Programas da Rádio Câmara

• Para deputados, invasão ao Plenário da Câmara agride a democracia
  
• Comissão de Orçamento prevê 13 bilhões a mais na receita de 2017
  
• Parlamentares apoiam punição justa a empresas ligadas à corrupção

O acordo de leniência, um tipo de delação premiada para as empresas, é um dos pontos polêmicos de combate à corrupção em discussão no Congresso. André Moura, do PSC de Sergipe, acredita que punir a empresa a ponto de paralisar suas atividades prejudica a atividade econômica e a geração de empregos.

Ele argumenta ainda que não é justo que milhares de trabalhadores sejam castigados por atos que não praticaram. Para André Moura, que é relator da matéria na Câmara, é dever do Parlamento aperfeiçoar as normas, punindo as pessoas jurídicas, mas sem prejudicar o mercado e a economia.

Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, também considera que as empresas não podem ser punidas por causa de ações ilegais de seus dirigentes. Segundo o deputado, é necessário resgatar o dinheiro recolhido de maneira indevida e com multa, porém, não se pode excluir a pessoa jurídica da atividade econômica.

Ele lembra que o fechamento dessas empresas acaba com muitas vagas de emprego. Além disso, Pompeo de Mattos lembra que, sem as empresas nacionais, o País vai ter que abrir o mercado para multinacionais estrangeiras o que, segundo ele, tira dinheiro do Brasil.

Medidas contra Corrupção
Ficou para a próxima terça-feira a votação do relatório final do projeto que estabelece medidas contra a corrupção. O adiamento da votação foi motivado por mudanças de última hora em um dos pontos considerados polêmicos da proposta: a possibilidade de magistrados e membros do Ministério Público serem processados por crime de responsabilidade. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.

Na última segunda-feira, o relator da proposta, deputado Onyx Lorenzoni, do Democratas do Rio Grande do Sul, anunciou que iria retirar do texto a possibilidade de juízes e promotores serem processados. Mas a retirada causou uma reação dos demais deputados, de acordo com o presidente da comissão especial, deputado Joaquim Passarinho, do PSD do Pará. A reação fez com que não houvesse quórum para a reunião marcada para votação do relatório. Segundo Joaquim Passarinho, está sendo negociado um novo texto que mantenha a possibilidade de processo contra quem cometer abusos, mas que ao mesmo tempo não sirva para impedir ou retaliar investigações.

Joaquim Passarinho: "É algo em que a grande maioria da comissão solicitou ao relator que incluísse novamente na pauta, no seu relatório. E nós estamos procurando um texto em que não seja um texto agressivo, até porque este é um projeto que visa e que veio do Ministério Público, lastreado por 2 milhões e meio de assinaturas, e que visa o combate à corrupção no qual os procuradores são fundamentais. Nós não podemos criminalizá-los. Agora, também é fato de que hoje eles estão acima da lei normal, de todos".

Atualmente, só podem ser julgados por crime de responsabilidade o presidente da República e seus ministros, os ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República e os governadores. O relator, Onyx Lorenzoni, havia previsto a possibilidade de processos contra juízes e promotores no substitutivo apresentado na semana passada, mas anunciou segunda-feira que iria retirar o dispositivo, depois de reunião com o coordenador da Operação Lava Jato no Ministério Público, procurador Deltan Dallagnol.

Dallagnol pediu a retirada do trecho, sob a alegação de que a medida abriria a possibilidade de investigados intimidarem os investigadores. Onyx Lorenzoni deu razão a Dallagnol e defendeu a retirada do texto da maneira como previsto no substitutivo apresentado por ele. Mas admitiu que está recebendo sugestões dos demais deputados e dos partidos.

Onyx Lorenzoni: "Eu ainda tenho que receber as contribuições das bancadas. Hoje, crime de responsabilidade, neste momento, está fora. Por quê? Porque eu tenho a compreensão, e os próprios procuradores compreendem isso, e também representantes da Magistratura, que nós precisamos em algum momento discutir que o cidadão tem que ter o direito, quando se sentir atingido por uma decisão de um procurador ou de um juiz, ele poder questionar judicialmente".

O texto apresentado pelo relator altera trechos do projeto original, elaborado pelo Ministério Público e enviado ao Congresso em março. No substitutivo que apresentou, Onyx Lorenzoni manteve como crime a prática de caixa dois em campanhas eleitorais e a transformação de corrupção de altos valores em crime hediondo. Para Lorenzoni, o texto não permite anistia do crime de caixa dois, como temem alguns deputados da comissão.

