Rádio Câmara

A Voz do Brasil

Em seminário, debatedores apontam soluções para o sistema prisional

  • Em seminário, debatedores apontam soluções para o sistema prisional

  • Em seminário, debatedores apontam soluções para o sistema prisional
  • Comissão discute, na Câmara, como calcular a “economia do cuidado”
  • Deputados destacam iniciativas que levarão benefícios aos municípios

Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, comemora a derrubada do veto presidencial à lei que altera o cálculo de cobrança do Imposto Sobre Serviços, o ISS. Na visão do deputado, a mudança vai beneficiar os municípios, já que a cobrança será incidente no local onde mora o consumidor. Estima-se que mais de 4 bilhões de reais serão distribuídos para as cidades.

Décio Lima, do PT de Santa Catarina, lamenta que as secretarias de Desenvolvimento Regional, que tinham como promessa descentralizar o Executivo estadual e potencializar o desenvolvimento nas regiões, não cumpram seu objetivo. Ele cita pesquisa que revela que os gastos com manutenção das secretarias são maiores do que o investimento previsto por elas.

Recursos disponibilizados por emenda de Leo de Brito, do PT, permitiram a compra de dois carros e uma moto para o Instituto Socioeducativo do Acre. O deputado informa que os recursos somaram 102 mil reais.

Caetano, do PT, informa que se reuniu com lideranças políticas da região de Paulo Afonso, na Bahia. Depois do debate, o deputado avaliou que muitas ideias foram discutidas em busca do desenvolvimento local.

A cidade de Arvoredo sediou mais uma edição dos Jogos de Integração dos Servidores Públicos dos Municípios do Oeste Catarinense. Realizada em 21 municípios, a competição contou com jogos em diversas modalidades. Segundo Celso Maldaner, do PMDB, a finalidade principal do evento foi a de proporcionar um dia de lazer e confraternização dos funcionários do setor público municipal.

O município de Alegre vai sediar, nos dias 23 e 24 de junho, a primeira Jesus Fest. Carlos Manato, do Solidariedade do Espírito Santo, ressalta que o evento é organizado pelas igrejas evangélicas e contará com diversas atrações nacionais e regionais.

Agricultura

Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, pede ao governo federal que disponibilize 400 milhões de reais ao Seguro Safra. O deputado argumenta que a agricultura é um setor vulnerável e que precisa do apoio do governo para se desenvolver.

Foi lançado, nesta semana, na Bahia, um manifesto pela revitalização da Ceplac, a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira. Davidson Magalhães, do PC do B, espera sensibilidade dos parlamentares para a urgência de se construírem novos caminhos para a cacauicultura do País.

Davidson Magalhães lembra que o Brasil saiu de uma posição mundial privilegiada para o sétimo lugar em produção de cacau. O parlamentar frisa ainda que o Ministério da Agricultura instalou uma comissão de trabalho para tratar da revitalização da Ceplac e a retomada da produção de cacau.

Meio Ambiente

Entre 2015 e 2016, o Espírito Santo foi o sétimo estado que mais desmatou no Brasil. Preocupada com o problema, Norma Ayub, do Democratas, cobra do governo federal a elaboração de políticas públicas que combatam o desmatamento, principalmente da Mata Atlântica.

Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, Junior Marreca, do Maranhão, destaca o papel do Partido Ecológico Nacional, que completa 5 anos de existência. Ele ressalta que a legenda implantou um novo modelo de gestão política ambiental, buscando o desenvolvimento sustentável.

Ele reitera o apoio do PEN ao Acordo de Paris e à luta por um Brasil sustentável, justo e sem corrupção. Junior Marreca frisa que o partido conta hoje com cerca de 520 vereadores, 30 vice-prefeitos e 14 prefeitos, além de uma bancada harmônica de deputados estaduais e federais.

Homenagem

Chico Lopes, do PCdoB, saúda os 64 anos de fundação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Ceará. Ele destaca o trabalho do sindicato, conhecido pela defesa da qualidade do trabalho da classe jornalística.

Zé Carlos, do PT do Maranhão, registra com pesar o falecimento do prefeito da cidade de Presidente Vargas, Herialdo Pelúcio. O parlamentar destaca que um dos projetos do então prefeito era criar políticas públicas voltadas aos mais necessitados e mais pobres.

Trabalho

Covatti Filho, do PP do Rio Grande do Sul, defende a regulamentação da profissão de condutor de ambulâncias. Proposta nesse sentido já tramita na Câmara. O parlamentar lembra que os condutores devem receber qualificação profissional para transportar pessoas doentes.

