Programas da Rádio Câmara

• Câmara deve receber em breve ampliação da isenção do imposto de renda
• Debatedores avaliam a regulamentação das ações de prevenção ao câncer
• Deputados defendem políticas para melhorar atendimento nas áreas rurais

Patrus Ananias (PT-MG) que testemunhou o fluxo de jovens deixando o campo em busca de melhores oportunidades nas cidades, apresentou um projeto para criar a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural para garantir a permanência desses jovens, oferecendo educação, cultura e melhores condições de vida a eles.

Patrus Ananias: “Então a primeira condição para nós mantermos as famílias e, sobretudo, as crianças e os jovens no meio rural, produzindo alimentos saudáveis e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social, ambiental do nosso País, é nós criarmos condições para que os jovens fiquem. Então, é importante nós buscarmos uma integração com as políticas públicas, através da criação de comunidades, garantindo às crianças e aos jovens no campo o acesso à educação, a uma escola pública de boa qualidade que, ao mesmo tempo, ensina as disciplinas fundamentais do ensino, mas que volte também para a agricultura.”

Patrus Ananias defende também a valorização da cultura do meio rural e o acesso dos jovens à arte, além da criação de espaços comunitários para fortalecer os laços entre as famílias. Para ele, garantir dignidade e oportunidades no campo é essencial para um Brasil soberano, capaz de produzir para toda a população e sem depender das exportações agrícolas.

General Girão (PL-RN) defende a descentralização do SUS para ampliar o acesso à saúde em áreas rurais e distantes dos grandes centros. O deputado sugere o uso de carretas equipadas para exames e a realização de cirurgias eletivas nos próprios municípios, evitando longas esperas e deslocamentos para capitais ou regiões polo.

General Girão afirma que, atualmente, mais de 80 mil pessoas aguardam cirurgias eletivas no Rio Grande do Norte, incluindo procedimentos rápidos como os de catarata. como forma de garantir a dignidade dos cidadãos, ele também cobra atendimento especializado nas cidades para pessoas do espectro autista e síndrome de Down.

General Girão: “O SUS tem que ser redesenhado para que nós possamos ter o atendimento na ponta da linha. Onde é que a pessoa fica doente? O cidadão fica doente na cidade, no interior, numa localidade daquelas. Então, nós temos que levar o SUS lá para aquele cara que mora no interior, numa vila, num vilarejo, afastado da cidade, às vezes uma hora, uma hora e meia de carro, em estrada de terra. Então, é importante que a gente consiga descentralizar esse atendimento e fazer com que as prefeituras possam, por exemplo, fazer o pagamento para que aconteçam cirurgias eletivas no próprio município ou no município vizinho.”

Transportes

Jilmar Tatto (PT-SP) reforça seu compromisso com a implantação da tarifa zero no transporte público. Ele é autor de projeto que busca facilitar o financiamento dessa política, com a descentralização do vale-transporte e a criação de fundos municipais para custear o serviço.

Jilmar Tatto ressalta que já há 118 municípios com tarifa zero no Brasil. O parlamentar afirma que, nessas cidades, o aumento do número de usuários do transporte público impulsionou o comércio e melhorou a mobilidade urbana. Ele também apresentou proposta que cria um programa federal de fabricação de ônibus para abastecer as frotas dos municípios.

Jilmar Tatto: “Eu dedico meu mandato à implantação, à defesa da tarifa zero no Brasil, para que os municípios possam ter recursos para implantar a tarifa zero, como, por exemplo, o vale transporte ser descentralizado, permitir que os municípios criem um fundo municipal de transportes, e o vale transporte seja depositado neste fundo, que é uma maneira também de ajudar a pagar a conta da tarifa zero no município. Outro projeto de lei, que é um programa de fabricação de ônibus, fabricação de veículos, para potencializar a indústria nacional, e também para ajudar na montagem da tarifa nos municípios. Assim como tem o programa transporte escolar, tem um programa também de fabricação de ônibus, e o governo federal cede esses ônibus para os municípios. Tudo isso vai ajudando você ter a tarifa zero.”

Economia

Giovani Cherini (PL-RS) critica a gestão econômica do governo e alerta para os riscos de recessão. O legislador afirma que o país enfrenta aumento do desemprego e perda de confiança no mercado, enquanto o governo adota medidas que, segundo ele, prejudicam a economia.

