Programas da Rádio Câmara

• Renegociação da dívida dos estados é o destaque da pauta de votações
  
• Deputados defendem fortalecimento dos fundos regionais e municipais
  
• Câmara aprova inclusão de aviso sobre doping em rótulos de remédios

Câmara aprova inclusão de aviso em rótulo de medicamentos que contenham substâncias consideradas doping. A matéria ainda precisa passar pela análise do Senado para depois ir para sanção presidencial e, aí sim, virar lei. Ouça mais detalhes na reportagem.

A Câmara aprovou projeto de lei (PL 2243/15) que obriga os laboratórios farmacêuticos a informar no rótulo dos produtos sobre a presença de substâncias proibidas no Código Mundial Antidoping. O texto segue agora para análise do Senado. Relator na última comissão que analisou a proposta, o deputado André Amaral, do PMDB da Paraíba, informa que o objetivo da medida é evitar casos de doping acidental, por falta de informação sobre a composição do remédio ou suplemento.

André Amaral: "Para que um atleta não seja penalizado ou sofra qualquer tipo de escracho na sociedade, entendendo que ele se dopou pra competir, e ter vantagem, é importante que as embalagens dos medicamentos no Brasil venham discriminadas, positivados, para que quem usa aquele medicamento saiba. Muitas vezes um atleta usa para uma dor de cabeça, para passar uma determinada dor, sem em momento nenhum querer utilizar aquela substância para superar outro atleta. Ele quer apenas que aquela dor passe, quer apenas ficar curado de determinada doença".

Vice-coordenador do Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem, o professor Henrique Marcelo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, explica que há uma lista anual de substâncias consideradas doping e adverte sobre medicamentos vendidos sem receita nas farmácias.

Henrique Marcelo: "Diuréticos, corticóides, alguns remédios para gripe e dor de cabeça têm substâncias proibidas, até algumas pomadas têm alguns esteróides que, para efeito do controle, o laboratório não tem método científico para diferenciar o uso com dolo ou uso clínico. Então, na verdade, na farmácia existem centenas que você pode adquirir sem receita médica. Com isso, a responsabilidade recai sobre o atleta e sua equipe de treinadores e médicos. Assim ações educacionais são absolutamente fundamentais".

Pelo texto aprovado, a competência de regular a inclusão de avisos nas embalagens dos medicamentos é do Executivo. Se aprovado pelo Senado, o projeto segue para sanção presidencial e vira lei.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Geórgia Moraes

Saúde
Projeto de Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, visa normatizar todas as atividades dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias. O deputado informa que a Presidência da Casa já criou uma comissão especial para analisar a proposta.

Preocupado com o aumento do diabetes em crianças com menos de 5 anos, Odelmo Leão, do PP mineiro, sugere que o Programa Nacional de Imunizações inclua exames que detectem a doença.

Os alimentos produzidos no Brasil são seguros para o consumo humano, concluiu a Anvisa. A informação é de Luiz Nishimori, do PR paranaense. Entre os alimentos analisados, 99 por cento das amostras não representavam riscos à saúde.

Educação
A Funorte, Faculdades Unidas do Norte de Minas, formou mais uma turma em Medicina. Raquel Muniz, do PSD, parabeniza os formandos, em especial a estudante Luciana que, de acordo com a deputada, foi manicure, fez o primeiro o curso de Enfermagem em Paracatu e, depois de muita luta, recebe agora o diploma de Medicina em Montes Claros.

Misael Varella, do Democratas de Minas Gerais, participou do seminário “Desafio Brasil: Discutindo Problemas e Pautando Soluções”, realizado pela Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. O tema que se destacou nos debates foi a Educação. O parlamentar considera que é o momento de buscar alternativas para melhorar as condições e o modelo de ensino no País.

Homenagem
O município de Queimados, no Rio de Janeiro, celebrou 26 anos de emancipação político-administrativa. Simão Sessim, do PP, congratula a cidade. Ele ressalta que a população local é trabalhadora, ordeira, generosa e hospitaleira. O deputado diz que aprendeu a respeitar e amar o município, especialmente depois de ter sido condecorado como cidadão queimadense.

