Rádio Câmara

• Deputados do Psol e PT avaliam Escola sem Partido como retrocesso
  
• Debatedores pedem atualização das normas sobre ensino a distância
  
• Parlamentares criticam lei que aumenta salário dos ministros do STF

 

Deputados do PSDB e do PT avaliam como um equívoco a sanção do presidente Michel Temer às leis que aumentam de 33 mil para 39 mil reais os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República. Os reajustes devem impactar nos salários de outros cargos do serviço público federal e dos estados. Sílvia Mugnatto traz mais informações.

O aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, e consequentemente do teto salarial do funcionalismo de R$ 33 mil para R$ 39 mil mensais, terá impactos diferenciados sobre os orçamentos de 2019 tanto da União quanto dos estados. Nesta segunda-feira (26), o presidente Michel Temer sancionou as leis que aumentam os subsídios mensais dos ministros (Lei 13.752/18) e do procurador-geral da República (lei 13.753/18).

De acordo com a Consultoria de Orçamento da Câmara, o impacto para o Poder Judiciário, na esfera federal, está em torno de R$ 1 bilhão, sendo que R$ 400 milhões devem ser compensados pela decisão do ministro do STF Luiz Fux de suspender as regras atuais do auxílio-moradia de integrantes do Judiciário e de outras carreiras jurídicas.

Os outros R$ 600 milhões devem ser assumidos dentro do orçamento do Poder. 2019 será o último ano em que o Executivo vai compensar despesas dos outros Poderes que ultrapassarem o teto de gastos.

O aumento do teto do funcionalismo, que é igual ao salário dos ministros do Supremo, deve aumentar as despesas no Executivo e no Legislativo em cerca de R$ 300 milhões cada um - o que também terá que ser remanejado dentro de cada orçamento.

O impacto do reajuste nos estados e municípios está estimado em R$ 2,4 bilhões. Isso porque existem normativos que vinculam remunerações nestes entes federativos aos salários dos ministros do Supremo. Mas, de acordo com o Supremo, a decisão de Fux sobre o auxílio-moradia vale para os estados, o que deve reduzir o impacto total.

O último reajuste dos ministros foi em 2015 e, já em 2016, a Câmara aprovou o texto do projeto que deu origem à lei editada nesta semana. Mas vários deputados afirmam que são contrários ao reajuste em função da crise atual. É o caso de Marcus Pestana (PSDB-MG), que é da Comissão de Finanças e Tributação.

Marcus Pestana: Embora seja um mero reajuste da inflação, não é propriamente um aumento real de salário, não interessa. A população visualiza isso como um privilégio, porque R$ 39 mil é muito acima da média que os brasileiros têm como renda mensal. E deveria ser congelado. Eu defendia, pela situação do País, dar o exemplo, para que as pessoas acreditem que todo mundo vai pagar uma parte da conta da crise. Eu acho que foi um equívoco.

Enio Verri (PT-PR), da Comissão Mista de Orçamento, cita as dificuldades atuais das contas para 2019.

Enio Verri: O orçamento brasileiro, por conta da Emenda Constitucional 95, não cabem dentro dele nem as políticas sociais. Verbas da Apae, verbas de inclusão social estão sendo cortadas. E vamos dar um aumento para o maior salário que existe hoje no País, que é o do Supremo Tribunal Federal. É um equívoco. Outra: mesmo que o Supremo derrube o auxílio-moradia, o aumento que foi dado aos ministros é maior que o auxílio-moradia. Ou seja, eles tiveram concretamente um aumento real de salário.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, defendeu o veto do atual governo ao reajuste. Mas o presidente do Supremo, Dias Toffoli, vem afirmando que o reajuste apenas compensa perdas inflacionárias ocorridas entre 2009 e 2014.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Economia

Para Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, o aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal, sancionado ontem pelo presidente da República e já publicado no Diário Oficial, é uma vergonha nacional.

Marcon repudia a sanção e afirma que a atitude demonstra o quão desigual é o Brasil, já que, segundo ele, enquanto milhares de brasileiros estão desempregados, ministros do Supremo receberão salários de quase 40 mil reais.

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional acolheu emenda da bancada federal da Bahia para a construção de uma adutora que passa pelos municípios de Bom Jesus da Lapa, Riacho de Santana e Igaporã. Waldenor Pereira, do PT, informa que é autor da emenda, com valor original de 50 milhões de reais.

