Rádio Câmara

• Presidente Arthur Lira pede revisão de preços após queda da cotação do petróleo
• Deputados cobram medidas do governo federal para frear o aumento dos combustíveis
• Plenário prorroga contratos temporários no Ministério da Agricultura e na ANS

A Câmara aprovou a medida provisória (MP 1073/21) que prorroga contratos temporários de pessoal no Ministério da Agricultura e na ANS, a Agência Nacional de Saúde Suplementar. O repórter Marcello Larcher traz mais informações sobre as áreas contempladas.

Um dos contratos prorrogados diz respeito a 215 veterinários que atuam na fiscalização do abate de animais. Este contrato já havia sido prorrogado por dois anos em 2020, e agora está sendo prorrogado por mais dois anos.

O outro é relativo a 55 prestadores de serviço da ANS que atuam na compensação financeira dos planos de saúde quando seus segurados fazem uso do sistema Único de Saúde, o SUS. Este contrato também foi prorrogado em 2021, mas o prazo venceu em novembro do ano passado.

Ao editar a medida provisória, o governo justificou a urgência para a prorrogação dos contratos, sob pena de prejuízos à inspeção do abate de animais e ao ressarcimento aos cofres públicos pelos planos de saúde.

A MP foi aprovada de maneira simbólica, com críticas da oposição, que apontou a necessidade de concursos públicos para preencher os cargos nos dois órgãos.

O relator da medida, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), rejeitou emendas nesse sentido apresentadas por deputados da oposição. Ele explicou que o Legislativo não tem a atribuição de determinar contratação de pessoal pelo poder Executivo. Capitão Alberto Neto justificou a importância da MP.

Capitão Alberto Neto: É uma medida provisória muito simples, que permite a prorrogação de alguns contratos temporários, devido a uma excepcionalidade e interesse público. E nós vivemos uma excepcionalidade, que é a pandemia, que é agora a questão da guerra da Rússia contra a Ucrânia. Então o Mapa precisa dessa prorrogação de contratos temporários.

A MP que prorroga contratos temporários no Ministério da Agricultura e na ANS segue para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antônio Vital, Marcelo Larcher

Saúde

Carmen Zanotto (Cidadania-SC) faz um balanço da atuação do Congresso no combate à covid-19, depois de dois anos. Ela destaca o trabalho da comissão externa de enfrentamento à pandemia, lamenta os milhares de brasileiros mortos e agradece aos profissionais que lutaram contra a doença nesse período.

Sobre a nova fase de combate à pandemia, quando governadores começam a liberar o uso de máscaras, Carmen Zanotto pede aos pacientes transplantados, oncológicos e às pessoas com comorbidades que continuem usando as máscaras, para proteger as próprias vidas.

Educação

Dra. Soraya Manato (UNIÃO-ES) denuncia o que chama de descaso do governo do Espírito Santo em relação à situação escolar de crianças e adolescentes com deficiência. Segundo ela, depois de dois anos de pandemia, o governador e o secretário de Educação não estruturaram o sistema para receber os estudantes.

De acordo com Dra. Soraya Manato, o cenário de desprezo é uma afronta à lei de inclusão, ao Estatuto da Criança e do Adolescente e aos pais, que cobram uma solução. A deputada pede providências imediatas para assegurar o direito dos alunos com deficiência a um ensino digno.

Política

Ricardo Silva (PSB-SP) pede ao presidente Arthur Lira, que viabilize o retorno dos trabalhos das comissões permanentes da Câmara. O parlamentar argumenta que há matérias importantes que precisam avançar na Casa e que dependem da análise das comissões.

Entre os projetos que considera urgentes, Ricardo Silva cita o que garante o pagamento do décimo quarto salário a aposentados e pensionistas e a proposta que trata do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem.

Jorge Solla (PT-BA) cobra a inclusão do projeto de lei, já aprovado no Senado e que trata do piso salarial dos profissionais da enfermagem, na pauta de votações da Câmara.

Jorge Solla lembra que o relator da proposta na Casa já dimensionou o impacto financeiro do piso e mostrou que o projeto é viável. Ele lembra que os profissionais da enfermagem esperam pela aprovação do texto há mais de 30 anos.