Covatti Filho lembra que a proposta garante à categoria o adicional de insalubridade ou periculosidade, uma vez que, segundo ele, é uma profissão de desgaste, principalmente para aquele que se vê obrigado a transportar pacientes em estradas de terra.

O Ministério Público do Trabalho lançou um observatório sobre a incidência de trabalho escravo no País. Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais, elogia a iniciativa e lamenta que, no Congresso, tramitem projetos que, segundo ele, precarizam as condições de trabalho.

Economia do Cuidado

Limpar a casa, fazer o almoço e o jantar, lavar a roupa, cuidar dos filhos, levá-los a escola, ajudá-los nas tarefas escolares, cuidar dos idosos e doentes da família e, muitas vezes, prestar serviços para a comunidade, ajudar vizinhos, amigos ou parentes. Como calcular o valor de todas essas atividades, não remuneradas, praticadas majoritariamente por mulheres? A chamada economia do cuidado foi discutida, nesta semana, em seminário da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. Quem acompanhou os debates foi a repórter Geórgia Moraes.

A professora da Universidade Federal Fluminense Hildete Pereira de Melo, doutora em Economia e vice-presidente da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho, explica que, na sociedade mercantil capitalista que vivemos, só é valorado o que é vendido, mas que isso precisa mudar, porque 40 milhões de mulheres se dedicam apenas a família no Brasil.

Segundo a economista, o conjunto dessas atividades, apelidado de "PIB da Vassoura", pode representar um aumento em torno de 10% do PIB nacional.

Hildete Pereira de Melo: "Nós produzimos o quê? Pessoas. Então, as mulheres prestam um serviço gratuito, por amor, para fazer os cuidados das crianças, dos doentes e dos velhos. Então, a palavra "cuidado" é um grande chapéu que cobre e perpassa toda sociedade nesses trabalhos, que são invisíveis. É paradoxal, porque o que a gente faz não é valorado, não é valorizado. É cantado em prosa e verso, mas é da porta da casa pra dentro".

Autora do requerimento para o debate, a deputada Ana Perugini, do PT de São Paulo, quer dar visibilidade ao trabalho não remunerado realizado majoritariamente por mulheres. A deputada é autora de projeto de lei que prevê a inclusão da economia do cuidado no "sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do País e para a definição e implementação de políticas públicas (PL-7815/2017).

Ana Perugini: "Isso é possível através da criação de uma conta satélite. Nós precisamos saber o que significa o trabalho não remunerado no nosso País. Até porque isso vai ensejar um suporte às políticas públicas que virão. Olha o que está acontecendo, por exemplo, com a reforma da Previdência. Isso deveria embasar a proposta de Reforma da Previdência que chegou a essa Casa propondo a mesma idade (para aposentadoria) de homens e mulheres".

O Presidente do IBGE, Roberto Ramos, avaliou que o projeto pode ser aprimorado e apontou algumas dificuldades a serem superadas.

Roberto Ramos: "Qual é o preço que eu dou para isso? Se estou querendo fazendo uma conta, eu estou falando em PIB, em contas nacionais, eu preciso transformar isso em valor, em Real. Essa questão não está resolvida ainda, internacionalmente não existe uma norma que te dê qual é o valor que você vai dar a esse serviço. Não vai cair do céu: uma pessoa, uma mulher ou um homem, que seja, trabalhou cuidando dos filhos tantas horas por semana, cozinhou por tantas horas, qual o valor eu dou para isso? Isso tem que ser colocado numa mesa de discussão e ser consensuado".

A gerente de Programas da ONU Mulheres, Ana Carolina Querino, informou que a última Conferência Mundial de Mulheres, realizada em Pequim, na China, trouxe em sua plataforma de ação a recomendação sobre a necessidade de se "elaborar meios estatísticos adequados para visibilizar a contribuição das mulheres na economia nacional, incluindo o trabalho não remunerado e doméstico".

Da Rádio Câmara, de Brasília, Geórgia Moraes

Economia

As obras da usina nuclear de Angra Três estão paralisadas por conta de denúncias de irregularidades, algumas delas já comprovadas. Celso Pansera, do PMDB do Rio de Janeiro, lembra que 68 por cento das obras de engenharia civil já foram concluídas e que foram gastos mais de 7 bilhões de reais até agora.

Celso Pansera acrescenta que paralisar essa obra custaria 12 bilhões. E, para retomar a construção de Angra Três, o governo gastaria mais 17 bilhões de reais. O parlamentar apela aos parlamentares para que discutam a inclusão da retomada das obras da usina, no orçamento de 2018.

Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, critica a liberdade concedida aos donos da JBS, após acordo de delação premiada, e pede uma nova comissão parlamentar de inquérito para investigar as relações do BNDES com a empresa dos irmãos Batista. Ele destaca que o PPS lutou por uma CPI do BNDES em 2015, mas diz que, à época, o banco público foi blindado de investigações.

Chico Alencar, do Psol fluminense, alega que a gravação na qual o presidente Michel Temer conversa com o diretor da JBS, Joesley Batista, é uma autodelação do chefe do Poder Executivo. O deputado argumenta que Temer, ao ouvir o empresário comentar sobre crimes, não poderia aprovar nenhum dos atos citados.

Fábio Sousa, do PSDB de Goiás, destaca as riquezas do Brasil e a natureza aguerrida e trabalhadora do povo. Ele, no entanto, lamenta que o caminho do País esteja repleto de obstáculos, por conta das crises políticas e econômicas decorrentes das investigações que envolvem corrupção de gestores públicos e privados.

Fábio Sousa ressalta que, segundo investigações, 300 bilhões de reais, em dinheiro público, foram desviados pela corrupção. O deputado pede sensibilidade aos parlamentares na hora de analisar propostas de interesse do País, para não agravar ainda mais a crise vivida pelos brasileiros.

Política

Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, considera importante e plural o ato, promovido na Câmara, para criação da Frente Parlamentar em Defesa das Diretas Já. Segundo ela, o movimento não é panfletário, e busca defender a única maneira de devolver ao povo o papel de salvar a jovem democracia brasileira.

Para a parlamentar, a agenda do governo Temer é cruel ao tentar implementar reformas, como a trabalhista e a previdenciária. Segundo Alice Portugal, apenas o povo mobilizado é capaz de mudar a situação em que se encontra o Brasil.

Defensor de eleições diretas para a Presidência, Weverton Rocha, do PDT do Maranhão, entende que não existe juiz melhor que o povo brasileiro para ajudar o País a sair da crise. Ele considera grave o Congresso ter tirado o mandato de uma presidente que não tinha cometido crime de responsabilidade.

O parlamentar avalia como um golpe não cobrar imposto sobre grandes fortunas, mas deixar faltar dinheiro para Saúde e Educação. Weverton Rocha critica o fato de as reformas serem colocadas como prioridade, quando, para ele, é hora de dar ao povo o poder de escolher o presidente e sua agenda.

Recente pesquisa aponta que o presidente Michel Temer é rejeitado por 92 por cento da população. Para Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, é preciso dar soberania para a população escolher o próximo chefe do Executivo e decidir se quer um presidente que prossiga, ou não, com a agenda de reformas proposta.

Luiz Couto, do PT da Paraíba, defende a saída de Michel Temer da Presidência. Para o deputado, é preciso de fato combater a corrupção e mudar a página que transforma o País em um estado de recessão e exceção.

Para Silvio Costa, do PTdoB de Pernambuco, a mídia brasileira sabe que o governo Temer não tem mais condições de se manter no poder. Ele critica o discurso de jornalistas de que o Congresso atual não tem homens com capacidade de resolver a crise, como já teve Ulysses Guimarães e Tancredo Neves.

O deputado considera a situação política insustentável e cita denúncia de que o presidente teria viajado em um avião particular do executivo da JBS, Joesley Batista. Silvio Costa considera inaceitável que Temer continue na Presidência, segundo ele, apenas para não perder o foro privilegiado.

Na avaliação de Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, o Brasil não pode ficar parado em função da crise política. Para ele, o que está em jogo é a estabilidade econômica e o futuro da democracia. O deputado argumenta que o combate à corrupção deve ser implacável, porém o direito à ampla defesa e a presunção de inocência são contrapesos necessários para regular o poder coercitivo do Estado.

Sóstenes Cavalcante, do Democratas do Rio de Janeiro, rebate o discurso de parlamentares da oposição contrários ao atual governo. O deputado afirma que quem participou de governo corrupto não tem moral para falar de ações dos outros. Ele argumenta que a oposição apenas ataca, em vez de focar em uma agenda positiva para o País.

Segurança Pública

Vitor Valim, do PMDB do Ceará, defende a aprovação de uma lei nacional que obrigue o uso de bloqueadores de celulares nos presídios. O parlamentar explica que, caso o tema vire lei, todos os governos estaduais deverão se adequar, ou deixarão de receber o Fundo Penitenciário Nacional. Para ele, é preciso impedir que os detentos organizem crimes de dentro dos presídios.