Waldenor Pereira ressalta que, apesar de a comissão não ter acolhido a emenda no valor total, de 50 milhões de reais, 10 milhões de reais ficaram autorizados pelo colegiado. Para ele, a obra é de fundamental importância para toda a região.

Eleições

Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, considera que as eleições de 2018 deflagraram um novo padrão de campanha: mais curta, com menos recursos e forte influência das mídias sociais. Essa novidade, na avaliação do parlamentar, deu início a um novo tipo de disputa. Mesmo assim, ele destaca que o PT se manteve como a maior bancada da Câmara.

Carlos Zarattini 1: O PT, nesse quadro, conseguiu manter os seus espaços. Nós tivemos aqui, na Câmara dos Deputados, a eleição da maior bancada partidária, com 56 deputados, garantimos a eleição de quatro governadores de estado, tivemos 30 milhões de votos no primeiro turno e 47 milhões de votos no segundo turno, firmando o partido como o maior partido da oposição em nosso País.

Por outro lado, Carlos Zarattini reconhece a superioridade de votos de Jair Bolsonaro, no entanto defende que a campanha do presidente eleito seja investigada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Carlos Zarattini 2: Uma eleição que deu vitória a Bolsonaro, é uma vitória, do ponto de vista numérico, inquestionável, mas uma vitória que precisa ser investigada. Uma vitória em que as denúncias que foram apresentadas pela Folha de São Paulo, de impulsionamento de fake news e de caixa 2 empresarial, tem que ser apurada, porque não é possível tamanho abuso, com tantas evidências, com tantas provas, fique sem questionamento.

Carlos Zarattini enfatiza que o PT será o partido da resistência nos próximos 4 anos e não vai se calar diante de autoritarismos.

No entendimento do líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta, do Rio Grande do Sul, a indicação do juiz Sérgio Moro para o Ministério da Justiça do futuro governo Bolsonaro demonstra que as ações do magistrado na Lava Jato já faziam parte de um projeto de poder. O deputado destaca que Moro foi convidado para participar do futuro governo antes mesmo do resultado final da eleição.

Para Paulo Pimenta, o Poder Judiciário faz parte de um processo perverso para retirar o ex-presidente Lula da vida pública. Além disso, ele afirma que delatores da Operação Lava Jato estão sendo beneficiados com recursos milionários para prejudicarem Lula.

Paulo Pimenta: Lula é um preso político. Lula é vítima de uma perseguição perversa, mostra de maneira mais cristalina a seletividade da Justiça brasileira. A maneira como setores do Poder Judiciário e Ministério Público foram capturados por um projeto de poder, e se utilizam das suas instituições, dos seus cargos, para esta perseguição odiosa, perversa e criminosa ao presidente Lula. Não basta para eles bani-lo da vida pública. Eles querem destruir o Lula fisicamente, porque identificam na figura do presidente Lula a força da resistência do povo brasileiro.

Paulo Pimenta ressalta ainda que, nos dias 10 e 11 de dezembro, será realizado encontro com personalidades do mundo inteiro, em defesa da liberdade do ex-presidente Lula.

Política

Alberto Fraga, do Democratas, pede desculpas pelos ataques pessoais que fez contra o magistrado que proferiu sentença condenatória contra ele, a quatro dias das eleições para o governo do Distrito Federal. O parlamentar justifica que reagiu porque, em seu entendimento, o fato o tirou da disputa eleitoral.

A sentença, segundo Alberto Fraga, foi dada em primeira instância e pode ser reformada em segunda instância. No calor da campanha eleitoral, o parlamentar reconhece que fez críticas fortes, se desculpa por elas, mas repudia a interferência do Judiciário no andamento do processo eleitoral.

Freitas do PT lamenta que, com apenas 30 anos, o Tocantins registre vários escândalos, o mais recente envolvendo um integrante da Assembleia Legislativa, deputado estadual Olyntho Neto, do PSDB, que, segundo ele, sempre criticou os casos de corrupção, o Partido dos Trabalhadores e o ex-presidente Lula.

O deputado cita o caso do lixo hospitalar enterrado na fazenda da família de Olyntho. Freitas do PT critica também os parlamentares que apoiaram na Câmara o impeachment de Dilma Rousseff e depois tiveram seus nomes envolvidos em corrupção.

Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul, espera que haja entre o futuro governo e o Parlamento um bom debate e uma capacidade de articulação que levem à aprovação das reformas que, em sua avaliação, o País precisa.

O deputado defende mudanças na forma de negociação política que, em suas palavras, funcionava como uma coalizão baseada na troca e no interesse e que agora, para Afonso Motta, precisa ter um perfil mais programático.

