Programas da Rádio Câmara

• Câmara aprova troca do símbolo de acesso para pessoas com deficiência
• Proposta altera as regras para a revista de visitantes e presos em presídios
• Deputados reforçam apoio a projeto que acaba com escala de trabalho 6x1

Paulão (PT-AL) ressalta o volume de trabalhadores com problemas de saúde mental e defende a jornada de 40 horas semanais, proposta pelo governo. Ele espera que o Congresso proceda com discernimento e rapidez na aprovação da matéria.

Paulão reforça que a redução da carga horária demonstra compromisso com a qualidade de vida dos trabalhadores, favorecendo especialmente as mulheres. Segundo ele, outros países já adotam escalas reduzidas por compreenderem o impacto positivo delas para o mundo do trabalho.

Ricardo Maia (MDB-BA) comemora a aprovação, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, de projeto que proíbe a liberdade provisória a agressores de violência doméstica. Ele repudia a crueldade de alguns casos e defende a punição rigorosa como forma de combate e prevenção.

Por outro lado Ricardo Maia lamenta o empenho de deputados em atrasar a tramitação do projeto das 40 horas semanais. Ele diz não compreender como o mesmo Congresso que concedeu jornadas de 30 horas para algumas categorias quer agora negar melhorias para trabalhadores vulneráveis.

Maria do Rosário (PT-RS) defendeu o projeto que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e altera a escala para 5X2, sem redução de salários. Segundo ela, a proposta deve gerar mais de 3 milhões de empregos.

Maria do Rosário: “O presidente Lula enviou para a Câmara dos Deputados o projeto que modifica a jornada de trabalho e reduz de 6X1 para 5X2, reduzindo também de 44 horas semanais para 40 horas semanais sem redução de salário. Gente, é uma vitória da classe trabalhadora e a Câmara dos Deputados tem que aprovar. E eu vou sublinhar aqui o principal motivo: o adoecimento dos trabalhadores e das trabalhadoras é muito grande.”

Maria do Rosário também destaca os impactos positivos na saúde e na qualidade de vida, especialmente para as mulheres. Ela rebateu críticas sobre possíveis prejuízos econômicos, afirmando que a medida pode ampliar vagas, reduzir o adoecimento e fortalecer a produtividade.

Helder Salomão (PT-ES) defende a aprovação da proposta que acaba com a escala 6x1 e critica o pedido de vistas da oposição, feito na Comissão de Constituição e Justiça. Na avaliação do parlamentar, a mudança é prioritária para melhorar a vida do trabalhador.

O parlamentar afirma que a medida segue tendência internacional de redução de jornada de trabalho e cita pesquisas recentes, segundo as quais, mais de 70% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1. Helder Salomão reforça que a mudança vai aumentar a produtividade.

Na tarde de hoje, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição que diminuem a jornada de trabalho. Isso significa que as matérias podem continuar a ser debatidas na Câmara.

Uma das propostas, apresentada por Reginaldo Lopes (PT-MG) reduz a jornada semanal, ao longo de 10 anos, das atuais 44 para 36 horas. A outra PEC, de Erika Hilton (Psol-SP) prevê escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

Trabalho

Sargento Portugal (PODE-RJ) destaca a condução dos trabalhos na Comissão de Segurança Pública voltados ao amparo dos profissionais da área. O deputado aponta a importância de regulamentar a carga horária e implementar o piso nacional para a categoria.

Sargento Portugal também apoia o programa Habite Seguro, que facilita a compra da casa própria para profissionais da segurança pública, e a revisão dos descontos previdenciários para os agentes. Ele defende a união de esforços legislativos para destravar pautas que beneficiem as carreiras policiais.

Previdência

Está pronta para votação em Plenário a proposta que define regras especiais para a concessão de aposentadoria a trabalhadores expostos a condições que prejudiquem a saúde. O relator da matéria na Comissão de Previdência e Assistência Social, Pastor Eurico (PSDB-PE) explica a importância do projeto.

