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RIC 4121/2014 - Solicita informações a Excelentíssima Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca da nomeação de novos analistas de comércio exterior a serem designados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

RIC 4162/2014 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Sr. César Augusto Rabello Borges, sobre a suspensão da licitação do Arco Metropolitano em Recife - PE.

RIC 4175/2014 - Requer informações à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a crise no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

RIC 4181/2014 - Solicita informações ao Ministério das Comunicações (MC) sobre a diferença de preços praticados pela empresa Oi Velox na prestação de serviços de banda larga nos estados do Amazonas e Amapá, com relação ao restante do País.

RIC 4200/2014 => RIC 3807/2013 - Requer envio de resposta externa, por parte do Ministério do Meio Ambiente, acerca dos questionamentos formulados no Requerimento de Informações nº 3.807, de 2013.

RIC 4214/2014 - Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as estimativas das renuncias fiscais oferecidas pelo anteprojeto de lei que visa instituir desonerações fiscais para a produção de equipamentos, aparelhos, sinalizações táteis para pisos e textos em braile destinados às pessoas portadoras de deficiência.

RIC 4224/2014 - Requer informações ao Senhor Ministro da Saúde, sobre a negativa para registro dos seguintes medicamentos oncológicos: Clofarabine, Regorafenibe, Thioguanine, Afatinib, Axitinib, Crizotinib e Bendamustina, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

RIC 4248/2014 - Solicita ao Ilustríssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Senhor Jorge Hage Sobrinho, informações sobre, a existência, o andamento e a conclusão das investigações para apurar os graves fatos envolvendo a ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha.

RIC 4253/2014 - Solicita informações ao Poder Executivo sobre as razões pelas quais não foi regulamentada a Lei nº 10.835, de 2004 que "Institui a renda básica de cidadania e dá outras providências" de autoria do Senador Eduardo Suplicy.

RIC 4258/2014 - Requer informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a construção do metrô de Curitiba-PR, especificando as contrapartidas e garantias do município e do estado do Paraná, além dos investimentos previstos pelo governo federal.

RIC 4259/2014 - Requer informações ao Ministério das Cidades sobre a construção do metrô de Curitiba-PR, especificando as contrapartidas e garantias do município e do estado do Paraná, além dos investimentos previstos pelo governo federal.

RIC 4263/2014 - Solicita informações ao Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio no tocante ao andamento da Indicação nº 4.976, de 2013.

RIC 4267/2014 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República Wellington Moreira Franco, informações sobre as obras do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado - São Luis (MA).

RIC 4268/2014 - Solicita informações à Sra. Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o pagamento da indenização devida aos seringueiros e dependentes prevista na Emenda Constitucional nº 78, de 14 de maio de 2014.

RIC 4269/2014 - Solicita informações à Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre quantitativos de cargos aprovados, ocupados e vagos na Administração Pública Federal.

RIC 4270/2014 - Requer esclarecimentos ao Ministro dos Transportes, Sr. César Borges, sobre a totalidade dos valores gastos, até o presente momento, no projeto do Trem de Alta Velocidade (TAV) que ligará as cidades do Rio de Janeiro a São Paulo e a Campinas.

RIC 4271/2014 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre os atrasos nos repasses às prefeituras das verbas referentes aos royalties do petróleo, bem como explicações sobre as dificuldades relatadas pelas prefeituras em obter a liberação na Caixa Econômica do pagamento do dinheiro de emendas parlamentares.

RIC 4272/2014 - Solicita informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, quanto à construção de Hospital Federal no Município de Suzano/SP.

RIC 4273/2014 - Solicita informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, quanto à construção de Unidades de Pronto Atendimento - UPA - no município de Suzano, localizado na região metropolitana de São Paulo.

RIC 4274/2014 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, Senhor Edison Lobão, a relação dos valores repassados, a título de royalties de gás natural, nos últimos 3 (três) anos, ao município de Santo Antônio dos Lopes (MA) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

RIC 4277/2014 - Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre o cumprimento da Lei Federal n° 11.104, de 21 de março de 2005.

RIC 4278/2014 - Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Mauro Borges, acerca dos repasses efetuados a fundo perdido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - e por outros programas do Ministério.

RIC 4280/2014 - Solicita à Senhora Miriam Belchior, Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, informações sobre a razão da morosidade na nomeação dos aprovados em concurso realizado em 2013, para provimento de vagas no Banco Central do Brasil.

RIC 4281/2014 - Solicita ao Senhor Alexandre Antonio Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil, informações sobre a razão da morosidade na nomeação dos aprovados em concurso realizado em 2013, para provimento de vagas no referido órgão.

RIC 4283/2014 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre a implantação dos testes rápidos para diagnóstico da infecção pelo HIV no Sistema Único de Saúde

RIC 4285/2014 - Solicita seja encaminhado ao Ministro da Educação, pedido de informação sobre a situação funcional do Professor do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, Flávio Dino de Castro e Costa

RIC 4286/2014 - Solicita ao Senhor Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia, informações relativas à compra da refinaria de Pasadena nos Estados Unidos.

RIC 4287/2014 - Solicita a sua Excelência o Ministro de Estado da Justiça, senhor José Eduardo Cardoso, informações em relação a reivindicação, pretensão e atos administrativos em relação demarcação de Terra Indígena no Município de Cocos, no Estado da Bahia.

RIC 4288/2014 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento acerca de providências adotadas com respeito à suspeita de ocorrência de fraudes na operação de instrumentos de comercialização de milho, especialmente no estado de Mato Grosso.

RIC 4289/2014 - Solicita dos Srs. Ministros de Estado dos Transportes informações sobre a relação comercial entre o DNIT e a Empresa PAVOTEC - Pavimentação e Terraplanagem LTDA.

