A Voz do Brasil

Já em vigor, Declaração de Nascido Vivo antecede o registro civil

Publicação: 08/06/2012 - 20:01

  • Já em vigor, Declaração de Nascido Vivo antecede o registro civil

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Já em vigor, Declaração de Nascido Vivo antecede o registro civil
LOC- Projeto impede encerramento dos processos da Lei Maria da Penha
LOC- Deputados comentam ações de apoio ao desenvolvimento regional
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A sétima edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor é uma iniciativa que tem como objetivo incentivar o desenvolvimento municipal, com base no apoio aos micro e pequenos negócios. Na edição deste ano, Décio Lima, do PT de Santa Catarina, salientou que foram inscritos mais de 1.400 projetos.
LOC- O prêmio busca também incentivar a regulamentação e a prática da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Décio Lima observou que a legislação está regulamentada em cerca de 3.800 cidades brasileiras, com o objetivo de dar nova dinâmica à economia regional.
LOC- Ao se referir à décima-quinta Marcha dos Prefeitos, Afonso Hamm, do PP do Rio Grande do Sul, se solidarizou com a luta dos administradores pela criação de condições para uma boa gestão dos serviços públicos, e para que os tributos arrecadados retornem aos municípios.
LOC- Afonso Hamm destacou que este ano a mobilização foi voltada às reivindicações das lideranças políticas pela divisão dos royalties do pré-sal de maneira igualitária a todos os estados e municípios, ao impacto da criação de pisos salariais de diversas categorias sem definição de fonte, e ao endividamento previdenciário.
LOC- O município de Rondon do Pará comemora 30 anos de emancipação política. Josué Bengtson, do PTB, registrou que mais de oito mil pessoas participaram das festividades que contaram com apresentações de músicas religiosas.
LOC- Josué Bengtson ainda cumprimentou a administração municipal de Rondon do Pará que, no entendimento dele, tem implementado projetos em favor da população local.
LOC- O município de Várzea Grande comemorou, no último dia 15 de maio, 145 anos de fundação. Júlio Campos, do DEM, homenageou a cidade e lembrou que é conhecida como a capital da indústria.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Foi realizada no início do mês de maio a vigésima-primeira edição da Festa Catarinense do Chimarrão. Celso Maldaner, do PMDB catarinense, ressaltou que o evento, ocorrido no município de Ponte Serrada, teve início no ano de 1986, se tornando um dos mais tradicionais da região.
LOC- O quadro de estiagem que assola a Região Nordeste do país se agrava a cada dia. Mauro Benevides, do PMDB do Ceará, cobrou os órgãos oficiais para a adoção de medidas de socorro à população, principalmente os sertanejos, cujas plantações foram perdidas.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- As obras do aeroporto de Macapá, no Amapá, estão suspensas sem previsão de retomada. Sebastião Bala Rocha, do PDT, fez um apelo à Secretaria de Aviação Civil para que apresente uma justificativa para a paralisação.
LOC- Sebastião Bala Rocha acrescentou ainda que o bairro Alvorada, em Macapá, está instalado e organizado mas, até o momento, a Secretaria Nacional de Aviação Civil não resolveu a questão da transferência das terras do entorno do Aeroporto para a Prefeitura de Macapá.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Policarpo, do PT do Distrito Federal, pediu que o projeto que altera o plano de carreira dos servidores do Poder Judiciário da União seja analisado pela Comissão de Finanças e Tributação.
LOC- Relator do projeto na Comissão, Policarpo explicou que os servidores fizeram um apelo aos deputados para que a proposta seja votada o mais rapidamente possível.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Tramita no Congresso Nacional, medida provisória que reduz os vencimentos dos médicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde. Ao criticar a proposta, Paulo Rubem Santiago, do PDT de Pernambuco, argumentou que a categoria deve ser valorizada para prestar um atendimento de qualidade à população brasileira.
LOC- Paulo Rubem Santiago ainda protestou contra a transferência de verbas da Seguridade Social para a conta única do Tesouro, por meio da Desvinculação de Recursos da União. Ele observou que a medida acaba prejudicando os investimentos na saúde pública.