Giovani Cherini acusa o governo Lula de manipular dados econômicos para esconder a crise. Ele critica também a interferência do Executivo sobre instituições como o IBGE e pede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Preocupado com a expansão acelerada do mercado de apostas online, José Nelto (União-GO) apresentou projeto que proíbe influenciadores digitais e artistas de divulgarem, promoverem ou endossarem empresas desse segmento, cassinos em geral ou quaisquer atividades relacionadas a apostas.

Ele alerta para o impacto negativo das bets e dos jogos de azar, como o chamado Jogo do Tigrinho, na vida do povo brasileiro, principalmente da população mais vulnerável. O deputado lamenta que muitas pessoas estejam usando recursos que seriam empregados em gastos familiares para realizar apostas na internet.

José Nelto: “O brasileiro mais vulnerável, os mais vulneráveis, eles estão deixando de comprar a cesta básica: o arroz, o feijão, o frango, o macarrão, e apostando nesses jogos, que só perde. Quem joga: jogo do tigrinho, bets, qualquer tipo de jogatina, ele só perde, ele não ganha. Quem ganha é só a banca. Eu estou com um projeto para acabar com o ‘jogo do tigrinho’. Pôr fim a esse jogo nefasto. O ‘jogo do tigrinho’ tem colocado famílias em desespero, suicídio, porque o cidadão perde a moto, perde o carro, perde o dinheiro que ele tem na poupança, e fica mais pobre. Então, é muito sério o que está acontecendo hoje. O Brasil não tem que regulamentar jogos de azar, tem que acabar.”

Imposto de renda

Ministro afirma que projeto que aumenta isenção do imposto de renda deve ser enviado em breve para a Câmara. A repórter Sílvia Mugnatto explica a proposta.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira na Câmara que o projeto de lei que trata da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil está pronto e deve ser encaminhado em breve para a Câmara.

Ele confirmou que a compensação da perda de arrecadação de R$ 35 bilhões será feita com uma maior taxação dos contribuintes que têm rendas mais altas.

Ao anunciar a medida em 2024, o governo falou em taxar quem ganha mais de R$ 600 mil por ano com uma alíquota efetiva maior. Ela chegaria a 10% para os que ganham acima de R$ 1 milhão, incluídos na conta os lucros e dividendos. A alíquota efetiva é aquela que surge após as deduções a que o contribuinte tem direito.

No ano passado, também foi dito que será eliminada a isenção para quem tem doença grave e ganha mais de R$ 20 mil por mês. Esta pessoa voltaria a deduzir as despesas médicas como os demais contribuintes.

No início deste ano, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal informou que é contra o fim desta isenção e que a taxação das rendas mais altas seria mais do que suficiente para compensar as perdas.

O vice-líder do governo no Congresso, deputado Bohn Gass (PT-RS), disse que as mudanças vão na direção da justiça tributária:

Bohn Gass: “Então é fundamental que a gente possa fazer essa isenção para deixar os de baixo isentos e taxar os que mais têm, que é a grande justiça tributária. E isso virá junto com outras medidas que serão tomadas nesta linha de quem tem mais condições. Porque até agora o que nós fizemos, e sempre se fala mais da taxação sobre o consumo. E quando a taxação maior é sobre o consumo, quem paga proporcionalmente mais impostos nesse país são os pobres, não são os ricos! Então essa é uma forma de nós iniciarmos uma justiça tributária no nosso país.”

Também o vice-líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), defendeu o aumento da isenção; mas sinalizou para outro tipo de compensação:

Cabo Gilberto Silva: “Como as pessoas vão pagar menos impostos, elas vão aumentar seu poder de compra. Então elas vão gastar mais, comprar mais, adquirir mais produtos. Vou dar um exemplo aqui, claro, com relação à renúncia fiscal feita no governo Bolsonaro dos combustíveis. Ele zerou os impostos federais e automaticamente a máquina pública não deixava de arrecadar. Por quê? Porque o brasileiro se sente mais confortável, porque ele vai ter mais recursos para poder gastar, se divertir, comprar um telefone novo, trocar de carro, trocar de casa e assim segue.”

Como o projeto de lei que trata da isenção do Imposto de Renda também conterá medidas de aumento da tributação, ele só poderá vigorar no ano seguinte ao da sua eventual aprovação; ou seja, em 2026.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Habitação

Projeto de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) torna obrigatória a inspeção técnica em edifícios acima de três pavimentos com mais de 30 anos de construção. O deputado alerta que a falta de conservação e o desgaste natural do concreto podem causar desabamentos, principalmente em regiões litorâneas, devido à maresia.

