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Câmara discute experiências de sucesso na agricultura sustentável

  • Câmara discute experiências de sucesso na agricultura sustentável
  • Comissão geral debate ações de prevenção e combate ao câncer
  • Deputados se manifestam contra o fechamento de agências bancárias

O Banco do Brasil pretende fechar 402 agências em 2017. Preocupado com a decisão, Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, ressalta que a reestruturação deve deixar milhares de desempregados no País.

Segundo Pompeo de Mattos, a decisão do Banco do Brasil pode incentivar o fechamento de outros bancos públicos e aumentar ainda mais o desemprego. Para ele, a decisão é errada e deve ser revista pela instituição.

Cacá Leão, do PP da Bahia, também faz um apelo à presidência do Banco do Brasil para que reveja a decisão de fechar mais de 400 agências bancárias em todo o País.

Cacá Leão pondera que, em muitos municípios pequenos e no interior do País, o Banco do Brasil serve como posto de pagamento para a população receber benefícios.

O fechamento de agências do Banco do Brasil, anunciado pelo governo federal, também recebeu críticas de Padre João, do PT mineiro. O parlamentar afirma que as mudanças prejudicam pequenos agricultores e quilombolas, que precisarão se deslocar até as agências-sede, muitas vezes afastadas de suas comunidades.

Padre João acredita que o fechamento das agências e outras medidas divulgadas pela gestão Temer em relação ao Banco do Brasil estimulam o desemprego. Para o parlamentar, o momento de crise deveria servir para a preservação dos postos de trabalho e a proteção do trabalhador.

Caetano, do PT da Bahia, considera que a política econômica do governo Temer está equivocada e critica o fato de um banqueiro ser responsável pela condução da economia nacional. Para comprovar seu ponto de vista, ele aponta o aumento do desemprego e a ameaça do fechamento de agências do Banco do Brasil.

Caetano diverge da decisão de fechar agências bancárias principalmente no interior do País, o que causará transtorno para a população das pequenas cidades. O parlamentar acredita que o próximo passo será a privatização da Caixa Econômica e do Banco do Brasil.

Economia
O Senado aprovou projeto que reabre o prazo para adesão ao regime especial de repatriação de recursos do exterior. Silas Freire, do PR do Piauí, acredita que a proposta pode ser uma saída para amenizar a situação financeira dos estados e municípios.

Silas Freire defende que metade de todo o dinheiro arrecadado pela União com a repatriação seja distribuída às unidades federativas. O parlamentar entende que é um direito da população ter acesso a esses recursos.

Desenvolvimento Regional
A comissão que acompanha as obras da transposição do Rio São Francisco recebeu representantes do governo federal para debater meios de amenizar os prejuízos causados pela seca. Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba, lembra que o Nordeste já está no quinto ano consecutivo de estiagem e que a transposição é fundamental para a região.

De acordo com Rômulo Gouveia, se continuar do jeito que está, cidades como Campina Grande e Fortaleza, no Ceará, correm o risco de ter o abastecimento de água comprometido. A previsão para a conclusão do eixo-norte da transposição é abril de 2017.

Indicação de Hélio Leite, do Democratas do Pará, sugere ao Ministério das Cidades a adoção de medidas que incorporem, com a devida regulamentação, a construção de casas flutuantes no Programa Minha Casa, Minha Vida, com objetivo de beneficiar famílias de ribeirinhos que residem na região amazônica do Brasil.

Hélio Leite argumenta que o inverno amazônico, o período chuvoso na região, se estende por vários meses, e as enchentes alagam as casas dos ribeirinhos, trazendo grandes prejuízos. Ele observa ainda que as casas flutuantes facilitam a vida das famílias, na medida em que esse tipo de residência torna desnecessária a movimentação das habitações em épocas de cheia.

A partir de primeiro de janeiro, Washington Reis, do PMDB, vai assumir a prefeitura de Duque de Caxias, município da Baixada Fluminense. Um dos primeiros compromissos do novo prefeito é romper o contrato com a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro e buscar parcerias com a iniciativa privada para garantir uma melhor gestão do serviço.

Washington Reis destaca também o legado deixado em sua primeira passagem como mandatário do executivo local e ainda promete combater o que chamou de “máfia dos cemitérios e das funerárias”, já que, segundo o deputado, o município enfrenta a cartelização do serviço.