RIC 4290/2014 - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, acerca dos contratos de bens e serviços da Secretaria Especial de Saúde Indígena, custos e valores pagos no período de 2011 a 2014, pela Pasta, no âmbito nacional.

RIC 4292/2014 - Requer informações ao Ministro da Integração Nacional acerca da execução do Plano Nacional de Gestão de Risco e Resposta a Desastres Naturais em face à situação de calamidade que atingiu os Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais em dezembro de 2013, na forma em que especifica.

RIC 4293/2014 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República Wellington Moreira Franco, informações sobre as obras do Aeroporto de Bacabal (MA).

RIC 4294/2014 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, a respeito de tancagem no Porto de Açu, norte do Estado do Rio de Janeiro.

RIC 4296/2014 - Solicita ao Ministro da Defesa, Sr. Celso Amorim, informações acerca das sindicâncias para averiguar os casos de mortes e torturas cometidos nas instalações das Forças Armadas durante a ditadura civil-militar de 1964-85.

RIC 4297/2014 - Requer informações ao Ministro do Esporte acerca de contrato firmado entre esta pasta e a empresa Value Partners do Brasil, na forma em que especifica.

RIC 4298/2014 - Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Henrique Paim, sobre o Instituto Federal do Paraná (IFPR)/Campus Palmas.

RIC 4300/2014 - Solicita informações do Sr. Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, para esclarecimentos quanto a procedimentos administrativos adotados na empresa Itaipu Binacional.

RIC 4301/2014 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito de notícias que informam a intenção da Polícia Rodoviária Federal em fechar o posto da Polícia Rodoviária Federal no município de Dom Pedrito - RS - e dados estatísticos da PRF

RIC 4302/2014 - Solicita informações ao Ministério da Educação, quantos ônibus para Transporte Escolar, existe hoje no município de Porto Walter, no Estado do Acre.

RIC 4303/2014 - Solicita informações ao Ministério da Educação, sobre a situação da Merenda Escolar do município de Mâncio Lima, no Estado do Acre.

RIC 4304/2014 - Solicita informações ao Ministério da Educação, quantos ônibus para Transporte Escolar, existe hoje no município de Jordão, no Estado do Acre.

RIC 4305/2014 - Solicita informações ao Ministério da Educação, sobre a situação da Merenda Escolar do município de Brasileia, no Estado do Acre.

RIC 4306/2014 - Solicita informações ao Ministério da Educação, sobre a situação da Merenda Escolar do município de Xapuri, no Estado do Acre.

RIC 4307/2014 - Solicita informações ao Ministério da Educação, quantos ônibus para Transporte Escolar, existe hoje no município de Xapurí, no Estado do Acre.

RIC 4308/2014 - Solicita informações ao Ministério da Educação, sobre a situação da Merenda Escolar do município de Tarauaca, no Estado do Acre.

RIC 4309/2014 - Solicita informações ao Ministério da Educação, quantos ônibus para Transporte Escolar, existe hoje no município de Tarauacá, no Estado do Acre.

RIC 4310/2014 - Solicita informações ao Ministério da Educação, sobre a situação da Merenda Escolar do município de Senador Guiomard, no Estado do Acre.

RIC 4311/2014 - Solicita informações ao Ministério da Educação, quantos ônibus para Transporte Escolar, existe hoje no município de Senador Guiomard, no Estado do Acre.

RIC 4312/2014 - Solicita informações ao Ministério da Educação, quantos ônibus para Transporte Escolar, existe hoje no município de Sena Madureira, no Estado do Acre.

RIC 4313/2014 - Solicita informações ao Ministério da Educação, sobre a situação da Merenda Escolar do município de Santa Rosa do Purus, no Estado do Acre.

RIC 4314/2014 - Solicita informações ao Ministério da Educação, quantos ônibus para Transporte Escolar, existe hoje no município de Santa Rosa do Purus, no Estado do Acre.

RIC 4315/2014 - Solicita informações ao Ministério da Educação, sobre a situação da Merenda Escolar do município de Rodrigues Alves, no Estado do Acre.

RIC 4316/2014 - Solicita informações ao Ministério da Educação, quantos ônibus para Transporte Escolar, existe hoje no município de Rodrigues Alves, no Estado do Acre.

RIC 4317/2014 - Solicita informações ao Ministério da Educação, sobre a situação da Merenda Escolar do município de Rio Branco, no Estado do Acre.

RIC 4318/2014 - Solicita informações ao Ministério da Educação, quantos ônibus para Transporte Escolar, existe hoje no município de Rio Branco, no Estado do Acre.

RIC 4319/2014 - Solicita informações ao Ministério da Educação, sobre a situação da Merenda Escolar do município de Porto Walter, no Estado do Acre.

RIC 4320/2014 - Solicita informações ao Ministério da Educação, sobre a situação da Merenda Escolar do município de Porto Acre, no Estado do Acre.

RIC 4321/2014 - Solicita informações ao Ministério da Educação, quantos ônibus para Transporte Escolar, existe hoje no município de Porto Acre, no Estado do Acre.

RIC 4322/2014 - Solicita informações ao Ministério da Educação, sobre a situação da Merenda Escolar do município de Plácido de Castro, no Estado do Acre.

RIC 4323/2014 - Solicita informações ao Ministério da Educação, quantos ônibus para Transporte Escolar, existe hoje no município de Plácido de Castro, no Estado do Acre.

RIC 4324/2014 - Solicita informações ao Ministério da Educação, sobre a situação da Merenda Escolar do município de Marechal Thaumaturgo, no Estado do Acre.

RIC 4325/2014 - Solicita informações ao Ministério da Educação, quantos ônibus para Transporte Escolar, existe hoje no município de Marechal Thaumaturgo, no Estado do Acre.

RIC 4326/2014 - Solicita informações ao Ministério da Educação, sobre a situação da Merenda Escolar do município de Manoel Urbano, no Estado do Acre.

