Rádio Câmara

• Câmara aprova 12 projetos para combater a violência contra as mulheres
• Arthur Lira afirma que governo vai ter que dialogar para aprovar ajuste fiscal
• Deputados divergem sobre medidas previstas na proposta de corte de gastos

O presidente da Câmara disse que governo federal vai ter que dialogar para aprovar medidas de ajuste fiscal. A reportagem é de Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara dos Deputados, [[Arthur Lira]], afirmou que o governo vai precisar trabalhar e dialogar muito para conseguir aprovar o pacote fiscal ainda neste ano.

Ao discursar no "Fórum Jota: o Brasil em 10 anos", Lira disse que o Congresso Nacional foi muito responsável nos últimos anos e cumpriu o seu papel em votar propostas sensíveis e importantes para o desenvolvimento do País, sobretudo nas pautas econômicas e de responsabilidade fiscal. No entanto, ele reconheceu que o momento é de instabilidade, principalmente em razão das alterações das regras dos pagamentos das emendas parlamentares.

Arthur Lira: Vai ter trabalho, convencimento, diálogo. O Congresso não vai faltar, mas estamos em um momento de muita turbulência e de problemas que não são inerentes à harmonia dos Poderes, na circunscrição do que cada Poder deve fazer.

Segundo Lira, o governo está empenhado em convencer os parlamentares da importância de aprovar o pacote, mas há deputados que defendem medidas fiscais mais rigorosas e amplas e outros contrários às restrições previstas no pacote que busca conter o aumento de gastos com saúde e educação.

Arthur Lira: Não sei se vai ter apoio dos partidos de esquerda para uma pauta dessa, por exemplo. Os outros vão aprovar em benefício do governo e do país? O governo vai aprovar com os partidos de esquerda votando contra? Essa discussão vai ter que ser mais aprofundada politicamente.

O conjunto de propostas encaminhadas pelo Poder Executivo prevê a redução das despesas em até R$ 70 bilhões em dois anos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Corte de gastos

Em meio às negociações, a Câmara aprovou o regime de urgência para dois projetos do pacote do corte de gastos do Executivo. Com a urgência aprovada, os textos vão ser votados direto no Plenário. A reportagem é de Cid Queiroz.

Deputados e deputadas aprovaram urgências para dois projetos do pacote de gastos do governo. Com isso as propostas serão votadas diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões. São eles o projeto que limita o uso de créditos tributários e a concessão de incentivos fiscais; e o projeto que altera regras para aumento do salário mínimo e para a concessão de benefícios sociais. O líder da Oposição, deputado [[Filipe Barros]], do PL do Paraná, criticou as propostas.

Filipe Barros: Esse corte de gastos é fake! Eles estão é cortando, povo brasileiro que nos acompanha, cortando benefícios como BPC, do povo mais pobre. Estão cortando no salário mínimo. Estão cortando BPC dos deficientes. Nós precisamos, sim, de uma reforma profunda que corte despesas, que faça uma reforma administrativa séria. O que o governo, todos estão vendo, o mercado já percebeu, não quer fazer.

O líder do governo, deputado [[José Guimarães]], do PT do Ceará, defendeu as medidas incluídas no pacote, que prevê reduzir em até 70 bilhões de reais nos próximos dois anos os gastos públicos.

José Guimarães: Nós não vamos retirar nenhum direito, vamos aperfeiçoar alguns programas, fazendo correções, mas jamais mexer naquilo que é central que é preservar os direitos daqueles que precisam cada vez mais de proteção do Estado. Não se trata de atropelar ninguém, nem mesmo a oposição! Porque nunca foi esse o nosso comportamento aqui dentro. É diálogo, é construção coletiva. É na construção coletiva que a gente busca consensos para votarmos matérias do interesse do País.

Ainda sem relatores designados pelo presidente Arthur Lira, os dois projetos podem entrar na pauta do plenário já na próxima semana.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz

O pacote de ajuste fiscal do Executivo não é consenso na Câmara. Por um lado, parlamentares de oposição destacam o corte de benefícios.