Educação
Comissão de deputados e senadores recolheu esta semana sugestões sobre a reforma no ensino médio. A expectativa é que o colegiado analise o parecer do relator, senador Pedro Chaves, do PSC de Mato Grosso do Sul, já na próxima quarta-feira. A reportagem da Rádio Câmara tem mais informações sobre o assunto.

Entre outros pontos, a MP (MP 746/16) cria uma política de fomento ao ensino integral no ciclo médio e permite às escolas ofertarem itinerários formativos específicos, com ênfase em linguagens e matemática, por exemplo. O Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Eduardo Deschamps, é favorável à reforma, mas pediu cautela em alguns pontos do texto. Como na aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que, na prática, vai orientar a formulação do currículo em cada escola.

Eduardo Deschamps: "Primeiro deles é deixar muito claro o papel da Base Nacional Comum Curricular, como é que você vai trabalhar ela, para não confundir a BNCC com a parte comum obrigatória do currículo, porque a Base é mais ampla que isso. Você deve ter os cuidados do ponto de vista da implementação do tempo integral, porque isso requer toda uma estrutura e organização. Mas, em especial, para que esse movimento possa ter resultado, você precisa ter um trabalho muito forte de formação dos professores, como você vai trabalhar com os professores dentro dessa nova perspectiva".

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) tem receio de que a flexibilidade no currículo agrave as disparidades no ensino médio.

Professora Dorinha Seabra Rezende: "Meu receio é que amplie as diferenças e desigualdades, porque hoje, querendo ou não, nós temos um eixo, uma centralidade do ensino médio, que existe, quer seja numa pequena cidade, quer seja numa grande cidade. Quando eu abro a opção para na cidade de maior porte eu ter opções diferentes de escolha, no caso das pequenas cidades, eles não vão ter escolhas. Eles vão ter piorado uma única ênfase. Eles vão perder a parte da base que tinham em um desenho único".

O colegiado volta a ser reunir na semana que vem para ouvir o atual ministro da Educação, Mendonça Filho, e ex-chefes da pasta, entre eles Fernando Haddad e Aloizio Mercadante.
Da Rádio Câmara de Brasília, Emanuelle Brasil.

Ciência e Tecnologia
Está pronto para ser votado em Plenário projeto que estabelece o fim da proibição ou suspensão temporária de atividades de provedores de acesso à internet, como forma de punição. Ao solicitar urgência para a votação, JHC, do PSB de Alagoas, destaca que a privacidade dos usuários deve ser preservada.

Para JHC, é uma questão de soberania proteger as informações dos cidadãos que utilizam os serviços da internet. Ele também lembra que integrantes da frente parlamentar pela internet livre e sem limites visitarão, em breve, os Estados Unidos em busca de informações que possam aprimorar a legislação, em consonância com os princípios do direito digital.

Direitos Humanos
Durante a Semana da Consciência Negra, foi lançada a campanha internacional “Vidas Negras Importam, Vidas Brasileiras Importam”. Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, ressalta que a ação tem o objetivo de alertar para o alto índice de violência no Brasil, principalmente contra as mulheres negras.

Dados do fórum de Segurança Pública, divulgados pela parlamentar, apontam que 160 pessoas foram assassinadas por dia no País em 2015. Benedita da Silva ainda destaca que, segundo o Mapa da Violência, de 2004 a 2014, o número de homicídios contra negros cresceu 18,2 por cento. Ela pede o apoio da população na divulgação da campanha.

Homenagem
Em 18 de novembro, foi comemorado o Dia do Conselheiro Tutelar. Ao exaltar a profissão, Daniel Coelho, do PSDB de Pernambuco, lembra que a função de conselheiro tutelar é fundamental para garantir dignidade às crianças e jovens do País.

Daniel Coelho ressalta que, em muitas cidades, o conselheiro tutelar é o agente público mais próximo da população. Para o congressista, é necessário que o Congresso Nacional atue para valorizar a carreira.

Meio Ambiente
A participação do governo federal na última conferência mundial sobre mudanças climáticas, realizada no Marrocos, é criticada por Nilto Tatto, do PT de São Paulo. Para o deputado, as declarações do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, durante o evento, vão na contramão da preservação ambiental.

Nilto Tatto lamenta que o representante do Brasil tenha defendido o uso de agrotóxicos diante de países que buscam implementar modelos de energia limpa. Para ele, é preocupante o fato de que ruralistas deixem de enxergar oportunidades de investimentos e geração de emprego a partir da preservação do meio ambiente.

