Rádio Câmara

  VINHETA/ABERTURA....
Parlamentares defendem mudanças no sistema político e eleitoral
Expectativa de mais recursos para os estados marca o início do ano
SOBE VINHETA/ABERTURA....
O Paraná é o quinto maior coletor de impostos para a União, mas é o vigésimo quinto em retorno dos investimentos federais. Para 2014, Osmar Serraglio, do PMDB, afirma que há grande expectativa do estado em receber mais atenção do governo para realizar obras estruturantes, principalmente no setor de infraestrutura.
Segundo Osmar Serraglio, os paranaenses cobram a duplicação das rodovias federais, estruturação dos aeroportos regionais e melhorias no porto de Paranaguá, por onde é escoada a maior produção de grãos do país. E para que o Paraná não perca a competitividade, ele afirma que é preciso melhorar a infraestrutura.
Osmar Serraglio: Para se ter uma ideia, diz-se que é mais caro levar o produto do interior até o porto do que do porto até Xangai, na China. Então, algo, evidentemente, é preciso ser reparado. E essa reparação passa, como eu disse, por essas obras estruturantes. A expectativa do Paraná é que o governo federal olhe com bons olhos essa necessidade que é nacional, mas, acima de tudo, em relação ao Paraná tem sido evidenciada a carência que não encontra o respaldo correspondente na presença do governo federal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 prevê a execução do orçamento impositivo. A medida obriga o governo a pagar as emendas parlamentares, ou seja, os recursos que deputados e senadores destinam para as suas bases eleitorais.
Na opinião de Paulo Feijó, do PR, o orçamento impositivo vai permitir que os recursos sejam liberados com mais facilidade para os municípios, beneficiando especialmente as cidades com baixa arrecadação e que dependem de verbas federais para melhorar a qualidade de vida dos moradores.
Ele citou exemplos de obras feitas com recursos de emendas parlamentares e que favoreceram cidades do norte e noroeste do Rio de Janeiro, com destaque para as áreas de educação, infraestrutura e saúde.
Paulo Feijó: Eu posso citar, por exemplo, o município de Campos, onde eu destinei uma emenda para a construção do hemocentro regional, uma emenda de cinco milhões de reais, já liberada pelo Ministério da Saúde para a construção desse hemocentro, mas poderia citar aqui também, talvez, mais 20 municípios da região, onde nós conseguimos liberar esses recursos, que chegam em excelente momento para que os prefeitos possam atender as necessidades de cada município.
Paulo Feijó acrescentou que vê o orçamento impositivo como uma excelente medida a favor dos municípios brasileiros.
Para o ano legislativo de 2014, Sarney Filho, do PV do Maranhão, antecipou que vai continuar defendendo as minorias e o desenvolvimento sustentável.
Ele acrescentou que sua atuação na Câmara também vai buscar recursos federais para ajudar os municípios que enfrentam dificuldades financeiras.
Sarney Filho: Agora, com o orçamento impositivo, metade das emendas são destinadas à saúde. Eu estou destinando para a compra de ambulâncias; para a reforma e ampliação de postos de saúde; de hospitais do interior. É importante que a gente consolide a saúde, mas também é importante que a gente melhore a segurança. Então, essas duas bases, além, evidentemente, da base ambiental, que é a base programática do meu partido, nós vamos nos debruçar.
Sarney Filho ainda manifestou otimismo com os dados divulgados sobre o Maranhão no fim de 2013. Ele destacou que o Maranhão é o estado que mais combateu a pobreza e o segundo que mais cresceu no país, respondendo, atualmente, pelo décimo sexto maior PIB do Brasil.
VINHETA/EFEITO....
No ano passado, o PT comemorou 10 anos a frente do governo federal. Na avaliação de Edson Santos, do Rio de Janeiro, o partido contribuiu para o crescimento e o progresso do país.
De acordo com Edson Santos, os programas sociais realizados pelo governo foram essenciais para a diminuição da pobreza. Além disso, o deputado exaltou o crescimento da indústria nacional.
Edson Santos: Outro aspecto importante foi o crescimento da indústria né? Houve um crescimento expressivo a partir de ações do Governo Federal, como leis de incentivo fiscal, que numa outra ponta contribuiu para gerar mais renda para o trabalhador, aumentando o consumo e a produção de vários itens que hoje são produzidos no Brasil.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
O governo federal classificou a seca na região Nordeste como uma das piores dos últimos 100 anos. Pedro Eugênio, do PT pernambucano, ressaltou a importância da transposição do Rio São Francisco.
