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Plenário pode votar Programa de Mobilidade e combate à violência contra a mulher

10/06/2024 - 20h00

  • Plenário pode votar Programa de Mobilidade e combate à violência contra a mulher
  • Parlamentares estudam impor regras mais rígidas sobre recursos para emergências
  • Deputados reforçam a necessidade da preservação ambiental para salvar o planeta

Délio Pinheiro (PDT-MG), do PDT de Minas Gerais, afirma que é preciso preservar o meio ambiente e os recursos hídricos, especialmente para que o processo de aquecimento global seja barrado. O deputado defende que a conscientização das pessoas é o que vai garantir um mundo melhor para as futuras gerações.

Délio Pinheiro menciona o projeto do qual foi um dos idealizadores como exemplo de iniciativa para promover a conscientização ambiental. O deputado conta que a coletânea reúne registros importantes sobre a situação dos mais de três mil quilômetros do rio São Francisco.

Padre João (PT-MG), do PT de Minas Gerais, acredita que cada cidadão tem um papel importante na preservação ambiental, reduzindo o consumo excessivo, reciclando e reutilizando materiais. Além disso, segundo o deputado, o governo está comprometido com a meta de desmatamento zero na Amazônia até 2030.

Padre João enfatiza a importância de que governo e sociedade trabalhem juntos para garantir um futuro sustentável para as próximas gerações. O deputado também defende a promoção de uma agricultura que respeite a terra e preserve a biodiversidade, assegurando que os recursos naturais sejam utilizados de maneira responsável.

Bacelar (PV-BA), do PV da Bahia, acusa a elite política de não conseguir reconhecer a gravidade da crise climática que assola o mundo. Segundo o deputado, é preciso reverter a postura negacionista de alguns parlamentares para evitar mais tragédias no futuro.

Bacelar fala sobre a destruição ambiental causada pelo amplo cultivo de soja e suas consequências, como a desertificação no Nordeste brasileiro. Para o deputado, é inaceitável que uma grande parcela da população ignore a ciência e os alertas sobre a crise climática.

Valmir Assunção (PT-BA) do PT da Bahia, considera o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado na semana passada, uma oportunidade para conscientizar aqueles que destroem o planeta. O deputado critica o governo anterior por liberar mais de dois mil tipos de agrotóxicos no Brasil.

Contudo, Valmir Assunção elogia o empenho da gestão atual em enfrentar a crise climática. O parlamentar analisa que a teimosia de alguns setores do agronegócio sobre a questão ambiental revela que seus interesses econômicos se sobrepõem à proteção do planeta.

Joseildo Ramos (PT-BA), do PT, critica que, em tempos de extremos climáticos, surjam matéria sobre a comercialização de áreas costeiras no País. De acordo com o legislador, no caso específico da Bahia, com 1.100 quilômetros de praias, a venda de terrenos da costa pode restringir o lazer da população.

Joseildo Ramos ressalta a especulação imobiliária advinda da aprovação do projeto, com prejuízos para pescadores e habitantes locais. O deputado frisa também que as áreas são berçários para espécies marinhas de valor comercial, vitais para a alimentação, impactando assim, a economia nacional, com a perda de áreas valiosas para a aquicultura.

Bohn Gass (PT-RS) do PT, ressalta a importância do Dia Mundial do Meio Ambiente, especialmente em meio aos efeitos da catástrofe no Rio Grande do Sul. O deputado informa que o governo federal alocou 53 bilhões de reais do Plano Plurianual, PPA, para políticas de combate à crise climática.

Bohn Gass aponta o negacionismo climático por parte da oposição como um dos principais problemas a serem enfrentados pelos governistas na Câmara. O congressista critica matérias que flexibilizam a legislação ambiental, como projeto que abre brecha para a privatização de praias.

Enchentes

Eduardo Velloso (União-AC) do União do Acre, aborda as consequências das calamidades públicas para a economia das cidades atingidas. Ele defende a aprovação de projeto que prevê isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para candidatos que comprovarem residência em áreas reconhecidamente em situação de emergência nos últimos 36 meses.