Integrante da comitiva que foi à Conferência do Clima, no Marrocos, Ricardo Tripoli, do PSDB paulista, relata que o Brasil teve um papel preponderante na divulgação de energias alternativas, inclusive o bioquerosene. Ele ressalta que o País tem sido protagonista no desenvolvimento de combustíveis que não são originários da queima do carvão ou do petróleo.

RicardoTripoli destaca que, depois de participar das negociações, cabe ao Brasil cumprir as metas que subscreveu durante a discussão do tratado. O grande desafio, segundo ele, é diminuir ou, se possível, acabar com a retirada da vegetação nativa dos biomas.

Agricultura
Experiências bem sucedidas de agricultura sustentável foram apresentadas em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da Câmara. A agrofloresta foi um dos modelos discutidos durante o encontro. Reportagem da Rádio Câmara traz mais informações sobre o debate.

A agrofloresta integra culturas agrícolas com espécies arbóreas nativas, utilizadas para restaurar florestas e recuperar áreas degradadas. A tecnologia minimiza riscos de degradação inerentes à atividade agrícola, otimiza a produtividade e ainda evita a perda de fertilidade do solo e o ataque de pragas. O analista ambiental do ICMBIO Walter Steenbock citou a experiência da Cooperfloresta em São Paulo e no Paraná.

Walter Steenbock: "Entrar na floresta e produzir alimentos e não domesticar completamente a paisagem para isso. Produzindo muita biomassa a partir de capim e de consórcios com esse capim e utilizando esses capins para adubação e cobertura do solo nos canteiros. Isso favorece muito o início do processo. Essa grande quantidade de biomassa colocada nos canteiros favorece, ativa a microbiota do solo, os micro-organismos, que vão liberando nutrientes, que vão liberando especialmente fósforo e vão estimulando a produtividade inicial".

Referência internacional em Sistemas Agroflorestais, o pesquisador suíço Ernst Götsch desenvolveu uma apurada técnica de plantio cujos princípios e práticas podem ser aplicados a diferentes ecossistemas. Ele chegou ao Brasil nos anos 80 em uma fazenda no sul da Bahia, aproximadamente 500 hectares de terra improdutiva devido às práticas de: corte de madeira; repetidos ciclos de cultivo de mandioca nas encostas dos morros; criação de suínos nas baixadas; e formação de pastagens por meio de fogo ao longo das margens da estrada que corta a fazenda. Ali desenvolveu seus experimentos alcançando alta produtividade em grande variedade de espécies vegetais, com destaque para o cacau e a banana. Além de alimentar sua família e dali tirar sua renda, a Mata Atlântica ressurgiu na área, com todas as suas características de flora e fauna. Hoje, são cerca de 410 hectares de área reflorestada. Cerca de 14 nascentes ressurgiram na fazenda, que hoje passou a chamar-se "Fazenda Olhos d’Água”.

Autor do pedido para a realização da audiência, o deputado Augusto Carvalho, do Solidariedade do Distrito Federal, falou sobre a visita que fez a duas propriedades de Ernst Götsch e destacou a recuperação da Mata Atlântica na Bahia e a produção em grande escala de frutíferas e criação de gado sustentáveis, na fazenda da Toca em São Paulo.

Rodrigo Justus de Brito, Presidente da Comissão Nacional do Meio Ambiente da CNA - a Confederação Nacional da Agricultura, defendeu que, embora haja muita crítica ao sistema tradicional de produção de alimentos, é ele que mantém os níveis altos da produtividade agrícola brasileira, permitindo a conservação de biomas nacionais como a Floresta Amazônica, o Cerrado e a Caatinga, pois, do contrário, seria necessário desmatar para ampliar a área cultivada.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Geórgia Moraes.

Política
Os líderes dos partidos da base governista assinaram uma carta em solidariedade ao ministro demissionário da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. Indignado com o apoio ao claro exercício de tráfico de influência, Glauber Braga, do PSOL do Rio de Janeiro classificou o documento como absurdo.

Glauber Braga lembra que o próprio Geddel admitiu ter conversado com o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero para atender a um interesse pessoal. O deputado lamenta que, em vez de pedirem a saída do ministro, os líderes se solidarizaram com um ato ilegal.

A comissão especial da Câmara que analisa o projeto sobre as medidas de combate à corrupção aprovou o relatório final. Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, analisa que o avanço da legislação contra os desvios de recursos públicos é o desejo da população que, segundo ele, está cansada de ser enganada.

