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Câmara reonera setores da economia e dá isenção tributária ao diesel

  • Câmara reonera setores da economia e dá isenção tributária ao diesel

  • Câmara reonera setores da economia e dá isenção tributária ao diesel
  • Deputados pedem revisão da política de preços adotada pela Petrobras
  • Plenário aprova medidas que podem perder a força de lei na quinta

 

Cinco medidas provisórias foram aprovadas ontem pelo Plenário da Câmara. Todas seguem para o Senado e precisam ser votadas até quinta-feira da semana que vem para não perderem a força de lei. Entre as medidas, está a que traz regras para que trabalhadores dos antigos territórios de Rondônia, Roraima e do Amapá sejam incorporados ao quadro em extinção de servidores da União.

Também foi aprovada a MP que cria três cargos comissionados para os conselhos que supervisionam os acordos entre estados endividados e governo. Ainda recebeu o aval positivo do Plenário a medida que dá mais 7 anos para as prefeituras de regiões metropolitanas elaborarem conjuntamente seus planos de desenvolvimento.

Finalmente, as outras duas MPs aprovadas foram: a que libera o saque do PIS-Pasep até final de junho para quem tiver mais de 60 anos; e a que autoriza que o governo brasileiro doe mais de 800 mil reais para a restauração da Basílica da Natividade, na cidade de Belém, no Estado da Palestina.

Mas a matéria que gerou os debates mais acirrados ontem no Plenário foi a que reonerou cerca de 20 setores da economia e também zerou a cobrança de PIS-Cofins sobre o diesel. Ginny Morais acompanhou as discussões.

Esta quarta-feira foi um dia de muitas aprovações no plenário da Câmara. Mas o assunto que dominou as quase 8 horas de votações foi a greve dos caminhoneiros, que chegou ao terceiro dia e começou a paralisar várias cidades brasileiras, com falta de abastecimento de combustíveis e até de alimentos.

Os caminhoneiros protestam contra a alta dos preços dos combustíveis. E receberam apoio de muitos parlamentares. Como Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Pompeo de Mattos: 42% do custo do frete é diesel, que aumentou 55% em 11 meses, aumentou 7 vezes acima da inflação, aumentou 125 vezes em menos de um ano.

Para tentar encerrar a greve dos caminhoneiros, a Petrobras anunciou a redução de 10% no preço do diesel por 15 dias. Mas a medida foi criticada por parte dos parlamentares. O governo também anunciou que retiraria toda a cobrança de Cide sobre o diesel, sob a condição de o Congresso aprovar a proposta que aumenta a carga tributária para diversos setores da economia.

E o projeto, que vinha sendo negociado há meses, foi colocado em votação e aprovado. Com uma grande novidade diretamente relacionada à greve dos caminhoneiros, como explica o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Orlando Silva: A proposta do relatório é zerar PIS e Cofins do óleo diesel, que pode produzir uma redução de até 14% do preço final do óleo diesel. E no presente momento, isso pode ser importante para enfrentar a crise que tem produzido riscos até de desabastecimento.

Segundo a proposta, das 56 atividades econômicas, cerca de 30 continuarão com o direito de pagar menos contribuição previdenciária. Entre as que permanecem desoneradas estão empresas de transporte de passageiros e construção civil.

Entre as que perdem esse benefício estão as empresas de varejo, hotelaria, fabricação de brinquedos. O deputado Orlando Silva explica quais foram os critérios usados para definir quem permaneceria pagando menos imposto.

Orlando Silva: Primeiro critério, os setores que empregam mais, que geram mais emprego. Segundo critério: há setores da indústria brasileira que sofrem uma concorrência desleal, e isso impacta no emprego, com produtos importados. Particularmente os setores de calçados e confecções, que têm atividade no Brasil inteiro.

A proposta foi aprovada com a concordância de quase todos os presentes, mas isso não salvou o texto de receber críticas, como a do líder do Psol, Ivan Valente (SP).

Ivan Valente: A maioria dos setores engoliram o dinheiro, embolsaram o dinheiro, não geraram emprego e renda coisa nenhuma, e foi isso que aconteceu. E o Estado realmente precisa dos impostos, particularmente da previdência. É óbvio que esse projeto está aí desde fevereiro, que se ouve falar que tem o relatório do deputado Orlando Silva, de repente ele entrou na pauta para resolver a crise da gasolina e do diesel, a crise dos combustíveis.