Eduardo Velloso cita as inundações no Acre e no Rio Grande do Sul como exemplos de situações que se encaixam na proposta apresentada por ele. Ele lembra que em Rio Branco, este ano, as enchentes atingiram mais de 51 bairros e 23 comunidades rurais, e deixaram cerca de quatro mil pessoas desabrigadas.

Gustavo Gayer (PL-GO), do PL de Goiás, critica a importação de arroz pelo governo federal de países com normas ambientais mais flexíveis. O deputado vê a prática como contraditória, pois, segundo ele, o Brasil impõe restrições severas aos produtores locais enquanto compra produtos que não seguem as mesmas normas.

De acordo com Gustavo Gayer, o governo ainda estaria adquirindo arroz de qualidade inferior, com potenciais problemas de uso de trabalho escravo e de agrotóxicos proibidos no Brasil. O deputado questiona assim o compromisso do governo com as suas próprias diretrizes.

Recursos para emergências

Os deputados estão analisando projeto que impõe mais controle sobre recursos para emergências. O repórter Luiz Claudio Canuto fala sobre a aprovação da proposta em uma comissão da Câmara.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto de lei (PL 698/22) que define regras para a cooperação entre União, estados e municípios em ações de gerenciamento de riscos e de desastres e para a transferência de recursos do Funcap, Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil.

Uma nova versão do texto, feita pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), substituiu a que havia sido aprovada na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

“Esse projeto do deputado Mario Heringer tem também essa função pra evitar o desvio do dinheiro público. O financiamento dessa logística se dá a partir do Fundo Nacional pra Calamidade Pública, Prevenção e Defesa Civil, Funcap, então você efetivamente vai estar contribuindo para esse controle.”

Pela proposta, a cooperação entre União, estados e municípios inclui a contratação de consórcios públicos e a formação de conselhos com a participação de representantes dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e da sociedade civil. Independentemente da inscrição em cadastro nacional de municípios com áreas de risco, haveria apoio às cidades em ações como mapeamentos e planos de implantação de obras.

O texto muda uma lei de 2010 (Lei 12.340/10) que trata das transferências de recursos da União a estados e municípios para a prevenção em áreas de risco de desastres e para a recuperação de regiões atingidas. Além do apoio emergencial, haveria mecanismos para dar rapidez na liberação dos recursos. O Funcap, Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil,  diminui a burocracia para o uso dos recursos pelos entes federativos.

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e não precisa passar pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Desenvolvimento regional

Gabriel Nunes (PSD-BA), do PSD, elogia o governo da Bahia pelas realizações em favor da cidade de Euclides da Cunha. O deputado cita a pavimentação asfáltica de 25 quilômetros de estradas, que totalizam um investimento de quase 30 milhões de reais.

Gabriel Nunes também declara que viabilizou avanços na segurança hídrica de Euclides da Cunha, com a perfuração de 16 novos poços e a ampliação da rede para levar água às comunidades rurais. Além disso, ele menciona a entrega de tratores e implementos agrícolas para o município.

Saúde

Dr. Jaziel (PL-CE), do PL do Ceará, conclama os demais parlamentares a discutirem e votarem com urgência o projeto que proíbe o uso do procedimento de assistolia fetal. O parlamentar contesta o aspecto cruel do procedimento e o equipara ao crime de assassinato.

Dr. Jaziel ressalta que até mesmo o Conselho Federal de Medicina Veterinária proíbe o uso do procedimento em animais e, portanto, cabe à Câmara a defesa da vida. O deputado lembra que um feto humano de 21 semanas já tem condições de sobrevida fora do útero e, portanto, nada justificaria atentar contra sua existência.

Murilo Galdino (Republicanos-PB), do Republicanos da Paraíba, enfatiza a importância do engajamento da população na doação de sangue e de medula óssea. Ele aponta o trabalho do SUS como referência no suporte aos cidadãos, e lembra que os voluntários podem se cadastrar em um banco de dados criado para encontrar doadores compatíveis.