Pastor Eurico: "Depois de ouvirmos as categorias de uma forma geral, pudemos ver o risco que essas pessoas correm todos os dias. Eles tinham ficado fora da reforma da previdência na questão de categoria especial. E então levamos aí mais de um ano ouvindo tanto a parte que defendia como os que eram os contrários. E fizemos o nosso relatório dando o parecer favorável ao reconhecimento do trabalho importante de todas essas categorias, até porque eles precisam viver um pouco, um pouco a vida. E isso nós registramos aqui porque continuamos defendendo que todas essas categorias precisam ser valorizadas, até porque são vidas, e vidas merecem cuidado. E vamos continuar lutando em favor de todos esses profissionais."

Segundo Pastor Eurico, a aposentadoria integral e com idade reduzida vai beneficiar trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social expostos continuamente a agentes nocivos, sob condições insalubres ou perigosas ou expostos a radiação e pressão atmosférica anormal.

Direitos humanos

Câmara aprova projeto que troca o símbolo de locais acessíveis para pessoas com deficiência. Acompanhe os detalhes com o repórter Antonio Vital.

Deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 2199/22) que altera o tradicional símbolo usado para indicar locais acessíveis para pessoas com deficiência.

Hoje, esses lugares são marcados com um desenho que representa uma pessoa cadeirante. A proposta aprovada troca este símbolo por outro, adotado pela Organização das Nações Unidas, a ONU, em 2015.

O novo símbolo representa uma pessoa com braços e mãos abertos, dentro de um círculo.

A partir do momento em que a proposta virar lei, todas as placas atuais precisarão ser trocadas pela nova imagem.

Uma lei de 1985 obriga o uso do símbolo em locais públicos e privados que permitam acesso, circulação ou serviços a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O desenho tem que estar visível em prédios, veículos de transporte público, estacionamentos e áreas de circulação, incluindo rampas, elevadores e banheiros.  É usado também para identificar estacionamentos exclusivos para pessoas com deficiência e até os lugares reservados para elas nos ônibus e metrôs.

O projeto aprovado aumenta a lista de lugares em que o símbolo passa a ser obrigatório, como faixas de circulação para pessoas com deficiência visual e maquetes táteis.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário, sem votos contrários. Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o novo símbolo também combate a discriminação.

Chico Alencar: “Essa é uma batalha, uma luta do mundo inteiro que combate também, com essa simbologia, com essas indicações, toda forma de discriminação e de limitação de quem tenha eventualmente alguma deficiência, como todos nós temos, aliás, na sua vida aqui no planeta.”

O Plenário da Câmara aprovou ainda projeto (PL 2879/11) que obriga os órgãos de trânsito a analisarem, por meio de estudos, a necessidade de implantar outros recursos de segurança nos locais de travessia de pedestres, além da faixa pintada no chão.

Os dois projetos foram enviados para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Economia

Mauro Benevides Filho (União-CE) alerta para o impacto da alta taxa de juros sobre empresas, famílias e contas públicas. O deputado ressalta que o custo do crédito agrava a inadimplência, pressiona o setor produtivo e ameaça o crescimento da economia.

Mauro Benevides Filho assinala que nove milhões de empresas estão inadimplentes ou em processo de recuperação, o que ameaça o crescimento do PIB. Ele compara a taxa de juros real brasileira, de mais de 10 por cento, com a de países em guerra, como a Rússia, que não chega a 8 por cento.

Meio ambiente

Henderson Pinto (União-PA) solicita instalação de uma comissão especial para discutir o projeto que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim. A proposta, segundo o deputado, visa resolver a insegurança jurídica na região.

O congressista denuncia que produtores que ocupavam a área antes da criação da unidade de conservação têm sofrido constantes ações de fiscalização, com apreensão de gado e queima de equipamentos. Para Henderson Pinto, a alteração dos limites vai equilibrar preservação ambiental e produção.

Desenvolvimento regional

Fabio Garcia (União-MT) critica o prazo de nove anos previsto para as obras de duplicação de trecho da BR-163 entre Sinop e a divisa com o Pará. O deputado afirma que a demanda é urgente, devido à importância da rodovia para o escoamento da produção e ao alto índice de acidentes.

Fabio Garcia compara a lentidão do projeto do Executivo federal com a gestão estadual da mesma rodovia que, segundo ele, executa cem quilômetros por ano no trecho sul. O parlamentar cobra da Agência Nacional de Transportes Terrestres que a duplicação seja concluída em até cinco anos.

