o Supremo age como um partido político de oposição ao governo e à sua base aliada.

General Girão (PL-RN) acusa o ministro Alexandre de Moraes de desobedecer a Constituição, no que se refere ao caso do deputado Daniel Silveira. O congressista pede que o presidente Arthur Lira traga o caso ao Plenário, para que os demais parlamentares se manifestem sobre o assunto.

General Girão afirma que a imunidade parlamentar de Daniel Silveira foi vilipendiada, ao ser retirado dele o direito de se expressar contra decisões do Supremo Tribunal Federal. O parlamentar apela à Câmara para se manifestar, em até 45 dias, a respeito da arbitrariedade a que está submetido o deputado.

Bia Kicis (UNIÃO-DF) também condena a medida cautelar imposta ao deputado Daniel Silveira, obrigado a usar tornozeleira eletrônica. Ela apela ao presidente da Câmara que paute os dois pedidos de sustação da ação penal; e aos demais deputados, que votem contra o prosseguimento da ação que corre em desfavor de Daniel Silveira.

Para Bia Kicis, que foi procuradora por 24 anos, Silveira tem sido vítima de um inquérito ilegal, que, segunda ela, desrespeita o direito constitucional da inviolabilidade parlamentar. Além disso, Kicis acrescenta que Daniel Silveira é investigado com base na Lei de Segurança Nacional, que já foi revogada, e que por isso, ele não pode ser processado.

Daniel Silveira (UNIÃO-RJ) também subiu à tribuna do Plenário para criticar a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Ele afirma que não acatará as restrições impostas enquanto seus pares não deliberarem sobre elas. O deputado explica que, de acordo com a lei, medidas cautelares precisam passar pela Câmara e que a ameaça de prisão preventiva não se aplica a parlamentares em hipótese alguma.

Daniel Silveira acusa o ministro do STF de afrontar o Legislativo e desrespeitar a Constituição Federal. O deputado também ressalta que cabe ao presidente Arthur Lira zelar pelas imunidades e prerrogativas parlamentares em todo o território nacional.

Justiça

Célio Moura (PT-TO) parabeniza o Superior Tribunal de Justiça por ter julgado procedente a ação de danos morais movida pelo ex-presidente Lula contra Deltan Dallagnol. O ex-procurador da República foi condenado por apresentar uma tela de power point com o nome do ex-presidente cercado de acusações de crimes, como enriquecimento ilícito.

Célio Moura afirma que, na ocasião, Dallagnol envergonhou o Ministério Público do Brasil e todo o Poder Judiciário. O deputado acusa o ex-procurador de ter agido conjuntamente com o ex-juiz Sergio Moro que, segundo o parlamentar, também será processado por danos morais.

Já Marcel van Hattem (Novo-RS) chama de absurda a decisão do STJ de determinar que o ex-procurador Deltan Dallagnol pague uma indenização de 75 mil reais ao ex-presidente Lula por danos morais. De acordo com o deputado, a decisão da Justiça brasileira desincentiva o combate à corrupção.

Segundo Marcel van Hattem, a atuação do PT no comando do Brasil foi vergonhosa, devido à quantidade de crimes cometidos. O parlamentar lembra que o ex-presidente Lula não foi inocentado em todos os processos, uma vez que oito das 11 acusações prescreveram ou foram encerradas por erros processuais.

Economia

A Comissão de Orçamento do Congresso aprovou a destinação de 2 bilhões e 600 milhões de reais para despesas de pessoal e para o Plano Safra, de apoio à agropecuária.

Os parlamentares também aprovaram a redução tributária para diesel e gás sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. A reportagem é de Francisco Brandão.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou (29/3) projeto que abre crédito extraordinário de 2,6 bilhões de reais. Dos recursos, 1,7 bilhão vai recompor despesas de pessoal e encargos sociais reduzidos pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária deste ano. Outros 870 milhões de reais se destinam a suplementar o Plano Safra, com financiamento da agropecuária, comercialização de produtos e investimento agroindustrial.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) destacou a importância do projeto para os agricultores.

