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A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) tem visitado várias cidades do país, por meio da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, para acompanhar o cumprimento da Lei 15.326/26, que garante às profissionais da educação infantil e creches a inclusão na carreira do magistério. Nesta sexta-feira à tarde (24), a parlamentar estará nas cidades paulistas de Mirassol e Votuporanga.

Em entrevista ao Painel Eletrônico pela manhã, a parlamentar destacou que 98% das profissionais responsáveis pela educação de crianças e bebês de 0 a 3 anos são mulheres. E, apesar do avanço da lei, muitas continuam sendo enquadradas pelas prefeituras como auxiliares ou monitoras, sem direito ao piso salarial nacional do magistério ou à garantia de 1/3 da sua jornada para planejamento da aula.

“Então, a lei, ela veio para dizer: ‘Olha, como existe essa realidade histórica no nosso país, independentemente do nome, do cargo que a pessoa prestou o concurso. Às vezes tem prefeitura que faz assim, coloca uma professora que tem o reconhecimento, que está na carreira do magistério, e coloca 25 bebês e todos os demais profissionais são colocados como assistentes.E isso não pode. A lei veda isso. Por quê? Porque, a cada sete bebês, você tem que ter uma professora com reconhecimento com carreira. São vários os sistemas de burla,” destacou.

Luciene Cavalcante é autora do projeto que deu origem à lei. Ela explicou que, no caso da educação de 0 a 3 anos, não há diferenciação entre cuidar, brincar e ensinar.

“São indissociáveis essas dimensões. Então toda hora que você está cuidando, você está educando, porque o bebê, ele aprende através dessas vivências. Então a gente precisa valorizar essa profissional que vai ser a maior mediadora, ela que vai ser o grande diferencial da qualidade e do acesso a todo o currículo que esse bebê e essa criança pequena têm,” disse.

Segundo a deputada, há três requisitos para ser enquadrada na lei: exercer função docente, ter passado em concurso público e ter formação habilitante (magistério, pedagogia ou normal superior). A deputada também disse que, se houver profissionais sem essa formação, as prefeituras devem oferecer curso para habilitação.

 

Professora Luciene Cavalcante informou, ainda, que prefeituras que não tenham recursos para o enquadramento das educadoras infantis na carreira de magistério podem pedir a complementação ao governo federal.

 

“Além do Fundeb, para o qual está aumentando o repasse da União, a prefeitura que não tiver recursos, ela pode pedir a complementação ao MEC, pela própria lei do Piso Nacional do Magistério, artigo 4,” afirmou.

 

Além das audiências públicas da Comissão de Educação em Mirassol e Votuporanga, a deputada disse que estão sendo planejadas agendas em outros municípios, como Araraquara, Santa Inês e Cabreúva. O planejamento envolve também visitas a cidades do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais.

Apresentação: Ana Raquel Macedo