Prefeitos de oito municípios da Baixada Fluminense criaram o Consórcio Integrado de Gestão e Monitoramento da Segurança da Baixada. De acordo com Simão Sessim, do PP, a ideia é integrar a guarda municipal, as polícias Militar e Civil; e os Bombeiros. O parlamentar apela ao governo do Rio de Janeiro para participar do consórcio e ajudar a acabar com o crime organizado.

Lincoln Portela, do PRB de Minas Gerais, espera que o novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, conscientize o governo federal sobre a necessidade de transformar a Segurança Pública em política de Estado, não mais política de governo. De acordo com o deputado, 60 mil pessoas morrem assassinadas no País anualmente.

Capitão Augusto, do PR, encaminhou ofício à Procuradoria Geral de São Paulo para que mova uma ação contra a Rede Globo. Segundo o deputado explicou, uma novela da emissora prejudicou a imagem da Polícia Militar ao divulgar cenas de policiais que seriam corruptos, além de abordarem de forma racista um personagem negro e um asiático.

Para Givaldo Carimbão, do PHS, o programa de prevenção às drogas e acolhimento de dependentes químicos do governo de Alagoas pode servir de exemplo para outros estados, como São Paulo, que busca soluções para a cracolândia.

Givaldo Carimbão destaca que, em Alagoas, foi criada uma secretaria de estado específica para atender pessoas em vulnerabilidade, que já acolheu mais de vinte mil cidadãos para tratamento. O parlamentar relaciona o sucesso do projeto à vontade política dos gestores, aliada aos investimentos para a área.

Sistema Penitenciário

Em seminário promovido pela Comissão de Direitos Humanos na Câmara, representantes do governo, da sociedade e deputados criticaram o sistema penitenciário brasileiro. No debate, algumas alternativas apresentadas para melhorar o modelo passam por mudanças na Lei de Execução Penal e na Lei Antidrogas. O repórter Cláudio Ferreira acompanhou o seminário.

"Campos de concentração" e "masmorras medievais". Estas foram algumas das comparações feitas durante seminário promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro. A própria representante do Departamento Penitenciário Nacional, Mara Barreto, reconheceu um modelo de gestão frágil e com violações diárias de direitos.

Ela apresentou alguns números sobre o sistema prisional: 93% dos presos são homens; 61% são negros; e 75% têm até 34 anos. São 1.450 unidades prisionais, totalizando 350 mil vagas. Porém, há 700 mil presos, ou seja, em média há dois detentos para cada vaga.

Para os representantes da sociedade civil, a expressão mais usada durante o seminário foi "desencarceramento". Traduzindo: punição alternativas à prisão. Fábio Tofic, do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, apresentou um documento com sugestões para frear a superlotação.

Fábio Tofic: "Redução e uso mais criterioso de prisão provisória, de prisão preventiva, e criação de mecanismos para que se torne mais eficaz e rápida a concessão de benefícios na fase de execução penal".

Os dados do Departamento Penitenciário Nacional mostram que a maioria das prisões é motivada por crimes contra o patrimônio e pelo tráfico de entorpecentes. Vários participantes do seminário, como Cristiano Ávila, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, propuseram uma mudança na Lei Antidrogas.

Cristiano Ávila: "Existe uma jurisprudência no Brasil, absolutamente inaceitável, que admite a presunção de tráfico, que admite que pessoas sejam presas como traficantes, ainda que não haja nenhuma prova idônea nesse sentido".

Outro ponto importante do debate foi o descumprimento da Lei de Execuções Penais, que se reflete na qualidade de vida do presidiário, como explica Darlana Godoi, da Associação dos Familiares de Presos do Distrito Federal.

Darlana Godói: "A pretexto de segurança, eles vão tirando todos os direitos. As visitas que deveriam ser semanais, hoje, no Centro de Detenção Provisória, são a cada 21 dias. E aí você pode levar seis frutas pra pessoa comer em 21 dias".

O deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba, que propôs o seminário, apontou um caminho para recuperar um sistema classificado por ele como falido e corrompido.

Luiz Couto: "Ou nós criamos um sistema que, de fato, a pena é a privação da liberdade, mas a ação do poder público, do Estado, é de recuperar, ressocializar e reeducar, para isso tem que ter educação, tem que ter trabalho".

Durante o seminário, também foi criticada a privatização de presídios, que cobram do Estado até 4 mil reais mensais por preso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h