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Data:
02/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 49/2015, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana". Inteiro teor
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Data:
06/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
10/02/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/15 PÁG 285 COL 01. Inteiro teor
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Data:
19/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-371/2015. Inteiro teor
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Data:
04/03/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-371/2015 apensada.
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Data:
05/03/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-461/2015. Inteiro teor
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Data:
04/05/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Marx Beltrão (PMDB-AL)
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Data:
05/05/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2015)
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Data:
14/05/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
08/07/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Marx Beltrão (PMDB-AL). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PMDB-AL), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 371/2015, e do PL 461/2015, apensados. Inteiro teor
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Data:
09/09/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do deputado Assis Carvalho..
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Data:
15/09/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG). Inteiro teor
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Data:
23/09/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Adiada a votação por cinco sessões.
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Data:
21/10/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Marx Beltrão
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Data:
21/10/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PMDB-AL), pela aprovação deste, do PL 371/2015, e do PL 461/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
- Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Adelmo Carneiro Leão.
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Data:
12/11/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
12/11/2015Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Recebimento pela CAPADR, com as proposições PL-371/2015, PL-461/2015 apensadas.
- Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS)
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Data:
13/11/2015Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2015)
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Data:
18/11/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 19/11/15, PÁG 163 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
26/11/2015Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
20/06/2016Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4730/2016, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requer a apensação do PL nº 49, de 2015, da Senhora Carmen Zanotto, ao PL nº 1687, de 2015, para que tramitem em conjunto". Inteiro teor
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Data:
29/06/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento n. 4.730/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4.730/2016, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 49/2015 e seus apensados ao Projeto de Lei n. 1.687/2015, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 6.299/2002. Publique-se. Oficie-se.” Inteiro teor
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Data:
05/07/2016Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- Devolução à CCP conforme solicitação do Memorando n° 179/2016 - COPER.
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Data:
05/07/2016Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados (PL629902)- Recebimento pela PL629902, com as proposições PL-371/2015, PL-461/2015 apensadas.
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Data:
22/05/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferidos os Requerimentos ns. 8642/2018 e 8643/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 8.642/2018 e 8.643/2018, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 461/2015 e 958/2015 tratam de matérias correlatas ao Projeto de Lei n. 6.299/2002. Publique-se. Oficie-se".
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Data:
09/02/2022Andamento:
Plenário (PLEN)- Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão).
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