Lorenzoni também acatou a proposta de escalonar o tamanho das penas para crimes de corrupção de acordo com os valores desviados. Assim, a pena de corrupção, que varia hoje de 2 a 12 anos de prisão, poderá chegar a 25 anos se superar 10 mil salários mínimos. O relator manteve ainda a proposta original do Ministério Público de aumentar de dois para 4 anos de reclusão a pena mínima dos crimes relacionados à corrupção, como peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa. A intenção é evitar que as penas sejam transformadas em pagamento de cestas básicas.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Política
Ao comentar a invasão ocorrida no Plenário na quarta-feira, Luiz Couto, do PT da Paraíba, diferencia os que defendem o diálogo e participam de audiências na Casa para impedir a perda de direitos dos cidadãos daqueles que pregam o retorno da ditadura. Para ele, esse tipo de ação demonstra que a Câmara precisa proteger a democracia. Luiz Couto acredita que o ato não teve respaldo das Forças Armadas ou do Ministério da Defesa.

Para Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará, a invasão ao Plenário representou uma ofensa generalizada a todos os políticos e a todos os partidos. Ele destaca ainda que os infratores afirmaram que a única instituição que merece respeito são as Forças Armadas.

O fato que ocorreu ontem no Plenário deve deixar lições, em especial para a segurança da Casa, pondera Caetano, do PT da Bahia. Além disso, ele salienta que é preciso mostrar à sociedade que o Parlamento atua na defesa da democracia, independentemente do partido a que pertença cada deputado.

Para Jô Moraes, do PC do B de Minas Gerais, esse tipo de crime não será admitido. Ela avalia que o ocorrido ontem não foi uma manifestação da sociedade, mas um crime contra a democracia. Os que estiveram à frente desse ato devem ser investigados e punidos, para que não mais cometam atos que atentem contra a democracia.

Câmara mais Segura
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje que poderá adotar medidas para aumentar a segurança nas dependências da Casa. Uma dessas medidas, segundo Maia, já está sendo discutida com a Polícia Legislativa e prevê a revista de todas as pessoas que pretendem entrar na Câmara, como conta a reportagem a seguir.

A decisão de Maia, que deve se basear em relatório elaborado pela Polícia Legislativa, vem um dia após cerca de 40 manifestantes invadirem o Plenário da Câmara. Os manifestantes rapidamente ocuparam a Mesa Diretora, passando a gritar palavras de ordem, cobrando a presença de um general do Exército na Casa e defendendo intervenção militar no País. Segundo o presidente da Câmara, que concedeu entrevista à Rádio Estadão, por conta desse episódio poderá haver um maior controle nos acessos à Câmara.

Rodrigo Maia: "Não vejo nenhum problema ninguém passar por detectores de metal, inclusive os parlamentares. Isso é uma vaidade boba, todo mundo precisa passar pelo caminho correto, porque depois que acontece o que aconteceu ontem tem que ter um responsável. Porque importante é que a Casa esteja preservada e segura".

Maia também justificou a decisão de se retirar os jornalistas do Plenário no momento em que houve a triagem dos manifestantes para encaminhá-los à Polícia Federal.

Rodrigo Maia: "Tínhamos a informação de que havia manifestantes estavam armados. A gente não sabia que tipo de armas. Não podíamos colocar a vida de nenhum cidadão, e também dos jornalistas, em risco.
O presidente Rodrigo Maia classificou os manifestantes de "baderneiros" e disse que a Casa foi surpreendida porque o grupo se dividiu e entrou por portas diferentes, dificultando o trabalho da segurança".
Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

Política
A invasão do plenário foi um ato de extrema gravidade, avalia Léo de Brito, do PT do Acre. Para o deputado, aqueles que invadiram são pessoas que não têm compromisso com o Brasil nem com a democracia.

Não se corrigem os erros do Brasil agredindo a democracia. Para Fábio Garcia, do PSB de Mato Grosso, a invasão do Plenário foi um atentado claro contra o Parlamento e a sociedade.

Darcísio Perondi, do PMDB do Rio Grande do Sul, elogia a conduta do Presidente da Casa, Rodrigo Maia, na condução do processo de desocupação do Plenário. Ele lembra que não houve uso de violência, nem de spray de pimenta e nem de bomba de gás lacrimogêneo.

João Marcelo Souza, do PMDB do Maranhão, ressalta que ele e muitos jovens parlamentares são filhos da revolução, do golpe militar e do regime de exceção. O parlamentar assegura que não quer ter sua liberdade de pensamento e o direito de ir e vir reprimidos. E foi isso que os invasores pediram.