Arnaldo Jordy antecipa que, na votação em Plenário, o PPS não vai apoiar anistia para quem praticou o caixa dois. Outra medida defendida pelo deputado é o fim dos supersalários no Judiciário. Segundo ele, o vencimento de cerca de 10 mil magistrados gera um gasto de 11 bilhões de reais por ano ao País.

Escândalos e denúncias envolvendo desvios de recursos públicos estão no foco da mídia nacional, contribuindo para a criminalização da política e o desmerecimento dos partidos políticos. Por isso, Afonso Motta, do PDT gaúcho, espera que as medidas de combate à corrupção sejam aprovadas pela Câmara para que o País vença essa etapa.

Além do combate à corrupção, Afonso Motta defende que a proposta preserve as garantias fundamentais do cidadão e o devido processo legal que evitam os excessos e são essenciais para o Estado Democrático de Direito.

Previdência
A proposta do governo de alterar a aposentadoria para 65 anos causa polêmica no Congresso. Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, por exemplo, insiste que a mudança vai prejudicar o agricultor brasileiro já que, segundo ele, muitos começam a trabalhar no campo ainda na infância.

Bohn Gass afirma que a previdência do setor agrícola é superavitária e não enfrenta dificuldades para pagar os benefícios dos aposentados. Para o deputado, a proposta é mais uma maneira de o governo prejudicar a camada menos favorecida da população.

Saúde
Este mês, a Associação Evangélica Beneficente Espírito-santense comemora 60 anos de fundação. Givaldo Vieira, do PT, parabeniza a instituição que, segundo ele, é uma referência nacional em atendimento médico.

Segundo Givaldo VieIra, o hospital possui 183 leitos e mais de mil e cem funcionários. O parlamentar informa ainda que destinou 300 mil reais em emendas para o hospital, em 2017.

Combate ao Câncer
No próximo domingo, 27 de novembro, o Brasil lembra o Dia Nacional de Combate ao Câncer. Em alusão à data comemorativa, o Plenário da Câmara se transformou em comissão geral, onde parlamentares e médicos defenderam a adoção de medidas de prevenção e combate à doença. Acompanhe a reportagem.

Em 2016, quase 500 mil novos casos de câncer devem ser registrados no País. De acordo com o Inca, Instituto Nacional de Câncer, serão pelo menos 61 mil novos casos de câncer de próstata e 58 mil de mama, entre os diversos tipos da doença. Boa parte desses casos é causada por fatores externos, como tabagismo e alcoolismo. É na prevenção desses hábitos, entre outros, que médicos e parlamentares acreditam que o governo pode atuar por meio de campanhas educativas. Outro ponto mencionado no debate foi a necessidade do diagnóstico precoce, como lembrou o deputado Antônio Jácome, do PTN do Rio Grande do Norte.

Antônio Jácome: "O câncer hoje é o maior desafio da saúde pública. É a segunda causa de morte em todo o mundo, já com previsão em dez anos de ser a primeira causa de morte entre todas as doenças. Mata quase 200 mil brasileiros todos os anos. Então, é um assunto da ordem do dia".

O oncologista Raphael Haikel Junior, do Hospital de Câncer de Barretos, observou que o diagnóstico tardio dificulta e encarece o tratamento. Como exemplo, ele citou o caso de uma mulher que descobre precocemente um câncer de mama. Ela passará por um tratamento de seis meses, com 95% de chances de cura e custos de 10 mil e 400 reais aos cofres públicos.

Raphael Haikel: "Na outra ponta, o outro extremo, essa mulher deixou o caminhão passar. Ou, então, não teve acesso, não buscou por vários motivos. Ou buscou e não encontrou. Câncer de mama avançado, estagiamento três, quase a metástase. Esse estagiamento três leva a mulher a um tratamento longo, penoso e mutilante. São dois anos e meio de tratamento, um valor de 144 mil reais aos cofres e 30% de chances de cura".

Na comissão geral, o diretor do Hospital de Câncer de Campo Grande, Carlos Alberto Coimbra, reclamou da falta de incentivo aos hospitais especializados e pediu mais efetividade do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica, do Ministério da Saúde, lento na concessão de incentivo, segundo ele. O deputado Antônio Jácome considerou a criação de um grupo de trabalho para rever a lei que trata do Pronon.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

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