Rádio Câmara

Uma das autoras da proposta que descriminaliza a educação domiciliar no país, a deputada Chris Tonietto (PSL-RJ) considera que há uma grande incompreensão sobre o projeto, que apenas afasta a incidência do artigo 246 do Código Penal, que prevê detenção ou multa para quem de prover a instrução de filhos em idade escolar sem justa causa. A parlamentar reitera que no homeschooling não há abandono intelectual das crianças, porque as famílias estão efetivamente provendo a formação educacional em casa.

Em sua visão, a intervenção do Estado na vida privada só se justifica em duas hipóteses, a negligência na formação e os excessos na criação, com abusos e maus tratos. Chris Tonietto aponta que a comprovação do homeschooling pode ser feito pelos conselhos tutelares, que já atuam no acompanhamento de famílias e recebem denúncias sobre agressões e efetivo abandono.

A parlamentar também contesta o argumento de que o homeschooling prejudica a socialização de quem está em idade escolar, justificando que as crianças interagem em outros ambientes, e aponta que seu projeto também ratifica que os pais devem ser reconhecidos pelo estado como parceiros na formação de seus filhos.

Apresentação - Marcio Achilles Sardi