[[Carlos Jordy]], do PL de Rio de Janeiro, entende que, em vez de promover o corte de gastos, a proposta do governo prevê o fim de benefícios, como, por exemplo, a isenção de imposto de renda para doentes graves. Para ele, as medidas prejudicam os mais pobres e ainda frustram o mercado.

Na avaliação de Carlos Jordy, o governo segue com o discurso de atribuir a todos, menos a si mesmo, os resultados negativos de sua administração, como a alta da inflação e do dólar. O deputado afirma que a incompetência da gestão federal tem agravado o desemprego e tem destruído a economia.

[[Rosangela Moro]], do União de São Paulo, protesta contra a inclusão do Benefício de Prestação Continuada na proposta de corte de gastos do governo federal. Segundo a deputada, o BPC é fundamental para a subsistência de idosos e pessoas com deficiência em situação de miséria.

A deputada considera a medida um retrocesso na inclusão social e exige que o governo redirecione os cortes para gastos supérfluos. Rosangela Moro explica que a ideia é não prejudicar quem mais precisa de apoio assistencial, promovendo uma gestão pública mais responsável.

[[Dr. Zacharias Calil]], do União de Goiás, aponta que as medidas anunciadas do pacote fiscal retiram recursos de programas essenciais, como o Benefício de Prestação Continuada e o Bolsa Família, e negligencia medidas para melhorar o acesso da população a medicamentos de alto custo e diagnóstico precoce.

Presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, Dr. Zacharias Calil reitera que seu compromisso é com a proteção da vida. Ele cobra melhores condições para pacientes com doenças raras, afirmando que medidas cruéis, como cortes em benefícios essenciais, devem ser substituídas por ações que priorizem a dignidade humana.

[[Ricardo Salles]], do Novo de São Paulo, protesta contra a política econômica do governo federal. Na visão do congressista, o aumento de gastos públicos gera um desequilíbrio brutal nas contas da União, prejudicando principalmente aqueles que o Executivo afirma proteger: os mais pobres.

Ricardo Salles afirma que o crescimento da economia brasileira é artificial, o que provoca aumento da inflação e dos juros, e a desvalorização do real frente ao dólar. O legislador avalia que as ações do governo federal contribuem também para a perda de credibilidade da nação no cenário internacional.

De outro lado, deputados governistas defendem a justiça tributária, com a ampliação da isenção do imposto de renda e a taxação de grandes fortunas.

[[Tadeu Veneri]], do PT do Paraná, critica a resistência de setores que se opõem ao pacote fiscal, destacando a necessidade de se fazer justiça tributária. Ele considera a isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais e a tributação de grandes fortunas, passos essenciais para a redução das desigualdades sociais.

Na visão do deputado, é preciso enfrentar privilégios históricos, garantindo que os mais ricos contribuam proporcionalmente para um País mais justo e igualitário. Tadeu Veneri acredita que, assim, será possível proteger direitos sociais e ainda promover o reajuste do salário mínimo.

[[Welter]], do PT do Paraná, defende uma justiça fiscal que favoreça os mais necessitados, incluindo a isenção de imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais. O deputado critica aqueles que advogam pelos interesses de uma minoria privilegiada, em detrimento da população que realmente precisa de apoio social.

O parlamentar acredita que o ajuste fiscal deve ser realizado de forma a promover a distribuição de renda no País. Welter destaca ainda a importância de se estipular uma tributação maior para quem ganha acima de 50 mil reais por mês.

[[Alencar Santana]], do PT de São Paulo, elogia o governo federal por defender a isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais por mês. O deputado lembra que a medida cumpre um compromisso de campanha e beneficia diretamente a população de baixa renda.

Alencar Santana também apoia mudanças no sistema tributário, que, segundo ele, buscam aliviar a carga para quem ganha menos e aumentar a contribuição dos mais ricos. O parlamentar considera a medida justa e correta para o equilíbrio fiscal no Brasil.

Economia

[[Pedro Aihara]], do PRD de Minas Gerais, avalia que o orçamento atual destinado à prevenção de desastres naturais é inadequado. O deputado argumenta que o trabalho da Defesa Civil e dos bombeiros é ineficaz sem os investimentos necessários, especialmente após as tragédias.