Otoni de Paula (PSC-RJ) critica o modo pejorativo e desrespeitoso da imprensa ao noticiar o encontro do presidente Bolsonaro com lideranças evangélicas, no Palácio do Planalto. Segundo o deputado, reportagens distorceram a fala do presidente, como se ele quisesse estabelecer uma republiqueta evangélica no País.

Na avaliação de Otoni de Paula, a imprensa quer alijar o povo cristão das discussões democráticas e das pautas conservadoras, tentando reduzi-las a temáticas puramente religiosas e fundamentalistas. De acordo com o parlamentar, o que une os evangélicos não é uma ideologia cega, mas valores e princípios.

Votação

A Câmara aprovou projeto que muda o modelo de contratação de assessoria de comunicação pelo governo e autoriza campanha contra a covid mesmo perto da eleição. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação e tem mais detalhes.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 4059/21) que muda a maneira de o poder público contratar serviços de comunicação digital e institucional, como gestão e produção de conteúdos para mídias digitais, assessoria de imprensa e relações públicas.

Estes serviços, hoje, são contratados mediante pregão em que vence a empresa que oferece o menor preço. O projeto muda o tipo de pregão para técnica e preço, em que não necessariamente é contratada a empresa que cobrar menos, mas são levados em conta também critérios como experiência e capacidade para executar o serviço.

Essa é a forma como o poder público contrata empresas de publicidade e a equiparação das duas modalidades de contratação segue recomendação feita pelo Tribunal de Contas da União em 2016.

Mas o projeto foi criticado pela oposição em Plenário porque, além de mudar o modelo de contratação para estes serviços, também muda os limites de gastos com publicidade em anos eleitorais. Hoje, é proibido fazer campanhas institucionais, como inauguração de obras, nos três meses antes das eleições. O projeto abre uma exceção para autorizar neste período campanhas relativas ao enfrentamento da pandemia.

A lei atual também estabelece que, no primeiro semestre dos anos em que houver eleições, só pode ser gasto com publicidade oficial no máximo a média do que gastou nos três primeiros semestres dos anos anteriores ao pleito.

Segundo a relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), isso causa uma distorção e faz com que o governo federal, estados e municípios concentrem todos os gastos com campanhas institucionais no primeiro semestre desses anos para assim elevar o nível de gastos possível no ano das eleições.

O novo texto troca a média dos gastos do semestre pela proibição de gastar, no primeiro semestre do ano da eleição, mais do que seis vezes a média mensal desse mesmo período dos anos anteriores. Isso chegou a ser interpretado em Plenário como uma autorização para gastar seis vezes mais com publicidade no ano das eleições, o que foi negado pela relatora, Celina Leão.

Celina Leão: Hoje todos os estados saem concentrando estes recursos nos primeiros seis meses e ficam realmente sem recursos para fazer suas campanhas institucionais durante todo o ano. Nós aprovamos este mesmo texto para as eleições municipais, para a gente não ter esta média também mal calculada. E esta média está sendo dividida, não é a ampliação por seis vezes. É dividida mensalmente.

Mas deputados de diversos partidos criticaram o projeto e apontaram o risco de uso eleitoral de campanha contra a Covid na véspera das eleições. E disseram que as mudanças vão permitir a contratação de empresas especializadas em mídias digitais em ano eleitoral, o que pode gerar abusos. Foi o que disse o deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

Kim Kataguiri: Este projeto precisa ser rejeitado porque é dinheiro que vai ser enviado para blogueiro sujo, blogueiro corrupto, que usa depois suas redes sociais para assassinar reputação de parlamentar. É disso que trata o projeto e é justamente por isso que precisa ser barrado, que precisa ser rechaçado por este Parlamento. Quem aprovar este projeto estará dando tiro no pé.

Mas a maioria do plenário apoiou a mudança de modalidade de contratação dos serviços de assessoria de imprensa, relações públicas e produção para mídias digitais, como disse o deputado André Figueiredo (PDT-CE).

André Figueiredo: Este projeto vem atender uma recomendação do TCU para que a contratação de assessoria de imprensa e de relações públicas siga os mesmos critérios da contratação de publicidade. Nós não vemos problema nenhum em votar favoravelmente a este projeto, até porque vai ser na modalidade de pregão, observando critérios de técnica e preço.

