Rádio Câmara

Um dos dois principais destaques do Plenário nesta semana, já a partir desta terça-feira, será a votação em segundo turno da proposta que reduz a maioridade penal.

Um dos dois principais destaques do Plenário nesta semana, já a partir desta terça-feira, será a votação em segundo turno da proposta que reduz a maioridade penal.

Aprovada em primeiro turno no início de julho, com 323 votos favoráveis e 155 contrários, a proposta de emenda à Constituição reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e, também, para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

O texto é mais brando que o rejeitado um dia antes por não ter atingido número suficiente de votos. A matéria, uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso, do PSD do Distrito Federal, e Andre Moura, do PSC de Sergipe, excluiu da proposta inicialmente rejeitada os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado.

Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

A aprovação provocou polêmica em primeiro turno devido à votação de um texto que continha partes do anteriormente rejeitado.