Marcelo Crivella explica que, segundo o projeto, iniciado e aprovado no Senado, o Laudo de Inspeção Técnica, LIT, deverá ser elaborado pelos engenheiros a um custo acessível para os condôminos, garantindo, assim, a periodicidade da manutenção e a segurança de todos.

Marcelo Crivella: “O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia colocou como ‘item 1’ dos seus pedidos ao Congresso Nacional a aprovação desse projeto de lei, e isso vai fazer com que o Brasil não tenha mais esses desabamentos iminentes que matam pessoas. Então, esse é um assunto que nós devemos tratar com muita urgência. Há um requerimento de urgência no Plenário, que, espero, seja votado rapidamente, para que entre em pauta; já foi aprovado no Senado, seja aprovado na Câmara, vá para sanção, e o Brasil tenha, através dos seus engenheiros, a garantia de um laudo de inspeção técnica, dando a toda população tranquilidade quando entrar e sair de um edifício.”

Segurança pública

Danilo Forte (União-CE) denuncia o avanço do crime organizado e o aumento da violência no Ceará. O deputado critica a falta de efetividade das forças de segurança e aponta que o medo afeta a rotina da população, limitando a liberdade e a qualidade de vida.

O deputado também alerta para a influência do crime na política, mencionando casos de prefeitos foragidos ou sob investigação. Danilo Forte ainda defende uma resposta firme das instituições para combater a impunidade e restaurar a segurança pública no País.

Justiça

Luiz Lima (PL-RJ) defende anistia para o ex-deputado Daniel Silveira, condenado à prisão por propagar ideias consideradas contrárias à ordem constitucional. Na opinião do deputado, a prisão do ex-colega marca o enfraquecimento do Poder Legislativo diante do Supremo Tribunal Federal.

O congressista alega que o julgamento de Daniel Silveira desrespeitou garantias fundamentais e estabeleceu um precedente perigoso para o Parlamento. Luiz Lima afirma que o Congresso precisa retomar o protagonismo na defesa das liberdades individuais e do equilíbrio entre os Três Poderes.

Gilvan da Federal (PL-ES) afirma que o atual governo é o principal problema do Brasil. O parlamentar critica decisão Supremo Tribunal Federal que anulou condenações anteriores do presidente Lula, permitindo sua candidatura em 2022.

Gilvan da Federal também questiona a posição de partidos de esquerda em relação a conflitos internacionais. O congressista argumenta que o apoio a grupos terroristas indica um alinhamento ideológico incompatível com a democracia.

Ciência e tecnologia

Otoni de Paula (MDB-RJ) está preocupado com a proposta de regulamentação das mídias sociais. Ele alerta que a medida representa um risco para o País, porque pode restringir a liberdade de expressão e afetar o debate democrático.

O deputado acredita que a matéria pretende beneficiar um grupo político específico. Por isso, Otoni de Paula afirma que o Congresso deve atuar para impedir qualquer forma de censura e assegurar que a legislação não seja usada como instrumento de perseguição ideológica e política.

Saúde

O Ministério da Saúde está concluindo a regulamentação da política de prevenção e combate ao câncer. Foi o que garantiu representante do órgão em audiência pública na Câmara. A reportagem é de Maria Neves.

Em audiência pública na Câmara, o coordenador-geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer do Ministério da Saúde, José Barreto Campelo Carvalheira, sustentou que o ministério está concluindo a regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. Segundo o especialista, todas as portarias já foram pactuadas com representantes de estados e municípios, e a rede de tratamento de câncer está sendo organizada.

José Barreto explica que a rede vai integrar todas as etapas de combate e tratamento do câncer.

José Barreto: “Ela envolve busca ativa, acompanhamento individualizado, coordenação entre serviços e apoio aos pacientes no diagnóstico e tratamento. Abrange os níveis de atenção primária, especializada e de suporte. Ela tem o objetivo de garantir diagnóstico em tempo hábil, articular diferentes níveis de atenção, comunicar entre os diferentes pontos de atenção, reduzir custos, evitar deslocamento necessário e promover a adesão ao tratamento.”

Sancionada em dezembro de 2023, a lei que institui a política de prevenção e controle do câncer nasceu de um projeto da Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil, da Câmara dos Deputados. Presidente da comissão, o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), defendeu que a lei tem de ser implementada o mais rapidamente possível, porque o câncer precisa ser tratado como uma doença emergencial.

