Programas da Rádio Câmara

O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) disse que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve aprovar o avanço das propostas que colocam fim à escala de trabalho 6x1 (PECs 221/2019 e 08/2025). A votação está marcada para hoje (22) à tarde, a partir de 14h30. O deputado, que é do principal partido governista, integra a comissão.

Em entrevista ao Painel Eletrônico, pela manhã, Pereira Júnior disse que, embora o tema estivesse em discussão há cerca de sete anos na Câmara, o debate ganhou força com a entrada do governo na questão, ao encaminhar inclusive um projeto ao Congresso para reduzir de 44 para 40 horas semanais a jornada máxima de trabalho, sem redução salarial (PL 1838/2026).

“Ela já tem alguns anos tramitando na Câmara, mas só após a interferência e a intervenção do presidente Lula ganhou mais celeridade. O que nós queremos é que o trabalhador trabalhe para viver e não que viva para trabalhar. Hoje ele não consegue ter um tempo livre, resolver suas coisas, ir à escola dos seus filhos, ir a um posto de saúde, ter direito ao descanso,” afirmou.

O deputado discorda do argumento da oposição de que o setor produtivo não teria condições de absorver a mudança na jornada.

“Há um terrorismo político sempre que é para garantir algum direito do trabalhador. Quando se criou o 13º, as férias remuneradas, a jornada de trabalho, todo mundo dizia: ‘Isso vai quebrar as empresas’. Mas a gente já está vacinado em relação a esse tipo de debate político e a gente sabe o quanto é importante avançar para garantir para o trabalhador ao menos essa jornada de trabalho de 5 por 2 ou de 40 horas semanais, sem redução de salário,” defendeu.

Para ele, não é possível falar também em liberdade para o trabalhador escolher a jornada, conforme negociações com os empregadores.

“Não é possível, porque não há que se negociar em condições que são desiguais. Se o trabalhador pudesse negociar em condições de igualdade com o empregador, aí a gente poderia considerar que o negociado valeria mais do que o legislado. Mas na prática, o trabalhador ele sucumbe à imposição do empregador. Na prática, haveria um processo de exploração cada vez maior,” criticou.

Rubens Pereira Júnior destacou que a Comissão de Constituição e Justiça define hoje se as propostas são ou não constitucionais e não há, na avaliação dele, como argumentar pela inconstitucionalidade do tema.

Se aprovadas pela comissão, as propostas seguem para uma comissão especial, onde o mérito será avaliado.

Apresentação: Ana Raquel Macedo