Contrário ao ato de invasão do Plenário na tarde de ontem, Benito Gama, do PTB da Bahia, se solidarizou com o primeiro vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão, que no momento presidia a sessão e teve a serenidade de suspender os trabalhos.

Ao repudiar a invasão do Plenário, Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, lembra que as ditaduras não foram momentos de progresso em nenhum país do mundo. Ao contrário. Ele ressalta que a cultura e o conhecimento só se desenvolvem com a democracia e o direito de oportunidades a todos.

A invasão do Plenário, segundo Rogério Rosso, do PSD do Distrito Federal, deve servir para unir os partidos brasileiros em defesa da democracia. O deputado destaca que os parlamentares têm consciência das suas atribuições e da suas responsabilidades, e devem repudiar atos dessa natureza.

Também em relação à invasão do Plenário, Orlando Silva, do PC do B de São Paulo, destaca que é necessário separar uma ação fascista dos movimentos sociais organizados. Segundo o deputado, todos os movimentos sociais que foram às galerias do Plenário sempre respeitaram o Parlamento e nunca invadiram as sessões.

A invasão ocorrida ontem no Plenário representou, segundo Laura Carneiro, do PMDB do Rio de Janeiro, um movimento fascista. Para a deputada, é inaceitável um comportamento como esse em qualquer poder da União.

Carlos Marun, do PMDB do Mato Grosso do Sul, avalia a invasão como um atentado à democracia. Segundo o deputado, os manifestantes promoveram uma tentativa de golpe de Estado na Câmara dos Deputados.

De acordo com Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal, esse tipo de atitude não é permitido em nenhum Parlamento do mundo. Na avaliação do deputado, a manifestação foi um desrespeito aos Poderes constituídos e deve ser punida de forma exemplar.

Alice Portugal, do PC do B baiano, pede que a Casa abra uma investigação interna para apurar de que maneira esses manifestantes conseguiram entrar na Câmara, invadir e permanecer no Plenário. Segundo a deputada, se fossem estudantes ou índios seriam expulsos de maneira opressiva.

Jorge Solla, do PT baiano, questiona como os manifestantes conseguiram chegar até a entrada do Plenário da Casa. O parlamentar ressalta que, muitas vezes, estudantes, índios e movimentos sociais são impedidos de acessar as dependências da Câmara. Para ele, foi no mínimo estranho o acesso dos invasores.

Paulo Pimenta, do PT gaúcho, também espera que a Câmara instaure uma investigação para descobrir quem são os mandantes da invasão do Plenário. O deputado lembra que os manifestantes eram de vários estados do País e que, certamente, tiveram apoio de alguma força política.

A democracia é feita com diálogo e respeito, e não com atos extremos. A afirmativa é de Sóstenes Cavalcante, do Democratas do Rio de Janeiro. O parlamentar cobra da Polícia Legislativa uma investigação rigorosa para descobrir os responsáveis pela invasão ao Plenário.

O governo atual busca credibilidade, de acordo com Mauro Pereira, do PMDB gaúcho. O parlamentar compara a atual gestão do Executivo com o da ex-presidente Dilma Rousseff, e afirma que a petista promoveu uma gastança com o dinheiro público. Para o congressista, o presidente Michel Temer não vai gastar mais do que arrecada.

Mauro Pereira acredita que as gestões petistas são responsáveis pelos cerca de 12 milhões de desempregos. Ele acusa ainda o governo anterior de investir muito no exterior, e garante que o governo Temer vai deixar o dinheiro brasileiro no Brasil.

Há 30 anos, Tasso Jereissati foi eleito, pela primeira vez, governador do Ceará. Raimundo Gomes de Matos, do PSDB, lembra que o ex-governador promoveu uma revolução administrativa e política no estado.

Entre algumas obras importantes de Tasso Jereissati, Raimundo Gomes de Matos destaca o porto do Pecem, o aeroporto Pinto Martins e o açude do Castanhão. Segundo o parlamentar, o ex-governador trouxe competitividade e modernidade para o Ceará.

Orçamento
A Comissão Mista de Orçamento aprovou hoje o relatório da receita orçamentária para 2017. O texto foi elaborado pelo deputado Daniel Vilela, do PMDB goiano, e eleva a arrecadação federal do próximo ano em 13 bilhões de reais. Com isso, a receita primária do governo no próximo ano sobe para pouco mais de 1 trilhão, 406 bilhões de reais. Esse é o valor que vai financiar as despesas primárias, que concentram os gastos federais com políticas públicas e com pagamento do funcionalismo federal. Acompanhe a reportagem.