LOC- Inocêncio Oliveira, do PR de Pernambuco, elogiou o esforço do governo federal em promover a melhoria das redes de saúde e assistência social nas regiões onde há uma maior concentração de população em extrema pobreza.
LOC- Em 2011, o Ministério da Saúde definiu novos mecanismos para aumentar o número de cirurgias eletivas, melhorar o atendimento e reduzir o tempo de espera no SUS. Inocêncio Oliveira lembrou que estados e o Distrito Federal receberam um adicional de 550 milhões de reais para a realização desses procedimentos até o fim de 2012.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Já está em vigor a lei que torna válida em todo o território nacional a Declaração de Nascido Vivo, emitida pelos médicos ou parteiras tradicionais logo após o nascimento de uma criança.
LOC- A repórter Sílvia Mugnatto, da Rádio Câmara, tem detalhes sobre a nova garantia.
Sílvia Mugnatto: O documento, que começou a ser estruturado em 2009 por uma portaria do Ministério da Saúde, não desobriga os pais de registarem a criança no cartório mais tarde; mas auxilia as famílias que têm dificuldade de acesso a esse serviço. O deputado Saraiva Felipe, do PMDB de Minas Gerais, foi relator do texto na Comissão de Seguridade Social. Ao defender a medida, o deputado afirmou que o problema do sub-registro é mais grave em algumas regiões.
Saraiva Felipe: Se eu for pensar em termos de região amazônica, o sub-registro chega a 40%. Claro, a população dispersa, o acesso a essa população é difícil. E essa população ter acesso também ao cartório é muito difícil.
Sílvia Mugnatto: De acordo com o IBGE, o sub-registro atinge, em média, 6,6% da população brasileira. A Declaração de Nascido Vivo terá um número nacional emitido pelo Ministério da Saúde. Ela conterá dados da criança e da mãe, mas os dados sobre o pais não serão obrigatórios. E, se eles constarem da declaração, não vão significar prova de paternidade. Pela lei, o nome escolhido para a criança na declaração não poderá expô-la ao ridículo. De Brasília, Sílvia Mugnatto.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- O governo federal lançou o Programa Brasil Carinhoso, que visa combater a pobreza extrema no Brasil. Afonso Florence, do PT baiano, elogiou a iniciativa que, segundo ele, disponibiliza serviços públicos e transferência de renda às famílias brasileiras.
LOC- Afonso Florence ainda requereu ao Palácio do Planalto para universalizar a cobertura do Bolsa Família no Norte e no Nordeste. Ele acredita que a medida vai otimizar a redução das desigualdades sociais e econômicas no país.
LOC- Defensor da educação infantil como agente propulsor de desenvolvimento, Ângelo Agnolin, do PDT do Tocantins, parabenizou o governo federal pelo compromisso de construir 1500 creches em vários municípios brasileiros.
LOC- Ângelo Agnolin salientou a importância das creches, não só como um local para as mães deixarem os filhos para irem trabalhar, mas como um lugar que ensina as primeiras lições de vida, cidadania e respeito ao próximo.
LOC- O Programa Brasil Carinhoso, lançado pelo governo federal, foi enaltecido por José Guimarães, do PT cearense. A iniciativa, que terá investimentos da ordem de 10 bilhões de reais, atenderá 62 por cento das crianças, na faixa de zero a seis anos, que se encontram em nível de extrema pobreza.
LOC- O programa, segundo José Guimarães, também reúne iniciativas na área social com a ampliação do Bolsa Família, na área da educação com novas ofertas de vagas para as creches e na área da saúde, com a distribuição de suplementos vitamínicos, de forma gratuita, às crianças beneficiárias do programa Bolsa Família.
LOC- Também Simão Sessim, do PP fluminense, cumprimentou o governo federal pela edição do Programa Brasil Carinhoso. Ele transmitiu que as ações vão beneficiar famílias com crianças de zero a seis anos de idade.
LOC- Simão Sessim acrescentou que o Brasil Carinhoso amplia a cobertura do programa de saúde para crianças, reforçando o controle da anemia e a deficiência de vitaminas.
