Com a Palavra

Comissão discute a aplicação da Lei da Guarda Compartilhada

Publicação: 22/10/2015 - 11:47

  • Comissão discute a aplicação da Lei da Guarda Compartilhada

A aplicação da lei da guarda compartilhada dos filhos vai ser tema de debate, nesta quinta-feira, na Comissão de Seguridade Social, com a presença da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça. 

A norma legal, que está em vigor desde dezembro do ano passado, garante uma divisão equilibrada do tempo de convivência com cada um dos pais, possibilitando a supervisão compartilhada dos interesses do filho.

Estima-se que a situação dos pais separados afete 20 milhões de crianças. Segundo o IBGE, apenas 6,8% desses herdeiros são atendidos de forma adequada.

O autor da proposta que originou a lei da guarda compartilhada, deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, também é autor do requerimento para realização do debate na Câmara e repercutiu o assunto no Com a Palavra. 

O parlamentar disse que apesar de ter quase um ano de aprovação, a lei ainda não está sendo aplicada como deveria. Segundo ele, muitos juízes têm dado interpretações diferentes impossibilitando que pais e mães compartilhem a responsabilidade e a convivência com os filhos no momento da separação.

O deputado não descarta a possibilidade de fazer mudanças na lei, caso seja necessário, principalmente para diminuir os casos de alienação parental, que é a destruição de um dos pais pelo outro junto aos filhos.

Apresentação – Elisabel Ferriche e Marcio Sardi

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

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