Murilo Galdino aponta a importância do aumento no número de doadores registrados para que mais vidas sejam salvas. Ele convoca a população para as atividades do Dia Mundial do Doador de Sangue, em 14 de junho.

Votação

Plenário pode retomar a votação do Mover, o Programa de Mobilidade Verde, que volta do Senado com mudanças. A reportagem é de Cid Queiroz.

O Plenário dá continuidade à votação do projeto (PL 1099/24) que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. A autora da proposta é a deputada goiana Silvye Alves (União-GO).

“Quando a gente fala num cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher a gente sabe que é uma poderosíssima arma pra combater uma violência que só cresce no Brasil. Gente, os números não mentem! Hoje a gente ocupa o ranking horrível do quinto lugar no planeta de um país que mata mulheres.”

E volta do Senado o projeto (PL 914/24) que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Mover. O texto traz incentivos para a indústria automobilística na produção de carros elétricos. O projeto foi aprovado no Senado com a inclusão da taxação de produtos importados até 50 dólares, mas com algumas alterações que precisam ser analisadas pelos deputados, como a exclusão de incentivos à produção nacional de bicicletas. A deputada paulista, Adriana Ventura (Novo-SP) fala da expectativa para o retorno da matéria à Câmara.

“Eu acho que, quando o projeto retornar para este Plenário, teremos que falar em isonomia tributária. Não é certo tributar os mais pobres, não é certo tirar essa isenção, que já existe, é uma prática entre os países, mas as empresas nacionais não podem sofrer. Eu acho que todo Parlamentar aqui tem que defender a isonomia para as empresas nacionais, para o comércio nacional, até o limite de 50 dólares. Esse é o meu pedido.”

Deve gerar polêmica no plenário a votação do requerimento de urgência para o projeto (PL 1.904/24) que restringe a prática do aborto no Brasil. O deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS) explica o objetivo da proposta.

“Na condição de médico, nós devemos insistir hoje, nesta Casa, na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que visa tirar fora a resolução que foi cassada pelo Supremo através na ADPF nº 1.141. O que diz essa ADPF? Que os médicos podem fazer injeção intracardíaca de cloreto de potássio no feto. Consequentemente, após a 22ª semana, quando esse procedimento fosse feito, com a criança morta, seria possível proceder ao aborto.”

Podem ser votadas ainda a anistia a produtores rurais do Rio Grande do Sul do pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio (PL 1536/24); e a estratégia de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas (PL 3613/23).

Da Rádio Câmara de Brasília, Cid Queiroz.

Economia

Deputados da oposição e parlamentares da base aliada divergem sobre números da economia e sobre as ações do governo federal.

Após alta de 0,8% do PIB, o Brasil ultrapassou a Itália e se tornou a oitava maior economia do mundo. Welter (PT-PR), do PT do Paraná, atribui esse crescimento à distribuição de renda e à ascensão das classes sociais promovidas pelo governo.

Welter acusa a oposição de estar desconfortável com os avanços econômicos do País e lembra que o Brasil, durante a gestão anterior, ocupava a décima terceira posição no ranking. Para ele, o desenvolvimento econômico tem permitido mais renda e qualidade de vida aos brasileiros.

Coronel Ulysses (União-AC), do União do Acre, alega que as ações do atual governo são movidas por um desejo de vingança, o que resulta em prejuízos para o País. O parlamentar aponta o crescimento da inflação e os fracassos internacionais na mediação de conflitos na Europa e no Oriente Médio.

Além disso, Coronel Ulysses cita o aumento da dívida pública brasileira e a liderança mundial do Brasil em casos de dengue. Ele avalia que os números negativos revelam a incompetência do governo na gestão econômica e na saúde pública.

Trabalho

Tadeu Veneri (PT-PR), do PT, se diz indignado com a prisão de representantes do Sindicato dos Professores do Paraná, devido à greve na rede estadual de ensino. Ele afirma que a paralisação foi precedida por todos os ritos legais, incluindo os avisos ao governo local e ao Judiciário.

