Programas da Rádio Câmara

• Plenário finaliza votações da primeira medida do pacote de ajuste
• Governo federal deseja ampliar integração na área de segurança
• Deputados sugerem mudanças no controle das empresas públicas

Presidente da comissão que estuda a revisão da lei das licitações, Carlos Marun, do PMDB de Mato Grosso do Sul, foi criticado por sugerir a realização de audiências públicas com empresários que fazem acordos de delação. O deputado reiterou sua convicção de que eles podem contribuir com o aperfeiçoamento da legislação.

Projeto de Jaime Martins, do PSD mineiro, regulamenta artigo da Constituição que determina a existência de um estatuto jurídico para as empresas estatais. Ele explicou que o estatuto visa fixar regras para o regime de contratação, obedecendo normas de boa governança e estipulando meios rigorosos de controle de custos.

A Petrobras teve prejuízo de mais de seis bilhões de reais com os desvios de recursos investigados pela Operação Lava Jato. Caio Narcio, do PSDB mineiro, repudiou os desmandos, a corrupção e a irresponsabilidade do governo federal, lembrando que a Petrobras registrou um resultado negativo total de quase 22 bilhões de reais.

 

Economia

Ivan Valente, do PSOL paulista, criticou a decisão do governo federal de vender novos ativos da Petrobras e ampliar as concessões na área de infraestrutura. Na opinião do deputado, a medida vai enfraquecer o país e a capacidade pública de desenvolvimento.

Luiz Carlos Hauly, do PSDB, voltou a cobrar do governo federal mais atenção aos recursos dos estados e municípios, especialmente com a unidades que tiveram perdas com a Lei Kandir. Segundo ele, só o Paraná tem para receber da União quase 500 milhões de reais relativos à compensação das exportações.

O aumento da conta de energia em quase 22 por cento foi o grande vilão da inflação no último mês. A afirmação é de Misael Varella, do DEM mineiro, que mostrou preocupação com os aumentos dos preços de todos os produtos no país.

O décimo-quinto Fórum de Comandatuba, organizado pelo Lide, Grupo de Líderes Empresariais, discutiu temas como o desenvolvimento da América Latina e a crise institucional e política do Brasil. Para Sílvio Torres, do PSDB de São Paulo, o evento realizou debates com grande alcance político e econômico.

 

Agricultura

Estudo da Emater gaúcha aponta que apenas dois por cento dos agricultores conseguiram realizar o cadastro ambiental rural. Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, alertou para a necessidade de prorrogação do prazo, para que agricultores possam obter financiamentos e linhas de crédito.

 

Desenvolvimento Regional

Brasília completou 55 anos no dia 21 de abril. Ao registrar a data, Edinho Bez, do PMDB catarinense, destacou que a capital, além de ser Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade, é uma cidade acolhedora e de formas inovadoras, que conta com um impressionante conjunto arquitetônico e urbanístico a céu aberto.

O município de Lagarto completou 135 anos de emancipação política. Entre as conquistas da cidade, João Daniel, do PT, registrou a instalação de um campus da Saúde da Universidade Federal de Sergipe, com cursos de Medicina, Enfermagem, Odontologia, Farmácia, Nutrição e Fisioterapia, entre outros.

Salgueiro, no interior pernambucano, comemorou 151 anos de emancipação política no último dia 30. Ao parabenizar a população do município, Gonzaga Patriota, do PSB, acrescentou que as principais atividades econômicas em Salgueiro são a agricultura e o comércio varejista.

O arranjo produtivo local de moda íntima de Frecheirinha, no Ceará, tem apresentado resultados. Segundo Leônidas Cristino, do Pros, além de gerar mais de dois mil empregos, o APL possibilitou a instalação de um centro de treinamento para capacitar novos profissionais e aprimorar quem já está no mercado de trabalho.

 

Catástrofes Naturais

As cheias do rio Solimões deixaram os municípios do Baixo Amazonas em estado de calamidade, com mais de quatro mil pessoas desabrigadas. Silas Câmara, do PSD, cobrou do governo federal medidas para atender a população afetada pelas enchentes.

Representantes do governo federal estiveram em Xanxerê visitando os locais atingidos pelo tornado, no último dia 20. Celso Maldaner, do PMDB catarinense, agradeceu a destinação de quase seis milhões de reais para assistência à população atingida.