A Décima Oitava Edição do Prêmio Empreendedor José Paschoal Baggio, de Santa Catarina, premiou as 50 empresas que mais geraram riquezas no estado. Carmen Zanotto do PPS informou que o evento faz parte da comemoração dos 250 anos do município de Lages, fundado em 22 de novembro.

Em outubro, Oscar Vitorino Moreira Mendes assumiu a direção da Associação de Médicos Veterinários de Jequié, na Bahia. Roberto Britto, do PP, parabeniza o novo gestor e ressalta que Oscar Vitorino é competente para o cargo e dará dinamismo à entidade.

Pelo menos nove pessoas morreram após a explosão de um botijão de gás, em Camaçari, na Bahia. Caetano, do PT, presta solidariedade à população e afirma que a cidade está de luto.

Ao destacar a reação de solidariedade no mundo diante da tragédia ocorrida com os jogadores e dirigentes da Chapecoense, além de jornalistas, Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, lembra que times de futebol de vários países estão prestando homenagem às vítimas. Ele cita o ex-jogador Diego Maradona que diz ter se tornado torcedor do time de Chapecó.

João Daniel, do PT de Sergipe, lamenta a morte do ex-presidente de Cuba Fidel Castro. Para ele, Castro foi o exemplo de luta contra o imperialismo e por justiça. O deputado avalia que o cubano transformou a ilha em um dos melhores sistemas de saúde do mundo, com um povo alfabetizado e culto.

Justiça
Angela Albino, do PCdoB de Santa Catarina, registra sua participação no seminário Refugiados e Migrantes, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Segundo ela, vários embaixadores discutiram a questão do fluxo migratório no Brasil e no mundo.

Angelim, do PT do Acre, defende que a promoção da igualdade racial é condição necessária para o fortalecimento da democracia no Brasil. Ele se compromete a continuar na luta pela manutenção de políticas que promovam a igualdade, estabeleçam a liberdade e o reconhecimento de direitos.

Segurança Pública
Tereza Cristina, do PSB de Mato Grosso do Sul, elogia o governo do Distrito Federal pela atuação da polícia durante as últimas manifestações. Ela avalia que a polícia só reagiu quando os manifestantes começaram a quebrar o patrimônio público. Para a deputada, é preciso conter os pequenos grupos que se infiltram nas manifestações.

Por outro lado, Jorge Solla, do PT da Bahia, manifesta indignação com a repressão aos manifestantes contrários à proposta do limite de teto de gastos, ocorrida em Brasília. Ele considera que houve um massacre a todos os manifestantes.

Marcon, do PT gaúcho, também criticou a forma como a Polícia Militar do Distrito Federal reprimiu a manifestação contra a PEC do Teto de Gastos. Ele avalia que o objetivo da polícia foi enfraquecer os movimentos sociais e as mobilizações.

Eleições
O partido Solidariedade promoveu um encontro dos prefeitos eleitos pela legenda neste ano. Fernando Francischini, do Paraná, ressalta que foi este foi o primeiro pleito com a participação do partido e lembra que a Fundação Primeiro de Maio foi a responsável pelo evento.

Política
Ao analisar as votações recentes de propostas de combate à corrupção, Uldurico Junior, do PV da Bahia, defende que o Congresso deve mostrar ao povo brasileiro que a corrupção é um mal imperdoável e que a prática deve ser punida de forma exemplar.

Para Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais, o Congresso deve reforçar o combate à corrupção, reparar equívocos de votações recentes e deixar muito claro que apoia não só a Operação Lava Jato, mas a todas as ações de combate à corrupção.

Augusto Carvalho, do Solidariedade do Distrito Federal, avalia como um equívoco a aprovação da punição a juízes e promotores, dentro do projeto das dez medidas contra a corrupção. O assunto, na visão do parlamentar, precisa ter seu debate ampliado.

Major Olimpio, do Solidariedade de São Paulo, também entende que as emendas anticorrupção aprovadas na Câmara desfiguraram o texto original. Ele afirma que as mudanças representam uma vingança em relação ao Poder Judiciário.