Pedro Aihara destaca que as cidades não estão preparadas para o período chuvoso e critica a ausência de políticas públicas eficazes de prevenção. Para o deputado, a falta de ação e planejamento é a principal causa das mortes resultantes de desastres no Brasil.

Transportes

[[Pompeo de Mattos]], do PDT, comemora os avanços no projeto de construção da ponte entre Rio Grande e São José do Norte, no Rio Grande do Sul. O deputado enfatiza a relevância da obra para a integração regional e o fortalecimento da economia no sul do estado.

Pompeo de Mattos lembra que a construção da ponte vai facilitar a mobilidade e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico da região. Ele acrescenta que a obra também vai atender a uma antiga demanda da população, aprimorando a conexão entre as comunidades locais.

[[Charles Fernandes]], do PSD da Bahia, critica o atraso nas obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, entre o município de Caetité e o porto de Ilhéus. O deputado ressalta que, após 14 anos de contrato assinado, os trabalhos não avançaram, prejudicando o desenvolvimento econômico e a logística do estado.

Charles Fernandes cobra do governo federal uma posição clara sobre o futuro da ferrovia, especialmente diante da possível venda da Bahia Mineração, responsável pela obra. Ele afirma que é essencial garantir a continuidade do empreendimento com empresas comprometidas, para evitar mais atrasos e danos à economia regional.

Educação

[[Chico Alencar]], do Psol, critica projeto de lei municipal que propõe mudanças nos direitos trabalhistas de educadores da cidade do Rio de Janeiro. Ele aponta que a proposta, aprovada pelos vereadores, altera o calendário de férias, afetando diretamente o maior grupo de servidores públicos do município, que atua em mais de mil escolas públicas.

Chico Alencar lamenta que, durante a votação, manifestações próximas à Câmara Municipal tenham sido reprimidas pela Polícia Militar. O deputado denuncia a falta de debate público e afirma que a greve dos profissionais da educação, declarada ilegal pela Justiça, reflete a luta contra um projeto que enfraquece direitos e precariza o ensino público.

Homenagem

O nome do piloto de Fórmula 1 Ayrton Senna deverá ser inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria em breve. [[Defensor Stélio Dener]], do Republicanos de Roraima, relatou o projeto que trata do assunto na Comissão de Cultura, onde o texto foi aprovado por unanimidade.

Além das conquistas no automobilismo, o deputado destaca o pioneirismo de Senna em ações sociais no esporte que inspiraram gerações. Para Defensor Stélio Dener, o piloto foi um exemplo de patriotismo e de compromisso com o País e nada mais justo que registrar sua trajetória no Livro de Aço, guardado no Panteão da Pátria.

Justiça

[[Capitão Alden]], do PL da Bahia, rechaça a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal obrigar a empresa Google a fornecer dados de usuários com base em buscas na internet. Na visão do parlamentar, isso pode significar um estado de vigilância indiscriminada, colocando em risco a privacidade e a liberdade das pessoas.

Para Capitão Alden, ao impor a obrigação ao Google, mais uma vez o STF invade a competência do Legislativo, desequilibrando a harmonia entre os Poderes. O parlamentar ainda reclama de perseguição política a deputados conservadores e convoca o Parlamento a defendê-los.

[[Sanderson]], do PL, rechaça a invasão feita por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra a duas fazendas produtivas na fronteira do Brasil com o Uruguai, na cidade de Pedras Altas, no Rio Grande do Sul. O deputado denuncia a prática de crime contra o direito à propriedade.

Os militantes já foram retirados das fazendas, mas, de acordo com Sanderson, uma série de outras invasões do MST estaria programada para ocorrer até o final de ano em outros estados do País. Ele cobra do Executivo, ações imediatas para impedir as invasões que ele considera criminosas.

Segurança Pública

[[Keniston Braga]], do MDB, pede a instalação de uma delegacia da Polícia Federal em Parauapebas, no Pará. Segundo o deputado, por ser um município onde há exploração mineral, Parauapebas enfrenta desafios com o garimpo ilegal e o tráfico de drogas, exigindo mais investimentos em segurança pública.