Joaquim Passarinho (PL-PA) alerta para a situação das rodovias federais no Pará em período que antecede a chegada das chuvas na região amazônica. O deputado cita a BR-422, que já apresenta deterioração do asfalto e deslizamentos de barranco em menos de um ano de uso.

Joaquim Passarinho atribui o estado de má conservação à falta de planejamento do Dnit e do governo estadual. Ele também cita filas quilométricas de caminhões na BR-163 e a falta de manutenção das BRs 155 e 158, essenciais para o escoamento da safra da região.

Transportes

Projeto em discussão na Câmara reforça a importância da Força Aérea Brasileira no transporte de órgãos para transplantes. Saiba mais com a repórter Julia Lopes.

Em 2025, o Brasil atingiu uma marca histórica ao realizar, até o primeiro semestre, quase 15 mil transplantes, segundo dados do Ministério da Saúde. O avanço no número de procedimentos está diretamente ligado ao sistema de logística da Força Aérea Brasileira (FAB), responsável por transportar, no ano passado, 232 órgãos em todo o território nacional.

Nesse cenário, a Comissão de Saúde aprovou o projeto de lei (PL 11.052/2018), de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), que prevê o uso contínuo da estrutura da FAB, com a manutenção permanente de aeronaves dedicadas ao transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplantes.

O texto aprovado também estabelece o uso de meios de transporte apreendidos judicialmente para a execução dessa tarefa.

De 2016 a setembro de 2025, a FAB realizou quase duas mil missões e viabilizou o envio de 2.400 órgãos, segundo dados oficiais. No ano passado, de janeiro a setembro, foram realizados 196 transportes em atendimento a 175 solicitações. Fígados e corações lideram a lista dos órgãos transportados, seguidos por rins e pulmões.

A relatora da proposta, deputada Flávia Morais (PDT-GO) (PDT-GO), destacou que o intervalo de tempo entre a retirada e o implante do órgão impõe prazos rigorosos: até quatro horas para coração e pulmão, doze horas para o fígado e até quarenta e oito horas para rins. A parlamentar afirmou ainda que, em um país de dimensões continentais e com profundas desigualdades regionais, o deslocamento imediato é essencial para garantir a viabilidade e a segurança dos procedimentos.

Flávia Moraes: “Essa iniciativa, ela traz, é, para a rede, é, do sistema de saúde, é, é, mais condições para fazer, é, é, essa cirurgia de transplante, para atender mais pacientes, diminuir essa fila e, com certeza, salvar vidas.”

Apesar dos números recordes de transporte, a fila de espera ainda representa um grande desafio. Mais de 80 mil pessoas aguardam por um transplante no Brasil.

A proposta que altera a Lei de 1997 sobre o apoio da FAB para transporte de órgãos (Lei nº 9.434, de 1997), ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes.

Saúde

Heloísa Helena (Rede-RJ) solicita ao governo a realização de um mutirão para indenizar vítimas de hanseníase que foram afastadas das famílias. A congressista lembra que existe uma lei para garantir o direito, mas ela não tem sido efetivada.

Heloísa Helena cumprimenta o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase, por sua luta contra o preconceito e pelos direitos das pessoas afetadas pela doença e reforça que a situação tem cura e o protocolo de tratamento está disponível no serviço público de saúde.

Educação

Proposta em análise da Câmara estabelece ajuda de custo para transporte dos conselheiros do Fundeb. A repórter Daniele Lessa tem os detalhes.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante o pagamento das despesas com transporte dos membros dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, quando as reuniões ocorrerem fora do município de residência do conselheiro e não puderem ser realizadas de forma virtual.

Os conselhos do Fundeb existem em todos os estados e municípios e têm a função de fiscalizar a distribuição e a aplicação dos recursos do fundo, que financia a educação básica pública no país. Atualmente, a legislação prevê que essa atuação não é remunerada.

O projeto foi apresentado pela deputada Professora Goreth (PDT-AP), do PDT do Amapá, e previa a possibilidade de pagamento de jetons, que são valores pagos pela participação em conselhos. No entanto, a Comissão de Educação aprovou uma versão alternativa do texto, apresentada pela relatora, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), do Novo de São Paulo. Segundo a relatora, a proposta busca preservar o caráter voluntário da função, sem transferir custos pessoais aos conselheiros, especialmente nos casos em que o deslocamento gera despesas.