O Centro de Assessoria do Assuruá, localizado em Irecê, na Bahia, completou 15 anos de fundação. Valmir Assunção, do PT, parabenizou a organização que, segundo ele, auxilia a população do semiárido nordestino a conviver com a seca através de projetos e ações que promovem a cidadania e o desenvolvimento sustentável.

 

Transportes

 
O Brasil é o quinto maior consumidor de bicicletas do mundo, com uma frota que já ultrapassa 70 milhões de unidades. Projeto de Roberto Britto, do PP baiano, obriga os fabricantes a gravarem caracteres identificando modelo, marca e o ano de produção para facilitar as investigações nos casos de roubo ou furto.

 

Previdência

 
Dados citados por Paulo Foletto, do PSB capixaba, mostram que o déficit do regime geral da Previdência foi de 56 bilhões de reais e o do regime próprio do servidor foi de mais de 60 bilhões. Ele alertou que a pirâmide etária do país está se invertendo e sustentar a Previdência será cada vez mais difícil.

 

Saúde

 
Desde o início do ano, o governo da Bahia abriu 265 leitos na rede hospitalar e contratou mais de 300 trabalhadores, entre médicos e profissionais da enfermagem, para atender a população. José Rocha, do PR, elogiou a administração local por ampliar e garantir melhor atendimento de saúde em todo o estado.

 

Lava-Jato

O presidente da Câmara comentou a ação protagonizada pela Procuradoria Geral da República, que solicitou o recolhimento de documentos no seu gabinete parlamentar. Segundo Eduardo Cunha, a demanda seria atendida simplesmente com o envio de um ofício à Câmara dos Deputados. O repórter Thyago Marcel tem mais informações sobre a diligência realizada na Casa.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou que "não irá criar obstáculos a qualquer decisão judicial", referindo-se a coleta de documentos ocorrida em seu gabinete, nesta quarta-feira, na Câmara. Segundo a imprensa, a PGR solicitou cópias de registros informáticos da Casa, no início desta semana. O pedido de coleta de documentos teria partido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo notícias publicadas, os registros não estavam em nenhum gabinete parlamentar, mas no departamento de informática da Casa. Cunha disse que a ação foi totalmente desnecessária. "Bastava enviar um ofício que daríamos acesso. Vir aqui buscar, daquela forma; bastava enviar um ofício".

Ainda segundo Cunha, a medida não representou qualquer ameaça à independência do poder Legislativo. "Eu respondo a qualquer conteúdo que me for provocado e, efetivamente, o procurador-geral da República escolheu me investigar. E há uma querela pessoal. Não há dúvidas em relação a isso".

A autorização para buscar dados nos computadores da Câmara teria sido dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki. O STF e a PGR, no entanto, não confirmaram detalhes sobre a diligência.

 

Justiça

Tramita na Câmara proposta de emenda constitucional que trata da valorização das carreiras da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias. Glauber Braga, do PSB do Rio de Janeiro, pediu a inclusão do texto na pauta de votações da Casa.

A indicação de Luiz Edson Fachin ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal foi saudada por Luciano Ducci, do PSB. Para ele, é uma honra o Paraná ter como representante na mais alta corte do país, um jurista com notório saber, independente e que atende a todos os requisitos previstos na Constituição.

 

Segurança Pública

Na opinião de Delegado Edson Moreira, do PTN mineiro, a Câmara está cumprindo o seu papel ao abrir a discussão para os temas da redução da maioridade penal e do desarmamento. Ele espera que a Casa consiga chegar a um consenso sobre essas matérias, que a seu ver, são fundamentais para reduzir a criminalidade no país.

Projeto apresentado por Capitão Augusto, do PR de São Paulo, estende aos policiais militares e a seus familiares o tratamento do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. Ele acredita que a iniciativa vai amparar os agentes que, muitas vezes, colocam em risco a própria vida no exercício de suas funções.

Dois mil candidatos foram aprovados em concurso para a Polícia Militar e 650 aprovados para a Polícia Civil no Rio Grande do Sul. João Derly, do PC do B, manifestou sua indignação pelo fato desses candidatos não serem chamados pelo governo estadual. O déficit de policiais no estado chega a 10 mil.