LOC- Sueli Vidigal, do PDT, enalteceu a criação do Programa Brasil Carinhoso, lançado pelo governo federal, que pretende tirar da miséria crianças de zero a seis anos de idade. Para isso, o governo vai ampliar os benefícios do Bolsa Família.
LOC- Para cumprir a meta, segundo Sueli Vidigal, o governo vai construir creches e garantir renda mínima de 70 reais às famílias de baixa renda que possuam pelo menos uma criança com até seis anos. A parlamentar frisou ainda que o Espírito Santo será contemplado com a construção de 13 creches, inclusive no município de Serra.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- André Vargas, do Pará, chamou de caluniosa a matéria veiculada pela revista Veja que, segundo ele, faz insinuações irresponsáveis em relação ao trabalho realizado por integrantes do PT.
LOC- André Vargas ponderou ainda que a CPMI do Cachoeira também deve investigar a revista Veja que, de acordo com ele, tem informações sobre o esquema de corrupção desbaratado pela Polícia Federal.
LOC- Na condição de relator do projeto que altera a Lei da Ficha Limpa, Ronaldo Fonseca, do PR do Distrito Federal, considera que a proposta não fere a lei que impede a eleição ou reeleição de candidatos acusados de corrupção e improbidade.
LOC- Ronaldo Fonseca afirma que o projeto apenas condiciona a presença de um colegiado independente para reforçar a decisão do Tribunal de Contas da União sobre a rejeição de contas de um político tendo como motivo irregularidades insanáveis.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A frente parlamentar mista em defesa da advocacia pública realizou ato público para cobrar melhores condições de trabalho e mais atenção às demandas das carreiras. Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, enfatizou no ato a importância da frente para a interlocução dos temas de interesse no Congresso.
LOC- Segundo Edinho Bez, os representantes das entidades que participaram do evento lamentaram o quadro atual vivenciado pela Advocacia Pública nos três níveis da Federação.
LOC- Está em tramitação na Câmara a PEC dos Cartórios, que efetiva os responsáveis por cartórios de notas ou de registro que assumiram o cargo sem concurso público. Josias Gomes, do PT da Bahia, defendeu a aprovação e citou que existem mais de três mil cartórios extrajudiciais em todas as regiões brasileiras.
LOC- A aprovação da proposta vai evitar, na avaliação de Josias Gomes, que vários cartórios de baixa renda de pequenos municípios sejam extintos e anexados a outros de cidades mais próximas, prejudicando a população que precisa fazer registros de nascimento, casamento e reconhecimento de firma.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Projeto de lei em discussão entre os deputados impede o encerramento sem julgamento dos processos referentes à Lei Maria da Penha.
LOC- A repórter Idhelene Macedo, da Rádio Câmara, tem mais informações sobre a proposta.
Idhelene Macedo: Os processos sobre crimes de violência doméstica contra mulheres enquadrados na Lei Maria da Penha não poderão ser suspensos, mesmo se isso for vontade da vítima. A proibição ainda depende da aprovação do projeto de lei (PL 1322/11) do Senado em análise na Câmara. Hoje, conforme a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, os processos judiciais podem ser suspensos nos crimes em que a pena mínima seja igual ou inferior a um ano. Nesses casos, a suspensão pode ser proposta pelo Ministério Público no momento em que oferece a denúncia à Justiça. Já o projeto mantém a regra, mas exclui os casos de violência contra mulheres. Relatora na Comissão de Seguridade Social, que aprovou a proposta, a deputada Erika Kokay (PT-DF) explica que o objetivo é garantir a continuidade da ação, independentemente da vontade da vítima.
Erika Kokay: Nós estamos assegurando que mesmo que mulher venha a fraquejar da sua vontade em função das relações que ela tem com o agressor, ou seja, mesmo que ela queira desistir dessa ação posteriormente porque ela se sente pressionada, porque as relações históricas construídas são desiguais em relação ao direito da mulher, por tudo isso, é que, mesmo que ela queira desistir, a ação pode prosseguir e passa a ser de interesse público.
