Acompanhe

Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 14/10/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
14/10/2015 às 09h36
Término:
14/10/2015 às 12h21
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 226/2015 - Nos termos regimentais, solicitamos a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, seja aprovada a realização de Seminário, para discutir questão referente a saúde materno-infantil com temas que envolvam o alcance das metas pactuadas pelo Brasil no Objetivos de Desenvolvimento Sustentável- ODS 3- (Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades) e subsidiar o parlamento no enfrentamento dos desafios dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, por meio do debate entre parlamentares e especialistas, a ser realizado em dezembro.

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Odorico Monteiro e Leandre.
  • REQ 227/2015 - Requer a realização de audiência pública desta Comissão de Seguridade Social e Família em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater as condições de vida e acesso da população de Fernando de Noronha/PE a direitos, com foco nas gestantes residentes da ilha.

    • Autores: Jean Wyllys (PSOL-RJ) , Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) , Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Odorico Monteiro e Carmen Zanotto.
  • REQ 228/2015 - Requer a realização de Audiência Pública visando a discussão sobre os efeitos da Fosfoetanolamina no tratamento do Câncer

    • Autor: Adelmo Carneiro Leão (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Odorico Monteiro, Leandre e Carmen Zanotto.
  • REQ 229/2015 - Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca do desenvolvimento do Programa NutriSUS - Estratégia de Fortificação da Alimentação Infantil com Micronutrientes (vitaminas e minerais).

    • Autor: Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Geraldo Resende e Mariana Carvalho.
  • REQ 230/2015 - Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, acerca da falta de equipamentos de radioterapia no país.

    • Autor: Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Geraldo Resende, Mariana Carvalho, Carmen Zanotto, Flavinho e Leandre.
  • PDC 126/2015 - Aprova o texto da Decisão Nº 2/12 do Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo da União de Nações Sul-Americanas, que decide aprovar o Estatuto do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde, no âmbito do Conselho de saúde Sul-americano, adotada na Cúpula de Lima, em 30 de novembro de 2012.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 39

  • PL 6622/2013 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar o crime de feminicídio; modifica o § 11 do art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para aumentar a pena da lesão corporal decorrente de violência doméstica, se o crime constituir violência de gênero contra as mulheres e acrescenta o art. 132-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a violência psicológica contra a mulher; e altera o inciso I do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos) para incluir o feminicídio entre os crimes considerados hediondos.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relatora: Shéridan (PSDB-RR)
  • PL 8043/2014 - Acrescenta o § 5º ao art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa.
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 1836/2007 - Altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

    • Autor: do Senado Federal - Cícero Lucena(PSDB-PB)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
  • PL 6747/2010 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para recebimento dos benefícios do "Programa Bolsa Família".

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-RJ)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 6815/2010 - Dá nova redação ao art. 255 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), acerca do poder familiar e da classificação indicativa do Estado.

    • Autor: do Senado Federal - Aloizio Mercadante(PT-SP)
    • Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)
  • PL 3696/2012 - Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para limitar a exigência de laudos de avaliação para pessoas com deficiência adquirentes de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Taques(PDT-MT)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 5019/2013 - Institui o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (FNAMA), acrescenta § 3º ao art. 49 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Jayme Campos(DEM-MT)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 6566/2013 - Acrescenta § 3º ao art. 2º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, para garantir recursos para atividades voltadas para o desenvolvimento tecnológico de medicamentos, imunobiológicos, produtos para a saúde e outras modalidades terapêuticas destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas.

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Suplicy(PT-SP)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)
  • PL 6853/2013 - Altera o art. 10 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para incluir, entre os beneficiários do Projovem Adolescente Serviço Socioeducativo, os jovens de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos em situação de rua.

    • Autor: do Senado Federal - Expedito Júnior(PSDB-RO)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 6856/2013 - Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre aqueles com prioridade na aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), e para estabelecer que pelo menos 50% (cinquenta por cento) da venda da família será feita no nome da mulher.

    • Autor: do Senado Federal - Ana Rita(PT-ES)
    • Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)
  • PL 4151/2008 - Acrescenta alíneas ao art. 11, inciso VII, para conceder aos garimpeiros e feirantes a condição de segurado especial e altera o art. 143 para estipular o tempo de concessão, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
  • PL 570/2011 - Dispõe sobre o acolhimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - que necessitam de tratamento em local diverso de seu domicílio.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Osmar Terra (PMDB-RS)
  • PL 1219/2011 - Acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Júnior(DEM-BA)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • PL 1886/2011 - Obriga as salas de cinema, empresas que produzem e comercializam aparelhos de televisão, computadores e outros equipamentos que transmitam ou utilizem imagem em tecnologia 3D a alertarem sobre a possibilidade de danos à saúde pela sua utilização.

