Programas da Rádio Câmara

• Proposta disponibiliza recursos para ações contra alagamento nas cidades
• Avança enquadramento da profissão de vigilante como atividade de risco
• Deputados opinam sobre projeto que reduz a jornada de trabalho semanal

Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) sustenta que interesses econômicos estariam atrasando o fim da escala 6x1. Segundo o deputado, a mobilização popular e o apoio do governo federal fortalecem o debate sobre redução da jornada sem corte salarial.

Pastor Henrique Vieira defende a aprovação da proposta, argumentando que a mudança é necessária para melhorar o cotidiano dos trabalhadores. O parlamentar menciona relatos de exaustão física e emocional, especialmente entre mulheres e mães solo.

Nilto Tatto (PT-SP) critica a resistência de parte do Congresso ao fim da escala 6x1. O parlamentar acredita que a redução da carga horária, sem diminuição salarial, pode estimular a geração de empregos e movimentar a economia.

Para Nilto Tatto, a Câmara pode dar um passo histórico na construção de uma legislação que traga mais qualidade de vida para os trabalhadores. Ele afirma que a alteração do regime laboral vai permitir mais tempo para descanso, convivência familiar, lazer e cuidados pessoais.

Luiz Lima (Novo-RJ) manifesta preocupação com a proposta que acaba com a jornada de trabalho 6x1. Embora reconheça que o novo modelo possa trazer benefícios ao trabalhador, o deputado critica o impedimento legal para o exercício de atividades no sexto dia da semana.

Na visão de Luiz Lima, a medida interfere na liberdade individual e prejudica diretamente cerca de 10 milhões de trabalhadores comissionados, como vendedores. O parlamentar defende que o Congresso preserve a possibilidade de complementação da renda familiar.

Tadeu Veneri (PT-PR) demonstrou sua surpresa com a postura de deputados que usam a tribuna para criticar o projeto que reduz a jornada de trabalho no país.

Na avaliação do parlamentar, mais do que meritória, a proposta é justa e vai trazer dignidade ao trabalhador, com tempo para o descanso, lazer e convívio familiar. Para Tadeu Veneri, o regime de escravidão, imposto por uma jornada exaustiva e mão de obra quase gratuita, ficou no passado.

Patrus Ananias (PT-MG) também fez coro aos críticos da redução da jornada de trabalho. O parlamentar afirmou que resistência à proposta demonstra o posicionamento daqueles que ainda estão presos ao passado e usam, hoje, os mesmos argumentos impostos à época da escravidão.

Patrus Ananias também parabenizou os empresários brasileiros comprometidos com o bem estar do trabalhador. Segundo o parlamentar, cinco dias de trabalho e dois de descanso vão promover o bem-estar para toda a sociedade brasileira, longe do coronelismo do passado.

Murillo Gouvea (PSDB-RJ) também defendeu a redução da jornada de trabalho no país. Na avaliação dele, é preciso garantir aos trabalhadores um equilíbrio entre as atividades laborais e a sua vida pessoal.

O parlamentar assegurou que a redução nos dias de trabalho vai criar um ambiente mais produtivo e digno ao trabalhador. Hoje, na visão de Murillo Gouvea, os dias exigidos são penosos aos trabalhadores, restringindo momentos de descanso e de cuidado da própria saúde.

Helder Salomão (PT-ES) aponta que o relatório da comissão especial da PEC do fim da escala 6x1 prevê uma transição da jornada semanal, com redução para 40 horas, após 12 meses de vigência da lei. Ele lamenta pedido de vista que adiou a votação da matéria.

Helder Salomão defende a aprovação da proposta como forma de garantir dois dias de descanso aos trabalhadores brasileiros. Ele argumenta que jornadas excessivas aumentam o risco de adoecimento, reduzem a produtividade e prejudicam a convivência familiar.

Sérgio Turra (PP-RS) critica o fim da escala 6x1 sem período de transição. O congressista avalia que a mudança, sem uma fase de adequação mais longa, pode prejudicar trabalhadores de menor renda e elevar custos para setores mais vulneráveis da economia.

Sérgio Turra pede que o Congresso discuta por mais tempo a redução da jornada semanal, levando em conta as diferenças entre grandes empresas e pequenos negócios. Ele avalia que medidas adotadas sem cautela podem ampliar a informalidade, em vez de garantir empregos protegidos.

E o relatório sobre a jornada de trabalho pode ser votado ainda esta semana na comissão especial que analisa o tema. O relator propõe o fim da escala 6x1, com 40 horas semanais e transição de 14 meses.

O repórter Murilo Souza tem mais informações sobre o texto.

O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6x1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta segunda-feira (25) seu parecer recomendando a redução da jornada de trabalho no país para 40 horas semanais, sem redução salarial e com dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos.

A medida está prevista em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que deverá ser votada pelo colegiado na próxima quarta-feira (25) e, em seguida, pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.

Um pedido de vista coletiva adiou a votação da PEC na comissão especial nesta segunda-feira.

Pela proposta, 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, o limite da jornada de trabalho cai para 42 horas semanais, já com o repouso remunerado de dois dias por semana. Doze meses depois dessa etapa, o limite será fixado definitivamente em 40 horas semanais.

O texto é a versão do relator para duas propostas de emenda à Constituição que previam a redução de jornada de trabalho no País para 36 horas semanais.

No parecer, Prates argumenta que a transição para 36 horas semanais deve ser gradual e apoiada por políticas públicas, negociação coletiva e incentivo à produtividade.

Leo Prates: “Com a adoção progressiva, estamos permitindo que empresas e setores planejem investimentos em tecnologia e na reorganização operacional, em vez de recorrerem imediatamente a eventuais cortes de empregos ou repasse de custos a consumidores.”

A proposta de emenda à constituição mantém a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por acordo coletivo, inclusive para regimes diferenciados, como trabalhadores com escalas específicas (12x36) ou de setores essenciais ou de atividade contínua, em setores como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.

Para pequenos negócios, como MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, a proposta prevê regras específicas para reduzir os impactos da mudança, desde que os empregos sejam preservados.

Já profissionais com alta qualificação e salário elevado poderão ter mais flexibilidade na jornada, e, nos contratos públicos e terceirizados, a redução só valerá após aditivo contratual.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

Economia

Otoni de Paula (PSD-RJ) elogia o programa Gás do Povo, iniciativa do governo federal que atende milhões de famílias no País. No entanto, ele alerta para a exigência de que os vasilhames de gás sejam recarregados apenas em fornecedores parceiros das distribuidoras.

Para Otoni de Paula, essa prática configura um monopólio de poucas empresas e encarece o custo para a população que fica refém das marcas. O parlamentar pede ao governo que reveja as regras atuais e abra o mercado para a livre concorrência.

Habitação

Charles Fernandes (PSD-BA) solicitou ao governo federal a construção de 150 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida no distrito de Mutãs, em Guanambi. Ele explica que a iniciativa busca atender famílias em situação de vulnerabilidade habitacional.

Charles Fernandes defende políticas habitacionais como forma de reduzir o déficit de moradia no país. Na visão do deputado, a casa própria representa dignidade, segurança e melhores condições de vida para as famílias.

Trabalho

Projeto estabelece como atividade perigosa a profissão de vigilante, o que pode trazer benefícios para a categoria em termos de políticas públicas. A reportagem é de Julia Lopes.

A Comissão de Trabalho aprovou o projeto de lei (PL 2394/25), que reconhece a profissão de vigilante como atividade de risco. A proposta, de autoria do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), altera o Estatuto da Segurança Privada e estabelece a atividade como perigosa devido à alta exposição ao risco de quem a exerce, independente da utilização ou não de arma de fogo.

A Norma Regulamentadora 16, da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, define como atividades perigosas aquelas que expõem o trabalhador a condições que podem comprometer sua segurança, saúde física ou mental durante o exercício da função. Essas atividades são classificadas de acordo com o nível e o tipo de risco a que o profissional está sujeito.

Atualmente, as ocupações consideradas de risco pela legislação incluem a construção civil, a mineração, a segurança pública, o transporte rodoviário e a indústria elétrica.

Para o relator do projeto, deputado Capitão Alden (PL-BA), o reconhecimento da atividade do vigilante como de alto risco não apenas valoriza o profissional, como também pode contribuir para a formulação de políticas públicas que garantam melhores condições de trabalho à categoria.

Capitão Alden: “Grande parte dos profissionais não recebe auxílios ou indenizações em caso de invalidez ou morte. Isso, muitas vezes, depende de uma concessão da própria empresa. Mas, por não estar previsto em lei, o profissional acaba ficando à mercê dessas empresas. Então, é um ganho importante.”

O texto também destaca que o vigilante é, muitas vezes, o único elo entre a criminalidade e a sociedade, principalmente em locais onde a presença policial é limitada. Além dos riscos físicos, a pressão constante de atuar em situações de perigo pode resultar em estresse e outros problemas de saúde mental.

O projeto segue agora para análise na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes.

Segurança pública

Aluisio Mendes (Republicanos-MA) afirmou que o Senado é omisso ao não votar a PEC da Segurança Pública,  mesmo diante do avanço do crime organizado no país.

Segundo Aluisio Mendes, a imprensa cobra a aprovação das mudanças, a Câmara fez sua parte ao aprovar a matéria, mas os senadores não avançaram na votação da proposta, a exemplo do que ocorreu com a matéria para diminuir a idade penal.

Coronel Ulysses (União-AC) presta homenagem aos 110 anos da Polícia Militar do Acre. O parlamentar exalta o trabalho dos policiais na proteção da população, especialmente em comunidades isoladas e regiões de fronteira.

Ex-comandante-geral da PM acreana, Coronel Ulysses defende a valorização dos profissionais da segurança pública. Ele também sugere melhorias na estrutura, mais treinamento e a aquisição de equipamentos mais modernos.

Comissões

Comissão aprova projeto que cria novo modelo para a incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde. A repórter Daniele Lessa nos conta como funciona a proposta.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria um novo modelo para a incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde, o SUS. A proposta institui os chamados acordos de compartilhamento de risco, mecanismo que permite ao poder público adquirir medicamentos, equipamentos e outros tratamentos novos condicionando o pagamento aos resultados que eles apresentarem na prática.

O projeto, que altera a Lei Orgânica da Saúde, é de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). O relator na Comissão de Saúde, deputado Rafael Simoes (União-MG), apresentou um texto alternativo que ampliou o alcance dos acordos. Segundo ele, o modelo permite acelerar o acesso da população a tratamentos inovadores, ao mesmo tempo em que protege o orçamento público.

Rafael Simões: “Para que as pessoas hoje possam acessar uma nova tecnologia, há necessidade que isso passe pela aprovação do Ministério da Saúde e esse é um processo longo. Então, no compartilhamento de risco, nós vamos ter condições de adquirir esses materiais, principalmente os remédios, e avaliar se de fato esse remédio fez o efeito que era prometido. Se ele não fez o efeito, não tem o pagamento. Então isso possibilita que o Ministério tenha aí uma capacidade, inclusive financeira, maior do que acontece hoje, onde nós temos a judicialização muito grande na saúde.”

O acordo de compartilhamento de risco funciona assim: o governo passa a ter a possibilidade de comprar medicamentos ou equipamentos inovadores e acompanhar, ao longo do tempo, se eles realmente entregam os resultados prometidos. Se o tratamento não funcionar como esperado, o pagamento pode ser reduzido ou até não ocorrer.

Segundo o relator Rafael Simões, o modelo ajuda a enfrentar um problema recorrente na saúde pública, que é o alto custo de tecnologias novas, muitas vezes incorporadas por meio de decisões judiciais, sem comprovação suficiente de eficácia.

O projeto que cria um novo modelo para a incorporação de tecnologias no SUS agora será analisado pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa.

Saúde

Soraya Santos (PL-RJ) critica uma cartilha do SUS voltada para gestantes, questionando a substituição da palavra mãe pela expressão pessoas que gestam. Ela diz que o material desconsidera a experiência da maternidade e o papel das mulheres durante a gestação.

Soraya Santos também condena outros conteúdos da cartilha relacionados à interrupção da gravidez. A parlamentar acredita que o foco do material deveria estar na orientação sobre pré-natal, parto, puerpério e cuidados com a saúde materna e do bebê.

Lucas Redecker (PSD-RS) comemora convênio do governo do Rio Grande do Sul com instituições de saúde para realizar mais testes do pezinho no estado. Ele afirma que a medida amplia o diagnóstico de atrofia muscular espinhal e de imunodeficiências primárias em recém-nascidos.

Lucas Redecker ressalta que a detecção precoce dessas doenças permite iniciar o tratamento dentro do prazo previsto pelo SUS. Ele pede que o governo federal estabeleça prazos para que todos os estados implementem as cinco fases do teste do pezinho.

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) comemora a inclusão na pauta de votações de projeto que prevê direitos para pessoas com diabetes mellitus tipo 1. O parlamentar assinala que a proposta garante acesso a medicamentos e demais insumos necessários ao tratamento.

Rodrigo Rollemberg explica que a proposta também prevê pausas na escola, no trabalho e em provas de concurso para que a pessoa possa monitorar a glicemia. Ele acrescenta que o acesso a apoios financeiros dependerá de avaliação biopsicossocial, conforme regras da legislação.

Meio ambiente

A prevenção a enchentes pode ganhar mais recursos, a partir de proposta que está sendo examinada na Câmara. Acompanhe a reportagem de Maria Neves.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto que destina recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima a ações para conter alagamentos e inundações nas cidades brasileiras (PL PL 2000/24).

O texto original, da deputada Dandara (PT-MG), determinava que o poder público deveria financiar a criação das chamadas cidades-esponja, que adotam medidas como pavimentação permeável e reflorestamento para absorver a água da chuvas.

A relatora, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), no entanto, modificou a redação para prever apenas a destinação de verbas para o enfrentamento a inundações e alagamentos em ambientes urbanos. De acordo com a parlamentar, a lei que criou o fundo sobre mudança do clima atribui apenas ao Poder Executivo federal a competência decidir sobre a utilização dos recursos.

Lêda Borges argumenta que a proposta é importante devido aos desastres provocados pelas mudanças climáticas.

Lêda Borges: “Nos últimos anos, inundações e alagamentos passaram a ocorrer de forma recorrente em diversos municípios brasileiros. Tais eventos resultam não apenas em expressivos prejuízos econômicos, como também comprometem a infraestrutura urbana, a mobilidade, a saúde pública e, lamentavelmente, provocam perdas humanas, sobretudo em regiões mais vulneráveis.”

Ao apresentar o projeto, a deputada Dandara explicou que o conceito de cidade-esponja foi criado pelo arquiteto e urbanista chinês Kongjian Yu. Segundo relatou, o chinês se inspirou nas práticas tradicionais de populações asiáticas para conviver com as chuvas torrenciais do período das monções.

A ideia é criar condições para que parte da água das chuvas seja reabsorvida o mais rapidamente possível pelo solo, de modo a evitar alagamentos e enchentes.

O projeto que destina recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para combater enchentes e alagamentos em ambientes urbanos ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Homenagem

Gilson Daniel (PODE-ES) registra a realização da Festa do Divino Espírito Santo, em Viana, no Espírito Santo. O deputado destaca a celebração de missa na matriz da cidade e convida a população para participar da programação elaborada pela prefeitura.