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Parlamentares sugerem investimentos em sistemas de transporte

Publicação: 06/01/2014 - 20:04

  • Parlamentares sugerem investimentos em sistemas de transporte

 VINHETA/ABERTURA....
Parlamentares sugerem investimentos em sistemas de transporte
E a Câmara estuda medidas para aperfeiçoar a mobilidade urbana
SOBE VINHETA/ABERTURA....
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara está preparando um parecer sobre os problemas da área de mobilidade urbana. O relator, Ronaldo Benedet, do PMDB catarinense, explicou que seu trabalho vai reforçar a necessidade de especialistas qualificados para pensar a infraestrutura das cidades.
Ronaldo Benedet: A primeira solução para a mobilidade urbana. Não adianta nós ficarmos gastando bilhões de reais em pontes, viadutos, estradas, equipamentos, sem nós termos um pensamento, uma doutrina, um grupo de pessoas especializadas, estudiosos que tenham estudado, buscado estatísticas, buscado saber de onde vem o passageiro, de onde é que eles, de onde vêm e pra onde vão, quais os números, qual é o número de frequências... Se nós não tivermos um grupo que estuda isso, liderado pelo governo federal, por isso a nossa proposta será essa, que nós vamos apresentar este ano.
O deputado apontou que o governo federal deve pensar soluções para a mobilidade urana em conjunto com as administrações das grandes cidades. Ronaldo Benedet ponderou que o poder público deve priorizar o transporte público, com corredores exclusivos e meios de transporte mais diversificados, como os trens e os bondes.
O aperfeiçoamento da mobilidade urbana e do transporte de mercadorias está em debate no Parlamento. José Rocha, do PR, comentou a construção de rodovias na Bahia para otimizar o escoamento da produção local.
José Rocha: Nós temos defendido a construção de rodovias importantes para o escoamento da produção do estado da Bahia, a exemplo da BR 235, uma BR importante, já foram licitados três lotes, falta apenas licitar mais um lote, que é chegando em Juazeiro da Bahia, e isso vai dar a região norte da Bahia uma dinâmica de transporte importante para o escoamento da produção e também a BR 135 que é a BR que liga o Piauí, passa pela Bahia chegando a Minas Gerais.
José Rocha acrescentou que outros trechos de rodovias estão programados para serem licitados como a BR-020, que liga o oeste da Bahia ao Piauí, e a recuperação das BRs 242 e 430.
Tramita na Câmara projeto de lei de autoria de Félix Mendonça Júnior, do PDT da Bahia, que obriga concessionárias de rodovias federais a suspender a cobrança de pedágio sempre que a fila de espera exceder 100 metros ou o tempo de cinco minutos.
Félix Mendonça Júnior: Não é justo que a gente chegue numa praça de pedágio para pagar, com a sua família, ou com carga, ou com o que for, e ainda tenha que esperar para pagar. E esperar porque, porque por uma questão de economia o concessionário não coloca pessoas, ou não coloca todas as cabines, não dimensiona as cabines ou não coloca aqueles papa-filas, ou não bota sistema eletrônico para que a pessoa possa passar diretamente pagar através de sua conta corrente, com cartão de crédito, por uma questão de economia. Então o usuário vai usuar, vai usar e vai pagar, tudo bem, mas não pode esperar.
Atualmente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT, determina que o usuário fique liberado do pedágio se as filas superarem 300 metros, ou a espera no atendimento for superior a 10 minutos.
Pelo projeto de Félix Mendonça Júnior, as empresas que descumprirem a lei ficarão sujeitas à multa de um milhão e meio de reais.
VINHETA/EFEITO....
Sub-relator da comissão especial que debate a aviação civil na Câmara, Plínio Valério, do PSDB, registrou os problemas que regiões como a Amazônia enfrenta para contar com serviços de qualidade.
Plínio Valério: Nós estivemos na Anac, e o relatório aponta isso, para que a Anac observe a Amazônia como uma coisa diferente, com uma legislação específica, é preciso ter leis específicas para a Amazônia principalmente na questão da aviação civil, é a única maneira da gente se integrar ao resto do país.