Tadeu Veneri defende que não há crime flagrante para justificar prisões. Ele classifica como autoritária a postura do governo paranaense diante da situação e lembra que a greve foi motivada pelo anúncio da terceirização de parte dos serviços administrativos da educação pública no estado.

Previdência

Pompeo de Mattos (PDT-RS), do PDT do Rio Grande do Sul, externa sua preocupação com rumores a respeito da desvinculação do salário mínimo, do salário dos aposentados. De acordo com o congressista, o debate já ocorre no Ministério do Planejamento, à revelia da Constituição, que garante a aposentadoria para aposentados.

Pompeo de Mattos vai lutar contra a mudança que, segundo ele, tem como finalidade impedir que o salário dos aposentados seja reajustado conforme a inflação. O parlamentar afirma não acreditar que uma discussão como esta ocorra num governo popular, compromissado em olhar para os mais pobres e humildes.

Violência contra a mulher

Proposta que está sendo analisada na Câmara restringe acareação entre acusado e vítima para esclarecer crimes de violência contra a mulher. A repórter Maria Neves explica como é a sugestão de mudanças na lei.

Em análise na Comissão de Comissão de Constituição e Justiça, projeto prevê que, nos casos de violência contra a mulher, a acareação entre o acusado e a ofendida somente poderá ocorrer em situação de extrema necessidade. E, se for realmente necessário, o procedimento deverá ser realizado por videoconferência. A única exceção é o desejo expresso da vítima de que a acareação seja presencial.

Relatora do projeto na Comissão de Segurança Pública, a deputada Delegada Ione (Avante-MG), ressalta que o Código de Processo Penal, que ela considera antigo e retrógrado, prevê acareação sem determinar quem deve ou não participar do procedimento.

Na opinião da parlamentar, esse confronto entre ofensor e vítima pode ser importante na ocorrência de outros crimes, como furto ou roubo. Mas no caso de violência contra a mulher, representa mais uma agressão para a ofendida.

“Uma acareação envolvendo uma mulher vítima de violência doméstica, envolvendo uma mulher vítima de um abuso sexual, já é um constrangimento para ela ter que estar numa delegacia de polícia falando sobre esse assunto, a revitimização já vai ser realizada no momento que ela tem que contar tudo de novo, uma situação que marcou a vida dela e que vai constrangê-la. Agora, mais ainda, ela ter que ser acareada com o seu agressor ali presente, esse é uma constrangimento muito grande para a mulher que sofreu já a violência, ela vai sofrer violência por duas vezes, por três vezes.”

Originalmente, a proposta simplesmente proibia acareações entre agressor e mulher vítima de violência. Segundo Delegada Ione, no entanto, não houve acordo na Comissão de Segurança Pública para acabar com o procedimento nesses casos.

Diante do impasse, o texto foi modificado para que a acareação, se inevitável, ocorra por meio de videoconferência. Na opinião da deputada, essa medida já reduz um pouco o constrangimento da mulher.

A relatora do texto na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), concorda que a eventual acareação entre o acusado e a ofendida pode resultar em nova situação de constrangimento e humilhação da vítima. Por isso, Laura Carneiro modificou mais uma vez a redação para permitir a acareação presencial somente se for a vontade da vítima.

Se aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta, do deputado Albuquerque, do Republicanos de Roraima, será enviada ao Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Justiça

Coronel Assis (União-MT), do União de Mato Grosso, reclama de ações do Poder Judiciário que têm questionado a abordagem e invalidado o trabalho de policiais. Apesar de declarar seu respeito pela Justiça, o legislador afirma ser inadmissível que decisões e jurisprudências aleguem que denúncias anônimas e impressões subjetivas não justifiquem abordagens.

Para Coronel Assis, é preciso que o Legislativo defenda as forças policiais contra decisões da Suprema Corte que restringem a atuação dos agentes de segurança, sob o risco de ampliar a atuação de criminosos e expor a população a mais violência.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h