RIC 4327/2014 - Solicita informações ao Ministério da Educação, quantos ônibus para Transporte Escolar, existe hoje no município de Manoel Urbano, no Estado do Acre.

RIC 4328/2014 - Solicita informações ao Ministério da Educação, quantos ônibus para Transporte Escolar, existe hoje no município de Mâncio Lima, no Estado do Acre.

RIC 4329/2014 - Solicita informações ao Ministério da Educação, sobre a situação da Merenda Escolar do município de Jordão, no Estado do Acre.

RIC 4330/2014 - Solicita informações ao Ministério da Educação, sobre a situação da Merenda Escolar do município de Feijó, no Estado do Acre.

RIC 4331/2014 - Solicita informações ao Ministério da Educação, quantos ônibus para Transporte Escolar, existe hoje no município de Feijó, no Estado do Acre.

RIC 4332/2014 - Solicita informações ao Ministério da Educação, sobre a situação da Merenda Escolar do município de Epitaciolândia, no Estado do Acre.

RIC 4333/2014 - Solicita informações ao Ministério da Educação, quantos ônibus para Transporte Escolar, existe hoje no município de Epitaciolândia, no Estado do Acre.

RIC 4334/2014 - Solicita informações ao Ministério da Educação, sobre a situação da Merenda Escolar do município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.

RIC 4335/2014 - Solicita informações ao Ministério da Educação, quantos ônibus para Transporte Escolar, existe hoje no município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.

RIC 4336/2014 - Solicita informações ao Ministério da Educação, sobre a situação da Merenda Escolar do município de Capixaba, no Estado do Acre.

RIC 4337/2014 - Solicita informações ao Ministério da Educação, quantos ônibus para Transporte Escolar, existe hoje no município de Capixaba, no Estado do Acre.

RIC 4338/2014 - Solicita informações ao Ministério da Educação, sobre a situação da Merenda Escolar do município de Bujari, no Estado do Acre.

RIC 4339/2014 - Solicita informações ao Ministério da Educação, quantos ônibus para Transporte Escolar, existe hoje no município de Bujarí, no Estado do Acre.

RIC 4340/2014 - Solicita informações ao Ministério da Educação, quantos ônibus para Transporte Escolar, existe hoje no município de Brasileia, no Estado do Acre.

RIC 4341/2014 - Solicita informações ao Ministério da Educação, quantos ônibus para Transporte Escolar, existe hoje no município de Assis Brasil, no Estado do Acre.

RIC 4342/2014 - Solicita informações ao Ministério da Educação, sobre a situação da Merenda Escolar do município de Assis Brasil, no Estado do Acre.

RIC 4343/2014 - Solicita informações ao Ministério da Educação, sobre a situação da Merenda Escolar do município de Acrelândia, no Estado do Acre.

RIC 4344/2014 - Solicita informações ao Ministério da Educação, quantos ônibus para Transporte Escolar, existe hoje no município de Acrelândia, no Estado do Acre.

RIC 4345/2014 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda no âmbito da Receita Federal do Brasil sobre o impacto orçamentário e financeiro decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 4.821, de 2012, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas e tributos para renovação de porte de armas de fogo por policiais federais inativos e aposentados.

RIC 4346/2014 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, Senhor Gilberto Magalhães Occhi, acerca dos Contratos firmados com o Governo do Estado do Acre para obras de Saneamento Integrado e Urbanização nos Bairros Palheiral, Conquista, Nova Estação e Santa Inês na cidade de Rio Branco-Acre.

RIC 4347/2014 - Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações relativas ao processo de fraturação hidráulica, ou fracking - técnica utilizada na exploração do Gás de Xisto.

RIC 4348/2014 - Requer sejam solicitadas informações à Ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH sobre o andamento de ação específica do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

RIC 4349/2014 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Sr. Mauro Borges Lemos, informações sobre as linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Estado do Maranhão.

RIC 4354/2014 - Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre os motivos para o não cumprimento, por parte do setor regulado, das exigências contidas na Resolução RDC nº 46 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, de 20 de fevereiro de 2002, e as providências que estão sendo tomadas para a correção das falhas.

RIC 4356/2014 - Solicita informações ao Ministro da Saúde a respeito do cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA nº 36/2008.

RIC 4357/2014 - Requer o pedido de informações à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da Republica sobre o estágio das providências relativas a construção e reforma de aeroportos em 25 cidades do interior do Estado do Amazonas

RIC 4358/2014 - Requer o pedido de informações à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da Republica sobre o estágio das obras de construções e reformas de todos os aeroportos do Estado da Bahia.

RIC 4360/2014 - Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Integração Nacional, Senhor Francisco José Coelho Teixeira, informações sobre os critérios de escolha das localidades a serem beneficiadas com a construção de sistemas simplificados de abastecimento de água e a relação das localidades beneficiadas no Estado do Maranhão.

RIC 4361/2014 - Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a "descoberta" contábil de R$ 4 bilhões de um crédito em favor da União em conta paralela de uma das maiores instituições financeiras privadas do país.

RIC 4362/2014 - Requer informações ao Presidente do Banco Central do Brasil sobre a "descoberta" contábil de R$ 4 bilhões de um crédito em favor da União em conta paralela de uma das maiores instituições financeiras privadas do país.

RIC 4364/2014 - Solicita informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, sobre divergências relacionadas com o cálculo do superávit primário consolidado do Governo Central.

RIC 4365/2014 - Solicita informações à Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos.

RIC 4366/2014 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Henrique Paim, que esclareça problemas em relação a não repasse de verbas do Governo Federal para funcionamento do Hospital Gafree e Guinle, da Uni-Rio.

RIC 4367/2014 - Solicita à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República informações acerca da situação de pescadores do munícipio de Magé (RJ) incluídos no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH).