O projeto que muda a forma de contratação dos serviços de assessoria de imprensa, relações públicas e comunicação digital segue para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Trabalho

Eli Borges (Solidariedade-TO) pede a revogação da lei, aprovada pela Assembleia Legislativa do Tocantins, que institui a licença compensatória por exercício cumulativo de cargo ou função, ou por exercício em plantão aos membros do Ministério Público do estado.

Eli Borges afirma que a compensação poderá proporcionar aos integrantes do Ministério Público do Tocantins o pagamento de até 19 salários anuais. Ele reconhece a importância do órgão, mas afirma que, diante da situação de fome de milhões de brasileiros, é inadmissível o pagamento de uma renda extra tão alta.

Leo de Brito (PT-AC) se solidariza com os servidores públicos de todo o País que estão sem reajuste salarial, há mais cinco anos. Ele ressalta a situação difícil dos agentes da educação, da segurança pública e da saúde, que, sem aumento, veem o salário ser cada vez mais desvalorizado diante da inflação.

Leo de Brito acha incoerente que, enquanto o governador do Acre, Gladson Cameli, sustenta que os cofres estaduais não têm dinheiro para bancar um aumento justo para os servidores, ele é alvo de operação da Polícia Federal pelo desvio de mais de 800 milhões de reais.

Transportes

Luiz Lima (PL-RJ) critica a incompetência da prefeitura do Rio de Janeiro para gerir o transporte público da cidade. Segundo o parlamentar, o prefeito Eduardo Paes está se eximido de qualquer responsabilidade sobre o colapso do BRT, cuja precariedade vem sendo motivo de vários protestos.

Luiz Lima acredita que, por não terem feito um bom planejamento, os governos Lula e Dilma implementaram o BRT apenas para maquiar o transporte público do Rio de Janeiro. De acordo com o deputado, 40 bilhões de reais foram investidos num sistema deficitário, que deixa o usuário insatisfeito.

Agricultura

Emidinho Madeira (PSB-MG) está preocupado com o futuro do agronegócio, diante da possível falta de fertilizantes, por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia. Ele denuncia o impacto do aumento dos insumos, dos implementos e do diesel para o produtor rural e defende que seja retomada a produção nacional de adubos.

Emidinho Madeira pede que parlamentares e integrantes do governo federal se unam para, juntos, encontrarem uma solução que atenda o agronegócio ainda este ano, antes de o problema se agravar e o País perder o controle da situação.

Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) critica o governo Bolsonaro por não cumprir a Lei Assis Carvalho 2, que prevê socorro financeiro aos agricultores familiares. Para o deputado, o desprezo do presidente ao setor também é um desrespeito ao Congresso que aprovou a lei e derrubou o veto presidencial ao auxílio previsto no texto.

Frei Anastacio Ribeiro também parabeniza a desembargadora Fátima Bezerra Maranhão, que tomou posse como vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Segundo o deputado, a magistrada é uma mulher à frente de seu tempo e dará uma grande contribuição à Justiça do estado.

Meio Ambiente

Padre João (PT-MG) se mostra esperançoso com os resultados da reunião com o Conselho Nacional de Justiça para tratar do rompimento da barragem do Fundão. Ele afirma que a Vale, a Samarco e a BHP Bilitom cometeram um crime e devem se responsabilizar pelas consequências da tragédia ocorrida há seis anos.

Padre João cobra a reconstrução da comunidade de Bento Rodrigues e a ampliação da calha do Rio Doce para evitar o transbordamento de rejeitos de mineração para as regiões ribeirinhas. Ele também pede que o governo adote políticas de geração de emprego e renda para os produtores agrícolas e pescadores atingidos pela tragédia.

Presidência

O presidente da Câmara anunciou que o projeto que trata do piso salarial dos profissionais da enfermagem deve ser votado no mês de abril. Arthur Lira também voltou a pedir a revisão dos preços dos combustíveis após o registro da queda da cotação do petróleo. O repórter Luiz Gustavo Xavier acompanhou a entrevista.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto (PL 2564/22) que estabelece o piso salarial para enfermeiros, técnico e auxiliares de enfermagem e parteiras terá sua urgência aprovada pelo Plenário na próxima semana. Pela proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados.