A obra tem o objetivo de assegurar oferta de água para 12 milhões de habitantes do Agreste e do Sertão dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
Pedro Eugênio: É uma obra de grande porte, é uma obra que nos países em geral, em outros países do mundo tem levado de 15 a 20 anos para ser concluída. Por isso, nós sempre dizemos que não se pode alegar que a obra demora muito. Uma obra desse porte, transposição de bacia hidrográfica, não é uma obra pra se fazer em um ano ou dois. A obra, hoje, tá com sete mil pessoas, sete mil trabalhadores em canteiro de obra operando, portanto é uma obra que tá em curso e que tem uma série de outras obras correlatas que permitem com que a água do São Francisco, água de poços profundos cheguem às comunidades.
Segundo Pedro Eugênio, já está programada licitação da segunda etapa da Adutora do Pajeú, que vai levar água a municípios da Paraíba. Além disso, a licitação da adutora do Agreste também está prevista para atender municípios pernambucanos.
VINHETA/ TRANSPORTES...
A melhoria da mobilidade urbana é uma das principais reivindicações da população brasileira e motivou as manifestações realizadas em todo o país, no ano passado.
Inocêncio Oliveira, do PR de Pernambuco, lamentou que, ao longo dos anos, o Brasil tenha privilegiado o transporte individual em vez do sistema coletivo, deixando de investir em metrôs, faixas próprias para os ônibus e veículos leve sobre trilhos.
O deputado ainda defendeu o uso de bicicletas; a conservação de calçadas para incentivar as pessoas que se deslocam ao trabalho à pé; e a descoberta de outras formas de desafogar o trânsito, aproveitando os recursos de cada cidade, como é o caso do Recife.
Inocêncio Oliveira: E o meu estado Pernambuco, a cidade do Recife vai aproveitar para fazer o primeiro transporte de massa através do rio Capibaribe. Estão dragando o rio para que possa fazer sete estações e transportar milhares de pessoas por ano através desse transporte. Então tem que se aproveitar a potencialidade de cada cidade para que a gente possa cada vez mais melhorar o trânsito.
Inocêncio Oliveira argumentou ainda que o brasileiro perde entre duas a três horas para ir e voltar do trabalho, enquanto, em outros países, onde o transporte de massa é mais popular, o tempo de deslocamento é de cerca de 40 minutos.
As obras de recuperação das BRs-364 e 429, em Rondônia, são estratégicas para o estado, mas Marcos Rogério, do PDT está preocupado com a qualidade do serviço.
Ele informou que, no final de 2013, foram pedidos laudos sobre o asfalto usado na BR-364 porque, à medida que a obra avançava, novos buracos surgiam na pista.
Marcos Rogério: Não justifica uma obra nova com buracos, uma obra nova sendo comprometida. Quer dizer, nós temos que fazer uma obra para durar muitos anos. O serviço público tem obrigação de ser de excelência. O padrão de qualidade do serviço público tem que ser melhor do que o da iniciativa privada porque é público! A Constituição Federal diz que entre os princípios que a administração pública deve seguir está presente o princípio da eficiência e fazer obra pública de baixa qualidade é ofender o princípio da eficiência.
Já as obras na BR-429 estão paralisadas, o que, de acordo com Marcos Rogério, frustra a população rondoniense.
Marcos Rogério: São duas obras importantes para Rondônia, mas que precisam ser concluídas dentro do prazo determinado em contrato, mas com a qualidade necessária para que o povo de Rondônia e os brasileiros que usam essas rodovias sejam beneficiados com segurança.
VINHETA/ECONOMIA...
Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho decorrentes. Segundo Jorge Corte Real, do PTB pernambucano, o objetivo é criar um marco legal para o sistema de terceirização.
Jorge Côrte Real: É importante transformarmos em lei aquele projeto, porque atualmente a matéria é regulada por uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho editada há mais de dez anos, ou seja, bastante ultrapassada e que limita o processo de terceirização apenas para as chamadas atividades-meio da organização como serviços gerais, segurança e outros similares. O projeto 4.330 traz uma série de benefícios como a definição de responsabilidade da empresa que contrata e da prestadora de serviço, visando assim, garantir os direitos dos trabalhadores e dar segurança jurídica a empregados e a empregadores.