Plínio Valério lembrou que o principal meio de transporte hoje na Amazônia é o fluvial e, segundo ele, a região precisa contar com mecanismos para se comunicar com o resto do país. Ele acredita que o transporte aéreo pode fortalecer a interligação da região com outros estados.
O país precisa pensar no transporte de forma estratégica. Para Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, o sistema ferroviário constitui um eixo importante por sua natureza econômica e sustentável.
Pedro Uczai: Não tem sustentabilidade o Brasil se pensarmos somente rodovias. Nós precisamos de bons portos, aeroportos, hidrovias, modernas rodovias. Mas é estratégico, para o futuro do Brasil, construirmos um sistema ferroviário moderno e seguro, para pensar estrategicamente o nosso Brasil e o seu futuro. Porque ferrovias? Porque ferrovia é um transporte mais barato, ferrovia é um transporte mais seguro. Ferrovia é um transporte ambientalmente sustentável. A ferrovia mantém as nossas empresas, os nossos investimentos econômicos nas regiões por onde passa o trem, e atrai novos investimentos. Portanto a ferrovia é indutora do desenvolvimento econômico e social.
As ferrovias, na opinião de Pedro Uczai, também ajudam a prolongar a vida útil das estradas, pois as cargas também seriam transportadas pelas ferrovias. Para o parlamentar não há como pensar em um futuro para o Brasil sem falar da ferrovias.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
A Câmara aprovou o projeto que prevê a redistribuições dos royalties do petróleo entre os estados brasileiros.
Renato Molling, do PT do Rio Grande do Sul, disse que a deliberação constitui uma conquista do povo brasileiro que, no entendimento dele, poderá contar com mais recursos para atender as principais demandas de cada região.
Renato Molling: Nós aprovamos esse projeto de lei na Câmara principalmente pela sua importância e achamos justa a sua distribuição para todos os municípios do Brasil até porque hoje os municípios precisam de mais recursos para atender os seus munícipes e a Petrobras ela é do povo brasileiro em função disso nós acreditamos que também seja justo que os royalties sejam distribuídos não só para os estados e os municípios produtores mas para todos os municípios do Brasil.
Renato Molling ainda desqualificou as reivindicações dos chamados estados produtores de permanecerem com a maior parte dos recursos oriundos da exploração do petróleo.
VINHETA/AGRICULTURA...
O Poder Executivo não estendeu aos produtores de cana de açúcar do Rio de Janeiro e Espírito Santo os benefícios concedidos aos agricultores do Nordeste. Paulo Feijó, do PR fluminense, lamentou o veto, alegando que as condições das lavouras são semelhantes nas duas regiões.
Paulo Feijó: Os plantadores de cana do norte do estado do Rio de Janeiro não querem privilégio, eles não querem favores do governo. Nós queremos apenas um tratamento isonômico com o Nordeste do Brasil, que já é detentor desses subsídios. E as nossas dificuldades são até maiores das enfrentadas pelos produtores do Nordeste do país. Por que? Segundo dados do próprio governo federal, no norte do estado a precipitação pluviométrica aconteceu de maneira mais crítica do que a do Nordeste.
O deputado acrescentou que a produtividade do solo no norte fluminense é superior à do Nordeste. Paulo Feijó comentou ainda que existem três mil produtores de cana na região, que diminuiu de 20 para três usinas de beneficiamento em duas décadas.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário conta com projeto que prevê a distribuição de patrulhas mecanizadas para municípios de Mato Grosso. Ságuas Moraes, do PT, relatou que o programa faz parte do PAC 2 e, segundo ele, vai atender diversos municípios que contam com assentamentos no estado.
Ságuas Moraes: Esse equipamento que é constituído por uma retroescavadeira, por uma motoniveladora e por um caminhão trucado e traçado ele será de fundamental importância para que as prefeituras possam ter esse equipamento para auxiliar na recuperação das estradas vicinais dos municípios mato-grossenses e desse modo garantir ao pequeno produtor, e também ao grande produtor obviamente, o escoamento da sua produção até as cidades e depois da cidade até os mercados consumidores.
