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Virou Lei - Veja
Data:
10/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 664/2015, pelo Deputado Adail Carneiro (PHS-CE), que: "Regulamenta a profissão de Corretor de Moda". Inteiro teor
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Data:
20/03/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
24/03/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2015 PÁG 492 COL 01. Inteiro teor
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Data:
24/03/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
08/04/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
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Data:
09/04/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2015)
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Data:
23/04/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
14/05/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
15/07/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
17/07/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
17/07/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
03/08/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 04/08/15, PÁG 419 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
24/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG)
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Data:
25/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/09/2015)
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Data:
07/10/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
08/10/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
22/10/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o Parecer.
- Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG). Inteiro teor
- Discutiram a Matéria: Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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Data:
22/10/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
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Data:
28/10/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
29/10/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 30/10/15 PÁG 323 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
03/11/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/11/2015).
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Data:
12/11/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
13/11/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício SGM-P 2653/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
16/11/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
19/11/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designada Relatora da Redação Final, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
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Data:
24/11/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovada a Redação Final.
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Data:
01/12/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 683/15/PS-GSE. Inteiro teor
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Data:
27/06/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 891/2018 (SF) comunicando remessa à sanção. Inteiro teor
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Data:
12/07/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado na Lei Ordinária 13695/2018. DOU 13/07/18 PÁG 01 COL 01.
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Data:
09/08/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 957/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. Inteiro teor
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