A proposta que diminui a tributação do diesel até o fim do ano e aumenta a carga tributária para cerca de 20 atividades econômicas vai agora para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Presidência

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, avaliou que a isenção de Pis/Cofins sobre o diesel até o fim do ano poderá representar uma renúncia fiscal de, pelo menos, 6 bilhões de reais a mais do que o previsto inicialmente, de 3 bilhões de reais.

Maia sustentou que os recentes aumentos de arrecadação do governo federal são suficientes para compensar a redução de tributos sobre os combustíveis, principalmente o diesel.

O presidente lembrou que, em julho de 2017, o governo já aumentou os valores do PIS/Cofins sobre os combustíveis, medida que, segundo ele, poderá injetar 20 bilhões de reais a mais no orçamento federal até julho. Maia destacou ainda o aumento de arrecadação federal por conta da alta do petróleo no mercado internacional.

Rodrigo Maia comentou ainda sobre medidas para reduzir o preço do gás de cozinha. Ele avalia que há espaço para debater o tema do gás durante a votação da Medida Provisória 830, que põe fim ao Fundo Soberano do Brasil.

Já Onyx Lorenzoni, do Democratas gaúcho, criticou a aprovação, pela Câmara, do projeto que acaba com a desoneração da folha de pagamento para diversos setores da economia. Para o congressista, a medida é uma afronta e um atestado de incompetência do governo por trazer mais ônus para os setores que mais empregam no País.

Onyx Lorenzoni critica a saída encontrada pelo governo para a situação da greve dos caminhoneiros e afirma que a desoneração da folha vai causar menos empregos e menos oportunidades.

Transportes

Roberto de Lucena, do Podemos de São Paulo, avalia que o governo federal deve rever com urgência a política de preços dos derivados de petróleo. De acordo com o deputado, a gasolina aumentou 52% em um ano e o gás de cozinha aumentou 68%. Ele pede também que a Câmara aprove projeto de sua autoriza que zera a alíquota do gás de cozinha e inclui o produto como item da cesta básica.

Roberto de Lucena ainda elogia a presidência da Câmara por adiar a votação do projeto, do Senado, que cria um sistema eletrônico de padrão unificado, em todo o território nacional, para o pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISSQN. De acordo com o deputado, muitos municípios, especialmente Poá, vão ter grande perda na arrecadação, e por isso é preciso buscar um ponto de equilíbrio para as mudanças.

Para Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, a atual política de preços praticada pela Petrobras, baseada no valor do barril de petróleo em dólar, tem gerado os sucessivos aumentos dos combustíveis. Segundo nota divulgada pela Associação dos Engenheiros da estatal, o preço do litro do diesel cresceu mais de 59 por cento desde julho de 2017.

Chico Alencar ainda alerta que o gás de cozinha teve aumento de 60 por cento, enquanto o litro da gasolina teve alta de 58 por cento. O parlamentar pede que a Petrobras reveja radicalmente a política adotada, mas alerta que uma possível queda no preço do litro do diesel não pode ser acompanhada do fim de tributos usados para investimentos em programas sociais, como PIS e Cofins.

Fábio Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, destaca nota da Associação dos Engenheiros da Petrobras, que também acusa a diretoria da empresa de mentir sobre os verdadeiros motivos dos aumentos que provocaram a paralisação dos caminhoneiros. Segundo a entidade, é preciso mudar a política de preços da estatal, que tem como referência o valor do barril de petróleo em dólar.

Na opinião de Fábio Trad, tal mudança de política, ao contrário do que a Presidência da Petrobras alega, não ameaçaria sua capacidade empresarial, e ainda geraria mais procura já que os preços cairiam. O deputado reforça seu apoio aos caminhoneiros em greve e pede que o governo federal tome providências.

Também na avaliação de Augusto Carvalho, do Solidariedade do Distrito Federal, a Petrobras aplica uma estratégia equivocada ao reajustar por dias seguidos os preços dos combustíveis, gerando revolta na população. Segundo ele, não há motivo para as altas, já que a inflação está controlada e as taxas de juros também.

Augusto Carvalho diz que o governo Temer não leva em conta os estragos que essa política de preços pode gerar. De acordo com o parlamentar, é como se o governo federal ignorasse a existência de pessoas que precisam de serviços básicos e ficam prejudicados com a greve.

De acordo com Zé Geraldo, do PT do Pará, a demissão do presidente da Petrobras, Pedro Parente, é a primeira medida que o governo deve tomar para reduzir a crise no Brasil. O deputado lembra que Parente ficou conhecido como "ministro do apagão", em 2001, por ter coordenado a equipe que gerenciou a crise do setor energético.