RIC 4369/2014 - Solicita informações ao Ministério das Cidades, de quantas Casas do Minha Casa do Minha Vida, foram entregues para o município de Acrelândia, no Estado do Acre.

RIC 4370/2014 - Solicita informações ao Ministério das Cidades, de quantas Casas do Minha Casa do Minha Vida, foram entregues para o município de Assis Brasil, no Estado do Acre.

RIC 4371/2014 - Solicita informações ao Ministério das Cidades, de quantas Casas do Minha Casa do Minha Vida, foram entregues para o município de Brasileia, no Estado do Acre.

RIC 4372/2014 - Solicita informações ao Ministério das Cidades, de quantas Casas do Minha Casa do Minha Vida, foram entregues para o município de Bujarí, no Estado do Acre.

RIC 4373/2014 - Solicita informações ao Ministério das Cidades, de quantas Casas do Minha Casa do Minha Vida, foram entregues para o município de Capixaba, no Estado do Acre.

RIC 4374/2014 - Solicita informações ao Ministério das Cidades, de quantas Casas do Minha Casa do Minha Vida, foram entregues para o município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.

RIC 4375/2014 - Solicita informações ao Ministério das Cidades, de quantas Casas do Minha Casa do Minha Vida, foram entregues para o município de Epitaciolândia, no Estado do Acre.

RIC 4376/2014 - Solicita informações ao Ministério das Cidades, de quantas Casas do Minha Casa do Minha Vida, foram entregues para o município de Feijó, no Estado do Acre.

RIC 4377/2014 - Solicita informações ao Ministério das Cidades, de quantas Casas do Minha Casa do Minha Vida, foram entregues para o município de Mâncio Lima, no Estado do Acre.

RIC 4378/2014 - Solicita informações ao Ministério das Cidades, de quantas Casas do Minha Casa do Minha Vida, foram entregues para o município de Manoel Urbano, no Estado do Acre.

RIC 4379/2014 - Solicita informações ao Ministério das Cidades, de quantas Casas do Minha Casa do Minha Vida, foram entregues para o município de Marechal Thaumaturgo, no Estado do Acre.

RIC 4380/2014 - Solicita informações ao Ministério das Cidades, de quantas Casas do Minha Casa do Minha Vida, foram entregues para o município de Plácido de Castro, no Estado do Acre.

RIC 4381/2014 - Solicita informações ao Ministério das Cidades, de quantas Casas do Minha Casa do Minha Vida, foram entregues para o município de Porto Acre, no Estado do Acre.

RIC 4382/2014 - Solicita informações ao Ministério das Cidades, de quantas Casas do Minha Casa do Minha Vida, foram entregues para o município de Porto Walter, no Estado do Acre.

RIC 4383/2014 - Solicita informações ao Ministério das Cidades, de quantas Casas do Minha Casa do Minha Vida, foram entregues para o município de Rio Branco, no Estado do Acre.

RIC 4384/2014 - Solicita informações ao Ministério das Cidades, de quantas Casas do Minha Casa do Minha Vida, foram entregues para o município de Jordão, no Estado do Acre.

RIC 4385/2014 - Solicita informações ao Ministério das Cidades, de quantas Casas do Minha Casa do Minha Vida, foram entregues para o município de Rodrigues Alves, no Estado do Acre.

RIC 4386/2014 - Solicita informações ao Ministério das Cidades, de quantas Casas do Minha Casa do Minha Vida, foram entregues para o município de Santa Rosa do Purus, no Estado do Acre.

RIC 4387/2014 - Solicita informações ao Ministério das Cidades, de quantas Casas do Minha Casa do Minha Vida, foram entregues para o município de Sena Madureira, no Estado do Acre.

RIC 4388/2014 - Solicita informações ao Ministério das Cidades, de quantas Casas do Minha Casa do Minha Vida, foram entregues para o município de Senador Guiomard, no Estado do Acre.

RIC 4389/2014 - Solicita informações ao Ministério das Cidades, de quantas Casas do Minha Casa do Minha Vida, foram entregues para o município de Tarauacá, no Estado do Acre.

RIC 4390/2014 - Solicita informações ao Ministério das Cidades, de quantas Casas do Minha Casa do Minha Vida, foram entregues para o município de Xapurí, no Estado do Acre.

RIC 4391/2014 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Silva, que esclareça problemas em relação à denúncia sobre deficiente prestação de serviços dos Correios na cidade de Santa Cruz do Capiberibe/PE.

RIC 4392/2014 - Solicita ao Exmo. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Luiz Alberto Figueiredo Machado, informações sobre o pedido de asilo do Sr. Edward Snowden.

RIC 4393/2014 - Com fundamento nos artigos 50, § 2º, da Constituição da República, 115, I; 116 e art. 226, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito a Vossa Excelência que, ouvida a Mesa, encaminhe ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, o presente requerimento, solicitando informações ao Banco Central do Brasil e Tesouro Nacional sobre matéria veiculado no Estadão de 10 de julho último sob título: Conta Paralela reforça caixa do Tesouro em R$ 4 bilhões em maio.

RIC 4394/2014 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito das desonerações tributárias concedidas pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010.

RIC 4395/2014 - Requer informações de V. Exª. o Senhor Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, quanto às operações de crédito abertas contratadas pelo Estado do Maranhão.

RIC 4398/2014 - Solicita ao Ministro das Cidades informações relativas à entrega de escrituras de imóveis no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, nos termos em que especifica.

RIC 4399/2014 - Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações relativas ao atraso nas obras da Usina Nuclear de ANGRA 3 e ao custo final de construção, nos termos em que especifica.

RIC 4401/2014 - Requer ao Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clélio Campolina Diniz, informações sobre a situação das empresas criadas por conta do Acordo nuclear Brasil-Alemanha, datado de 1975.