Oito integrantes da torcida organizada Pavilhão 9, do Corinthians, foram encontrados mortos na sede do grupo. Goulart, do PSD de São Paulo, lamentou o ocorrido e manifestou solidariedade às famílias e amigos das vítimas.

Câmara aprova projeto que repassa às secretarias estaduais de segurança e à Polícia Federal o material apreendido, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime. Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, comemorou a aprovação da emenda que estende o benefício também às guardas municipais.

Ministro da Justiça

O governo federal pretende ampliar a integração com estados e municípios na área de segurança pública. A proposta deverá aprimorar a troca de informações entre os entes públicos e também divulgação de experiências implantadas em nível regional. A jornalista Noéli Nobre acompanhou comissão geral sobre o tema, realizada no Plenário, e tem mais informações.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou nesta quinta-feira (7) que o governo deve encaminhar em breve ao Congresso Nacional uma proposta para garantir mais protagonismo à União na área de segurança pública. Segundo o ministro, que participou de comissão geral na Câmara dos Deputados, a ideia é garantir mais poder à União para legislar, favorecendo uma integração com estados e municípios. A atual falta de integração, segundo o ministro, prejudica a troca de informações e a disseminação de boas práticas. Cardozo disse ainda que sua pasta está revendo o Plano Nacional de Segurança Pública a fim de reduzir a taxa de homicídios, combater o crime organizado e fundir políticas de segurança pública com políticas sociais. O deputado Silas Freire, do PR do Piauí, reivindicou financiamento para a segurança pública. A reclamação foi compartilhada pelo deputado Ronaldo Lessa, do PDT de Alagoas, para quem as receitas devem ser melhor repartidas com estados. "Nós precisamos descentralizar, ministro, as receitas. Se o estado é responsável pela segurança, ele precisa de recursos para poder fazer a política correta".

José Eduardo Cardozo, no entanto, disse que nem União nem estados têm verba neste momento e apelou para uma melhor gestão dos recursos. Na comissão geral desta quinta-feira, o ministro José Eduardo Cardozo também se posicionou em relação a temas polêmicos. Ele disse ter uma posição contrária, por exemplo, à redução da maioridade penal, proposta em discussão na Câmara. A medida, a seu ver, é inconstitucional por ferir direitos e garantias. 

Eleições

Integrantes da comissão da reforma política foram a Manaus para discutir com os amazonenses a proposta que trata das alterações no sistema político-eleitoral. Átila Lins, do PSD, participou do encontro e afirmou que o debate vai ajudar a concretizar a reforma desejada pela população brasileira.

Na avaliação de José Stédile, do PSB gaúcho, o governo federal errou ao ampliar o valor do fundo partidário para 900 milhões de reais, conforme foi votado por deputados e senadores. O parlamentar voltou a defender o financiamento público de campanha, que a seu ver, é o mais justo.

Educação

Os professores estaduais do Paraná voltaram a entrar em greve contra as mudanças no plano de Previdência no estado. Em defesa dos profissionais do ensino, Christiane de Souza Yared, do PTN, repudiou a atitude do governo estadual em agredir os manifestantes durante ato em frente à Assembleia Legislativa.

Em solidariedade aos professores grevistas de Pernambuco, Daniel Coelho, do PSDB, espera que os profissionais e o governo estadual entrem em acordo, para que a categoria fique mais fortalecida e com remuneração adequada para a profissão.

O Ministério da Educação prorrogou o limite para a renovação dos contratos do Fies até o final de maio. Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, afirmou que o prazo é importante para dar tranquilidade aos alunos que já estão no programa e dependem do financiamento para continuar estudando.

O governo federal anunciou que a verba de 2015 para novos contratos do Fies se esgotou nesta semana. Para Afonso Hamm, do PP gaúcho, a informação comprova a falta de planejamento do Poder Executivo sobre a expansão do ensino superior e o desenvolvimento da educação no país.

A Organização Educacional Farias Brito comemorou 80 anos de existência no mês de abril. Moses Rodrigues, do PPS, prestou homenagem à instituição que, segundo o parlamentar, é referência em ensino, não só no Ceará, mas em toda a Região Nordeste.

A Câmara analisa a proposta de emenda constitucional que retoma a exigência do diploma de nível superior em Jornalismo. Paulão, do PT de Alagoas, argumentou que os profissionais de imprensa aguardam a votação que vai restabelecer o marco legal da categoria.