Zé Geraldo também condena a participação do juiz Sérgio Moro em um evento, nos Estados Unidos, organizado por um grupo empresarial fundado pelo pré-candidato ao governo de São Paulo pelo PSDB. Para o deputado, essa relação reforça um posicionamento político do magistrado, o que para ele coloca em suspeição o julgamento contra o ex-presidente Lula.

Diante da greve dos caminhoneiros, Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, critica o governo Temer e questiona onde estão os manifestantes com suas panelas e aqueles que subiram na tribuna para pedir a saída de Dilma Rousseff por um crime que não houve. A deputada critica ainda a presidência e o Conselho de Administração da Petrobras.

Na opinião da congressista, a estatal serve a lógica de mercado. Érika Kokay ressalta que foi o governo Temer que aumentou em 100 por cento o imposto da PIS/Cofins nos combustíveis, e agora a população paga a conta com o risco de desabastecimento. Ela lamenta ainda a extinção do Fundo Soberano criado pelo governo Lula.

Geraldo Resende, do PSDB de Mato Grosso do Sul, informa que participou ontem de reunião no Palácio do Planalto para tratar da greve dos caminhoneiros. Ele espera que o governo federal chegue a uma solução ainda hoje sobre o problema.

O deputado ressalta que a greve traz graves consequências para a economia, especialmente para os estados produtores. Geraldo Resende afirma ainda que o projeto aprovado na Câmara, que reduz os setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento e isenta o óleo diesel das alíquotas de PIS e Cofins, deveria ter sido adiado para evitar agravar ainda mais as finanças do País.

Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, critica a postura do governo Temer diante da greve dos caminhoneiros, gerada pelas consecutivas altas no óleo diesel. De acordo com o deputado, é preciso tomar uma atitude urgente, com o risco de o País começar a sofrer com o desabastecimento de alimentos e de combustíveis.

Segundo a Agencia Nacional do Petróleo, o Brasil produz cerca de 85 por cento da gasolina consumida no País e 75 por cento do diesel. Tendo como base esses dados, Beto Mansur, do MDB de São Paulo, acha incompreensível que o País reajuste os combustíveis de acordo com a variação cambial ou o mercado internacional.

Beto Mansur entende que chegou a hora de o governo, junto com o Congresso, elaborar uma política responsável, regulada e definida de reajustes de combustíveis para a Petrobras. Ele entende que deva haver uma busca por uma margem de lucro para a estatal, porém, que não abuse do bolso do cidadão.

Apesar de concordar com as manifestações dos caminhoneiros contra o aumento dos combustíveis, Gonzaga Patriota, do PSB pernambucano, pede que eles parem a greve, pois, no seu entendimento, a população não pode pagar a conta com o desabastecimento de produtos e combustíveis. Ao mesmo tempo, o deputado faz um apelo ao governo federal para tomar providências urgentes sobre o problema.

Gonzaga Patriota informa ainda que participou dos festejos de 145 anos de emancipação política de Sertânia. Na ocasião, o parlamentar ressalta que foram discutidos temas importantes para a cidade, como a criação do Distrito Industrial e do projeto de revitalização do rio São Francisco, por meio de interligação com o Rio Tocantins.

Acidentes de Trânsito

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara discutiu com representantes da ANTT, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, opções para ressarcir municípios pelos serviços médicos prestados às vítimas de acidentes em rodovias federais com pedágio. Quem traz mais detalhes é Ralph Machado.

O debate foi proposto pelo deputado Aelton Freitas, do PR de Minas Gerais, que contextualizou o assunto.

Aelton Freitas: Rodovias federais já concessionadas ou que serão concessionadas cortam 1.020 municípios aproximadamente no Brasil. Em todo acidente que acontece em uma rodovia concessionada, o apoio e a assistência da concessionária até levar o paciente ao hospital é ótimo. Mas, e na hora que ele chega ao hospital, quem arca com esse custo? É o município que recebeu aquele acidentado ou aquela vítima, seja com trauma, seja fatal. Esse município, quando gasta recursos com essas vítimas, esses recursos estão saindo dos munícipes, porque o dinheiro do SUS é um só para atender aquele município.

O prefeito Antonio Gundim explicou o que acontece na cidade mineira de Pedrinópolis.

