Com a Palavra
Deputado destaca fim do cadastro de reserva e exigência de licitação para a contratação de bancas examinadoras
27/02/2014 - 09h23
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Deputado destaca fim do cadastro de reserva e exigência de licitação para a contratação de bancas examinadoras
Lei Geral dos Concursos Públicos será debatida em videochat do Portal e da TV Câmara, nesta quinta-feira. O relator, deputado Policarpo, do PT do Distrito Federal, vai esclarecer detalhes da proposta e responder as dúvidas dos internautas.
Qualquer pessoa interessada no tema poderá participar, enviando perguntas pela internet ou pelo Disque Câmara 0800-619 619.
O texto regulamenta o artigo da Constituição que trata dos concursos públicos como meio de acesso aos cargos, empregos e funções públicas. É fixado prazo mínimo de 90 dias entre a publicação do edital e a realização da prova; prevê-se a aplicação de provas em pelo menos uma capital por região que registre mais de 50 candidatos inscritos; e se exige licititação para a contratação de bancas examinadoras.
Para deputado, lei federal vai dar segurança jurídica às pessoas que prestam concursos públicos
Apresentação: Lincoln Macário e Elisabel Ferriche