RIC 4402/2014 - Requer ao Senhor Ministro da Saúde, Antônio Chioro, informações sobre a Anvisa e os procedimentos para registro de agrotóxicos

RIC 4403/2014 - Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior acerca das operações de apoio às exportações realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

RIC 4404/2014 - Solicita informações ao ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, acerca do montante dos recursos assegurados, processo de licitação e o cronograma de execução das obras para construção da ponte sobre o rio Madeira (trecho Jacira/Abunã-divisa dos estados de Rondônia e Acre) e as obras de recuperação da BR-364(trecho atingido pelas enchentes do rio Madeira na interligação Porto Velho/Rio Branco).

RIC 4405/2014 - Requerimento de Informações ao Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica para que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA, se pronuncie acerca dos pousos e decolagens no aeroporto situado na cidade de Cláudio/Minas Gerais.

RIC 4406/2014 - Requerimento de Informações à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República para que a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC acerca da construção e funcionamento de aeroporto na cidade de Cláudio/Minas Gerais em área desapropriada pelo governo daquele Estado.

RIC 4407/2014 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Mauro Borges Lemos, que esclareça negociação de venda, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, de um terreno de nove mil metros quadrados localizado na zona central de Brasília.

RIC 4408/2014 - Requer informações à Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República sobre o aumento de denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes no período da Copa do Mundo realizada no Brasil.

RIC 4410/2014 - Requerimento de Informações ao Ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, acerca do funcionamento e do fluxo de passageiros nos aeródromos dos municípios de Cláudio/MG e Montezuma/MG, ambos localizados no Estado de Minas Gerais.

RIC 4411/2014 - Requerimento de Informações ao Ministro de Defesa, Celso Amorim, acerca do funcionamento e dos pousos e decolagens de passageiros nos aeródromos dos municípios de Cláudio/MG e Montezuma/MG, ambos localizados no Estado de Minas Gerais.

RIC 4412/2014 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, de quantos óbitos de idosos e crianças, ocorreram neste ano devido à epidemia de hepatite, no município de Acrelândia, no Estado do Acre.

RIC 4413/2014 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, de quantos óbitos de idosos e crianças, ocorreram neste ano devido à epidemia de hepatite, no município de Assis Brasil, no Estado do Acre.

RIC 4414/2014 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, de quantos óbitos de idosos e crianças, ocorreram neste ano devido à epidemia de hepatite, no município de Brasileia, no Estado do Acre.

RIC 4415/2014 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, de quantos óbitos de idosos e crianças, ocorreram neste ano devido à epidemia de hepatite, no município de Bujarí, no Estado do Acre.

RIC 4416/2014 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, de quantos óbitos de idosos e crianças, ocorreram neste ano devido à epidemia de hepatite, no município de Capixaba, no Estado do Acre.

RIC 4417/2014 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, de quantos óbitos de idosos e crianças, ocorreram neste ano devido à epidemia de hepatite, no município de Porto Walter, no Estado do Acre.

RIC 4418/2014 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, de quantos óbitos de idosos e crianças, ocorreram neste ano devido à epidemia de hepatite, no município de Santa Rosa do Purus, no Estado do Acre.

RIC 4419/2014 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, de quantos óbitos de idosos e crianças, ocorreram neste ano devido à epidemia de hepatite, no município de Sena Madureira, no Estado do Acre.

RIC 4420/2014 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, de quantos óbitos de idosos e crianças, ocorreram neste ano devido à epidemia de hepatite, no município de Senador Guiomard, no Estado do Acre.

RIC 4421/2014 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, de quantos óbitos de idosos e crianças, ocorreram neste ano devido à epidemia de hepatite, no município de Tarauacá, no Estado do Acre.

RIC 4422/2014 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, de quantos óbitos de idosos e crianças, ocorreram neste ano devido à epidemia de hepatite, no município de Xapurí, no Estado do Acre.

RIC 4423/2014 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, de quantos óbitos de idosos e crianças, ocorreram neste ano devido à epidemia de hepatite, no município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.

RIC 4424/2014 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, de quantos óbitos de idosos e crianças, ocorreram neste ano devido à epidemia de hepatite, no município de Epitaciolândia, no Estado do Acre.

RIC 4425/2014 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, de quantos óbitos de idosos e crianças, ocorreram neste ano devido à epidemia de hepatite, no município de Feijó, no Estado do Acre.

RIC 4426/2014 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, de quantos óbitos de idosos e crianças, ocorreram neste ano devido à epidemia de hepatite, no município de Jordão, no Estado do Acre.

RIC 4427/2014 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, de quantos óbitos de idosos e crianças, ocorreram neste ano devido à epidemia de hepatite, no município de Mâncio Lima, no Estado do Acre.

RIC 4428/2014 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, de quantos óbitos de idosos e crianças, ocorreram neste ano devido à epidemia de hepatite, no município de Manoel Urbano, no Estado do Acre.

RIC 4429/2014 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, de quantos óbitos de idosos e crianças, ocorreram neste ano devido à epidemia de hepatite, no município de Marechal Thaumaturgo, no Estado do Acre.

RIC 4430/2014 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, de quantos óbitos de idosos e crianças, ocorreram neste ano devido à epidemia de hepatite, no município de Plácido de Castro, no Estado do Acre.

RIC 4431/2014 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, de quantos óbitos de idosos e crianças, ocorreram neste ano devido à epidemia de hepatite, no município de Porto Acre, no Estado do Acre.

RIC 4432/2014 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, de quantos óbitos de idosos e crianças, ocorreram neste ano devido à epidemia de hepatite, no município de Rio Branco, no Estado do Acre.

RIC 4433/2014 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, de quantos óbitos de idosos e crianças, ocorreram neste ano devido à epidemia de hepatite, no município de Rodrigues Alves, no Estado do Acre.