Homenagem

Morreu, na última segunda-feira, quatro de abril, o arcebispo emérito de Belém, dom Vicente Joaquim Zico. Joaquim Passarinho, do PSD do Pará, lamentou a perda e ressaltou que o religioso foi responsável por aproximar a igreja Católica dos cidadãos da capital.

Votação

O Plenário da Câmara finalizou, na tarde de hoje, a votação da medida provisória que altera as regras de acesso ao seguro desemprego. A medida muda ainda as regras do abono salarial e do seguro defeso e é a primeira das matérias do ajuste fiscal votada pelos deputados. O texto básico da matéria foi votado na noite de ontem, e hoje foram analisadas várias emendas que tinham por objetivo alterar alguns itens da proposta. Nenhuma foi aprovada. A repórter Paula Bittar detalha as principais características da MP aprovada na noite de ontem e confirmada nas sessões de hoje.

Por 252 votos a 227, o plenário aprovou nesta quarta-feira o texto principal da medida provisória 665, que compõe o pacote do ajuste fiscal e dificulta o acesso do trabalhador ao seguro-desemprego. O texto aprovado estabelece que, na primeira solicitação, o trabalhador só terá direito ao benefício se tiver recebido salário em doze dos dezoito meses anteriores à demissão. Até a medida provisória, a legislação dava esse direito a quem recebesse salários nos seis meses anteriores à dispensa. A proposta também trata do abono salarial, e prevê que o trabalhador que ganha até dois salários mínimos terá direito ao bônus de até um salário se tiver trabalhado noventa dias no ano. E o abono será proporcional ao período trabalhado. A lei original não prevê a proporcionalidade e concede o abono a quem trabalhou trinta dias no ano. A oposição voltou a criticar a proposta. O deputado Nilson Leitão, do PSDB do Mato Grosso, acusou o governo de descontar suas próprias falhas no bolso do trabalhador. "Tem que deixar claro para a sociedade brasileira que esse ajuste fiscal só ocorre no momento, de um resultado de um governo que criou essa crise. Quem criou esse momento de crise foi a presidente Dilma com o seu desgoverno. Ela não pode cobrar essa conta do trabalhador. Ela que busque alternativas dentro do próprio governo".

Já o líder do governo, José Guimarães, afirma que o texto não retira direitos, apenas corrige distorções. "Ele é fundamental para as contas públicas porque ele preserva todos os direitos, seguro-desemprego, seguro defeso, que aliás foi criado pelo governo do presidente Lula, o abono, todas as conquistas estão preservadas. O que nós estamos fazendo é corrigindo distorções e moralizando o acesso e permitindo que os trabalhadores possam continuar tendo esses benefícios previdenciários".

Apesar do placar apertado, Guimarães considerou a aprovação uma vitória da negociação com a base aliada. Durante a votação desta quarta, a sessão precisou ser suspensa por duas vezes. Numa delas, para a retirada de manifestantes da galeria, que jogaram no plenário dólares falsos com as imagens da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula, e na outra para acalmar os ânimos dos parlamentares, que discutiram de forma exaltada.

Cultura

O município de Lages realizou no mês de abril o segundo Salão do Livro da Serra Catarinense. Carmen Zanotto, do PPS, ressaltou que o evento contou com a participação de escritores renomados e foi uma grande oportunidade para despertar o interesse das pessoas, principalmente das crianças, para a leitura.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais anunciou que as atividades do Teatro Oi Futuro, em Belo Horizonte, irão se encerrar no dia 30 de junho. A notícia indignou Marcus Pestana, do PSDB mineiro, que argumentou que a desativação do teatro, além de desvalorizar a cultura da cidade, prejudica o trabalho de todos os artistas.

O dia mundial da liberdade de Imprensa, comemorado em quatro de maio, foi lembrado por Antônio Jacome, do PMN do Rio Grande do Norte. A data foi criada há 22 anos pela ONU para denunciar crimes e agressões contra jornalistas, exigir a investigação rápida e rigorosa sobre os casos e também a punição dos responsáveis.

Roney Nemer, do PMDB do Distrito Federal, lamentou o falecimento do poeta, escritor e procurador João Henrique Serra Azul. Ele prestou condolências à família e destacou a trajetória do procurador.