Todos os anos, o Congresso Nacional reavalia a previsão de receita da proposta orçamentária enviada pelo governo. Os 13 bilhões de reais a mais de arrecadação decorrem exclusivamente da previsão de receita com a reabertura do prazo de repatriação de ativos movimentados por brasileiros no exterior. Está em tramitação no Senado um projeto que reabre o prazo de repatriação, que se encerrou em outubro. O projeto ainda deve ser votado pelos senadores e deputados. Daniel Vilela optou por não reestimar os demais tributos federais, que, segundo ele, foram adequadamente projetados pelo governo, que apresentou números mais conservadores para a arrecadação do próximo ano.

Daniel Vilela: "As estimativas apresentadas foram bastante adequadas para o momento que o País passa, adequadas para as projeções apresentadas pela equipe econômica do País para 2017. O que a gente observa agora, através dessa peça orçamentária enviada pelo Executivo, é baseado em um otimismo moderado e conservador para 2017".

A próxima fase da tramitação da proposta orçamentária é a apresentação do relatório preliminar, a cargo do relator-geral, senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, o que deve acontecer somente na próxima semana. O relatório deverá indicar como a receita adicional de 13 bilhões de reais será utilizada para atendimento de emendas e outras prioridades elencadas pelo senador na proposta orçamentária.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Janary Júnior

Economia
O Distrito Federal passa por uma grave crise econômica. Izalci, do PSDB, critica a decisão do Ministério Público de entrar com ações contra centenas de empresas atacadistas que se instalaram em Brasília depois de receberem benefícios fiscais. Segundo ele, a situação tem afugentado empresários, agravando ainda mais a crise.

Segundo o deputado, nenhum estado brasileiro recebeu a mesma punição. Izalci lembra que nas ações, o Ministério Público pede a devolução de 8 bilhões de reais em créditos de ICMS concedidos de 2000 a 2008 pelo Distrito Federal, por meio do programa de incentivos fiscais conhecido como Tare.

Francisco Floriano, do Democratas, diz estar perplexo com o colapso fiscal que assola o Rio de Janeiro. O parlamentar também se mostra preocupado com as soluções apresentadas até agora que, segundo ele, colocam as dívidas do estado nas costas dos servidores públicos.

Ele pede que o governo federal participe de todo o processo que ocorre no Rio de Janeiro e atenda às necessidades do estado. Francisco Floriano ressalta que há uma estreita relação entre a situação atual de perdas de receita, como a queda no preço do petróleo, e os problemas enfrentados pela Petrobras, que derrubaram o repasse dos royalties fluminenses.

Saúde
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, participou de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Carmen Zanotto, do PPS catarinense, explica que o principal objetivo do encontro foi a prestação de contas da pasta de maio a agosto.

Para Carmen Zanotto, um dos pontos que precisa de uma atenção especial do governo é o alto índice de mortalidade infantil. Ele defende mais ações de prevenção contra o tabagismo e o alcoolismo, por exemplo, e a promoção de uma assistência médica digna para as gestantes que não possuem condições de pagar um tratamento privado.

Homenagem
O ex-deputado constituinte Antonio Perosa faleceu nesta quarta-feira, 16 de novembro, aos 73 anos, vítima de câncer. Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, destaca o empenho de Perosa na luta contra a pena de morte e em favor da jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Janete Capiberibe exalta ainda as passagens de Antonio Perosa pelos governos do presidente Itamar Franco e do prefeito de São Paulo José Serra. Ela prestou solidariedade aos familiares do ex-congressista.

Tramitam no Congresso Nacional projetos que propõem a criação do Dia do Aeroportuário, em 17 de novembro, e a regulamentação da profissão. Ao pedir apoio para a aprovação das propostas, Aelton Freitas, do PR de Minas Gerais, destaca que a data já é adotada pela Infraero para homenagear os profissionais. Ele ressalta que o Brasil é o terceiro maior mercado de aviação comercial doméstica.

A Portonave é líder na movimentação de contêineres em Santa Catarina. Edinho Bez, do PMDB, presta homenagem aos 9 anos de atividade da empresa que se destaca, em Navegantes, não somente com a atividade portuária, mas também com o incentivo a projetos de inclusão digital.

O dia do Conselheiro Tutelar é comemorado em 18 de novembro. Severino Ninho, do PSB de Pernambuco, lembra que o conselho tutelar foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990. Ele lamenta que em 26 anos não tenha sido dada melhor infraestrutura para o funcionamento dos conselhos.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Confira os temas mais abordados pelos deputados