RIC 4435/2014 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre a recomposição de teto financeiro do município de Feira de Santana.

RIC 4436/2014 - Requeiro informações do Ministro das Comunicações acerca dos dispêndios financeiros decorrente da campanha publicitária de divulgação da nova logomarca da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

RIC 4437/2014 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor. Ministro de Estado de Minas e Energia, a adoção de providências junto à Petrobras para a remessa de informações acompanhadas de documentos comprobatórios de pagamento do "media training" a servidor(es) da empresa, conforme especifica.

RIC 4438/2014 - Solicita informações ao ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes, acerca do prazo para pagamento dos 2(dois) meses subsequentes ao pagamento da primeira prorrogação de 1 (hum) mês, em caráter excepcional, do período de seguro defeso para os pescadores do Estado do Acre.

RIC 4439/2014 - Requer a Senhora Ministra de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, informações sobre o porquê da demora de autorização para o início do desempenho das atividades laborais no exercício do cargo de Policial Rodoviário Federal de 950 (novecentos e cinquenta) alunos da Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal, concluintes do curso de formação em 23 de maio de 2014.

RIC 4440/2014 - Requer informações ao senhor Ministro de Estado da Defesa sobre a denúncia dos Pipeiros do município de Parnamirim/PE, de que o Comando do 72º Batalhão de Infantaria Motorizado (BIMtz), de Petrolina/PE, está descumprindo o edital da Operação Carro-pipa, no Sertão de Pernambuco.

RIC 4441/2014 - Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), sobre exploração ilegal de madeiras no Estado do Pará.

RIC 4442/2014 - Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, acerca do quantitativo de engenheiros e arquitetos da CAIXA terceirizados por Unidade Federativa, bem como sobre as funções que tais profissionais desempenham na instituição.

RIC 4443/2014 - Requer sejam prestadas informações pelo Ministro Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Thomas Timothy Traumann, sobre despesas com publicidade e outras formas de comunicação do Governo Federal com os jornais e outros instrumentos da Central Única dos Trabalhadores - CUT, desde o ano de 2003.

RIC 4444/2014 - Requerimento de Informação ao Exmo. Sr. Ministro da Defesa sobre as atuais relações militares do Brasil com Israel e suas empresas militares.

RIC 4446/2014 - Solicita ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges Lemos, informações acerca de processos seletivos e da demissão imotivada de colaboradores concursados da Apex-Brasil.

RIC 4447/2014 - Solicita à Ministra de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra. Miriam Belchior, informações acerca do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

RIC 4448/2014 - Requer informações ao Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União sobre a gestão de recursos das entidades pertencentes ao "Sistema S".

RIC 4449/2014 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, como está a qualidade da água para consumo humano, no município de Acrelândia, no Estado do Acre.

RIC 4450/2014 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, como está a qualidade da água para consumo humano, no município de Assis Brasil, no Estado do Acre.

RIC 4451/2014 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, como está a qualidade da água para consumo humano, no município de Brasileia, no Estado do Acre.

RIC 4452/2014 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, como está a qualidade da água para consumo humano, no município de Bujari, no Estado do Acre.

RIC 4453/2014 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, como está a qualidade da água para consumo humano, no município de Capixaba, no Estado do Acre.

RIC 4454/2014 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, como está a qualidade da água para consumo humano, no município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre

RIC 4455/2014 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, como está a qualidade da água para consumo humano, no município de Epitaciolândia, no Estado do Acre.

RIC 4456/2014 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, como está a qualidade da água para consumo humano, no município de Feijó, no Estado do Acre.

RIC 4457/2014 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, como está a qualidade da água para consumo humano, no município de Jordão, no Estado do Acre.

RIC 4458/2014 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, como está a qualidade da água para consumo humano, no município de Mâncio Lima, no Estado do Acre.

RIC 4459/2014 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, como está a qualidade da água para consumo humano, no município de Manoel Urbano, no Estado do Acre.

RIC 4460/2014 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, como está a qualidade da água para consumo humano, no município de Marechal Thaumaturgo, no Estado do Acre.

RIC 4461/2014 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, como está a qualidade da água para consumo humano, no município de Plácido de Castro, no Estado do Acre.

RIC 4462/2014 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, como está a qualidade da água para consumo humano, no município de Porto Acre, no Estado do Acre.

RIC 4463/2014 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, como está a qualidade da água para consumo humano, no município de Porto Walter, no Estado do Acre.

RIC 4464/2014 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, como está a qualidade da água para consumo humano, no município de Rio Branco, no Estado do Acre.

RIC 4465/2014 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, como está a qualidade da água para consumo humano, no município de Rodrigues Alves, no Estado do Acre.

RIC 4466/2014 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, como está a qualidade da água para consumo humano, no município de Santa Rosa do Purus, no Estado do Acre.

RIC 4467/2014 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, como está a qualidade da água para consumo humano, no município de Sena Madureira, no Estado do Acre.

RIC 4468/2014 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, como está a qualidade da água para consumo humano, no município de Senador Guiomard, no Estado do Acre.

RIC 4469/2014 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, como está a qualidade da água para consumo humano, no município de Tarauacá, no Estado do Acre

RIC 4470/2014 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, como está a qualidade da água para consumo humano, no município de Xapuri, no Estado do Acre.

RIC 4471/2014 - Requer sejam prestadas informações pelo Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, sobre o uso do seguro previsto no §1º, art. 23, do Estatuto da Petrobras, para pagar as indenizações a que o Tribunal de Contas da União condenou 11 diretores e ex-diretores da Petrobras.

RIC 4472/2014 - Solicita informações orçamentárias e de gestão sobre o Programa Viver Sem Limites para a Ministra Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

RIC 4473/2014 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Senhor Manoel Dias, informações referentes ao SINTRAVE-PE, no que tange ao pedido de Registro Sindical da Entidade.