Domingos Sávio: É gravíssimo o que está ocorrendo. Normalmente, numa época dessas, os produtores já estariam podendo acessar o crédito rural. E o crédito rural está parado no Brasil inteiro. Aí vira um pesadelo a vida de produtores, inclusive de pequenos agricultores, que dependem do Pronaf. Porque muitas das vezes, o produtor, quando vence um financiamento, ele tem que pagar aquele financiamento e tomar outro financiamento de imediato. Porque se não ele vê sua atividade com o risco de parar.

A Comissão de Orçamento também aprovou projeto que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. A medida valida uma lei, sancionada neste mês, que isenta de PIS e Cofins o biodiesel, óleo diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo. O Ministério da Economia estima uma perda de 16 bilhões e meio de reais com esses tributos. O governo espera que a medida ajude a reduzir o preço dos combustíveis, como destaca o deputado Domingos Sávio.

Domingos Sávio: Quando votamos a LDO no ano passado, ninguém poderia imaginar a guerra entre a Rússia e a Ucrânia, esta situação terrível, desumana, absurda. Que infelizmente, além de matar milhares de seres inocentes ali naquela parte do mundo, impacta em praticamente todo o planeta, inclusive no Brasil. E um dos impactos é o aumento do preço do combustível.

As duas propostas aprovadas pela Comissão de Orçamento ainda devem ser analisadas pelo Plenário do Congresso Nacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão

Educação

Nesta segunda-feira, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, pediu exoneração do cargo, após a divulgação de uma série de denúncias sobre o tráfico de influência exercido por pastores evangélicos na liberação de recursos da pasta. O assunto repercutiu entre os deputados.

Alexandre Padilha (PT-SP) acusa Milton Ribeiro de implantar um balcão de negócios no Ministério da Educação, juntamente com dois pastores amigos do presidente da República.

Alexandre Padilha observa que, enquanto as denúncias de irregularidades aumentam, várias universidades se preocupam com a evasão escolar, porque não há recursos para a assistência estudantil na volta às aulas presenciais. Segundo o deputado, a expectativa é que um quarto dos estudantes não voltem às universidades este ano.

Professor Israel Batista (PV-DF) avalia que o pedido de demissão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro representa o fracasso do aparelhamento ideológico da pasta. Ele afirma que a tentativa de implementar uma pauta de costumes, que não condiz com as necessidades do País, causou um retrocesso na educação brasileira.

Segundo Professor Israel Batista, nos últimos dois anos, o Brasil regrediu duas décadas em relação à evasão escolar. O parlamentar entende que a saída do ministro não é suficiente para resolver o problema e que todas as denúncias de tráfico de influência, no ministério, devem ser investigadas com rigor.

Já na avaliação de Bibo Nunes (PL-RS), Milton Ribeiro deveria ter permanecido no cargo de ministro da Educação. O parlamentar afirma que Ribeiro está sendo acusado injustamente, pois é um homem competente, íntegro e correto.

Bibo Nunes também critica a exigência do passaporte vacinal nas universidades federais do Rio Grande do Sul e de Santa Maria. Na opinião do deputado, a medida não faz sentido, uma vez que, em cidades como Porto Alegre, não é mais obrigatório o uso de máscaras em ambientes abertos e fechados. Para ele, a pandemia acabou.

Bohn Gass (PT-RS) culpa Jair Bolsonaro pelas crises que culminaram com as demissões do ministro da Educação e do presidente da Petrobras. Segundo o deputado, tanto a crise do preço dos combustíveis quanto o escândalo envolvendo pastores e o MEC aconteceram por causa de políticas orientadas pelo presidente da República.

Com relação à saída de Milton Ribeiro, Bohn Gass afirma que o áudio vazado do ministro deixa claro que há, de fato, corrupção no governo Bolsonaro. Na avaliação do deputado, a educação brasileira já vinha sendo abandonada desde que o atual presidente assumiu o comando do País.