Idhelene Macedo: O projeto também estabelece que a ação penal nos crimes de lesão corporal leve praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher é pública incondicionada, ou seja, será movida pelo Ministério Público sem a necessidade de representação da mulher agredida. A proposta segue agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça. De Brasília, Idhelene Macedo.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O Palácio do Planalto instalou a Comissão da Verdade. Luciana Santos, do PC do B cearense, classificou a iniciativa como uma conquista da sociedade que, na visão dela, exige a apuração dos crimes contra os direitos humanos cometidos entre 1946 e 1988.
LOC- Luciana Santos avaliou que a Comissão da Verdade vai fortalecer a construção de uma sociedade mais justa e democrática. A deputada saudou todos os integrantes da comissão.
LOC- Ao ser instalada, a Comissão da Verdade contou com a presença de todos os presidentes vivos eleitos depois de 1964. Benedita da Silva, do PT fluminense, explicou que a Comissão procura resgatar e passar a limpo a história do Brasil.
LOC- Benedita da Silva ressaltou que a presidente Dilma Rousseff encerrou seu discurso dizendo que a desinformação não ajuda a apaziguar. A deputada lembrou que a Comissão se pauta pela concórdia.
LOC- Cerimônia realizada no Palácio do Planalto, marcou a posse dos membros da Comissão da Verdade. Amauri Teixeira, do PT da Bahia, afirmou que os episódios da história do Brasil ocorridos durante a ditadura militar devem ser mostrados à população.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- No ranking da segurança pública, o Brasil ainda se destaca como um dos países mais violentos do mundo. Lincoln Portela, do PR mineiro, alertou que até hoje o país não conta com um plano de segurança pública para reverter o atual quadro.
LOC- Lincoln Portela sugeriu a utilização das redes sociais como forma de pressionar por uma solução para o problema da violência que atinge o país, a partir de uma mobilização de todos os brasileiros.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Uma comissão especial da Câmara aprovou o projeto que cria a empresa pública Amazônia Azul Tecnologias e Defesa, a Amazul.
LOC- O objetivo dessa empresa é desenvolver o setor nuclear brasileiro, especialmente a parte relacionada à construção do propulsor que vai mover o submarino nuclear.
LOC- A repórter Renata Tôrres, da Rádio Câmara, tem outras informações sobre a proposta.
Renata Tôrres: O relator do projeto, deputado Edson Santos, do PT do Rio de Janeiro, afirma que é "absolutamente necessário" que a Marinha Brasileira tenha esse equipamento. De acordo com o parlamentar, nenhum país vai transferir ao Brasil a tecnologia necessária para a construção de um submarino movido a energia nuclear. Edson Santos destaca que o Brasil precisa proteger a sua plataforma continental não só por causa da soberania nacional e do petróleo que vai ser explorado no pré-sal. De acordo com o deputado, existem vários minerais depositados no fundo do mar, como ouro, manganês, diamante e ferro.
Edson Santos: O nosso submarino terá propulsão nuclear, que dará uma autonomia infinitamente maior para que ele fique submerso, vigiando a nossa plataforma continental, como um instrumento de dissuasão de atos de pirataria, ou até mesmo de ousadia de algum Estado de buscar ofender a nossa plataforma continental. O submarino, para esse fim, é a melhor arma de defesa que o Brasil poderá dispor, na medida em que ele não é detectável via satélite, porque ele fica a mil metros de profundidade. Ele vê e não é visto.
Renata Tôrres: A empresa Amazul, responsável pela construção do submarino nuclear, vai ser ligada ao Ministério da Defesa. Ela vai ser criada a partir da divisão da já existente Empresa Gerencial de Projetos Navais, a Emgepron. Assim, os funcionários Emgepron que trabalham no Programa Nuclear da Marinha vão ser transferidos para a Amazul. Também vão ser contratados outros funcionários vinculados ao regime da CLT. Mas eles devem entrar por concurso público. Os salários pagos pela Amazul também devem ser maiores. Um pesquisador com 25 anos de experiência que trabalha no Centro Experimental de Aramar, responsável pelo desenvolvimento de pesquisas nucleares da Marinha, ganha aproximadamente 6 mil reais. Já um do mesmo nível que trabalha em uma empresa privada recebe entre 12 mil e 15 mil reais. O presidente da Frente Parlamentar da Defesa, deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, afirma que o governo corre o risco de perder vários profissionais especializados para a iniciativa privada, caso não crie a Amazul.
