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Data:
10/12/2013Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Resolução n. 234/2013, pelo Deputado Renato Simões (PT-SP), que: "Institui o "Prêmio de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva" da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
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Data:
12/12/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
18/12/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/13 PÁG 60545 COL 02. Inteiro teor
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Data:
04/02/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
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Data:
25/03/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
08/05/2014Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10140/2014, pelos Deputados André Moura, Líder do PSC; Antonio Imbassahy, Líder do PSDB; Beto Albuquerque, Líder do PSB; Eduardo Cunha, Líder do PSB; Fernando Francischini, Líder do SD; Ivan Valente, Líder do PSOL; Jandira Feghali, Líder do PCdoB; Jovair Arantes, Líder do PTB; Mendonça Filho, Líder do DEM; Moreira Mendes, Líder do PSD; Rubens Bueno, Líder do PPS; Sarney Filho, Líder do PV; Vicentinho, Líder do PT; Vieira da Cunha, Líder do PDT; Givaldo Carimbão, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PROS; Chico das Verduras, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PR, PTdoB, PRP; e Domingos Sávio, Líder da Minoria, que: "Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do Projeto de Resolução 234/2013, que Institui o 'Prêmio de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva' da Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Renato Simões do Partido dos Trabalhadores de São Paulo". Inteiro teor
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Data:
14/05/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
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Data:
07/10/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 MESA, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
12/11/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 MESA, pelo Dep. Arlindo Chinaglia Inteiro teor
- Parecer Reformulado, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
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Data:
26/11/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:15:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
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Data:
03/12/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
03/12/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa Publicado em avulso e no DCD de 04/12/14 PÁG 69 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
10/12/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhado à MESA.
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Data:
10/12/2014Andamento:
Plenário (PLEN)- Aprovado, por unanimidade, o requerimento do Sr. Renato Simões que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do Projeto de Resolução 234/2013 Institui o "Prêmio de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva" da Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Renato Simões do Partido dos Trabalhadores de São Paulo.
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 10140/2014 => PRC 234/2013.
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Data:
10/12/2014Andamento:
Plenário (PLEN) - 13:15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Resolução. Inteiro teor
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Aprovado o Substitutivo adotado pela Mesa Diretora ao Projeto de Resolução nº 234 de 2013.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO). Inteiro teor
- A matéria vai à promulgação (PRC 234-B/2013). DCD de 11/12/14 PÁG 164 COL 01. Inteiro teor
- Promulgada a Resolução nº 60 de 2014. Inteiro teor
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Data:
10/12/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encaminhado à(ao) CCP .
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Data:
10/12/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 60/2014. DCD de 11/12/14 PÁG 03 COL 01. Suplemento A. Inteiro teor
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Data:
12/12/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Autos à Seção de Autógrafos.
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