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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 23/09/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
23/09/2015 às 09h57
Término:
23/09/2015 às 12h41
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 206/2015 - "Requer, conforme o regimento interno da Câmara dos Deputados, o encaminhamento de pedido de providências ao TCU".

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 207/2015 - Requer a realização de audiência Pública, conjunta com a Comissão de Legislação Participativa, para discutir a aplicação da Lei 13.019/2014 (Marco Regulatório do Terceiro Setor), bem como a necessidade de alterações em seu conteúdo sugeridas pela Federação das APAEs do Estado de São Paulo.

    • Autores: Osmar Terra (PMDB-RS) , Baleia Rossi (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado pelo autor.
  • REQ 208/2015 - Solicita a realização de audiência pública para discussão acerca das ações de combate ao suicídio que estão sendo realizadas no Brasil e as oportunidades de melhoria nessa área, a fim de reduzir a verdadeira epidemia de autoextermínio que vem sendo observada no país.

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá.
  • REQ 209/2015 - Requer, realização de Visita Técnica no Estado de São Paulo, na cidade de Barretos, no Hospital do Câncer de Barretos.

    • Autora: Jéssica Sales (PMDB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Dr. João, Benedita da Silva e Miguel Lombardi.
  • REQ 210/2015 - Requer a realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Educação, para discutir as perspectivas futuras para a Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Dep. Mandetta.
  • REQ 211/2015 - Requer a realização de audiência pública para discutir a implementação do Programa Centro Dia e seu impacto no atendimento das pessoas idosas.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pela Dep. Benedita da Silva.
  • REQ 212/2015 - Solicita que seja encaminhado requerimento de informações ao Ministério da Saúde sobre as despesas com divulgação publicitária do Programa Mais Médicos.

    • Autor: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Dep. Mandetta.
  • REQ 213/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para apresentar os malefícios da ideologia de gênero à sociedade.

    • Autor: Carlos Andrade (PHS-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alterações. A ementa do requerimento passa a vigorar com o seguinte texto: "Requer a realização de Audiência Pública para apresentar as avaliações sobre as questões de gênero na sociedade" . Inclusão de convidados a requerimento dos Deputados Eduardo Barbosa e Erika Kokay. Subscrito pelos Dep. Marx Beltrão, Dr. João, Eduardo Barbosa e Benedita da Silva.
  • PL 6566/2013 - Acrescenta § 3º ao art. 2º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, para garantir recursos para atividades voltadas para o desenvolvimento tecnológico de medicamentos, imunobiológicos, produtos para a saúde e outras modalidades terapêuticas destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas.

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Suplicy (PT-SP)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Mandetta.
  • PL 1084/2011 - Altera o § 4º do art. 22- A, acresce os arts. 22-C e 25-B na Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, já incluídas as alterações realizadas em decorrência da Lei nº 10.256, de 09 de julho de 2001, com a finalidade de estender à empresa de captura e indústria de pesca os benefícios concedidos à agroindústria no tocante ao valor da alíquota de contribuições previdenciárias recolhidas pelo empregador em favor da Previdência Social.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Mandetta.
  • PL 2123/2011 - Altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jorge Solla.
  • PL 6000/2013 - Dispõe sobre parcelamento de débito do produtor rural pessoa física referente às contribuições sociais de que tratam os arts. 21, 25 e 25-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Carlos Busato.
  • PL 49/2015 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana.

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a votação por cinco sessões.
  • PL 811/2015 - Altera a redação da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispondo sobre o efeito suspensivo dos recursos administrativos em matéria acidentária.

    • Autores: Jorge Côrte Real (PTB-PE) , Augusto Coutinho (SOLIDARIED-PE)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jorge Solla.

Propostas não analisadas 26

  • PL 1836/2007 - Altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

  • PL 3248/2012 - Acrescenta § 2º ao art. 2º-A da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para permitir, em sede de ação de investigação de paternidade, a realização do exame de pareamento do código genético (DNA) em parentes do suposto pai, nos casos em que especifica.

  • PL 5019/2013 - Institui o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (FNAMA), acrescenta § 3º ao art. 49 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Jayme Campos (DEM-MT)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 6350/2013 - Altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior.

  • PL 4151/2008 - Acrescenta alíneas ao art. 11, inciso VII, para conceder aos garimpeiros e feirantes a condição de segurado especial e altera o art. 143 para estipular o tempo de concessão, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

  • PL 570/2011 - Dispõe sobre o acolhimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - que necessitam de tratamento em local diverso de seu domicílio.

  • PL 1219/2011 - Acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados.

  • PL 1886/2011 - Obriga as salas de cinema, empresas que produzem e comercializam aparelhos de televisão, computadores e outros equipamentos que transmitam ou utilizem imagem em tecnologia 3D a alertarem sobre a possibilidade de danos à saúde pela sua utilização.

    • Autor: Décio Lima (PT-SC)
    • Relator: Paulo Foletto (PSB-ES)
  • PL 2665/2011 - Cria o Cadastro de Pessoas Portadoras de Diabetes e dá outras providências

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2891/2011 - Dispõe sobre incentivos ao fortalecimento da atenção primária, secundária e terciária de saúde e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
    • Relator: Zeca Dirceu (PT-PR)
  • PL 3111/2012 - Torna obrigatória a existência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde nos postos de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3530/2012 - Concede incentivo fiscal às empresas de médio e grande porte que alocarem recursos para a construção de centros de referência na recuperação de dependentes químicos.

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Osmar Terra (PMDB-RS)
  • PL 4082/2012 - Altera o art. 186, da Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990 e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Carlos Manato (SD-ES)
  • PL 4183/2012 - Dispõe sobre o diagnóstico e atendimento clínico aos portadores de depressão nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Osmar Terra (PMDB-RS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 5060/2013 - Institui o Dia Nacional da Doença de Huntington.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
  • PL 6036/2013 - Dispõe sobre a restrição do uso de agentes aromatizantes ou flavorizantes em bebidas alcóolicas e dá outras providências.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 6144/2013 - Dispõe sobre a forma de aplicabilidade dos percentuais referidos no art. 93, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nas empresas de segurança privada.

  • PL 6587/2013 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios de Previdência Social e dá outras providências", para incluir condição para o recebimento do auxílio-doença pelo dependente químico.

    • Autor: Fábio Faria (PSD-RN)
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 7047/2014 - Cria o Programa Família Acolhedora na Família Extensa, conforme art. 227 da Constituição Federal e arts. 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.

  • PL 7179/2014 - Dispõe sobre a criação do programa de teleassistência ao idoso, e dá outras providências.

  • PL 7771/2014 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre os serviços de administração de dietas enteral e parenteral.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Relator: Misael Varella (DEM-MG)
  • PL 37/2015 - Estabelece a obrigatoriedade das farmácias de todo País que participam do Programa Federal "Farmácia Popular", a afixarem em suas dependências a relação de remédios contemplados por esse Programa.

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  • PL 113/2015 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 116 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir o envio de correspondência informando que o segurado atingiu os requisitos mínimos para aposentadoria por idade ou tempo de contribuição.

  • PL 521/2015 - Cria o Dia Nacional da Consciência Vascular, a ser celebrado no dia dezessete de agosto.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: Alexandre Serfiotis
  • PL 702/2015 - Dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas.

    • Autor: Célio Silveira (PSDB-GO)
    • Relator: Geraldo Resende
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1386/2015 - Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a fim de obrigar as empresas de transporte a manter funcionários treinados para auxiliar o idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.