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O deputado Capitão Alden (PL-BA) diz que, ao rejeitar Jorge Messias para o STF, o Senado deu “uma resposta à altura para questões que envolvem o Supremo Tribunal Federal”. Segundo ele, os senadores impediram que “autoridades e ministros usassem seus cargos para impor suas regras”. “O Senado mostrou que respeita a Constituição e não interesses de grupos”. O parlamentar afirma que “o Brasil não vive uma democracia plena”.

Capitão Alden disse que a derrota do governo foi fruto da articulação que incluiu deputados da oposição, que vêm alertando a população e pressionando o Senado sobre os “excessos” dos ministros do Supremo.

Sobre a votação do veto à dosimetria, previsto para acontecer nesta quinta-feira, no Congresso Nacional, Capitão Alden refuta os argumentos de que a proposta teria sido feita “sob medida” para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Qualquer estudante de direito do primeiro ano sabe que não existe lei para uma pessoa só. A regra é sempre geral, para todos, sem exceção”, afirma.

Capitão Alden diz que a pena deve ser proporcional ao crime – o que não acontece, segundo ele, no caso das detenções do 08 de Janeiro. “Quando a pena é excessiva, não se faz justiça, não se fortalece o Estado e não se respeita a ordem”, declarou.

Capitão Alden argumenta que não houve tentativa nem golpe de estado. ”Foi um julgamento político. Não existe golpe de estado sem arma, sem Forças Armadas e sem forças paramilitares”, argumenta.

“Não foi uma tentativa de golpe (o 08 de Janeiro). Foi uma mera manifestação dos que estavam descontentes com o resultado (da eleição de 2022)”. Na opinião dele, a punição deveria se restringir à depredação do patrimônio público, com a invasão das sedes dos Três Poderes.

Capitão Alden também refuta o argumento que o projeto da dosimetria abre brechas para reduzir penas de criminosos perigosos. De acordo com ele, a proposta beneficia especificamente os envolvidos nos atos considerados antidemocráticos. O deputado critica o governo: “se oposição quisesse combater os pedófilos e criminosos sexuais, teria votado a favor do projeto da castração química”.

Capitão Alden falou que a luta pela anistia aos revoltosos vai continuar, com ou sem a derrubada do veto à dosimetria. “É preciso deixar isso muito claro! A gente não queria a dosimetria, que tem um alcance limitado. Ela não beneficia, por exemplo, as pessoas que tiveram de deixar o país”. Segundo o deputado, a luta pela anistia será retomada se a oposição vencer a eleição presidencial deste ano.

Apresentação: Mauro Ceccherini