Lira disse após a reunião de líderes que a proposta será analisada apenas em abril. Segundo ele, foi estabelecido um cronograma de trabalho para que sejam encontradas as fontes de recursos para bancar esse aumento nas redes públicas e nos hospitais filantrópicos.

Arthur Lira: Vamos conversar com o Senado Federal, que votou e nos enviou. Ficamos aqui com um projeto que gera impacto de R$ 16 bi a 18 bilhões e afetariam muitas instituições e a vida dos que estão envolvidos.

Arthur Lira cobrou mais uma vez que a Petrobras reduza o preço dos combustíveis em razão da queda dos preços do petróleo e do dólar. Segundo ele, é preciso que a Petrobras dê uma resposta rápida à população.

Arthur Lira: É lógico que a Petrobras não pode ficar com sua política com valores defasados, mas quando baixa o petróleo e o dólar, não recuar nos preços, é uma incapacidade da Petrobras de dar uma resposta rápida ao povo brasileiro.

Questionado sobre o projeto que estabelece regras para combater as fake news, Lira afirmou que aguarda a análise de dois partidos, o MDB e o PL, para colocar a proposta em votação pelo Plenário. De acordo com o presidente, o projeto é prioridade do Parlamento.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Economia

Carlos Zarattini (PT-SP) chama de mentiroso o argumento usado pelo governo Bolsonaro de que o alto preço dos combustíveis é resultado da guerra no leste europeu. O parlamentar afirma que, no ano passado, o aumento nos postos já foi enorme e rendeu lucros exorbitantes aos acionistas da Petrobras.

Na avaliação de Carlos Zarattini, a Petrobras foi roubada dos brasileiros e, hoje, serve para alimentar a fortuna de especuladores da bolsa de valores. Além disso, ele observa que a empresa tem operado com 30% a menos de sua capacidade, fazendo com que o Brasil seja dependente da importação de derivados de petróleo.

Para Erika Kokay (PT-DF), a política de preços adotada pela Petrobras pode ser considerada como corrupção. Ela condena o uso da empresa para gerar lucros para acionistas minoritários, enquanto a população sofre com aumentos sucessivos dos combustíveis.

Erika Kokay entende que se o governo federal é acionista majoritário da Petrobras, a empresa pertence à população e não deve ser usada como instrumento de enriquecimento de poucos.

Rogério Correia (PT-MG) chama o presidente Bolsonaro de frouxo, ao se referir à crise nas bombas de combustíveis. Na avaliação do deputado, o governo é fraco ao não enfrentar, com efetividade, o aumento da gasolina e a escalada inflacionária, que castigam o país.

Rogério Correia observa que o presidente é quem nomeia os membros do Conselho da Petrobras e deveria usar sua autoridade para determinar uma política de preços mais justa e não se omitir, negando qualquer responsabilidade e culpando a guerra no leste europeu e os governadores pelo cenário atual.

Na avaliação de Ivan Valente (Psol-SP), há dois farsantes na condução dos rumos do País: o presidente da República e o ministro da Economia. Para o deputado, os aumentos dos combustíveis e do gás de cozinha são a prova de que os gestores só pensam em privatizar o patrimônio público e prejudicar os servidores.

Ivan Valente observa que, enquanto o governo Bolsonaro defende isenções fiscais e arrochos econômicos, prejudicando a população, os acionistas da Petrobras dividem o lucro de mais de 100 bilhões de reais.

Gleisi Hoffmann (PT-PR) pede que Bolsonaro assuma a responsabilidade sobre o preço dos combustíveis. Para a deputada, é inaceitável que o presidente fale como se não tivesse nada a ver com o assunto e ainda culpe a guerra na Ucrânia pela escalada do preço do petróleo.

Gleisi Hoffmann salienta que, como o Estado ainda é o acionista majoritário da Petrobras, é ele quem deveria ditar a política de preços da estatal e evitar a dolarização dos combustíveis, prejudicando a população brasileira.

Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA) comemora a aprovação do projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre o óleo diesel. Segundo o deputado, a nova regulamentação, vai ajudar a minimizar a crise dos combustíveis, agravada pelo conflito entre Rússia e Ucrânia.

Ainda segundo Arthur Oliveira Maia, a medida vai permitir que os estados não tenham perdas de arrecadação, ao mesmo tempo que o consumidor será poupado de uma cobrança abusiva.