Meio Ambiente

Levantamento divulgado pelos ministérios do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia mostra que o desmatamento na Amazônia aumentou 13,7%, entre agosto de 2017 e julho de 2018. Preocupado com o dado, Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, relaciona o fato com o fortalecimento político de Jair Bolsonaro nesse mesmo período.

O deputado lembra que, quando candidato à Presidência da República, Bolsonaro defendia, entre outros pontos, a flexibilização do licenciamento ambiental. Bohn Gass cita artigo analisando que a Amazônia é a conta a ser cobrada pelo apoio dado ao candidato pelos ruralistas. Ele pede que o futuro presidente não pague esta conta e não desmonte o Ministério do Meio Ambiente.

Direitos Humanos

Valmir Assunção, do PT da Bahia, registra visita da Comissão de Direitos Humanos da Câmara ao Quilombo Campo do Meio, no sul de Minas Gerais, para discutir soluções pacíficas relativas à ocupação de aproximadamente 450 famílias, que vivem no local há 20 anos, e correm o risco de ser despejadas.

Segundo o deputado, a justiça agrária determinou a desocupação da área. O argumento foi de que as terras estariam improdutivas, sem o devido uso pelas famílias. Valmir Assunção ressalta que um milhão e 800 mil pés de café estão plantados na área, que tem 3 mil e 600 hectares.

A morte de dom José Maria Pires, ex-arcebispo emérito de João Pessoa, completou um ano e três meses. Luiz Couto, do PT da Paraíba, presta homenagem ao religioso, destacando sua atuação em favor dos mais pobres. O congressista destaca a postura de dom José Maria contra a opressão aos mais pobres no período da ditadura militar.

Segurança Pública

Preocupado com a insegurança no meio rural, Afonso Hamm, do PP do Rio Grande do Sul, faz um apelo à Câmara para aprovar o projeto, de sua autoria, que pretende legalizar o porte e circulação de armas de fogo na zona rural de todo o País.

O parlamentar acredita que a iniciativa vai reduzir a violência nesses locais. Afonso Hamm ressalta ainda que foi autor do projeto na Câmara, que já virou lei, que torna crime o furto de gado. Segundo ele, houve uma redução de 34% nesse tipo de crime após a vigência da lei.

Bandidos assaltaram, na noite de domingo, uma agência do Banco do Brasil no município de Bacabal, no Maranhão, incendiando viaturas e enfrentando a polícia da região. Delegado Edson Moreira, do PR mineiro, lamenta que fatos como esse continuem a ocorrer, com o crime organizado dominando cidades e até com a população se apropriando de dinheiro deixado pelos assaltantes.

O congressista cobra maior sensibilidade do Congresso Nacional para aprovar leis eficazes no combate ao crime organizado. Delegado Edson Moreira lembra os mais de 60 mil assassinatos por ano registrados pelo Atlas da Violência e pediu providências para reverter a triste estatística.

Educação

Luiza Erundina, de São Paulo, registra visita feita hoje, pela bancada do Psol ao Supremo Tribunal Federal, para tentar barrar as discussões do projeto Escola Sem Partido na Câmara. O Supremo deve votar, nesta semana, uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino que questiona a constitucionalidade da lei que instituiu o programa Escola Livre no ensino estadual de Alagoas.

Luiza Erundina espera que o julgamento ocorra antes que o projeto Escola Sem Partido, semelhante a lei de Alagoas, seja votado na comissão especial da Câmara. Segundo a deputada, o projeto estimula uma escola sem inteligência e sem vida, que forma delatores e persegue professores, desrespeitando a liberdade de ensino e de expressão.

Chico D'Angelo, do PDT do Rio de Janeiro, se solidariza com a diretora do Colégio Estadual Dom Pedro II, em Petrópolis, ameaçada por um deputado federal, eleito pelo PSL e que assumirá o primeiro mandato ano que vem. O político do PSL divulgou vídeo dizendo que a diretora fez retaliações a funcionários que o deixaram ter acesso a escola para fiscalizar a postura dos professores em sala de aula.

Chico D'Angelo questiona a atitude do futuro deputado. Na opinião do parlamentar, é importante que os professores, entidades e o Ministério Público tenham ações concretas para barrar o que ele classifica como violência. Para ele, o projeto Escola sem Partido é na realidade a defesa de uma escola com censura.