Adriana Ventura: “Então o relatório, o objetivo foi: nós continuamos sem remuneração, que é a regra. E é importante que as pessoas participem de maneira voluntária, mas essas pessoas têm que ter a despesa de transporte remunerada. Por uma questão de justiça, inclusive para viabilizar, porque o papel do conselho é muito importante. Então é um momento bom, teve anuência de toda a comissão, todos concordaram, outros deram relatos. Porque se você está dentro do período de trabalho, você já é remunerado pelo que você faz. Então, a gente não pode ter remuneração dobrada.”

O projeto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa.

Justiça

Marcel van Hattem (Novo-RS) defende a responsabilização de ministros da Suprema Corte por supostos abuso e tentativas de silenciar opositores. O deputado alerta ainda sobre uma possível interferência do Judiciário para influenciar o cenário das eleições.

Marcel van Hattem reivindica o direito de autoridades criticarem ministros, sem retaliações. Ao citar a CPI do Crime Organizado, ele comenta os embates decorrentes dos indiciamentos propostos pelo relator e defende o impeachment de ministros, no caso de comprovação de ilícitos.

Segurança pública

Proposta que está sendo examinada pela Câmara muda as regras da visita íntima em presídios. O repórter Luiz Claudio Canuto tem as informações.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto de lei (PL 1660/25) que proíbe a revista íntima em visitantes e presos em presídios federais conforme pode ser feita atualmente.

O STF decidiu, em abril do ano passado, que estados e municípios devem adquirir e instalar equipamentos de raio-x, detectores de metal e escâneres até abril de 2027 para substituir o modelo atual de revista. E se não for possível, o visitante precisará concordar com a revista íntima, feita apenas por um profissional de saúde em maiores de idade e local adequado. Mas o presídio poderá barrar a visita se houver grandes indícios de que a pessoa está tentando entrar com algum produto ilícito.

A revista íntima é qualquer procedimento com exposição do corpo ou inspeção visual de áreas íntimas. Pela proposta discutida na Câmara, essa revista só seria autorizada em situações excepcionais na lei ou com autorização judicial.

Um novo texto do relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), do PL da Bahia, atenuou o projeto do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), do PDT do Rio de Janeiro, que proibia a revista íntima sem uso de equipamentos.

Na versão aprovada, as revistas seriam realizadas prioritariamente por meios não invasivos, como detectores de metais, scanners e aparelhos de raio-x. Ela prevê o uso de recursos do Funpen, Fundo Penitenciário Nacional, para aquisição e manutenção dessas tecnologias.

A intenção do relator é garantir segurança jurídica e operacional sem abalar a integridade física e psicológica e evitar lacunas que possam comprometer o controle prisional. Ou seja, a revista pessoal seria uma inspeção externa do corpo e das vestimentas, realizada preferencialmente por meios tecnológicos não invasivos.

Capitão Alden: “Eu estabeleci alguns critérios que vão permitir, sim, a realização das revistas íntimas, permitindo que, em sendo uma mulher, seja feita por uma mulher ou, na ausência dela, por um profissional do sexo masculino, mas respeitados todos os elementos técnicos que justificam um procedimento como esse. E não tendo essa mulher, sendo acompanhada por outra mulher, ainda que não tenha experiência em abordagem mas seja mulher que possa acompanhar essa realização da revista intima feita com equipamentos de raio x móvel ou mesmo equipamento disponível ou disponibilizado na unidade prisional para que permita, para que garanta que nada entre ou saia no interior do presídio, colocando em risco não somente a vida dessa mulher, mas de todas pessoas  que estejam ocupando aquele espaço.”

A nova versão do projeto também prevê que as revistas devem tem tratamento específico para grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes e mulheres grávidas. Em casos de suspeita de objetos proibidos, a pessoa seria encaminhada para perícia no IML, Instituto Médico Legal.

A proposta vai ser analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, segue para o Senado Federal.

Da Radio Camara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Homenagem

Tarcísio Motta (Psol-RJ) presta homenagem à estilista Zuzu Angel, assassinada há 50 anos pela ditadura militar após buscar explicações sobre o paradeiro de seu filho, torturado e morto pelo regime. Ele exalta a importância dessa memória para a luta democrática.