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Câmara debate medidas para combater os efeitos da crise hídrica

Publicação: 24/03/2015 - 20:03

  • Câmara debate medidas para combater os efeitos da crise hídrica

 VINHETA/ABERTURA....
Câmara debate medidas para combater os efeitos da crise hídrica
Parlamentares defendem ações de suporte à segurança pública
Deputados ainda avaliam pacote do governo contra a corrupção
SOBE VINHETA/ABERTURA....
O pacote anticorrupção lançado pelo governo federal recebeu o apoio de Zé Geraldo, do PT do Pará. Para o parlamentar, um dos pontos principais do pacote diz respeito à criminalização do caixa dois, estabelecendo sanções para atividades ilícitas, relacionadas ao financiamento de campanhas de partidos políticos.
No entanto Izalci, do PSDB do Distrito Federal, considerou o pacote apenas uma resposta do governo federal às manifestações do dia 15 de março. O parlamentar frisou que grande parte das propostas apresentadas já está tramitando na Câmara há muitos anos.
As manifestações de domingo, na avaliação de Darcísio Perondi, do PMDB do Rio Grande do Sul, demonstraram a insatisfação do povo brasileiro com o Poder Executivo. Para o deputado, o descontentamento deve servir de impulso para que o governo federal troque seus representantes.
VINHETA/ELEIÇÕES...
A reforma política foi tema do pronunciamento de Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul. O parlamentar considera que o momento é de aprofundar o debate em torno do financiamento das campanhas, que em sua opinião é prioritário.
Henrique Fontana destacou que em 100 casos de corrupção, 90 por cento deles está relacionado com o financiamento de campanhas, ou de partidos, por parte de empresas. Para o parlamentar, é evidente que o fim do financiamento empresarial traria uma mudança estrutural ao sistema político do país.
Durante seu primeiro pronunciamento na tribuna da Câmara, Paulo Azi, do DEM, agradeceu pelos votos recebidos dos eleitores baianos na votação de outubro passado. Nas palavras do deputado, é uma honra representar o povo do seu estado no Congresso.
Paulo Azi aproveitou também para criticar as ações da gestão federal no início do atual mandato. Para o deputado, as medidas do governo vão na contramão das promessas feitas durante a campanha e, segundo ele, a postura representa um estelionato eleitoral.
Ao lamentar que muitos jovens não se interessam pela carreira política, Renata Abreu, do PTN de São Paulo, considerou que falta incentivo para o ingresso na vida pública. Ela apresentou projeto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir educação política e primeiros socorros na formação dos jovens.
A parlamentar acredita que uma formação mais sólida vai resultar em cidadãos que irão trabalhar por um Brasil melhor. Como integrante da comissão de reforma política, Renata Abreu defende mudanças que tornem a política mais transparente.
VINHETA/EFEITO....
Projeto apresentado por Max Filho, do PSDB capixaba, pretende reduzir a despesa total com pessoal do Poder Legislativo e Tribunal de Contas da União de 2,5 por cento para 1,5 por cento da receita corrente líquida.
Na avaliação do parlamentar, o Congresso precisa dar o exemplo de controle de gastos, especialmente pelo momento econômico delicado do país. Max Filho justificou ainda que o Congresso já consegue manter o percentual abaixo de um e meio por cento, e portanto, a matéria não representaria prejuízo à Casa.
VINHETA/HOMENAGEM....
Sílvio Torres, do PSDB de São Paulo, lamentou o falecimento de Laércio Casalecchi, aos 84 anos, ocorrido na cidade de Espírito Santo do Pinhal. De acordo com o parlamentar, Laércio Casalechi foi um grande provedor e incentivador da cultura.
VINHETA/SAÚDE...
A saúde pública no Amapá está sucateada, segundo o entendimento de Janete Capiberibe, do PSB. De acordo com a deputada, faltam leitos, equipamentos hospitalares, como aparelho de raio-x e até medicamentos.
De acordo com denúncias de Jair Bolsonaro, do PP fluminense, o Poder Executivo está contratando médicos ilegais para o Programa Mais Médicos. Na visão do deputado, o governo está acolhendo profissionais estrangeiros para defender o projeto de poder do PT.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Escolas públicas de todo o país poderão ter ensino em tempo integral, confOrme estabelece projeto de Alan Rick, do PRB do Acre. Segundo o deputado, a permanência integral dos alunos possibilita a ampliação de conhecimentos e novas habilidades.
Alan Rick explicou ainda que o calendário educativo poderá ser desenvolvido dentro e fora da escola, e que as atividades poderão ser realizadas não só por professores, como também estagiários e voluntários.