Ensino a Distância

A Comissão de Educação da Câmara acompanha o andamento do grupo de trabalho do Ministério da Educação que analisa mudanças na educação superior a distância. Em junho, o MEC editou uma portaria criando o grupo para rever a legislação vigente, que é de 2007. Karla Alessandra acompanhou debate na Câmara sobre o assunto.

Em audiência pública, a representante da secretaria de ensino superior do MEC, Cleunice Matos Rehem, explicou que, como a lei já tem onze anos, muito da tecnologia atual não estava disponível, e por isso é necessária a atualização dos referenciais que podem ser adotados na Educação a Distância.

Cleunice Matos Rehem: Serão atualizadas as tecnologias possíveis de serem adotadas pelas instituições, com qualidade, precisarão ser definidos critérios para que, de acordo com a nova legislação da educação superior a distância, que abre possibilidade de oferta de cursos sem precisar de presença física, sem precisar de polos presenciais de educação a distância.

A representante das entidades de ensino superior particular Iara Xavier destacou que 78 por cento das matrículas no ensino superior são realizadas em entidades particulares, sejam elas presenciais ou a distância.
Iara Xavier: Então quem tem todo esse know-how de trabalhar com educação superior na modalidade a distância são as instituições particulares, que têm esse desafio de pensar e implementar a educação superior a distância, levando a educação aos municípios mais distantes do país, de forma capilarizada, tanto no bacharelado, no superior tecnológico ou nas licenciaturas.

O deputado Celso Jacob, do MDB do Rio de Janeiro, que propôs a audiência pública, destacou a importância do grupo de trabalho na garantia da qualidade na educação a distância.

Celso Jacob: E colocar a tecnologia como um avanço e reconhecer a qualidade do ensino a distância e colocar novos parâmetros. Então é importante discutir com técnicos, com gente que entende e pratica o ensino a distância, porque aí você vai ter qualidade realmente.

O MEC deve realizar em 2019 a avaliação de 250 instituições de ensino superior que oferecem a modalidade de ensino a distância em todo o País. Segundo o ministério, o objetivo é garantir a qualidade na educação ofertada aos alunos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Saúde

Zé Geraldo, do PT do Pará, afirma que o crescimento na procura de vagas do programa Mais Médicos tem relação com o crescimento no número de pessoas que estudaram medicina graças ao Fies. De acordo com o parlamentar, vagas que antes não eram ocupadas por brasileiros são agora preenchidas por profissionais que se formaram com a ajuda do programa federal.

Zé Geraldo diz que é preciso lembrar que ambos os programas, Mais Médicos e Fies, foram realizados pelos governos petistas e que, em alguns anos, se os investimentos não diminuírem, o Brasil poderá ceder profissionais da área para outros países, como Cuba faz atualmente.

Geovânia de Sá, do PSDB, celebra a entrega de equipamentos ao Hospital Materno-Infantil Santa Catarina, no município de Criciúma, no sul do estado. Ela destaca que a ação foi possível graças a emenda parlamentar de sua autoria no valor de 2 milhões de reais.

Segundo Geovânia de Sá, a unidade hospitalar atende mães e crianças de 47 cidades catarinenses e conta agora com 27 leitos de UTI neonatal, além de um novo centro de esterilização.

Como presidente da Frente Parlamentar das Práticas Integrativas, Giovani Cherini, do PR do Rio Grande do Sul, destaca a importância de o governo eleito valorizar a prevenção das doenças por meio de práticas integrativas e complementares. Segundo ele, a Organização Mundial da Saúde diz que é possível diminuir 30 por cento do custo das doenças, no Brasil, em 4 anos.

O deputado lembra que o Sistema Único de Saúde incorporou, em março deste ano, 10 novas práticas de medicina integrativa e complementar, entre elas acupuntura e homeopatia. Giovani Cherini observa que muitos cientistas defendem um novo olhar sobre a saúde, o que pode resultar na diminuição do uso de medicamentos e de internação.

Rocha, do PSDB do Acre, é autor de projeto que dispõe sobre a rotulagem nutricional nas embalagens de alimentos. Na opinião do parlamentar, os rótulos devem ser claros sempre que o produto contiver sódio, açúcar ou gordura em valores acima dos estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pelos organismos internacionais.

Rocha frisa que é importante que o consumidor seja esclarecido para evitar o uso de substâncias que são necessárias, mas que em excesso prejudicam a saúde. O deputado cita estudo do Ministério da Saúde de que 53, 8 por cento dos brasileiros sofrem com excesso de peso, sendo que 20 por cento da população já é obesa.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário