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O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), relator da subcomissão criada na Comissão de Trabalho da Câmara para debater mudanças no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), disse que discorda do uso de recursos do fundo para renegociação de dívidas. Almeida falou ao Painel Eletrônico nesta terça-feira (5), dia seguinte ao lançamento pelo governo da nova fase do programa de renegociação de dívidas.

O Desenrola 2 será regulado por Medida Provisória e terá duração de 90 dias. Uma das alternativas propostas é usar até 20% do FGTS ou até R$ 1 mil, o que for maior, para pagar parcial ou integralmente dívidas. Quem aderir ao programa terá o CPF bloqueado para apostas online por 12 meses.

“Eu tenho toda a solidariedade e concordância com o governo em relação a buscar alternativa para o superendividamento que a população brasileira está vivenciando. E nós sabemos que é preciso realmente ter uma ação, mobilizar a sociedade. A fonte disso é o juro elevadíssimo, as bets e outros mecanismos. Mas usar o FGTS para resolver o problema de endividamento não me parece uma boa alternativa. Mesmo que esta proposta (do governo) tenha limites muito claros de valores e de condições para ter acesso,” ponderou Almeida.

Para o deputado, o uso de recursos do FGTS no Desenrola pode abrir espaço para novos saques, comprometendo a proteção ao trabalhador e o financiamento de habitação e saneamento. Ele lembrou que o fundo foi criado há 60 anos como uma alternativa à estabilidade no emprego, de forma a garantir um recurso ao trabalhador demitido. Ao longo do tempo, o FGTS também se tornou um instrumento para apoio a investimentos de infraestrutura urbana.

Daniel Almeida informou que a subcomissão sobre o FGTS analisa 116 projetos relacionados ao tema; “mais da metade deles se refere à possibilidade de ter acesso aos recursos do fundo de garantia”. Segundo o relator, a subcomissão deverá fazer audiências públicas em maio, para que, em junho, um relatório seja apresentado.

“Um projeto que me chama muita atenção é que dá mais poder ao conselho curador, ou seja, qualquer política que se relacione com o FGTS - proteção, acesso a recurso etc - que antes se possa ouvir o conselho curador, que é um fórum que tem a participação dos diversos segmentos, ou seja, poder público, iniciativa privada e os trabalhadores diretamente interessados,” adiantou

Apresentação: Ana Raquel Macedo