Carlos Zarattini: O nosso programa de submarinos é um programa que investe fortemente em transferência de tecnologia, e nós precisamos que os nossos engenheiros, os nossos técnicos que estão absorvendo essa tecnologia continuem trabalhando junto à Marinha, continuem trabalhando junto ao Estado brasileiro. Para isso, é necessária uma empresa ágil, uma empresa nova, com condições salariais que mantenham esses funcionários trabalhando junto a nós.
Renata Tôrres: O projeto que cria a empresa Amazul segue para a Comissão de Constituição e Justiça, onde vai ser feita a redação final. Depois, se não houver requerimento para que ele seja votado no Plenário da Câmara, o projeto segue direto para o Senado. De Brasília, Renata Tôrres.
TEC- VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
LOC- Audiência pública, realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Casa, cobrou melhorias na qualidade da telefonia no país. Sandro Alex, do PPS paranaense, frisou que o setor é o campeão de reclamações junto aos Procons.
LOC- Segundo Sandro Alex, a comissão irá solicitar providências da Anatel para que as indagações dos consumidores sejam atendidas. O parlamentar lamentou que, um país emergente como o Brasil, ainda conviva com uma prestação de serviços de baixa qualidade.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou a criação da Universidade Estadual da Baixada Fluminense, com sede em Duque de Caxias. Washington Reis, do PMDB, enalteceu a iniciativa e afirmou que a universidade vai ampliar a oferta de ensino superior à população local.
LOC- Washington Reis informou também que a prefeitura de Duque de Caxias conseguiu uma parceria com a Petrobras para a construção de um prédio para implantação de campus universitário no município.
LOC- Projeto de lei que tramita na Comissão de Educação visa limitar a presença do capital estrangeiro no ensino. Autor da proposta, Ivan Valente, do Psol paulista, considera importante lutar contra a mercantilização do setor educacional.
LOC- Na avaliação de Ivan Valente, é preciso garantir a educação como um direito e impedir que ela seja tratada como produto comercial. O parlamentar defendeu o estabelecimento de políticas públicas que retomem o investimento na expansão do ensino público, gratuito e estatal.
LOC- Há 11 anos, estudantes de Salvador e a Polícia Militar tiveram um enfrentamento devido à ocupação da Universidade Federal da Bahia. Valmir Assunção, do PT, esclareceu que a data é lembrada pela classe estudantil como um marco na luta contra o autoritarismo.
TEC- VINHETA/ ESPORTE...
LOC- Reguffe, do PDT do Distrito Federal, considera absurdo o gasto que está sendo feito com a reforma dos estádios do país.
LOC- Reguffe criticou o que é, a seu ver, uma inversão de prioridades. Em sua análise, os órgãos de controle federais devem verificar com rigor os gastos de cada centavo para evitar despesas desnecessárias com o dinheiro do contribuinte.
LOC- O seminário “Brasil Pós-Copa 2014: Legado e Gestão dos Estádios”, promovido pela Comissão de Turismo e Desporto, aconteceu no último dia 16 de maio. José Rocha, do PR baiano, um dos coordenadores do evento, considera importante discutir ações para a utilização dos estádios de futebol após a Copa.
LOC- O segundo painel, sobre a gestão dos estádios multiuso, ficou sob a coordenação do deputado Romário, do PSB do Rio de Janeiro. Segundo José Rocha, o evento contou com a participação de várias autoridades na área do esporte brasileiro.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- O Congregado Mariano, um dos primeiros movimentos do Brasil, comemorou seu dia nacional no mês de maio. Eros Biondini, do PTB mineiro, divulgou o evento realizado no município de Caeté celebrando uma missa em homenagem à organização.
LOC- O dia do gari foi comemorado em 16 de maio, como forma de homenagear os profissionais da limpeza. Luiz Couto, do PT paraibano, saudou os trabalhadores e enalteceu os serviços prestados pela categoria como imprescindíveis para a população.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite, bom final de semana e até segunda-feira!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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