Antonio Gundim: Na minha cidade, como outras da região ali, tem uma rodovia construída há mais de 20 anos. Muitos dos municípios não têm um trevo de acesso à comunidade. Isso causa muito prejuízo porque tem muitos acidentes. O sistema de saúde, o SUS, às vezes tem dificuldade de atendimento. Aumenta muito as despesas, porque o pessoal são acidentados com acidentes terríveis, alguns até com óbito. São recursos que poderiam ser trabalhados em outras ações de saúde, mas tem que ser alocados para atender esses casos urgentes.

O diretor-geral da ANTT, Mário Rodrigues Júnior, disse na audiência pública que há uma solução em estudo.

Mário Rodrigues Júnior: Nós discutimos um pleito para minimizar o impacto na rede hospitalar municipal causado pelos acidentes dentro das nossas rodovias. Nós estamos fazendo um estudo, sendo que o usuário teria condições de estar pagando isso de uma certa forma na rede dos municípios. Não sabemos da viabilidade jurídica de se implantar isso e de se cobrar isso em tarifa de pedágio do usuário.

Segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, o tráfego pedagiado em estradas federais quintuplicou no período entre 2004 e 2016, último dado disponível. Em 2016, circularam nessas rodovias mais de 625 milhões de veículos. Foram mais de 70 mil acidentes, mais de 35 mil feridos e mais de 1.600 mortes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ralph Machado.

Saúde

Hugo Motta, do PRB da Paraíba, comemora a liberação dos recursos que irão possibilitar a abertura do Centro de Oncologia de Patos. O deputado esteve no Ministério da Saúde para pedir a liberação de emenda de sua autoria, de mais de 8 milhões de reais, para custear as despesas do centro.

Segundo o parlamentar, a obra de infraestrutura foi concluída e a entrada em funcionamento do centro de oncologia será um marco na área da saúde do sertão paraibano. Hugo Motta ressalta que, após a visita ao ministério, os recursos foram creditados na conta da secretaria de Saúde de estado.

Relações Exteriores

No último dia 14, Israel completou 70 anos de fundação. Áureo, do Solidariedade do Rio de Janeiro, destaca a trajetória de um povo que tem mais de 4 mil anos de história e de um país que se destaca pela tecnologia de ponta, por ter recebido vários prêmios Nobel e por ser a única democracia do Oriente Médio. Ele ressalta também o fato de os Estados Unidos reconhecerem Jerusalém como capital de Israel.

Eduardo Bolsonaro, do PSL de São Paulo, diz que não reconhece Nicolás Maduro como presidente da Venezuela. Ele afirma que o alto índice de abstenção na eleição do último domingo, que resultou na reeleição do atual mandatário indica fraude no processo eleitoral. O deputado felicita os venezuelanos pelo que chamou de boicote ao governo Maduro.

Justiça

Depois de três anos afastado, Adelmo Carneiro Leão, do PT de Minas Gerais, voltou à Câmara dos Deputados. Segundo ele, um erro da Justiça Eleitoral transformou em injustiça sua vitória em 2014. O deputado foi reconduzido ao cargo após decisão favorável do Supremo Tribunal Federal.

Sobre a alta nos preços de combustíveis, Adelmo Carneiro Leão critica a política de preços da Petrobras. Na avaliação dele, a estatal brasileira, apesar de ter compromissos com parceiros da iniciativa privada, não pode ser tratada como órgão privado, mas sim como pertencente ao povo.

O Tribunal de Contas da União quer fiscalizar as contas da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB. Wadih Damous, do PT do Rio de Janeiro, avalia que essa possibilidade é um erro, já que segundo ele a OAB não integra a administração pública para ter suas contas auditadas.

Apesar de concordar que a OAB deveria ter eleições diretas e transparência na prestação de contas, Wadih Damous afirma que não se pode atrelar o órgão como parte da administração pública, como são os órgãos federais, estatais e outros conselhos.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso lançou o aplicativo Soberano, que vai permitir à população propor e votar projetos de lei de iniciativa popular. Ao elogiar a ação, Professor Victório Galli, do PSL, acredita que a nova ferramenta vai ampliar a participação da sociedade nas questões políticas do estado, além de fortalecer a democracia.

Professor Victório Galli também informa que protocolou projeto que proíbe a união estável entre mais de duas pessoas, sejam elas de sexo opostos ou não. O deputado esclarece que no Brasil ainda é proibida a poligamia. No entanto, segundo ele, setores da Justiça vêm permitindo, ilegalmente, relações com mais de duas pessoas.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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