RIC 4474/2014 - Requerimento de Informação ao Ministro da Defesa, Exmo. Sr. Celso Amorim, sobre a reestruturação do Centro de Informações do Exército (CIE) para monitoramento dos movimentos sociais.

RIC 4475/2014 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que preste esclarecimentos sobre a concessão, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, de extensão de prazo ao segundo período exploratório do Bloco SOL - T - 195, localizado na Bacia Sedimentar do Solimões, Estado do Amazonas

RIC 4476/2014 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina Diniz, que esclareça sobre o Programa "Alcântara-Cyclone-4", firmado entre Brasil e Ucrânia.

RIC 4477/2014 - Requer informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República acerca das alterações de perfil dos jornalistas Míriam Leitão e Carlos Alberto Sardenberg na enciclopédia Wikipédia.

RIC 4478/2014 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que preste esclarecimento sobre a alteração no perfil de jornalistas na Wikipédia, por meio do computador da Presidência.

RIC 4479/2014 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro chefe de Gabinete da Segurança Institucional da Presidência da República, General-de-exército José Elito Carvalho Siqueira, que preste esclarecimento sobre a alteração no perfil de jornalistas na Wikipédia, por meio do computador da Presidência.

RIC 4480/2014 - Solicita esclarecimentos ao Ministro de Estado das Comunicações acerca da arrecadação e da destinação dos fundos associados à prestação de serviços de telecomunicações (FUST, FUNTTEL, FISTEL e CONDECINE).

RIC 4481/2014 - Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) sobre o financiamento de projetos de pesquisa pela FINEP ao Instituto de Educação para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica - Royal.

RIC 4482/2014 - Solicita ao Ilustríssimo Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, Senhor Garibaldi Alves, informações acerca das denúncias de irregularidades nas aplicações do Fundo Postalis - Instituto de Seguridade Social dos Correios.

RIC 4483/2014 - Solicita ao Ilustríssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Guido Mantega, informações acerca das denúncias de irregularidades nas aplicações do Fundo Postalis - Instituto de Seguridade Social dos Correios.

RIC 4484/2014 - Solicita do senhor Ministro de Estado dos Transportes informações sobre a relação comercial entre a VALEC e a Empresa PAVOTEC - Pavimentação e Terraplanagem Ltda - e a Construtora Ourivio S/A.

RIC 4485/2014 - Requer informações ao Ministro da Pesca e Aquicultura acerca dos convênios relativos às obras de construção e instalação de unidade de beneficiamento e abatedouro de peixe, construção de fábrica de farinha e ração, na rodovia PR-272, Km 37, Parque Industrial no município de Pinhalão (PR), e construção do Frigorífico do Peixe, em Cornélio Procópio (PR), objeto dos convênios SIAFI 770707/2012 e SIAFI 577881/2006, respectivamente.

RIC 4487/2014 - Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor José Henrique Paim, acerca das ações para melhoria da infraestrutura das escolas de educação básica empreendidas por aquele Ministério.

RIC 4488/2014 - Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre o fechamento do posto de pesagem, localizado na Rodovia 116 Norte, próximo a Feira de Santana.

RIC 4489/2014 - Solicita ao Ministério da Educação que informe a relação de instituições de educação superior que ofertam cursos autorizados ou reconhecidos nas áreas de moda e design e de engenharia têxtil, bem como a relação de cursos técnicos, tecnológicos e profissionalizantes nestas áreas, reconhecidos pelo MEC. Solicita também as estatísticas de inclusão de pessoas com deficiência nos cursos mencionados.

RIC 4490/2014 - Solicita informações ao Ministro de Estado de Relações Exteriores, o Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, sobre a atual situação do Brasil perante o Protocolo de Nagoya.

RIC 4491/2014 - Requer informações a Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República sobre denúncias de assédio moral e sexual no âmbito da Pasta

RIC 4493/2014 - Solicita informações ao Ministério das Comunicações, de quantas Cidades Digitais, foram implantadas no Estado do Acre e em quais Municípios.

RIC 4494/2014 - Solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre o uso das radiofrequências na faixa de 698 MHz a 806 MHz.

RIC 4495/2014 - Requer informações ao Ministro da Fazenda sobre contabilidade criativa.

RIC 4496/2014 - Requer informações ao Ministro da Educação sobre a divulgação dos resultados do IDEB

RIC 4497/2014 - Solicita ao Ministro da Defesa, Sr. Celso Amorim, informações acerca de ofício do Comandante do Exército, General Enzo Peri, proibindo todas as unidades dessa Força a colaborarem com investigações do Poder Executivo, do Ministério Público e da Defensoria Pública sobre as violações de direitos humanos praticadas em suas dependências durante a ditadura de 1964-85.

RIC 4498/2014 - Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) sobre a decisão da CONJUR, contida na nota técnica do Processo n.º 21000.008906/2009-99.

RIC 4499/2014 - Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a decisão da Procuradoria Geral da Superintendência de Seguros Privados/SUSEP, contida na Consultoria n.º 191, de 1989.

RIC 4500/2014 - Requer a Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, informações sobre a situação atual do cargo técnico-administrativo de nível médio de Vigilante, no serviço público federal.

RIC 4502/2014 - Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Silva, sobre as diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital do serviço de retransmissão de televisão.

RIC 4503/2014 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que encaminhe cópia dos autos da Sindicância realizada para apurar a alteração no perfil de jornalistas na Wikipédia, por meio de computador da Presidência da República.

RIC 4505/2014 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde acerca da Doença de Wilson e seu tratamento.

RIC 4506/2014 - Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) ao grupo EBX, do empresário Eike Batista.

