Projeto de Resolução PRC 10/2015

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Ementa: ?

Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 21 de setembro de 1989, para criar a Secretaria de Relações Internacionais.

Autor:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Tramitação:

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 3/2015

  • Data:

    26/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Decisão da Mesa Diretora, em reunião realizada no dia 25 de fevereiro de 2015, pela apresentação do Projeto de Resolução. Inteiro teor

  • Data:

    26/02/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Resolução n. 10/2015, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 21 de setembro de 1989, para criar a Secretaria de Relações Internacionais". Inteiro teor

  • Data:

    26/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Decorrido o prazo previsto no § 1º do art. 216 do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

  • Data:

    26/02/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/15 PÁG 300 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    26/02/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Prazo de emendamento em plenário (5 sessões ordinárias a partir de 27/02/2015) (Art. 216, §1º, do RICD).

  • Data:

    03/03/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 736/2015, pelos Deputados Leonardo Picciani, Líder do PMDB; Rogério Rosso, Líder do PSD; Sibá Machado, Líder do PT; Jovair Arantes, Líder do PTB; Rubens Bueno, Líder do PPS; Domingos Neto, Líder do PROS; Eduardo da Fonte, Líder do PP; Sarney Filho, Líder do PV; Aluisio Mendes, Líder do PSDC; André Moura, Líder do PSC; André Figueiredo, Líder do PDT; Izalci, (PSDB/DF); e Fernando Coelho Filho, Líder do PSB, que: "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 10/2015". Inteiro teor

  • Data:

    03/03/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à CCJC.
    • Encaminhado à CCJC.

  • Data:

    03/03/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Aprovado, por unanimidade, o requerimento de urgência para a apreciação do PRC 10/2015.
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 736/2015 => PRC 10/2015.

  • Data:

    11/03/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário

  • Data:

    12/03/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária
    • Discussão em turno único.
    • Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Resolução.
    • Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSB-RJ).
    • Retirado pelo autor.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
    • Encerrada a discussão.
    • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5.
    • Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 5. Inteiro teor
    • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de nºs 1 a 5. Inteiro teor
    • Votação em turno único.
    • Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5, com parecer pela rejeição.
    • Aprovado o Projeto de Resolução nº 10 de 2015.
    • Votação da Redação Final.
    • Prejudicados os destaques da Bancada do PT, para votação das Emendas de nºs 1 e 2 (parecer pela inconstitucionalidade e injuridicidade).
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Beto Mansur (PRB-SP). Inteiro teor
    • A matéria vai à promulgação (PRC 10-A/2015). DCD de 13/03/15 PÁG 191 COL 01. Inteiro teor
    • Promulgada a Resolução nº 3 de 2015. Inteiro teor

  • Data:

    12/03/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 3/2015. DCD de 13/03/15 PÁG 198 COL 01. Inteiro teor