Lincoln Portela, do PRB mineiro, critica as mudanças feitas em Plenário nas medidas contra a corrupção. Ele ressalta que votou a favor apenas do texto aprovado pela comissão que debateu o tema, que não previa responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade.

Já Augusto Coutinho, do Solidariedade de Pernambuco, pensa que não há razão para que juízes e promotores não sejam tratados como cidadãos comuns. Ele argumenta ainda que, assim como existem maus políticos, também existem maus juízes e promotores.

O texto aprovado pelo plenário das medidas de combate à corrupção recebeu elogios de José Airton Cirilo, do PT do Ceará. Para ele, a Câmara sinaliza, com a aprovação da matéria, compromisso com a sociedade. O parlamentar reconhece que o projeto ainda precisa ser aperfeiçoado com a criação de mais mecanismos contra a corrupção.

Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, também entende que a Câmara deu um exemplo de como se vota com consciência e responsabilidade. Ele lembra que as leis são duradouras e não servem apenas para apoiar determinadas operações. Além disso, o parlamentar lembra que a lei é para todos.

Na opinião de Chico Lopes, do PCdoB do Ceará, regulamentar o abuso de autoridade é um ganho coletivo para a democracia. Ele entende que a lei tem que ser para todos e o abuso deve ser coibido, independentemente de cor, raça, condição social ou cargo.

Cabo Sabino, do PR cearense, esclarece que os deputados foram favoráveis às medidas de combate à corrupção enviadas pelo Ministério Público. Segundo ele, as mudanças melhoraram o texto, já que se definiu que todos são iguais perante a lei. O deputado diz que, em nenhum momento, houve vingança contra a Lava Jato e critica os meios de comunicação que, segundo ele, estão vendendo uma informação mentirosa e praticando um crime contra o Parlamento.

Votação
O Plenário da Câmara se reúne a partir de hoje à noite para votar projeto que estabelece a renegociação da dívida dos estados. A principal polêmica do texto é a contrapartida exigida dos estados, como programas de privatização, aumento da contribuição previdenciária dos servidores e redução de incentivos fiscais. Acompanhe a reportagem.

Na última semana de trabalho do ano no plenário da Câmara dos Deputados, o desafio será votar a proposta que permite a renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União (PLP 257/16). Ela alonga por mais 20 anos o prazo para pagamento dos débitos e diminui o valor das parcelas. Foi feita uma tentativa de votar o projeto semana passada, mas acabou não indo adiante porque havia muitas discordâncias entre os parlamentares. O ponto principal da polêmica são as contrapartidas que os estados terão que assumir para serem beneficiados com a renegociação.

A gente vai voltar um pouco no tempo para explicar melhor: a proposta original é do Governo. Ela foi entregue ao Congresso em março deste ano, já estabelecendo que, para renegociar, governadores precisariam cumprir algumas exigências, como reduzir despesas, aumentar a contribuição previdenciária dos servidores públicos, suspender contratações e limitar gastos com propaganda. Ao aprovar o projeto, no final de agosto, a Câmara retirou essas contrapartidas, estabelecendo só uma condição: quem renegociasse estaria impedido de aumentar despesas nos dois anos depois da assinatura do acordo. Semana passada, o Senado também aprovou o texto, mas trouxe de volta as condições, além de criar um novo Regime de Recuperação Fiscal para os estados, de adesão opcional, voltado para os que estão em pior situação, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que estão com dificuldades até para pagar salários de servidores.

Por causa dessas alterações dos senadores, a proposta voltou para a Câmara, que agora terá a palavra final sobre o texto que, depois, vai para sanção presidencial. O líder do Democratas, deputado Pauderney Avelino (AM) apoia essa última tentativa de votação do projeto neste ano.

Pauderney Avelino: "Muitos estados brasileiros estão quebrados, e nós precisamos também dar o comando de como deve ser feita essa recuperação. Portanto, entendo que não podemos virar o ano sem esse projeto de lei aprovado. Vamos aprová-lo e dar condições para que os estados brasileiros possam fazer a sua reestruturação fiscal e renegociação da dívida".