    • Autor: Décio Lima (PT-SC)
    • Relator: Paulo Foletto (PSB-ES)
  • PL 2123/2011 - Altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica.

    • Autor: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
  • PL 2759/2011 - Altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais.

    • Autor: Edson Pimenta (PSD-BA)
    • Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)
  • PL 3530/2012 - Concede incentivo fiscal às empresas de médio e grande porte que alocarem recursos para a construção de centros de referência na recuperação de dependentes químicos.

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Osmar Terra (PMDB-RS)
  • PL 4082/2012 - Altera o art. 186, da Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990 e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Carlos Manato (SD-ES)
  • PL 4183/2012 - Dispõe sobre o diagnóstico e atendimento clínico aos portadores de depressão nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Osmar Terra (PMDB-RS)
  • PL 5060/2013 - Institui o Dia Nacional da Doença de Huntington.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
  • PL 5547/2013 - Altera dispositivos do art. 50 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  • PL 6036/2013 - Dispõe sobre a restrição do uso de agentes aromatizantes ou flavorizantes em bebidas alcóolicas e dá outras providências.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)
  • PL 6098/2013 - Dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências.

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  • PL 6144/2013 - Dispõe sobre a forma de aplicabilidade dos percentuais referidos no art. 93, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nas empresas de segurança privada.

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)
  • PL 6587/2013 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios de Previdência Social e dá outras providências", para incluir condição para o recebimento do auxílio-doença pelo dependente químico.

    • Autor: Fábio Faria (PSD-RN)
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
  • PL 7047/2014 - Cria o Programa Família Acolhedora na Família Extensa, conforme art. 227 da Constituição Federal e arts. 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.

    • Autor: Paulo Freire (PR-SP)
    • Relator: Carlos Gomes (PRB-RS)
  • PL 7771/2014 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre os serviços de administração de dietas enteral e parenteral.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Relator: Misael Varella (DEM-MG)
  • PL 8051/2014 - Modifica o art. 47 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer prioridade de tramitação aos processos de adoção nos quais os adotandos forem irmãos, negros ou tiverem mais de quatro anos de idade.

    • Autor: Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)
    • Relator: Takayama (PSC-PR)
  • PL 34/2015 - Acrescenta artigo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências" para tornar obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços.

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 37/2015 - Estabelece a obrigatoriedade das farmácias de todo País que participam do Programa Federal "Farmácia Popular", a afixarem em suas dependências a relação de remédios contemplados por esse Programa.

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  • PL 49/2015 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana.

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relator: Marx Beltrão ()
  • PL 113/2015 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 116 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir o envio de correspondência informando que o segurado atingiu os requisitos mínimos para aposentadoria por idade ou tempo de contribuição.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Osmar Terra ()
  • PL 347/2015 - Acrescenta dispositivo ao art. 12 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar e dá outras providências.

    • Autora: Rosangela Gomes (PRB-RJ)
    • Relatora: Dâmina Pereira (PMN-MG)
  • PL 762/2015 - Estabelece a obrigatoriedade de advertência acerca da presença de substâncias potencialmente cancerígenas nos rótulos de produtos para consumo humano ou animal.

    • Autor: Ronaldo Carletto (PP-BA)
    • Relator: Antônio Jácome (PMN-RN)
  • PL 1386/2015 - Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a fim de obrigar as empresas de transporte a manter funcionários treinados para auxiliar o idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.

    • Autor: Sérgio Reis (PRB-SP)
    • Relator: Carlos Gomes (PRB-RS)
  • PL 1853/2015 - Institui o dia 12 de junho como o Dia Nacional de Conscientização da Cardiopatia Congênita.

    • Autor: Manoel Junior (PMDB-PB)
    • Relatora: Raquel Muniz ()
  • PL 1994/2015 - Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a emissão e apresentação de carteira de identidade para crianças a partir de seis anos como condicionalidade para o pagamento do Bolsa-Família.

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relatora: Geovania de Sá (PSDB-SC)
  • PL 1999/2015 - Proíbe o uso de equipamento de proteção individual, por profissionais da área da saúde, fora do ambiente laboral.

    • Autor: Uldurico Junior (PTC-BA)
    • Relatora: Conceição Sampaio (PP-AM)
  • PL 2029/2015 - Institui a Política Nacional do Cuidado e dá outras providências.

    • Autora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)