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Data:
06/11/2013Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 352/2013, pelos Deputados Cândido Vaccarezza (PT-SP) e outros, que: "Altera os artigos 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral". Inteiro teor
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Data:
07/11/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/11/13 PÁG 53370 COL 02. Inteiro teor
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Data:
07/11/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor
- Relatório de Conferência de Assinaturas PEC 352/13 Inteiro teor
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Data:
11/11/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor
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Data:
11/11/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
- Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 12/11/2013.
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Data:
11/11/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
12/11/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC)
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Data:
19/11/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela admissibilidade. Inteiro teor
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Data:
26/11/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Em virtude de Verificação de Votação no Requerimento de Retirada de Rauta, foi encerrada a Reunião, por falta de quórum.
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Data:
03/12/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Cesar Colnago e Leonardo Picciani.
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Data:
05/12/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 184/2013, pelo Deputado Ricardo Berzoini, que: "Requer a realização de seminário para debater temas presentes na PEC 352/2013, especificamente sobre sistemas eleitorais e modelos de financiamento de campanha". Inteiro teor
- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
11/12/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Aprovado requerimento n. 184/2013 do Sr. Ricardo Berzoini que requer a realização de seminário para debater temas presentes na PEC 352/2013, especificamente sobre sistemas eleitorais e modelos de financiamento de campanha.
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Data:
02/04/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Requerimento n. 197/2014, pelo Deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), que: "Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão dos membros da Coalização pela reformar Política Democrática e Eleições Limpas - (OAB, CNBB, MCCE): Cláudio Pereira de Souza Neto, Secretário-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil; Dom Leonardo Steiher, Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; Marlon Reis, Coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, para participar do seminário para debater temas presentes na PEC 352, de 2013 especificamente os sistemas eleitorais e os modelos de financiamento de campanha, sobre a qual trata o Requerimento nº 184/2013". Inteiro teor
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Data:
23/04/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Apresentação de Requerimento de Retirada da Ordem do Dia pelo Deputado Chico Alencar.
- Encaminharam o Requerimento de Retirada da Ordem do Dia os Deputados Chico Alencar e Leonardo Picciani.
- Verificação da votação do Requerimento de Retirada da Ordem do Dia solicitada pelo Deputado Arthur Bruno, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
- Encerrada a reunião devido à falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento de Retirada da Ordem do Dia.
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Data:
06/05/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS). Inteiro teor
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Data:
13/05/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Apresentado Requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Décio Lima e Luiz Couto. Encaminharam a votação os Deputados Décio Lima e Fábio Trad.
- Verificação de Votação solicitada pelos Deputados Leonardo Picciani, vice-líder do PMDB, Eliseu Padilha, vice-líder do PMDB, Silvio Costa, vice-líder do PSC, Onyx Lorenzoni, vice-líder do DEM, e Anthony Garotinho, vice-líder do PR, em função do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "aprovado o Requerimento de retirada de pauta". Passou-se à votação pelo processo nominal.
- Encerrada a Reunião em função da falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento de retirada de pauta da PEC.
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Data:
20/05/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirada de pauta, de ofício.
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Data:
28/10/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebido o pedido de inclusão em pauta da PEC n° 352/2013 Inteiro teor
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Data:
12/11/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Na Reunião Deliberativa Ordinária da Comissão, realizada no dia 12 de novembro de 2014, às 10 horas, as lideranças acordaram em realizar uma audiência pública sobre o tema "reforma política", referente à PEC n° 352/2014 (REQ n° 184/2013/CCJC). Foi aprovada também a inclusão da PEC nº 344/2014 como matéria a ser debatida durante a audiência pública. Ficou acordado, ainda, que cada partido poderia indicar, até as 18 horas, um convidado para integrar a mesa de expositores. Durante a reunião da Comissão, algumas bancadas já indicaram nomes dos seus respectivos convidados: - Pelo PT, Senhor Dom Joaquim Mol Guimarães - CNBB; - Pelo PSOL, Senhor José Antônio Moroni - Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política no Sistema Político; - Pelo PCdoB, Senhor Marcus Vinicius Furtado Coêlho - Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; - Pelo PR, Senhor Marcello Petrelli, Presidente do Grupo RIC de Comunicação; - Pelo PSD, Senhor Deputado Guilherme Campos; - Pelo PMDB, Senhor Murillo de Aragão - Conselho de Desenvolvimento Econômico Social; - Pelo PRB, Senhor Paulo Fernandes Vasconcelos; - Pelo PDT, Senhor Jairo Nicolau; - Pelo PSDB, Senhor Bolivar Lamounier. As demais bancadas, se quiserem, poderão indicar um convidado até as 18 horas do dia 12 de novembro, conforme acordo.
