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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 20/05/2015

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
20/05/2015 às 10:27
Término
20/05/2015 às 12:21
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • PEC 8/2011 - Dá nova redação ao art. 150 da Constituição.

    Aprovada

    • Autor: VICENTE CANDIDO (PT-SP)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1254/2007 - Dispõe sobre a padronização, o registro, a inspeção e a fiscalização de produtos de origem vegetal industrializados e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto e Padre João.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), Dep. Padre João (PT-MG) e Dep. Esperidião Amin (PP-SC).

    • 3

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 2

      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Luiz Couto e Arnaldo Faria de Sá, respectivamente.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Couto.

  • PL 3908/2008 - Altera o inciso III do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que disciplina o instituto do bem de família, para assegurar proteção ao patrimônio do novo cônjuge ou companheiro do devedor de pensão alimentícia.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - José Maranhão
    • Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 5031/2009 - Denomina "Ponte Luís Carlos Prestes" a ponte transposta sobre o rio Gravataí na BR-116, km 270, nos Municípios de Canoas e Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Paulo Paim
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. José Fogaça (PMDB-RS) e Dep. Wadih Damous (PT-RJ).

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 1301/1999 - Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

    Proposta apensada aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Capitão Augusto.

  • PL 3115/2012 - Dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências."

    Aprovada

    • Autor: JOÃO ARRUDA (PMDB-PR)
    • Relator: Elmar Nascimento (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer pelo Deputado Rubens Pereira Júnior.

  • PL 3947/2012 - Altera o art. 50 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

    Aprovada

    • Autor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Luiz Couto.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

    • 1

      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 26

  • PL 239/2007 - Altera os §§ 3º e 4º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o furto de energia e sinais.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PEC 267/2013 - Dá nova redação ao inciso XI, do art. 84, da Constituição Federal, determinando o comparecimento do presidente da República ao Congresso Nacional, no começo de cada sessão legislativa, para prestar contas de suas atividades passadas e informar o plano de governo para o novo ano.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PEC 25/2011 - Dá nova redação ao inciso I, do art. 93, e ao § 3º, do art. 129, ambos da Constituição Federal, para exigir dos candidatos ao ingresso na magistratura e promotoria de justiça 5 anos de efetiva prática forense.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PEC 39/2011 - Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PEC 421/2014 - Altera a redação da alínea "e", inciso II do art. 34, inciso III do art. 35, parágrafo único do art. 160, inciso IV do art. 167 e acrescenta o art. 216-A da Constituição Federal e os arts. 98 e 99 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para incluir a determinação de aplicação mínima de recursos por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PEC 443/2014 - Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Constituição Federal, para assegurar as associaçoes dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária asseguradas aos sindicatos de trabalhadores.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 3881/2000 - Acrescenta inciso ao art. 30 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

    • Autor: WILSON SANTOS (PMDB-MT)
    • Relator: Evandro Gussi (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões.

    • 4

      Encaminharam o Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões o Deputado Fausto Pinato.

    • 3

      Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões pelo Deputado Fausto Pinato.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), Dep. Wadih Damous (PT-RJ), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Fausto Pinato (PRB-SP), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

  • PL 2374/2003 - Dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 4264/2001 - Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para estender o benefício às crianças portadoras de câncer.

    • Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
    • Relator: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 5140/2005 - Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 3544/2008 - Dispõe sobre o transporte de policiais militares e bombeiros militares em veículos coletivos intermunicipais de passageiros, e adota outras providências.

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra os votos dos Deputados José Carlos Aleluia, Alexandre Leite, Delegado Waldir e Covatti Filho.

    • 2

      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Rodrigo Pacheco e Delegado Waldir, respectivamente.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rodrigo Pacheco.

  • PL 2976/2011 - Determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá outras providências

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 5069/2013 - Acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 7921/2014 - Cria cargos efetivos e em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

    • Autor: de MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra o voto do Deputado Paes Landim.

    • 2

      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Antonio Bulhões e Paes Landim, respectivamente.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Antonio Bulhões.

  • PL 2859/2011 - Acrescenta o art. 294-A ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Marcos Rogério

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 435/2003 - Acrescenta os parágrafos 5º ao 8º ao art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 2389/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição via internet em concurso público.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Bruno Covas (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 4961/2009 - Dispõe sobre a publicidade oficial em jornais intitulados alternativos, de bairros ou regionais, de todo o País.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 1257/2011 - Altera os arts. 39 e 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

    • Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Capitão Augusto e Ronaldo Fonseca.

    • 1

      Proferido o Parecer pelo Deputado Luis Couto.

  • PL 1614/2011 - Altera as Leis nº 9.800, de 26 de maio de 1999, e nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, para estabelecer procedimentos relativos ao protocolo integrado judiciário nacional.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Bacelar (PTN-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 2532/2011 - Institui a data de 31 de janeiro como o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN.

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 3298/2012 - Altera o art. 980-A da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).

    • Autor: MARCOS MONTES (PSD-MG)
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Delegado Waldir.

    • 1

      Proferido o Parecer pelo Deputado Rodrigo Pacheco.

  • PL 3848/2012 - Altera § 3º do art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que " Define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e dá outras providências".

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Ricardo Barros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Max Filho.

    • 1

      Proferido o Parecer pelo Deputado Betinho Gomes.

  • PL 4015/2012 - Proíbe a prescrição do direito do consumidor aos pontos acumulados em programas de fidelidade junto a qualquer fornecedor.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 4355/2012 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para autorizar o julgamento de processo pelo Supremo Tribunal Federal que tenha por objeto dispositivo revogado de lei ou ato normativo.

    • Autor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (PMDB-MT)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 5240/2013 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.906, de 4 de Julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.

    • Autor: Damião Feliciano (PDT-PB)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.