O parlamentar destaca o papel econômico da região, que, segundo ele, contribui significativamente para a balança comercial do País. Keniston Braga argumenta que a instalação da delegacia fortaleceria a segurança e o desenvolvimento de Parauapebas.

21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres

Na sessão desta quinta-feira, a Câmara aprovou um pacote de 12 projetos para combater a violência contra a mulher. Todas as propostas ainda precisam ser analisadas pelos senadores, como informa a repórter Ana Raquel Macedo.

Para marcar os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, a Câmara dos Deputados aprovou 12 projetos indicados pela Bancada Feminina. É o que explica a secretária da Mulher da Câmara, deputada [[Benedita da Silva]].

Benedita da Silva: Esforço concentrado pela aprovação desses projetos, desses 21 Dias do Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. É importante ressaltar que essa luta não é apenas da Bancada Feminina, mas de todo o Parlamento, pois precisamos do envolvimento de toda a sociedade para acabar com esse mal.

Foram aprovados o projeto que garante informação à vítima de violência doméstica em caso de fuga ou liberdade do agressor (PL 2054/23); e projeto que Institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do SUS (PL 4440/24) .

Também foram aprovadas propostas para garantir a presunção de vulnerabilidade às meninas menores de 14 anos vítimas do crime de estupro (PL 2195/24) e para dar prioridade na realização de exames toxicológicos às mulheres vítimas de violência (PL 2220/21).

Outro projeto aprovado institui o Programa "Voo para a Liberdade", com ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves (PL 397/23). Avançaram também: o projeto que criminaliza o ato de invadir a privacidade da casa das vítimas por meio da ocultação de câmeras ou uso de drones (PL 4924/23); e o que assegura guarda provisória dos filhos para mães vítimas de violência (PL 2613/24).

Ainda na lista dos 12 projetos aprovados, estão: o que institui medidas de acolhimento e proteção da identidade da vítima de crimes contra a dignidade sexual (PL 1065/24); o que garante aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública na prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher (PL 136/24); o que combate humilhação ou exposição pública de mulheres durante processos judiciais (PL 1433/24); o que cria aplicativo para dispositivos móveis para garantir a mulheres vítimas de violência acesso a canais de denúncia e a redes de proteção (PL 4276/24); e o que estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher em ambiente universitário (PL 2825/22).

A deputada baiana [[Lídice da Mata]] apresentou números da violência contra a mulher no Brasil.

Lídice da Mata: Um dia de luta, um dia que integra a fase, o período que, no Brasil, nós dedicamos para 21 dias de ativismo, de denúncia, de luta, de busca de conquista, contra a violência praticada contra as mulheres. Eu queria trazer alguns dados dessa violência. No período de janeiro a maio de 2014, houve um total de 380.735 ações judiciais registradas, sendo: violência doméstica, 318.514; estupro, 56.958 casos; feminicídio, 5.263 casos. Houve um aumento de casos de janeiro a abril de 2024 e um crescimento de 78,5% nas ações judiciais relacionadas à violência doméstica.

Celebrada entre 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, e 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a campanha pelo fim da violência contra a mulher busca conscientizar a sociedade sobre os diferentes tipos de violência contra as mulheres. Entre os projetos aprovados, metade é de autoria de deputados, para marcar a campanha “Eles por Elas”, criada pela ONU para envolver os homens na luta pela igualdade de gênero, como destaca a procuradora da mulher da Câmara, deputada [[Soraya Santos]].

Soraya Santos: O dia 6 de dezembro, dentro desse período de ativismo, é o Dia do Laço Branco, que representa a luta do homem na defesa da mulher. O homem cidadão é o primeiro a se colocar na frente, porque ele não criou filha para apanhar de ninguém, ele não quer que sua esposa não tenha acesso à saúde digna, ele não está aqui para ver a sua mãe apanhando. O homem cidadão é aquele que se coloca na defesa da dignidade da pessoa.

Todos os 12 projetos seguem agora para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Cid Queiroz, Ana Raquel Macedo