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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 20/05/2015
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 01
- Início
- 20/05/2015 às 10:27
- Término
- 20/05/2015 às 12:21
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 7
-
PEC 8/2011 - Dá nova redação ao art. 150 da Constituição.
Aprovada
- Autor: VICENTE CANDIDO (PT-SP)
- Relator: Esperidião Amin (PP-SC)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 1254/2007 - Dispõe sobre a padronização, o registro, a inspeção e a fiscalização de produtos de origem vegetal industrializados e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
Passo a Passo
-
5
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto e Padre João.
-
4
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), Dep. Padre João (PT-MG) e Dep. Esperidião Amin (PP-SC).
-
3
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
-
2
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Luiz Couto e Arnaldo Faria de Sá, respectivamente.
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1
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Couto.
-
PL 3908/2008 - Altera o inciso III do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que disciplina o instituto do bem de família, para assegurar proteção ao patrimônio do novo cônjuge ou companheiro do devedor de pensão alimentícia.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - José Maranhão
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 5031/2009 - Denomina "Ponte Luís Carlos Prestes" a ponte transposta sobre o rio Gravataí na BR-116, km 270, nos Municípios de Canoas e Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Paulo Paim
- Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
Passo a Passo
-
3
Aprovado o Parecer.
-
2
Discutiram a Matéria: Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. José Fogaça (PMDB-RS) e Dep. Wadih Damous (PT-RJ).
-
1
Proferido o Parecer.
-
PL 1301/1999 - Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Proposta apensada aprovada
- Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Capitão Augusto.
-
PL 3115/2012 - Dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências."
Aprovada
- Autor: JOÃO ARRUDA (PMDB-PR)
- Relator: Elmar Nascimento (DEM-BA)
Passo a Passo
-
2
Aprovado o Parecer.
-
1
Proferido o Parecer pelo Deputado Rubens Pereira Júnior.
-
PL 3947/2012 - Altera o art. 50 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Aprovada
- Autor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
- Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
Passo a Passo
-
3
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Luiz Couto.
-
2
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
-
1
Proferido o Parecer.
Propostas não analisadas 26
-
PL 239/2007 - Altera os §§ 3º e 4º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o furto de energia e sinais.
- Autor: de Senado Federal - Aelton Freitas
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/05/2015Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/05/2015Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Apresentou voto em separado o Deputado Rodrigo Pacheco.
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PEC 267/2013 - Dá nova redação ao inciso XI, do art. 84, da Constituição Federal, determinando o comparecimento do presidente da República ao Congresso Nacional, no começo de cada sessão legislativa, para prestar contas de suas atividades passadas e informar o plano de governo para o novo ano.
- Autor: WILSON FILHO (PMDB-PB)
- Relator: Andre Moura (PSC-SE)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)28/05/2015Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto e Wadih Damous.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)01/10/2013
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PEC 25/2011 - Dá nova redação ao inciso I, do art. 93, e ao § 3º, do art. 129, ambos da Constituição Federal, para exigir dos candidatos ao ingresso na magistratura e promotoria de justiça 5 anos de efetiva prática forense.
- Autor: Fábio Trad (PMDB-MS)
- Relator: Nelson Marchezan Junior
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/10/2019
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PEC 39/2011 - Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis.
- Autores: ARNALDO JORDY (PPS-PA), JOSÉ CHAVES (PTB-PE), ZOINHO (PR-RJ)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 039/11 - EXTINGUE O TERRENO DE MARINHA (PEC03911)21/11/2018COMISSÃO ESPECIAL - PEC 039/11 - EXTINGUE O TERRENO DE MARINHA (PEC03911)21/11/2018Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)26/05/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/05/2015
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PEC 421/2014 - Altera a redação da alínea "e", inciso II do art. 34, inciso III do art. 35, parágrafo único do art. 160, inciso IV do art. 167 e acrescenta o art. 216-A da Constituição Federal e os arts. 98 e 99 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para incluir a determinação de aplicação mínima de recursos por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional.
- Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/06/2015Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/06/2015Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PEC 443/2014 - Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Constituição Federal, para assegurar as associaçoes dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária asseguradas aos sindicatos de trabalhadores.
- Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
- Relator: Capitão Augusto (PR-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 443/14 - ISENÇÃO PARA ASSOCIAÇÕES DE MILITARES (PEC44314)30/03/2016Aprovado o Parecer, na forma do substitutivo apresentado.COMISSÃO ESPECIAL - PEC 443/14 - ISENÇÃO PARA ASSOCIAÇÕES DE MILITARES (PEC44314)15/03/2016Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/06/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)15/04/2015
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 3881/2000 - Acrescenta inciso ao art. 30 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
- Autor: WILSON SANTOS (PMDB-MT)
- Relator: Evandro Gussi (PV-SP)
Passo a Passo
-
5
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões.
-
4
Encaminharam o Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões o Deputado Fausto Pinato.
-
3
Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões pelo Deputado Fausto Pinato.
-
2
Encerrada a discussão.
-
1
Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), Dep. Wadih Damous (PT-RJ), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Fausto Pinato (PRB-SP), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
-
PL 2374/2003 - Dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências.
- Autor: SANDRO MABEL (PL-GO)
- Relator: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/05/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/06/2013Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)22/05/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)14/05/2013
Passo a Passo
-
1
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
-
PL 4264/2001 - Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para estender o benefício às crianças portadoras de câncer.
- Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
- Relator: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
Passo a Passo
-
1
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
-
PL 5140/2005 - Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.
- Autor: MARCELO BARBIERI (PMDB-SP)
- Relator: Ricardo Barros (PP-PR)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/06/2015Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, contra o voto do Deputado Wadih Damous. Apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Couto, Regis de Oliveira, Valtenir Pereira e Marcos Rogério.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/06/2015Comissão de Trabalho (CTRAB)14/12/2005Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Carlos Alberto Leréia, João Fontes, Marcelo Barbieri e Walter Barelli, apresentou voto em separado o Deputado Jovair ArantesComissão de Trabalho (CTRAB)13/12/2005Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)05/10/2005Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)05/10/2005Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Jorge Boeira, apresentaram votos em separado os Deputados Osório Adriano e Reginaldo Lopes
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 3544/2008 - Dispõe sobre o transporte de policiais militares e bombeiros militares em veículos coletivos intermunicipais de passageiros, e adota outras providências.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
Passo a Passo
-
3
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra os votos dos Deputados José Carlos Aleluia, Alexandre Leite, Delegado Waldir e Covatti Filho.
-
2
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Rodrigo Pacheco e Delegado Waldir, respectivamente.
-
1
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rodrigo Pacheco.
-
PL 2976/2011 - Determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá outras providências
- Autor: FELIPE BORNIER (PSD-RJ)
- Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)30/06/2015Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)30/06/2015Aprovado o Parecer. Apresentaram votos em separado os Deputados Rodrigo Pacheco e Valtenir Pereira.Comissão de Viação e Transportes (CVT)12/03/2014Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)05/06/2013Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)05/06/2013Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Valdivino de Oliveira, contra o voto do Dep. Antonio Balhmann. O parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann, passou a constituir Voto em Separado.
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 5069/2013 - Acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
- Autores: ANDRE MOURA (PSC-SE), ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), AROLDE DE OLIVEIRA (PSD-RJ), Aureo Ribeiro (PRTB-RJ), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG), JOSÉ LINHARES (PP-CE), João Campos (PSDB-GO), JOÃO DADO (PDT-SP), Lincoln Portela (PR-MG), MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO), PADRE TON (PT-RO), Roberto de Lucena (PV-SP)
- Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/10/2015Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/10/2015Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, mantidos os textos destacados pelas Bancadas do PT (1 de 2), do PSOL, do PSDB, do PT (2 de 2) e do PCdoB.
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 7921/2014 - Cria cargos efetivos e em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
- Autor: de MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
Passo a Passo
-
3
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra o voto do Deputado Paes Landim.
-
2
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Antonio Bulhões e Paes Landim, respectivamente.
-
1
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Antonio Bulhões.
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PL 2859/2011 - Acrescenta o art. 294-A ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Marcos Rogério
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 435/2003 - Acrescenta os parágrafos 5º ao 8º ao art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
- Autor: Paes Landim (PFL-PI)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 2389/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição via internet em concurso público.
- Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relator: Bruno Covas (PSDB-SP)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 4961/2009 - Dispõe sobre a publicidade oficial em jornais intitulados alternativos, de bairros ou regionais, de todo o País.
- Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ), Vanderlei Macris (PSDB-SP)
- Relator: Bruno Covas (PSDB-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/06/2015Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Maria do Rosário, Décio Lima, Luiz Couto, Marcos Rogério, Ronaldo Fonseca e Wadih Damous. Apresentou voto em separado o Deputado Marcos Rogério.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)25/03/2015Comissão de Trabalho (CTRAB)11/05/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)05/05/2011Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)16/09/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)20/08/2009
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 1257/2011 - Altera os arts. 39 e 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
- Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)
- Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)
Passo a Passo
-
2
Vista conjunta aos Deputados Capitão Augusto e Ronaldo Fonseca.
-
1
Proferido o Parecer pelo Deputado Luis Couto.
-
PL 1614/2011 - Altera as Leis nº 9.800, de 26 de maio de 1999, e nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, para estabelecer procedimentos relativos ao protocolo integrado judiciário nacional.
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Bacelar (PTN-BA)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 2532/2011 - Institui a data de 31 de janeiro como o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN.
- Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
- Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 3298/2012 - Altera o art. 980-A da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
- Autor: MARCOS MONTES (PSD-MG)
- Relator: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
Passo a Passo
-
2
Vista ao Deputado Delegado Waldir.
-
1
Proferido o Parecer pelo Deputado Rodrigo Pacheco.
-
PL 3848/2012 - Altera § 3º do art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que " Define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e dá outras providências".
- Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
- Relator: Ricardo Barros (PP-PR)
Passo a Passo
-
2
Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Max Filho.
-
1
Proferido o Parecer pelo Deputado Betinho Gomes.
-
PL 4015/2012 - Proíbe a prescrição do direito do consumidor aos pontos acumulados em programas de fidelidade junto a qualquer fornecedor.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 4355/2012 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para autorizar o julgamento de processo pelo Supremo Tribunal Federal que tenha por objeto dispositivo revogado de lei ou ato normativo.
- Autor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (PMDB-MT)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 5240/2013 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.906, de 4 de Julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.
- Autor: Damião Feliciano (PDT-PB)
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
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