Das 1.200 escolas do Pará, 800 estão em situação precária, de acordo com informações de Edmilson Rodrigues, do PSOL. Os trabalhadores da educação no estado realizaram, no dia 19 de março, uma paralisação para reivindicar plano de carreira, cargos e remunerações ampliados, e a reforma de escolas no estado.
VINHETA/EFEITO....
O transporte escolar no município de Santo Estevão, na Bahia, deixou de ser gratuito. Valmir Assunção, do PT, relatou que os estudantes que precisam ir para Feira de Santana, agora pagam uma passagem.
Valmir Assunção explicou que a coordenação não justificou a razão pela qual os alunos passaram a ser cobrados pelo transporte escolar. O fato gerou um conflito e inclusive ameaças de agressão entre representantes políticos do município.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Um apagão no Piauí deixou 15 cidades sem energia por cerca de 20 horas. Ao demonstrar preocupação com o setor, Heráclito Fortes, do PSB, cobrou do governo federal medidas urgentes para modernizar o sistema elétrico do estado.
De acordo com o Heráclito Fortes, os problemas na distribuição de energia impedem a instalação de indústrias e empresas no interior do estado. Além disso, o parlamentar acrescentou que a população não consegue suportar o calor durante a tarde sem o auxílio de ventiladores e ar condicionados.
O nível das águas dos rios Juruá e Perus, no Amazonas, sobe a cada momento, já superando os níveis das últimas enchentes. Átila Lins, do PSD, declarou que, na zona rural de Boca do Acre, cerca de 1.380 famílias perderam totalmente suas plantações.
No dia 13 de março parte da população ribeirinha de Poconé e Barão de Melgaço, no Mato Grosso, recebeu o termo de autorização de uso sustentável, para poder acessar os programas do governo federal. Ságuas Moraes, do PT, informou que, nos próximos meses, toda a população ribeirinha do estado vai receber o benefício.
No domingo, 15 de março, um acidente com um ônibus em Joinville, Santa Catarina, matou 51 pessoas e deixou mais sete feridas. Edinho Bez, do PMDB, lamentou a tragédia e ofereceu as condolências às famílias das vítimas.
VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
Jony Marcos, do PRB de Sergipe, encaminhou à Chesf, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, requerimento solicitando informações sobre o cumprimento dos compromissos ambientais e sociais da empresa.
Na avaliação de Jony Marcos, a Chesf deve apresentar resultados concretos para a sociedade, como a regularização de todas as usinas instaladas ao longo dos mais de dois mil e 700 quilômetros de extensão do rio, e a prestação de contas da reparação dos impactos ambientais causados pelas obras no rio.
VINHETA/PASSAGEM...
No último domingo, comemorou-se mais uma edição do dia mundial da água. Wilson Filho, do PTB da Paraíba, chamou a atenção sobre a realidade da escassez de água doce em várias regiões do país para o abastecimento da população.
Segundo o parlamentar, mais de 50 cidades da Paraíba estão em colapso total de abastecimento. Wilson Filho alertou que o problema não será resolvido com a chegada das chuvas, o que faz necessário o suporte dos governos federal e estadual para criar obras estruturantes que melhorem o abastecimento de água.
Parlamentares ligados ao meio ambiente debateram, na manhã de hoje, medidas para combater os efeitos da crise hídrica.
Os deputados apontaram a necessidade de mudanças na legislação, para criar mecanismos que facilitem a economia de água.
A repórter Daniele Lessa acompanhou os debates e tem mais informações.
Repórter: Em celebração do Dia Mundial da Água, comemorado no dia 22 de março, deputados e especialistas debateram nesta terça-feira a crise hídrica que está mudando a relação do brasileiro com a água. O debate foi promovido pelo Comitê de Gestão Socioambiental da Câmara, o EcoCâmara. O Brasil vive o paradoxo de ser um dos países com maior oferta de água ao mesmo tempo em que áreas do Sudeste convivem com a ameaça de racionamento. O primeiro secretário da Câmara, deputado Beto Mansur, do PRB de São Paulo, disse que rever a atual legislação é uma possibilidade para criar mecanismos com o objetivo de economizar recursos hídricos. Além disso, ele apontou que a Câmara tem sido um exemplo de economia de energia e água.
Beto Mansur: Essas discussões com mais profundidade são importantes para que a gente possa mudar eventualmente a legislação e dar um caminho para a sociedade brasileira, além, lógico, do exemplo, porque a sociedade do mundo inteiro vive de exemplos, então é muito importante que a gente passe como é que a Câmara dos Deputados vem economizando energia ao longo dos últimos anos com trabalho técnico e também vem economizando água.
Repórter: Nos últimos 15 anos, a Câmara dos Deputados reduziu em cerca de 40% o consumo de água, implementando medidas como troca de equipamentos e campanhas educativas. Nesta semana, será lançada a Frente Parlamentar Mista da Água, e seu coordenador, o deputado Evair de Melo, do PV do Espírito Santo, explica que o colegiado pretende debater a água de forma integrada.