Weliton Prado foi o autor do pedido para realização do debate. No dia 4 de fevereiro é comemorado o Dia Mundial de Combate ao Câncer.

Weliton Prado: “Hoje o câncer é a segunda doença que mais mata no nosso país, e em muita cidade já é a primeira causa de mortes. Infelizmente, a gente não tem aí uma política de fato implementada no país. Vou dar um exemplo, de Uberlândia, o câncer de mama, que é o tipo de câncer que mais mata as mulheres, praticamente a cada 30 minutos morre uma mulher de câncer de mama, nós fizemos durante o outubro do ano passado a carreta de mamografia, e nem 20% das mulheres estavam com mamografias em dias, nem 20%. Eu estou falando da segunda cidade mais importante de Minas Gerais, imagine o restante dos estados e o restante do país.”

O diagnóstico precoce do câncer é realmente um problema no Brasil. De acordo com José Barreto, do Ministério da Saúde, hoje mais de 60% dos casos da doença são diagnosticados em fase avançada. O ideal, segundo o médico, seria que essa taxa não ultrapassasse os 30%.

José Barreto explicou ainda que um atraso de 30 dias no início do tratamento aumenta o risco de mortalidade em até 8%. Se o começo da terapia ultrapassar 60 dias, a mortalidade pode aumentar em até 16%.

A deputada Silvia Cristina (PP-RO) que foi relatora da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, ressaltou que são detectados quase 2 mil casos de câncer por dia no Brasil. Ainda segundo a parlamentar, 656 pessoas morrem diariamente em decorrência do câncer no país, uma a cada dois minutos.

Silvia Cristina: “Assusta, não assusta, mas o câncer tem cura. E todas essas ações que nós estamos fazendo, especialmente aqui na Câmara, é para isso, é para curar, Eu aceito sim a audiência, aceito sim reunião, mas não pode ficar no papel, não pode ficar só na fala, não pode ficar ao vento, nós temos que dar respostas.”

O Instituto Nacional do Câncer estima que, nos próximos anos, o Brasil vai ter 704 mil novos casos de câncer anualmente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Homenagem

Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS) saúda a igreja Assembleia de Deus, Ministério Vida Nova, pelos 30 anos de atuação no Rio Grande do Sul. O deputado lembra que a instituição conta com mais de 15 mil membros e realiza trabalhos sociais e evangélicos em vários municípios.

Ronaldo Nogueira ressalta que a igreja mantém um instituto dedicado à assistência social e à cidadania. O parlamentar destaca a importância dessas ações, reforçando o impacto positivo na sociedade.

Eleições

Sidney Leite (PSD-AM) denuncia a transferência irregular de títulos eleitorais em municípios do Amazonas. O deputado cita casos em que o número de eleitores se aproxima do total de habitantes, o que levanta suspeitas sobre o resultado das eleições e, consequentemente, compromete a democracia.

Sidney Leite informa que vai levar o tema ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. Ele afirma que casos como o do município de Maués, onde até servidores sem vínculo com a cidade possuem domicílio eleitoral, exigem a revisão urgente das regras para evitar fraudes nas eleições.

Capitão Alberto Neto (PL-AM) defende a aprovação de projeto que redistribui as vagas na Câmara dos Deputados de acordo com a população de cada estado, conforme determina a Constituição. O deputado aponta que, diante da inação do Poder Legislativo, o STF determinou que a correção dessa distorção seja feita até junho de 2025.

Capitão Alberto Neto: “A última distribuição foi feita em 93. E o Censo, agora de 2022, mostra uma nova dinâmica populacional, que é legítimo fazer essa nova redistribuição. E o estado do Pará entrou com ação, no STF, solicitando essa nova redistribuição, e essa ação gerou essa mensagem ao Congresso Nacional. Se o Congresso não aprovar a lei complementar, que fará a nova redistribuição das 513 vagas para os estados, o próprio STF, por meio de resolução do TSE, vai fazer essa resolução.”

Capitão Alberto Neto avalia que a Câmara precisa liderar essa discussão, assumindo a responsabilidade de mudar as regras atualmente vigentes. Ele explica que a medida é fundamental para garantir que estados com maior crescimento populacional, Amazonas, Pará e Santa Catarina, tenham a representação parlamentar proporcional ao número de habitantes.