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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 16/09/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
16/09/2015 às 10h23
Término:
16/09/2015 às 11h31
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 105/2015 - Adendo ao Requerimento n.º 77, de 2015, audiência pública para discutir a Resolução nº 533, de 17 de junho de 2015, que "Altera o § 3º do art. 1º da Resolução CONTRAN nº 277, de 28 de maio de 2008, de forma a tornar obrigatória a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças nos veículos escolares" e da Resolução n.º 541 de 15 de julho de 2015 que "Acrescenta o § 4º ao art. 1º da Resolução CONTRAN nº 277, de 28 de maio de 2008, de forma a tornar obrigatória a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças nos veículos escolares", o Senhor Luiz Moan Yabiku Junior, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com alteração para incluir o sr. Jorge David Salgado, Diretor Social da Associação Regional dos Transportadores Escolares de São Paulo - Artesul.
  • REQ 106/2015 - Requer a realização do XVI Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, sob os auspícios deste Colegiado para discutir questão referente ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, em parceria com a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística - NTC e a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas - FENATAC, a ser realizado no primeiro semestre de 2016.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a subscrição do deputado Vanderlei Macris.
  • PL 5753/2009 - Modifica o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Hugo Leal (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Goulart.
  • PL 5851/2013 - Dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Edinho Bez.
  • PL 7748/2014 - Dispõe sobre a divulgação de informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relatora: Clarissa Garotinho (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 709/2015 - "Acrescenta os incisos I e II e altera o § 2º do art. 26 da Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001."

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Alan Rick (PRB-AC)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1293/2015 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para possibilitar a realização do exame de direção para fins de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação em automóvel dotado de câmbio automático.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Alfredo Nascimento (PR-AM)
    • Relatora: Magda Mofatto (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1603/2015 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a distância mínima entre os aparelhos de fiscalização eletrônica.

    • Autor: Lucio Mosquini (PMDB-RO)
    • Relatora: Clarissa Garotinho (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Hugo Leal.
  • PL 1930/2015 - Altera o inciso VII, do art. 29, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Major Olimpio (PDT-SP)
    • Relator: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 14

  • PL 5251/2013 - Acrescenta art. 42-A à Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que "Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências", para disciplinar a franquia de bagagem no transporte interestadual e internacional de passageiros.

    • Autor: do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg(PSB-DF)
    • Relator: Tenente Lúcio (PSB-MG)
  • PL 6932/2010 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o transporte de crianças menores de dez anos.

    • Autor: Washington Luiz (PT-MA)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 7451/2010 - Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dois capacetes como equipamentos obrigatórios das motocicletas e afins.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: Hugo Leal (PROS-RJ)
  • PL 4394/2012 - Dispõe sobre instalação de aparelhos que impedem a partida do motor de caminhões, ônibus, vans, transporte escolar, táxis e outros assemelhados, quando o limite de álcool no hálito do motorista estiver acima do permitido por lei.

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
  • PL 5031/2013 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a fixação dos dispositivos de retenção de crianças.

    • Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)
    • Relator: Washington Reis (PMDB-RJ)
  • PL 5736/2013 - Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre o valor devido ao TAC ou à ETC, por tempo excedente ao estabelecido para carga e descarga do veículo de Transporte Rodoviário de Cargas.

    • Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
  • PL 7492/2014 - Veda a presença de ondulações transversais em rodovia.

    • Autor: Zé Geraldo (PT-PA)
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
  • PL 7931/2014 - Acrescenta o inciso XII ao art. 20 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
    • Relator: Major Olimpio (PDT-SP)
  • PL 72/2015 - Permite acesso à Carteira Nacional de Habilitação, categoria "C", a motoristas que não tenham cometido infração gravíssima ou reincidido em infração grave.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
  • PL 822/2015 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para unificar as competências de fiscalização das infrações de trânsito, tornando-as comuns aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

    • Autor: Hugo Motta (PMDB-PB)
    • Relator: Hugo Leal (PROS-RJ)
  • PL 1241/2015 - Altera o art. 4º da Lei nº 9.808, de 20 de julho de 1999, que define "diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências."

    • Autores: Jorge Côrte Real (PTB-PE) , Augusto Coutinho (SOLIDARIED-PE)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
  • PL 1355/2015 - Acrescenta o inciso XXVI ao artigo 10 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Major Olimpio (PDT-SP)
  • PL 1432/2015 - Acrescenta o § 6º ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre isenção de taxa de renovação de CNH para motorista de ônibus.

    • Autor: Marcelo Belinati (PP-PR)
    • Relatora: Clarissa Garotinho (PR-RJ)
  • PL 1673/2015 - Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para dar a denominação suplementar - Trecho Antonio Carlos Seraglio - ao trecho da rodovia BR-282 localizado no perímetro urbano da cidade de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Washington Reis (PMDB-RJ)