Evair de Melo: A Frente Parlamentar da Água quer discutir sim a preservação, a recuperação focada nas questões ambientais, quer discutir sim a utilização da água para consumo humano, para a indústria e a agricultura e também a água como um campo de outras oportunidades, a água é o maior atrativo turístico do planeta.
Repórter: A Frente Parlamentar Mista da Água será formada por 231 deputados e 16 senadores. Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa.
VINHETA/ TRANSPORTES...
A Rodovia Fernão Dias, que liga Minas Gerais a São Paulo, ficou interditada por quase 30 horas devido problemas mecânicos de uma carreta. Ao informar que o trecho é administrado por uma concessionária, Laudívio Carvalho, do PMDB, comentou que a empresa deveria ter feito o desbloqueio da rodovia com urgência.
Laudivio Carvalho ressaltou que crianças, idosos, doentes e até ambulâncias ficaram presos num congestionamento de 20 quilômetros. Para o parlamentar, o governo federal não pode admitir interrupções nas estradas federais, principalmente nas vias sob concessão.
Previsto para ficar pronto em março de 2012, o contorno viário da grande Florianópolis recebeu autorização para início da construção ontem. Embora tenha celebrado a licença, Esperidião Amin, do PP, criticou a demora e a burocracia para a liberação.
Esperidião Amin ressaltou que a rodovia vai descongestionar a BR-101 e beneficiar o transporte agrícola do Sul do país. Para isso, porém, o parlamentar pediu agilidade no andamento da obra e no trâmite de futuras licenças.
VINHETA/EFEITO...
Representantes do governo do Pará participam amanhã, no Ministério dos Transportes, de audiência para tratar da urgência do derrocamento do Pedral do Lourenço. Zé Geraldo, do PT, explicou que trata-se de um trecho de pedras no rio Tocantins, entre Marabá e Tucuruí.
O derrocamento é um procedimento para retirada de um conjunto de pedras, que se estende por quase 43 quilômetros no Rio Tocantins. Segundo Zé Geraldo, por conta do obstáculo, a navegação é impedida, inviabilizando a hidrovia como modal de transporte para escoar a produção de grãos do Norte e do Centro-Oeste.
VINHETA/ECONOMIA...
Matérias publicadas recentemente na imprensa nacional apontam que o Brasil começa a criar condições para retomar o crescimento econômico. Para Caetano, do PT da Bahia, a notícia é importante para mostrar para a sociedade que as políticas do governo federal estão certas.
Além disso, Caetano acrescentou que a retomada do crescimento brasileiro demonstra que a crise hídrica está diminuindo. No entanto, o parlamentar cobrou a retomada do fortalecimento da Petrobras e das micro e pequenas empresas.
A Margusa, empresa de ferro gusa localizada em Bacabeira, fechou as portas. Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, ressaltou que a empresa funcionava no estado há 17 anos e gerava emprego e desenvolvimento na região.
O deputado lamentou a demissão de mais de 300 empregados e demonstrou preocupação com a situação de outras produtoras de ferro gusa. Hildo Rocha apontou, como responsáveis pela crise, as indústrias internacionais e a política econômica.
Está pronto para ser votado no Plenário projeto que estabelece que o trabalhador afastado do emprego fique a cargo da empresa por 30 dias, e não por 15 dias, como é hoje. Jose Stédile, do PSB gaúcho, reclamou da proposta, argumentando que a medida prejudica a indústria nacional e o orçamento das empresas.
O PC do B vai apresentar no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o reajuste de 40 por cento na alíquota do IPVA no Paraná. Aliel Machado espera que a medida seja revista porque considera o aumento inconstitucional.
Segundo Aliel Machado explicou, o governo estadual alterou o fato gerador do IPVA de janeiro para abril, o que fere o princípio da anterioridade, já que o Paraná é o único estado que não fixa o fato gerador do imposto no início do ano. Ele acrescentou que quem comprou carro em janeiro vai pagar menos imposto.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Cerca de 20 projetos sobre segurança pública estão prestes a ser votados no Plenário da Câmara. Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais, espera que haja um consenso sobre as matérias, já que alguns, segundo o deputado, aguardam há anos a aprovação.
Proposta de Lincoln Portela determina a destinação do material apreendido pela Polícia Federal fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime. O parlamentar também cobrou a aprovação da PEC que cria o adicional noturno a todos profissionais de segurança pública.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados retomou o debate sobre a proposta de emenda à Constituição que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. Delegado Edson Moreira, do PTN de Minas Gerais, defendeu a aprovação da matéria.