Para Erika Kokay (PT-DF), o presidente Jair Bolsonaro construiu um gabinete paralelo no Ministério da Educação. A deputada argumenta que não há como negar o áudio do ex-ministro Milton Ribeiro, confirmando que Bolsonaro o orientou a atender as demandas de dois pastores evangélicos.

Erika Kokay relembra outras declarações do ex-ministro em que ele disse que as “pessoas com deficiência atrapalhavam a escola”; e que “os homossexuais eram frutos de famílias desajustadas”, para acusá-lo de desvalorizar a diversidade e a humanidade. Na visão dela, a saída do ex-ministro é o reconhecimento de um ato corrupto.

Eli Borges (Solidariedade-TO) do Solidariedade do Tocantins, rebate as acusações de parlamentares que generalizam a desconfiança sobre a conduta de pastores evangélicos, depois da denúncia de tráfico de influência no Ministério da Educação. O congressista exige respeito à igreja evangélica e salienta que 200 mil pastores, em atividade no Brasil, não podem ser julgados pela atuação de apenas dois.

Eli Borges reforça que a igreja evangélica defende a investigação dos fatos e a punição dos envolvidos, se for comprovada qualquer irregularidade. Na visão dele, nas próximas eleições, a população cristã deve se lembrar dos partidos de esquerda que tentam macular a imagem da instituição religiosa.

Ciência e Tecnologia

Luisa Canziani (PSD-PR) elogia o Acordo de Cooperação Técnica assinado entre a Agência Espacial Brasileira e o Instituto Federal do Paraná, no campus de Londrina, para a criação de um curso na área de tecnologia espacial. A deputada salienta que o curso é inédito, no Brasil, e visa capacitar profissionais em inovação, tecnologia e desenvolvimento de satélites.

Luisa Canziani registra que articulou o acordo e que encaminhou uma emenda no valor de 500 mil reais para viabilizar a parceria. De acordo com a parlamentar, o curso criará boas oportunidades para a juventude do Paraná.

Saúde

Deputados discutem propostas para melhorar políticas públicas de saúde mental entre os jovens brasileiros. A repórter Karla Alessandra tem os detalhes.

Representantes do Grupo de Trabalho que discute os problemas psicológicos enfrentados pelos jovens brasileiros se reuniram com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

A reunião, explicou a coordenadora do GT deputada Liziane Bayer (PSB-RS) faz parte de um ciclo de debates com o Poder Executivo para melhorar as políticas públicas de proteção aos jovens com problemas psicológicos.

Liziane Bayer: A intenção principal dessa reunião é fazer essa interlocução do poder legislativo com o poder executivo. Aquilo que o governo hoje, através da legislação tem aplicado, e aquilo que sente ainda como necessidade de legislações que venham amparar esse trabalho ou que venham fortalecer esse trabalho lá na ponta.

A relatora do GT, deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), destacou que o cuidado com a saúde psicológica se tornou ainda mais importante depois do início da pandemia de covid-19, que aumentou os casos de ansiedade e depressão.

Para Jaqueline Cassol, além de fazer com que as políticas públicas sejam eficientes, é preciso trabalhar para que os problemas de saúde mental sejam tratados da mesma maneira que outros problemas de saúde.

Jaqueline Cassol: Tem que quebrar esse tabu de falar de saúde mental. Hoje as pessoas ainda têm, embora nós tenhamos avançado nesse sentido, mas quando fala da saúde mental, tem pessoas que tem resistência em procurar um psicólogo e principalmente um psiquiatra. Porque tem aquela concepção antiga de que você procurar um psiquiatra é porque a pessoa estava louca, e não é isso.

Criado em 2021 o grupo de trabalho destinado a estudar o aumento de suicídio, automutilação e problemas psicológicos entre os jovens é composto por 15 deputados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Meio Ambiente

Deputados constatam, presencialmente, o atraso na reparação de danos do crime socioambiental de Mariana, mais de seis anos após o rompimento da barragem de mineração. Saiba mais sobre o assunto na reportagem de José Carlos Oliveira.