RIC 4507/2014 - Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre financiamentos concedidos pela Caixa Econômica Federal ao grupo EBX, do empresário Eike Batista.

RIC 4509/2014 - Solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, senhor César Augusto Rabello Borges, sobre o andamento das obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

RIC 4511/2014 - Solicita ao Sr. Ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, informações sobre o impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 6.388 de 2002.

RIC 4512/2014 - Solicita informações ao Senhor Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da transferência de recursos do Tesouro Nacional ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

RIC 4516/2014 - Requer informações ao Ministério das Comunicações sobre últimas notícias divulgadas acerca do aparelhamento político da ECT.

RIC 4518/2014 => INC 5499/2013 - Solicita informações à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito do andamento da Indicação nº 5.499, de 2013.

RIC 4519/2014 => INC 5904/2014 - Solicita informações ao Sr. Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre o andamento da Indicação nº 5.904, de 2014.

RIC 4520/2014 => INC 6130/2014 - Requer informações acerca de estudos e eventuais encaminhamentos para a edição de atos de gestão decorrentes das propostas contidas na Indicação nº 6.130/14, remetida à Casa Civil em 12 de maio de 2014, por meio do Ofício 1ª Sec/RI/E nº 503/2014.

RIC 4521/2014 => INC 5498/2013 - Solicita ao Poder Executivo informações acerca da Indicação nº 5.498, de 2013, que "Sugere a prestação periódica de informações ao Parlamento sobre o desenvolvimento do Programa Mais Médicos e sobre as medidas para o provimento, nos próximos anos, de mais médicos brasileiros para solucionar os problemas de saúde do País".

RIC 4522/2014 => INC 6128/2014 - Solicita informações sobre a ausência de respostas à Indicação nº 6.128, de 2014, encaminhada ao Ministério da Justiça cobrando maior rigor na prevenção e investigação de crimes de ódio motivados pela homofobia e transfobia.

RIC 4524/2014 => INC 5867/2014 - Solicita informações ao Senhor Ministro das Cidades sobre o andamento da Indicação nº 5.867, de 2014.

RIC 4525/2014 => INC 5862/2014 - Solicita informações sobre indicação para a criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.

RIC 4526/2014 => INC 5541/2013 - Solicita informações sobre encaminhamento da Indicação 5.541, de 2013.

RIC 4527/2014 => INC 5502/2013 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre o andamento da Indicação nº 5.502, de 2013.

RIC 4528/2014 => INC 6217/2014 - Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República sobre o andamento da Indicação nº 6.217, de 2014.

RIC 4529/2014 => INC 6182/2014 - Requer informações sobre as providências adotadas pelo Ministério da Educação com relação à sugestão contida na Indicação n° 6.182, de 2014.

RIC 4530/2014 => INC 5540/2013 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República sobre a criação de incentivo financeiro para exercício de atividade de inteligência policial.

RIC 4531/2014 => INC 6189/2014 - Solicita informações ao Senhor Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre o andamento da Indicação nº 6189, de 2014.

RIC 4532/2014 => INC 5868/2014 - Solicita informações ao Senhor Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre o andamento da Indicação nº 5.868, de 2014.

RIC 4533/2014 => INC 5865/2014 - Requer informações sobre as ações implementadas pelo Ministério da Saúde em atenção à Indicação nº 5.865, de 2014, da Câmara dos Deputados, que "Sugere medidas de promoção e divulgação de informações sobre os riscos do uso de silicone industrial, com garantia de acesso a meios mais seguros".

RIC 4534/2014 => INC 5864/2014 - Requer informações sobre as ações implementadas pelo Ministério da Saúde em atenção à Indicação nº 5.864, de 2014, da Câmara dos Deputados, que "Sugere seja regulamentada a venda de silicone industrial no território brasileiro".

RIC 4538/2014 - Encaminha solicitação à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a respeito da situação decorrente de regulamentação, que impede liberação de recursos para equipar o Hospital Regional de Itapipoca/Ceará.

RIC 4539/2014 - Requer informações ao Ministro de Minas e Energia acerca de viagem realizada por parlamentar e executivos ao Centro de Pesquisas da Petrobrás (Cenpes), Refinaria Duque de Caxias (REDUC) e ao Centro Nacional de Controle da Transpetro, no Rio de Janeiro.

RIC 4540/2014 - Requer informações ao Ministro Chefe da Controladoria-Geral da União, sobre dados constantes do relatório de auditoria no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec.

RIC 4544/2014 - Requer informações à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência, em concursos públicos realizados por empresas públicas e sociedades de economia mista federais.

RIC 4545/2014 - Solicita informações à Sra. Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS sobre a execução do Programa Bolsa Família

RIC 4546/2014 - Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a base jurídica que permite a esse Ministério o planejamento financeiro necessário ao pontual pagamento da indenização de moradia (RF) dos diplomatas, oficiais de chancelaria, bem como dos demais funcionários administrativos lotados no exterior, na forma em que especifica.

RIC 4547/2014 - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, para que seja informado a esta Casa esclarecimentos a respeito do montante arrecadado no segundo semestre de 2014 dos parcelamentos de débitos recentes, referentes às Leis 11.941/2009, 12.865/2013 e 12.996/2014, discriminados por tributo.

SIT 61/2014 - Solicita informações sobre a Representação oferecida pelo Ministério Público Federal ao Tribunal de Contas da União, em decorrência da instauração do Inquérito Civil1.17.002.000060/2011-11, para a apuração de responsabilidades decorrentes da construção do trecho do KM 28 da BR-259.

SIT 62/2014 - Solicita informações ao Tribunal de Contas da União - TCU sobre o cumprimento das exigências de apresentação de Prestação de Contas Anuais e da correta divulgação trimestral dos valores arrecadados das receitas e despesas dos respectivos orçamentos das entidades integrantes do "Sistema S".