Ságuas Moraes salientou que a iniciativa vai atender 92 por cento dos municípios de Mato Grosso e melhorar as atividades de segmentos como a agricultura familiar e dos assentamentos da reforma agrária no estado.
VINHETA/ECONOMIA...
Ao fazer balanço sobre as atividades legislativas de 2013, Simão Sessim, do PP fluminense, classificou os trabalhos na Câmara como positivos. Ele destacou projeto de sua autoria que visa regulamentar o comércio online no Brasil.
Simão Sessim: Além de presidir sessões deliberativas, sessões de debates, audiências públicas, além disso me preocupou muito a forma como o consumidor brasileiro é tratado, por isso apresentei projeto de lei voltado somente para essa questão, e em um deles eu altero a lei 8078, de 11 de setembro de 1990, que torna obrigatório ao fornecedor que comercializa produtos ou serviços por meio da internet, diretamente ou através de terceiros, ele tem que fixar a razão social, o CNPJ, o CPF, nome completo do sócio, endereço físico da empresa, da loja e do site.
Simão Sessim disse que o objetivo da matéria é proteger os consumidores e oferecer meios dos cidadãos entrarem com ação judicial, quando necessário, contra empresas que oferecem serviços na internet.
VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
A Agência Nacional de Telecomunicações lançou o telefone popular, com o objetivo de ampliar o acesso dos brasileiros de baixa renda aos serviços de telefonia fixa.
Jorge Bittar, do PT fluminense, reclamou, no entanto, que as operadoras ainda não fizeram campanha para divulgar os benefícios do programa aos cidadãos.
Jorge Bittar: Por nossa iniciativa na Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação, a Anatel criou o chamado telefone popular que é um telefone a uma tarifa menor, destinado as famílias de baixa renda, só para se ter uma ideia, a tarifa desse telefone popular não pode exceder a 15 reais por mês, incluídos os impostos também. Ocorre que as empresas de telecomunicação, talvez até para fugir dessa obrigação de oferecer um telefone mais barato para nossa população mais pobre, deixaram de fazer uma ampla campanha de esclarecimento de nossa população sobre a existência desse produto que estaria acessível a hoje mais de 20 milhões de brasileiros que estão incluídos no cadastro único dos programas sociais.
Jorge Bittar informou que já cobrou da Anatel a divulgação do telefone popular para disponibilizar esse produto ao povo.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
O Plano Nacional de Educação encontra-se em análise no Congresso. Alex Canziani, do PTB paranaense, repercutiu que o projeto tem potencial para melhorar a qualidade do ensino e de trabalho dos educadores e, dessa maneira, maximizar o desenvolvimento nacional.
Alex Canziani: Não há como se pensar o Brasil sem uma educação de qualidade e o PNE na minha avaliação é um instrumento importante para que nós possamos transformar o sonho que nós temos que é um país mais próspero, mais justo, mais humano com melhores condições de vida sem termos a educação como prioridade absoluta.
Alex Canziani conclamou os parlamentares para aprovarem o mais brevemente possível o Plano Nacional de Educação, que prevê as metas para o ensino nos próximos 10 anos e, dessa forma, superar os desafios enfrentados hoje pelo setor.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
O servidores do Amapá passarão a ser atendidos pela Fundação de Seguridade Social, a Geap. Sebastião Bala Rocha, do SDD, comemorou a medida que, para ele, vai melhorar a assistência a saúde dos servidores de estados como o Amapá.
Sebastião Bala Rocha: Agora através de um decreto presidencial, a presidente Dilma Rousseff garantiu que a Geap, que é uma fundação de assistência a saúde, poderá também atender outros ministérios e também os ex-territórios de Amapá, Roraima e Rondônia. Então com isso, os servidores através de um processo de consignação vão poder a cada mês ter descontados nos seus contracheques o valor correspondente a suas contrapartidas, a União também entra com a sua parte, e aí os servidores vão poder ter esse plano de saúde que por ser coletivo, ele é mais barato.
Sebastião Bala Rocha disse que o plano coletivo da Geap vai facilitar o atendimento dos servidores que enfrentavam valores altos ao tentar contratar planos privados de saúde.