Após três dias seguidos em cidades às margens do Rio Doce, em Minas Gerais, a comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha a repactuação dos acordos de reparação de danos da tragédia de Mariana constatou o drama da população diante do atraso de várias ações prometidas para a região. O crime socioambiental ocorreu em 5 de novembro de 2015 após o rompimento da barragem do Fundão – das mineradoras Vale, Samarco e BHP Billiton –, que deixou 19 mortos e espalhou lama com rejeitos de minério de ferro pelo Rio Doce, entre Minas Gerais e Espírito Santo.

Os deputados acabam de fazer nova visita a Mariana (24/03), local da tragédia, e a Governador Valadares (25 e 26), uma das principais cidades mineiras afetadas pela lama tóxica. Houve reuniões nas Câmaras Municipais e diligências em alguns povoados. O coordenador da comissão, deputado Rogério Correia (PT-MG), resume o que viu na comunidade de Paracatu de Baixo, em Mariana.

Rogério Correia: Foi onde a lama fez um grande estrago há seis anos e meio. Nós verificamos lá que as famílias, até hoje, não têm moradia e moram de aluguel. Em Paracatu de Baixo, não há nada ainda do novo assentamento: nenhuma casa construída. Fizemos uma assembleia muito emocionante com mais de 400 atingidos: as pessoas reclamam muito que estão abandonadas e pediram muito apoio à nossa comissão externa.

Também há atraso na construção da Nova Bento Rodrigues que deverá substituir o povoado inteiramente destruído pelo rompimento da barragem do fundão, em Mariana.

Mais de 300 km abaixo, pelo mesmo Rio Doce, a comissão ouviu depoimentos dramáticos de moradores de Governador Valadares, como foi o caso de Joelma Fernandes, moradora do povoado de Ilha Brava.

Joelma Fernandes: O sofrimento se repete a cada enchente. O crime aconteceu em 2015, mas se perpetua até os dias de hoje porque, em cada enchente, vem o rejeito. Com o rio assoreado, qualquer tanto de água inunda as casas e destrói.

O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) também lembrou dos impactos econômicos, sobretudo aos pescadores e agricultores familiares, que tiravam o sustento com recursos vindos do Rio Doce.

Leonardo Monteiro: A Ilha Brava foi uma região muito atingida aqui no município de Governador Valadares. E, na realidade, a gente percebe que o minério está aí na calha do Rio Doce. Toda vez que chove, esse minério transborda junto com a lama e prejudica toda a população. Que a gente possa sensibilizar no sentido de fazer um novo acordo que atenda às necessidades dos atingidos aqui do vale do Rio Doce.

Na semana anterior, os deputados já haviam realizado audiência na Assembleia Legislativa do Espírito Santo e visitas às cidades de São Mateus e Conceição da Barra, em regiões capixabas afetadas pelo rompimento da barragem do Fundão.

Em Brasília, também houve visita formal ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, desde o ano passado, busca a repactuação dos acordos de reparação de danos socioambientais e econômicos assinados pelas mineradoras Vale, Samarco e BHP. O processo de repactuação surgiu diante do fracasso das ações de reparação previstas logo após o crime de Mariana, em 2015. A comissão externa da Câmara tem sido a interlocutora dos atingidos junto ao CNJ. Rogério Correia espera que o relatório final do colegiado, a cargo do deputado Helder Salomão (PT-ES), esteja pronto em pouco mais de um mês.

Rogério Correia: A comissão externa está sendo útil. Helder Salomão já está se preparando para que a gente possa apresentar um relatório no fim de abril ou início de maio, a fim de colocar as reivindicações dos atingidos e da população que foi abandonada após o crime da Vale.

Em reuniões com a comissão da Câmara, o responsável pela repactuação no âmbito do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello, prometeu buscar a “reinserção socioeconômica” dos atingidos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira