Data:
02/02/2015Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 72/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Permite acesso à Carteira Nacional de Habilitação, categoria "C", a motoristas que não tenham cometido infração gravíssima ou reincidido em infração grave". Inteiro teor
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Data:
06/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
09/02/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/02/15 PÁG 171 COL 01. Inteiro teor
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Data:
04/03/2015Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Recebimento pela CVT.
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Data:
09/04/2015Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2015)
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Data:
23/04/2015Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
10/06/2015Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG).
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Data:
25/08/2015Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
02/09/2015Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
09/09/2015Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do deputado Major Olímpio.
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Data:
16/09/2015Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do deputado Silas Freire.
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Data:
23/09/2015Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
28/09/2015Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Devolvido ao Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
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Data:
15/10/2015Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
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Data:
21/10/2015Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
21/10/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
26/10/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 27/10/15, PÁG 111 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
27/10/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 28/10/2015)
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Data:
05/11/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
06/11/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD 07/11/15 PAG 220 COL 01. Inteiro teor
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