Jorge Corte Real ressaltou que o projeto traz uma série de benefícios. Entre eles, a definição de responsabilidade da empresa que contrata e da prestadora de serviços, visando garantir os direitos dos trabalhadores.
VINHETA/ELEIÇÕES...
Apesar das tentativas frustradas de promover uma reforma política ampla no Congresso, Paulo Foletto, do PSB capixaba, entende que é preciso insistir na discussão do tema, buscando mudanças que sejam capazes de atrair a juventude a participar da política; de formar novas lideranças e modernizar o sistema eleitoral do país.
Paulo Foletto: Por isso é que eu defendo, junto com meu partido, o PSB, a discussão da reforma política. O último grupo que se formou foi mais objetivo. Tem uma proposta de emenda chegando que eu avalizei, junto com meu partido, para que nós entremos na discussão: coincidência do calendário eleitoral; limite da participação de partidos que, às vezes, se prestam a ser partidos de aluguel. Não estou condenando ninguém, mas a legislação atual favorece o aparecimento e eles usam a legislação atual e por isso precisamos mudar. Precisamos colocar cláusula de barreira para quem não tiver componente mínimo, possa se esforçar e na outra eleição tenha e trabalhe do ponto de vista da atração do eleitor.
O deputado também apoia a adoção de mecanismos que proíbam o uso da máquina pública nas campanhas eleitorais. Caso contrário, Paulo Foletto reivindica o fim da reeleição para os cargos do Executivo.
A reforma política deve ser discutida a partir de projetos de iniciativa popular, conforme defendeu Manuela D'ávila, do PCdoB gaúcho. A deputada destacou que, nos últimos 10 anos, todas as propostas com origem na Câmara não abordaram questões que a população brasileira realmente tem interesse.
Manuela D'ávila: Se nós não conseguirmos dar conta de uma reforma política profunda como o povo quer, nós devemos ter a humildade de procurar em projetos com origem nessa população que não aguenta mais um sistema político que vai perdendo representatividade e identidade com a população, a solução pros nossos problemas, Como? Ouvindo essa população. A Câmara dos Deputados que é a casa do povo e que quer aumentar a sua capacidade de diálogo com esse povo deve, na avaliação da nossa bancada, buscar em projetos de iniciativa popular a solução para aqueles impasses, que não consegue solucionar aqui dentro porque os partidos não conseguem chegar a consenso.
Manuela D'ávila afirmou que o PCdoB considera como tema central da reforma política o financiamento de campanhas eleitorais. A deputada defende o fim do financiamento privado de campanha.
VINHETA/EFEITO....
Na avaliação de Anthony Garotinho, do PR do Rio de Janeiro, em 2014 a Câmara deve discutir e aprovar poucos projetos relevantes para o Brasil.
Anthony Garotinho argumentou que, além de ser um ano eleitoral, quando muitos parlamentares estarão em campanha, a base aliada firmou um pacto com o governo para não votar propostas que aumentem despesas ou que reduzam a receita da União.
Anthony Garotinho: Eu acho que nós teremos um ano – e eu digo isso com tristeza – de baixo aproveitamento legislativo. Acho que nós vamos ter muita discussão em termos de lei eleitoral, daquilo que não é atingido pelo princípio da anterioridade, ou seja, aprovado um ano antes da eleição. Mas matérias de conteúdo mais profundo que possam impactar a sociedade, infelizmente nós vamos ter um ano bastante precário.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
A regulamentação da obrigatoriedade das disciplinas de sociologia e filosofia no currículo do Ensino Médio está sendo debatida na Câmara. Na opinião de Professor Sétimo, do PMDB do Maranhão, é inadmissível que um aluno que vai prestar vestibular para a área de ciências humanas desconheça o conteúdo das duas matérias.
Professor Setimo: Por isso é necessário que seja implantado no ensino médio as duas disciplinas, Sociologia e Filosofia. Hoje é obrigatório no ensino médio. Pode ser feito no primeiro ano e no segundo ano a implantação dessas duas disciplinas. É necessário que o aluno do ensino médio tenha a visão de cidadania. Só pode ter a visão de cidadania quem tem pelo menos o conhecimento fundamental sobre sociologia e filosofia. Por isso, é necessária a implantação obrigatória no ensino médio dessas duas disciplinas sociologia e filosofia.
Professor Sétimo acredita que, com as mudanças ocorridas na educação brasileira, os currículos devem ser alterados, para garantir a efetivação do ensino da sociologia e filosofia.
