Projeto de Resolução PRC 11/2015

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Ementa: ?

Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a Secretaria de Comunicação Social.

Autor:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Tramitação:

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 4/2015

  • Data:

    26/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Decisão da Mesa Diretora, em reunião no dia 25 de fevereiro de 2015, pela apresentação de Projeto de Resolução. Inteiro teor

  • Data:

    26/02/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Resolução n. 11/2015, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a Secretaria de Comunicação Social". Inteiro teor

  • Data:

    26/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Decorrido o prazo previsto no §1º do art. 216 do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

  • Data:

    26/02/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/15 PÁG 300 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    26/02/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Prazo de emendamento em plenário (5 sessões ordinárias a partir de 27/02/2015) (Art. 216, §1º, do RICD).

  • Data:

    03/03/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 737/2015, pelos Deputados Leonardo Picciani, Líder do PMDB; Rogério Rosso, Líder do PSD; Sibá Machado, Líder do PT; Jovair Arantes, Líder do PTB; Rubens Bueno, Líder do PPS; Domingos Neto, Líder do PROS; Eduardo da Fonte, Líder do PP; Sarney Filho, Líder do PV; Aluisio Mendes, Líder do PSDC; Maurício Quintella Lessa, Líder do PR; André Moura, Líder do PSC; André Figueiredo, Líder do PDT; Fernando Coelho Filho, Líder do PSB; e Izalci, (PSDB/DF), que: "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 11/2015". Inteiro teor

  • Data:

    03/03/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à CCJC.
    • Encaminhado à CCJC.

  • Data:

    03/03/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Aprovado, por unanimidade, o requerimento de urgência para a apreciação do PRC 11/2015.
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 737/2015 => PRC 11/2015.

  • Data:

    11/03/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário

  • Data:

    12/03/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária
    • Discussão em turno único.
    • Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Resolução.
    • Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
    • Rejeitado o Requerimento.
    • Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Resolução.
    • Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
    • Rejeitado o Requerimento.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste Projeto de Resolução. Inteiro teor
    • Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
    • Encerrada a discussão.
    • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.
    • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Mesa Diretora, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 4. Inteiro teor
    • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de nºs 1 a 4. Inteiro teor
    • Votação em turno único.
    • As Emendas de nºs 1 a 4 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (parecer pela inconstitucionalidade e injuridicidade).
    • Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Projeto de Resolução" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados André Figueiredo, Líder do PDT; Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT; e Celso Russomando, Líder do Bloco PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • Aprovado o Projeto de Resolução nº 11 de 2015. Sim: 226; não: 43; abstenção: 9; total: 278. Votação
    • Prejudicado o destaque da bancada do PSOL, para votação em separado do art. 2º do Projeto de Resolução.
    • Prejudicados os destaques da Bancada do PT, para votação das Emendas de nºs 1 e 2 (parecer pela inconstitucionalidade e injuridicidade).
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Beto Mansur (PRB-SP). Inteiro teor
    • A matéria vai à promulgação (PRC 11-A/2015). DCD de 13/03/15 PÁG 199 COL 01. Inteiro teor
    • Promulgada a Resolução nº 4 de 2015. Inteiro teor

  • Data:

    12/03/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 4/2015. DCD de 13/03/15 PÁG 234 COL 01. Inteiro teor