Reportagem Especial

Estatuto do Idoso: novo perfil demográfico do país e projetos em análise

Estreia: 27/08/2018

  • Estatuto do Idoso: novo perfil demográfico do país e projetos em análise (bloco 1)

  • Estatuto do Idoso: conquistas na área da saúde (bloco 2)

  • Estatuto do Idoso: o que é crime, quais as punições e tipos de violência mais frequentes (bloco 3)

  • Estatuto do Idoso: asilos, abrigos, casas de repouso (bloco 4)

  • Estatuto do Idoso: educação, trabalho e previdência (bloco 5)

A proteção legal aos idosos ocupa o artigo 230 da Constituição Federal. O texto garante participação na comunidade e o direito à vida. A responsabilidade de amparar os mais velhos é da família, da sociedade e do Estado. O artigo da Constituição também dá gratuidade no transporte coletivo urbano aos maiores de 65 anos. Depois da Constituição de 1988, a população mais velha voltou a ser amparada legalmente pela Política Nacional do Idoso (Lei 8842/1994). Mas foi em primeiro de outubro de 2003 que entrou em vigor o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que detalhou os direitos de um segmento da população que cresce a uma velocidade espantosa. A perspectiva é que em 2030. O percentual de idosos no Brasil chegue a 18 por cento da população, maior do que a faixa etária de 0 a 14 anos.

Na avaliação dos 15 anos do Estatuto, muita gente concorda que a lei é boa, mas precisa ser atualizada. Para Rosane Bevervanço, procuradora do Ministério Público do Paraná, por exemplo, há um fosso entre a legislação e a realidade. Delton Pastore, promotor de Justiça da área de Direitos Humanos em São Paulo, ressalta os avanços do estatuto.

Delton Pastore: "Aquela ideia de que envelheceu, tá fora da sociedade, eu acho que é uma ideia já superada, ultrapassada, e que a gente deve sempre defender, porque apesar da idade todos nós continuaremos sendo sujeitos de direitos. Então eu acho que o Estatuto, com o reconhecimento de várias prerrogativas ele carrega essa característica, até porque o envelhecimento no país tem sido muito rápido e se não for assim, eu acho que poder público nenhum vai conseguir dar conta da demanda que virá."

Os primeiros artigos do Estatuto do Idoso garantem direitos à essa população mais velha além dos que já estão assegurados para a população em geral. Repetem a ordem de prioridades da Constituição no amparo aos idosos: a obrigação é primeiro da família, depois da comunidade, da sociedade e do poder público. Os direitos são vários: saúde, alimentação, educação, lazer, trabalho, convivência familiar e comunitária, entre outros. E há benefícios como a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda, o acesso à rede de saúde e assistência social e o atendimento preferencial nos órgãos públicos e privados de prestação de serviços. O promotor Delton Pastore sugere atenção especial a essa preferência de atendimento.

Delton Pastore: "Filas preferenciais em bancos, onde um ou dois caixas atendem os preferenciais. Me parece que, tomando como exemplo da isonomia, que é um princípio constitucional, universal, me parece que a gente precisa avançar para que aquelas pessoas sejam atendidas cada vez mais rapidamente, para que elas se sintam incluídas e não tenham, dentro desta prerrogativa, qualquer dificuldade para que ela acessa os bancos, os eventos culturais, supermercados, saúde, etc. e tal."

As disposições preliminares do estatuto englobam também a punição para qualquer tipo de negligência, discriminação ou violência contra o idoso. E enfatizam que é dever de qualquer cidadão comunicar às autoridades competentes qualquer violação à lei. Para o vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Amin Aur, é preciso uma mudança de cultura por parte da população para que o tratamento à população mais velha melhore.

Amin Aur: "Nós estamos numa posição privilegiada em matéria jurídica de disposição legal junto aos direitos da pessoa idosa. O que nós sentimos falta é uma consciência geral da população. É preciso que isso entre na cultura da população brasileira de uma forma que seja natural o atendimento ao que prescreve o estatuto e não o medo de infringir a lei. Não é a força da lei que faz uma população respeitar os direitos. É a introjeção desse respeito e da necessidade de todos se considerarem uns aos outros como portadores de direitos e merecedores de atenção."

