Opine
Data:
29/08/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Recebida a Mensagem nº 1/2014, do Conselho Nacional do Misiterio Público, que submete à apreciação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. Inteiro teor
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Data:
29/08/2014Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Projeto de Lei n. 7921/2014, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, que: "Cria cargos efetivos e em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
02/09/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
03/09/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/14 PÁG 226 COL 01. Inteiro teor
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Data:
03/09/2014Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Recebimento pela CTASP.
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Data:
16/09/2014Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR)
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Data:
17/09/2014Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/09/2014)
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Data:
28/10/2014Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
04/11/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebido o Ofício n. 398/2014, do Conselho Nacional do Ministério Público, encaminhando cópia de decisão plenária proferida nos autos do Processo CNMP N. 0.00.000.001224/2014-42, relativa ao Projeto de Lei n. 7921/2014. Inteiro teor
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Data:
06/11/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Publicação Inicial no DCD de 12/11/2014.
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Data:
10/11/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Memorando nº 114/2014 - COPER à CTASP encaminhando cópia do Parecer do CNMP referente à este projeto Inteiro teor
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Data:
11/11/2014Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
11/11/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 12/11/14 PÁG 561 COL 01. Inteiro teor
- Encaminhada à republicação. Avulso Inicial
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Data:
12/11/2014Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
18/11/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
18/11/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT.
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Data:
19/11/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
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Data:
20/11/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/11/2014)
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Data:
27/11/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 28/11/14 PÁG 156 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
18/12/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
25/03/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária do projeto e da Emenda adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
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Data:
22/04/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 15:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
24/04/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
24/04/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
28/04/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 29/04/15, PÁG 432 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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29/04/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
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Data:
30/04/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2015)
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Data:
13/05/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
18/05/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Paes Landim Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
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Data:
19/05/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Paes Landim Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
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Data:
20/05/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Antonio Bulhões.
- Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Antonio Bulhões e Paes Landim, respectivamente.
- Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra o voto do Deputado Paes Landim.
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Data:
26/05/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o Parecer.
- Aprovado o Parecer.
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Data:
27/05/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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28/05/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/05/15 PÁG 442 COL 01, Letra C. Inteiro teor
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Data:
29/05/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 01/06/2015).
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Data:
11/06/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
12/06/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Ofício SGM-P 1290/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
12/06/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
15/06/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator da Redação Final, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
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Data:
17/06/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovada a Redação Final.
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Data:
19/06/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 311/15/PS-GSE. Inteiro teor
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Data:
27/08/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebimento do Ofício nº 1182 /15 (SF) comunicando remessa à sanção.
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Data:
17/09/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Proposição vetada totalmente. MSC 345/15-PE. Motivo do veto: DOU 18 09 15 PÁG 01 COL 02.
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Data:
29/09/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebimento do Ofício nº 1.431/15 (SF) comunicando veto total e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado.
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Data:
20/11/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebimento do Ofício nº 520 /2015 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto total aposto ao Projeto de Lei
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