VINHETA/EFEITO....
LOC– O material de combate à homofobia distribuído nas escolas foi tema de debates polêmicos no ano de 2013. Para Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro, a intenção do governo em conscientizar crianças e jovens contra práticas homofóbicas acabou se tornando contraditória.
Jair Bolsonaro: O material com o falso pretexto de combater a homofobia, na verdade, ele estimula o homossexualismo para a garotada do ensino fundamental. Então, não interessa pra evangélico apenas, para católico, para espírita, interessa pra todos inclusive pra os ateus. E eu alerto os pais, acho que é muito importante o que eu vou falar aqui: veja o material escolar do teu filho. Se você perceber que ele está sendo levado pra esse comportamento, vá na escola e também vá ao secretário de educação do seu município e depois para o prefeito.
Segundo Jair Bolsonaro, o Ministério da Educação está inserindo livros didáticos voltados ao homossexualismo sem o conhecimento dos gestores públicos dos municípios.
VINHETA/SAÚDE...
Em 26 de janeiro, comemora-se o dia mundial de enfrentamento à hanseníase. Presidente da frente parlamentar que luta pela erradicação da doença, Nilmário Miranda, do PT mineiro, afirma que, tanto a hanseníase como outros males ligados à pobreza, já deveriam ter sido eliminados no país.
Ele também defendeu o pagamento de indenização aos filhos de hansenianos que foram isolados à força em hospitais colônias, espalhados em todo o país, a partir da década de 1940. Cerca de oito mil pessoas já foram indenizadas por violação contra os direitos fundamentais, mas o deputado alega que ainda há reparação a fazer.
Nilmário Miranda: Agora há uma outra violação que não foi reparada e reconhecida. É que milhares de crianças nasceram naquelas colônias e eram separadas da mãe, antes da amamentação, na suposição de evitar o contágio, e levados a educandários preventórios e depois adotadas. E muitas passaram por abusos, trabalho precoce, abuso sexual, humilhações. Outros foram adotados mas de qualquer forma perderam o vínculo parental. Mudaram até de nome, muitas vezes, por causa do preconceito contra a doença.
Nilmário Miranda explicou que, hoje, o conceito mundial é de que a hanseníase é uma doença curável e erradicável, portanto, o Brasil deve a essas pessoas uma reparação não só histórica como financeira, porque é uma forma do Estado reconhecer que cometeu um erro em relação a essas pessoas.
VINHETA/EFEITO....
A Câmara deve retomar neste ano a análise sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Para Mandetta, do DEM de Mato Grosso do Sul, o novo regramento é importante, pois vai influenciar a vida de 46 milhões de pessoas no Brasil.
De acordo com Mandetta, a sociedade ainda é preconceituosa em relação às pessoas deficientes. E o estatuto, na avaliação do deputado, vai auxiliar na inclusão do segmento.
Mandetta: O estatuto está aberto para consulta pública no portal e-democracia. Nós deixaremos aberto até o início do próximo semestre para receber críticas, sugestões e apoiamentos. Porque temos um compromisso com o presidente da Casa, Henrique Alves, de que nós iremos à votação do estatuto que tramita nessa Casa há 12 anos, nós iremos à votação, aproximadamente no mês de março.
VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
Depois das denúncias sobre a espionagem americana no Brasil, de informações sigilosas por meio da internet, o poder público voltou a discutir a segurança de redes e sistemas de computadores.
Paulo Henrique Lustosa do PP do Ceará, lembrou que o assunto foi intensamente debatido, em 2013, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.
Paulo Henrique Lustosa: Nós temos debatido, defendido aqui na Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa e nos debates com o próprio relator da matéria a ideia que nós precisamos investir em tecnologia de segurança. Defendo ainda que as matérias, os arquivos, as bases de dados do estado brasileiro e aí tanto do governo federal, como dos governos estaduais, como dos governos municipais trafeguem prioritária e preferencialmente por redes públicas, por roteadores do próprio estado. O Estado manipula informações importantes dos cidadãos. Sua declaração de imposto de renda, o número da carteira de identidade, o seu INSS, suas contribuições. Esses dados precisam ser tratados com segurança extra.
Paulo Henrique Lustosa reforçou que a instalação de sistemas públicos de informação não resolve a questão. Para ele, investimentos em segurança de rede e, especificamente, o desenvolvimento de soluções tecnológicas brasileiras, poderão oferecer mais segurança da informação.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....