As primeiras páginas do Estatuto obrigam o Estado a garantir a pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, promovendo políticas públicas que permitam um envelhecimento saudável. Mas o que seria esse "envelhecimento saudável"? A geriatra Karla Giacomin, de Belo Horizonte, explica:

Karla Giacomin: "Do ponto de vista da geriatria, é você envelhecer mantendo todas as suas capacidades, capacidade de viver em comunidade, capacidade de cuidar de si mesmo, isso é o que seria o envelhecimento ativo, você participar da sociedade, você ter direito à sua autonomia, você decidir o que você quer e o que você não quer e, dentro do possível, se você tiver algum tipo de doença, que elas sejam controladas, que você não sofra a partir desta doença, algumas sequelas, algumas limitações."

Envelhecimento saudável é também participar de atividades culturais e de lazer: pelo Estatuto do Idoso, os mais velhos têm direito à meia entrada. E aquela garantia constitucional do transporte coletivo gratuito ganha mais detalhes no Estatuto: estão contemplados os transportes urbano e semiurbano e fica a critério de Estados e municípios anteciparem esta gratuidade para os 60 anos. Gratuidade garantida, é hora de mudar a cultura do brasileiro em relação à prioridade nos assentos do transporte coletivo, outra conquista dos idosos. Usuários como Maria Creuza de Oliveira, de 77 anos, reclamam que nem sempre os assentos estão disponíveis.

Maria Creuza de Oliveira: "Tem uns que é tudo de velho, pra velho, né? Mas tem gente novo que senta e tem uns que dá a cadeira e tem outros que não dá não (risos) Tá nem aí não."

Maria de Lourdes Lima, de 71 anos, é outra passageira que já passou maus bocados com quem não cede a cadeira preferencial.

Maria Creuza de Oliveira: "Finge que não tá vendo a pessoa que é idoso, deixa passar."

Repórter: (E a senhora não pede, não...)

Maria Creuza de Oliveira: "Peço não. Fico na minha. Porque não sei com quem eu tô lidando. Tem muita gente ignorante, aí vem com palavra amoral, vem querendo bater na gente."

João Alves Batista, de 67 anos, sugere trocar a apresentação da carteira de identidade ao motorista por um cartão que permita a passagem pela roleta, como acontece com os estudantes.

João Alves Batista: "Não adianta falar que todos os assentos são prioritários, se não é, porque como é que eu entro na frente, aí na frente não tem mais as cinco cadeiras disponível, aí eu fico em pé a viagem todinha, porque eu não posso passar, porque se eu passar eu pago."

Para adequar estas e outras situações e também acompanhar a mudança no perfil demográfico de um país que era dos jovens e agora está envelhecendo, uma subcomissão da Câmara está revisando o Estatuto do Idoso. Existem 134 projetos de lei que querem modificar algum item do Estatuto. As propostas foram divididas por temas. A presidente da subcomissão, deputada Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, fala sobre os trabalhos, que devem ser concluídos em novembro.

Carmen Zanotto: "Nós temos visto e também tem várias iniciativas parlamentares mostrando, primeiro, o cuidado ao longo da vida para o envelhecimento, mas em especial a situação que alguns idosos vivem, de absoluto abandono, na faixa etária em que eles estão mais dependentes e que eles mais precisam. São homens e mulheres que, ao longo de sua vida, tiveram uma vida produtiva, produziram muito, deram muito para a sociedade e para sua família e, quando mais precisam, acabam ficando abandonados, muitas vezes sem o mínimo cuidado à sua saúde, tanto física como psicológica, as suas necessidades básicas."

Para o deputado Gilberto Nascimento, do PSC de São Paulo, que já foi presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, esta é a hora de rever a legislação.

Gilberto Nascimento: "Os tempos mudaram, as coisas mudaram, os costumes mudaram, a população mudou. Então, exatamente por isso: em 15 anos, nós precisamos fazer uma readaptação do Estatuto."

Na lei, a garantia é de liberdade, respeito e dignidade, que abarcam desde o direito à opinião até o respeito à crença religiosa; desde a preservação da autonomia até a proteção dos objetos pessoais. O Estatuto fala em colocar o idoso a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Será que na prática estamos protegendo os nossos avós?

No próximo capítulo, conheça as conquistas na área da saúde, que incluem fornecimento gratuito de medicamentos e direito a acompanhante durante internação hospitalar.

Trabalhos Técnicos - Ribamar Guimarães Edição - Mauro Ceccherini Reportagens - Cláudio Ferreira

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