Delegado Edson Moreira enfatizou que, de acordo com a Constituição, a maioridade penal não constitui cláusula pétrea, como alegaram alguns participantes do debate. O parlamentar também desaprovou o tumulto ocorrido durante a audiência.
A Comissão de Constituição e Justiça também está analisando uma série de projetos sobre segurança pública. Major Olimpio Gomes, do PDT de São Paulo, salientou que os projetos que tratam da redução da maioridade penal e da majoração de penas aguardam há mais de 20 anos para serem analisados.
Olimpio Gomes também defendeu a aprovação da matéria que aumenta a pena para quem atacar agentes públicos. De acordo com o parlamentar, houve aumento no caso de execuções de policiais em São Paulo o que, a seu ver, demonstra a necessidade de leis mais severas para coibir este tipo de crime.
A reunião da CCJ foi interrompida após um tumulto que envolveu manifestantes e parlamentares, contrários e favoráveis à redução da maioridade.
Padre João, do PT de Minas Gerais, criticou a postura de alguns participantes da audiência ocorrida nesta tarde na Comissão de Constituição e Justiça sobre a maioridade penal. O parlamentar expressou que foi lamentável presenciar a troca de ofensas no plenário da Comissão.
Padre João justificou que a plateia não formava uma claque contra proposta de diminuir a maioridade penal. Os cidadãos que estavam presentes são pessoas do povo que vieram à Casa de Leis contribuir com a democracia.
João Rodrigues, do PSD de Santa Catarina, também lamentou o tumulto ocorrido durante a discussão da proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Defensor da matéria, o parlamentar apelou para que os contrários a proposta revejam a posição.
O deputado argumentou, citando pesquisas recentes de institutos de pesquisas, que apontam que 80 por cento da população brasileira é a favor da redução da maioridade penal. Para João Rodrigues, não é possível que criminosos de 17 anos não recebam punição, enquanto o cidadão fica refém em casa.
A audiência pública na CCJ teve a participação de parlamentares e também de especialistas em direito penal.
A repórter Idhelene Macedo acompanhou a reunião e tem detalhes sobre as discordâncias a respeito da maioridade penal.
Repórter: Um clima tumultuado marcou a audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça convocada para discutir a maioridade penal com constitucionalistas e representantes da OAB, dos procuradores da República, dos magistrados e dos defensores públicos. Nesta terça-feira, manifestantes contrários e favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93) lotaram o plenário da CCJ. Houve bate-boca entre manifestantes contrários à PEC e o deputado Alberto Fraga (DEM/DF) e dois deputados, Alessando Molon (PT/RJ) e Laerte Bessa (PR/DF), também discutiram. Diante da situação, o presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP/AL), resolveu encerrar a audiência. Segundo o deputado Marcos Rogério (PDT/RO), há um acordo para que os itens da pauta sejam apreciados sem atrasos e este tema vem sendo adiado há muito tempo.
Marcos Rogério: A sociedade inteira discute a maioridade penal. O Parlamento não pode discutir? Vencendo ou sendo vencido, ele deve ser submetido à votação.
Repórter: Caso a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos seja admitida, uma comissão especial será criada para analisar o mérito da proposta. Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.
VINHETA/EFEITO....
A situação dos presídios brasileiros é preocupante, conforme declarou Delegado Waldir, do PSDB de Goiás. O parlamentar manifestou sua indignação com o fato de o Brasil destinar recursos para o lazer, como ocorreu no período da Copa, enquanto novas penitenciárias precisam ser construídas.
Delegado Waldir lembrou que o país concedeu à Fifa incentivos fiscais expressivos. A entidade seguramente não tem, na opinião do parlamentar, a mesma necessidade observada no sistema prisional do país, que está saturado em todos os estados.
Cabo Daciolo, do PSOL, conclamou toda a sociedade para participar de um ato público, no próximo domingo, na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, em prol da aprovação de projetos que beneficiem a segurança pública.
Cabo Daciolo questionou ainda a legalidade do pedágio na Linha Amarela, via expressa que liga a zona norte à zona oeste do Rio de Janeiro. De acordo com o deputado, só pode existir pedágio entre estados e entre municípios; e não entre bairros.
VINHETA/EFEITO....
Ivan Valente, do PSOL, se solidarizou com a família de Peterson Ricardo de Oliveira, de 14 anos, que foi agredido dentro de uma escola estadual na Grande São Paulo, e morreu no dia 18 de março. O parlamentar pediu informações ao governo do estado sobre a morte do adolescente.
VINHETA/VOTAÇÃO...
Ao longo da sessão ordinária da tarde de hoje, os parlamentares votaram uma série de pedidos de urgência para a análise de projetos relativos à área da segurança pública.
Com a aprovação das urgências, as propostas vão tramitar com mais rapidez no Plenário da Casa.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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