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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou três projetos voltados para direitos das pessoas com deficiência. Uma das propostas prioriza capacitação para cuidadores. Outra reforça medidas à prioridade no atendimento já existente para cuidadores e familiares. E o terceiro projeto proíbe discriminação por qualquer motivo contra pessoas do espectro autista. O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), relator das três propostas, diz que elas “são avanços importantes para combater a discriminação”.

O deputado Alex Manente diz que a capacitação tem, como prioridade, os cuidadores de pessoas com deficiência. Mas também vale para os familiares “que dedicam a vida para isso”. Segundo ele, a capacitação é importante “ para que tenhamos cada vez mais preparo e condições adequadas dessas pessoas exercerem o acompanhamento e o tratamento”. “É um avanço importante porque nós damos um passo além de apenas concentrar direitos para a pessoa com deficiência e começamos a avançar para capacitar e preparar aqueles que cuidam diariamente dessas pessoas”, diz. A capacitação será detalhada em legislação posterior.

Alex Manente destaca a proposta que reforça a prioridade no atendimento para cuidadores e familiares. “Hoje, a pessoa que acompanha a pessoa com deficiência tem direito quando está com a pessoa”, explica. “O que nós avançamos é a oportunidade de cuidadores, familiares e tutores terem o direito, mesmo sem a pessoa, quando fizerem algum tipo de ação para a pessoa com deficiência. Então, não é necessário a pessoa com deficiência estar junto para que o cuidador e o familiar tenham os mesmos direitos que elas têm quando estão com a pessoa”.

Manente ressalta que um dos projetos preenche uma lacuna ao criminalizar a discriminação para com quem comete qualquer agressão contra pessoa com transtorno do espectro autista. “ Nós estamos deixando muito claro que qualquer discriminação será punida firmemente. E infelizmente isso ocorre muito e não apenas por conta da discriminação, por conta do transtorno, mas por várias outras maneiras. Inclusive existe muito bulling e nós estamos colocando um ponto final na discriminação com essa legislação”, afirma.

Alex Manente destaca que a Câmara avança ao garantir direito também para os cuidadores, para o “entorno, para esse ambiente em que vive a pessoa com deficiência para que ela tenha condições, qualidade, acesso aos serviços, seus direitos garantidos e principalmente que a gente possa cada vez mais incluir essas pessoas na nossa sociedade”. “É um ecossistema que nós queremos garantir de qualidade de vida, de garantia de direitos e de acesso aos serviços para as pessoas com deficiência e seu entorno”, explica.

Alex Manente destaca ainda que Câmara aprovou a criação do cordão de girassol, uma identificação da pessoa com deficiência. “Isso é uma legislação que deu muito certo porque, hoje, o cordão identifica uma deficiência não visível para que a sociedade tome conhecimento e a inclua”, explica. “A Câmara tem dado respostas efetivas que nós precisamos cada vez mais incluir na sociedade, uma sociedade ampla e plena que garanta direitos e serviços a todas as pessoas com deficiência”.

Manente diz que agora vai lutar pela aprovação do projeto que dá respaldo psicológico e social a toda família atípica. “Porque nós precisamos que essas pessoas tenham saúde mental para poder cuidar desse grande desafio que é na sua vida, cuidar da pessoa com deficiência”, declara.

Apresentação: Mauro Ceccherini