Mas o novo líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), não tem certeza de que o texto será aprovado.
Carlos Zarattini: Parece que existem muitas contradições, porque alguns estados gostaram da proposta, outros não gostaram, querem que mude. Enfim, tem muitas questões que não estão bem resolvidas no projeto.

A votação da proposta de renegociação de dívidas estaduais está prevista para começar segunda-feira à noite. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 257 votos favoráveis. Se houver tempo, e parlamentares suficientes, também pode ser colocada em votação a proposta de emenda à Constituição que cria um filtro para o recebimento de recursos em ações judiciais que vão para o Superior Tribunal de Justiça. Com a mudança, só serão aceitos os que tratem de assunto relevante para a sociedade e valores acima de 200 mil reais.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Economia
Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, elogia a Câmara e o Senado pela aprovação e promulgação da emenda constitucional que impões limites aos gastos públicos federais. O parlamentar realça que os deputados e senadores demonstraram responsabilidade com o País.

Pedro Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, avalia que o pacto federativo prejudica os municípios. Ele pede sensibilidade ao Executivo na distribuição dos recursos oriundos da recente repatriação de recursos enviados irregularmente ao exterior. Para o parlamentar, os municípios precisam receber parte do repasse da verba repatriada.

Preocupado com a crise financeira do Rio de Janeiro, Marcelo Matos, do PHS, pede ao Congresso Nacional e ao Executivo uma atenção especial à questão dos repasses do Fundo de Participação de Estados e Municípios. Ele também espera a renegociação das dívidas dos estados com a União, além da distribuição urgente do dinheiro arrecadado com o processo de repatriação dos recursos.

Júlio César, do PSD do Piauí, pede que a nova repatriação aprovada pelo Senado inclua, além dos fundos de participação dos municípios e dos estados, os fundos de financiamento do Norte, do Centro-Oeste e do Nordeste.

Desenvolvimento Regional
A estiagem que atinge o Nordeste preocupa Rodrigo Martins, do PSB. Ele ressalta que o Piauí sofre há pelo menos 3 anos as consequências da seca e espera que o governo federal destine recursos, especialmente para os produtores de caju da região.

A Frente Parlamentar Mista da Pesca realizou reunião com a presença de pescadores artesanais, além de representantes da Confederação Nacional dos Pescadores e das Federações de Pescas dos estados. Átila Lins, do PSD amazonense, ressalta que o encontro foi importante porque debateu o risco da perda do seguro-defeso para uma parcela desses trabalhadores.

A cidade de Careiro da Várzea, no Amazonas, recebeu geradores de energia para atender, principalmente, a comunidade ribeirinha da região, conta Silas Câmara, do PRB. Segundo o congressista, o problema é que a usina que deveria fornecer energia à parte do município está com os motores quebrados. Ele pede que a situação seja logo resolvida.

Segundo Irmão Lázaro, do PSC, o preço dos exames para obter a carteira de habilitação de motos na Bahia é abusivo. Ele conta que mais de 200 mil pessoas compraram moto de 50 cilindradas, e precisam pagar quase o mesmo valor da moto, cerca de dois mil e 500 reais, para conseguir a carta.

Trabalho
O governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa um projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores para fechar a folha de pagamento. Alberto Fraga, do Democratas, lamenta a proposta por retirar recursos do próprio servidor.

Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, apoia o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais. Ele lembra que o Executivo não enviou à Câmara o projeto de reestruturação de carreira da categoria. Segundo ele, mais de sete meses se passaram desde a assinatura do acordo entre o sindicato e o governo federal, mas o projeto está parado no Executivo.

Últimas Notícias
O Plenário está reunido agora e aguarda o quorum de 257 deputados para iniciar as votações. Está em pauta o projeto de renegociação das dívidas dos estados.

O texto foi alterado pelos senadores, que estabeleceram contrapartidas mais rígidas para os estados em calamidade financeira. Nos discursos em Plenário, os deputados divergem sobre as mudanças feitas pelo Senado ao texto.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Confira os temas mais abordados pelos deputados