VINHETA/SAÚDE...
Pesquisas relatadas por Marcus Pestana, do PSDB mineiro, apontam a saúde com a maior preocupação da população brasileira. No entanto, o parlamentar acusou o Programa Mais Médicos como uma medida que não vai trazer solução para os problemas da saúde pública no país.
Marcus Pestana: O governo, ao invés de atacar isso de uma forma mais séria, porque esse é um problema que marca o SUSs nos seus 25 anos, houve por bem fazer uma operação muito desastrada politicamente, pirotécnica, tentando demonizar os médicos brasileiros, jogar a população contra os médicos brasileiros, são 400 mil médicos, que não vão pro interior porque não tem carreira, não tem segurança, não tem perspectiva. Por que é que juiz e promotor vai pro interior e médico não vai? Porque não tem carreira.
Marcus Pestana reclamou que o Poder Executivo vetou duas emendas elaboradas pelo PSDB e aprovadas pelo Congresso Nacional. O deputado comentou que as propostas do partido foram apresentadas após negociações com representantes do governo.
O Hospital da Costa Verde, em Angra dos Reis, vai receber recursos do governo federal para iniciar o atendimento. Luiz Sérgio, do PT do Rio de Janeiro, destacou que o hospital foi inaugurado há três anos e até o momento não entrou em funcionamento.
O acordo para destinação de recursos, de acordo com Luiz Sérgio, foi firmado com o governo federal.
Luiz Sérgio: O funcionamento de um hospital efetivamente se dá quando ele começa a atender a população. E agora, depois de uma negociação, que teve a participação da prefeita de Angra, Conceição Habba, eu estive junto acompanhando, o Ministério da Saúde vai destinar 35,7 milhões de reais anual, como a participação do governo federal, no custeio, para que o Hospital da Costa Verde, no estado do Rio de Janeiro, situado em Angra dos Reis, venha a funcionar.
De acordo com Luiz Sérgio, o Hospital da Costa Verde conta com 168 leitos e 40 vagas para CTI. A instituição deve começar a funcionar ainda no primeiro semestre deste ano, informou o parlamentar.
VINHETA/EFEITO....
O governo federal disponibilizou quatro bilhões de reais para o combate ao tráfico de drogas, em especial do crack. Presidente da frente parlamentar mista que atua no segmento, Delegado Protógenes, do PC do B paulista, alertou que o ambiente escolar é vulnerável à ação dos traficantes.
Delegado Protógenes: É um desafio, tanto do governo federal, tanto do governo dos estados, tanto dos governos municipais, de combater o crack com ações preventivas nas escolas públicas municipais, nas escolas públicas estaduais, nas escolas particulares, nas universidades, com os trabalhadores do campo, que nós estamos presenciando esse flagelo invadir as cidades do interior, principalmente no estado de São Paulo, porque o estado de São Paulo se tornou o estado número um em consumo de crack e também em comercialização de crack.
Na avaliação de Delegado Protógenes, outra ação necessária para combater a droga é a recuperação dos dependentes químicos. Para o deputado, o consumo de crack deve ser considerado uma questão de saúde pública, e não de segurança.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Está em discussão na Câmara, o projeto que trata da redução da maioridade no país. Favorável à proposta, Magda Mofatto, do PR de Goiás, atenta para a importância de se reajustar a legislação brasileira. Para ela, o excesso de proteção ao menor, acaba gerando uma sensação de impunidade.
Na avaliação de Magda Mofatto, a única forma de se acabar com o aumento da criminalidade no país, é reduzindo a maioridade penal para 16 anos.
Magda Mofatto: Eu acredito, que a partir do momento, que essa maioridade penal for reduzida, para 16, talvez até para 14 anos, automaticamente, ao não ter mais a impunidade, não terão como usar esses jovens para cometer crimes, que muitas vezes crimes bárbaros, crimes inaceitáveis, e que essas supostas crianças ou adolescentes estão sendo usados. Então, eu acredito muito, que ao diminuir a maioridade penal , nós vamos ter condição de diminuir a criminalidade.
Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
MINUTO DO TCU.....
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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