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Data:
13/11/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Nos termos do acordo firmado entre as bancadas, na Reunião Deliberativa Ordinária do dia 12 de novembro de 2014, foram indicados os seguintes convidados para participarem da Audiência Pública destinada a debater a "reforma política": - Pelo PT, Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães - CNBB; - Pelo PSOL, Dr. José Antônio Moroni - Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político; - Pelo PCdoB, Dr. Marcus Vinícius Furtado Coêlho - Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; - Pelo PR, Dr. Marcello Petrelli - Presidente do Grupo RIC de Comunicação; - Pelo PMDB, Prof. Murillo de Aragão - Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; - Pelo PRB, Dr. Paulo Fernando Vasconcelos - Advogado; - Pelo PSDB, Dr. Bolivar Lamounier - Cientista político; - Pelo PPS, Dr. Luiz Fernando Pereira - Advogado; - Pela Liderança do Governo, Dra. Virgínia Barros - Presidente da UNE; - Pelo PDT, Dr. Antônio César Bochenek - Presidente da AJUFE (em substituição ao indicado Dr. Jairo Nicolau); - Pelo PSB, Dr. Carlos Siqueira - Advogado e Presidente do PSB; - Pelo PROS, Dr. David Verge Fleischer - Professor da UnB; - Pelo PV, Dr. Carlos Velloso - Ministro do STF; - Pelo PSD, Dr. Rubens Figueiredo - Cientista político (em substituição ao indicado Deputado Guilherme Campos); - Pelo SD, Dr. João Ricardo dos Santos Costa - Presidente AMB; e - Pelo DEM, Dr. Maurício Romão. Recebida a indicação de convidado para compor a mesa de expositores: - Pelo PSC, Dr. Leonardo Gadelha - Deputado Federal e Consultor do Senado Federal.
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Data:
09/12/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Esperidião Amin Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela admissibilidade, com emendas. Inteiro teor
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Data:
11/12/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Esperidião Amin Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela admissibilidade, com emendas. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
03/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 106/2015, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Requer o desarquivamento da PEC n. 352/13". Inteiro teor
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Data:
03/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-106/2015. Inteiro teor
- Ato da Presidência: Determina o envio da Proposta de Emenda à Constituição n. 352/2013 ao Plenário, nos termos do art. 52, § 6º, combinado com o art. 202, caput, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que seja apreciado o parecer de admissibilidade da matéria. Inteiro teor
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Data:
03/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 19:03:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Discussão da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 352 de 2013 (RICD, art. 52, §6º combinado com o art. 202, caput).
- Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
- Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).
- Rejeitado o Requerimento.
- Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
- Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG) e Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).
- Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Vicentinho, Líder do PT; Celso Russomano, Líder do PRB; e Ivan Valente, (PSOL-SP), passando-se à sua votação pelo processo nominal.
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; não: 246; abstenção: 6; total: 274. Votação
- Prejudicado o Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o requerimento de retirada de pauta.
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Esperidião Amin, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 352 de 2013. Inteiro teor
- Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão.
- Encaminharam a Votação: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM).
- Rejeitado o Requerimento.
- Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do PV, que solicita o adiamento da discussão por dez sessões.
- Encaminhou a Votação o Dep. Silvio Costa (PSC-PE).
- Prejudicado o Requerimento.
- Prejudicado o Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita o adiamento da discussão por cinco sessões.
- Não acolhido pela Mesa o Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do PV, o qual solicita que a discussão seja feita por partes ou grupo de artigos.
- Discutiram a Matéria: Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG) e Dep. Glauber Braga (PSB-RJ).
- Retirado o requerimento dos Srs. Líderes (Bloco PMDB, PP, PTB, DEM, PRB, SD, PSC, PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC, PEN, PRTB) que solicita o encerramento da discussão.
- Encerrada a discussão.
- Retirado o Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o requerimento de adiamento da votação.
- Retirado o Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita o adiamento da votação por cinco sessões.
- Retirado o Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
- Votação do parecer de admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 352 de 2013.
- Aprovado o parecer.
- A matéria vai à Comissão Especial a ser constituída. DCD de 04/02/15 PÁG 198 COL 01. Inteiro teor
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Data:
03/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 164/2015, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda Constitucional nºs 344/2013 e 352/13. ". Inteiro teor
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Data:
04/02/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução à CCP
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04/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. DCD de 04/02/15 PÁG 701 COL 01. Inteiro teor
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Data:
04/02/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em Avulso - Letra A.
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04/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 219/2015, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que: "Requer o apensamento de proposições à PEC 352, de 2013". Inteiro teor
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Data:
09/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento n. 164/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 164/2015, nos termos dos arts. 142 e 143 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 344/2013 e n. 352/2013. Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor
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10/02/2015Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas (PEC18207)- Recebimento pela PEC34413, apensada à PEC-344/2013
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10/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 433/2015, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer a apensação das Propostas de Emenda Constitucional nº 168/12 e 169/12 à Proposta de Emenda Constitucional nº 352/13.". Inteiro teor
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26/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 704/2015, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer o apensamento da PEC 430/2014 à PEC 352/2013 para tramitação conjunta de proposição, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas". Inteiro teor
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06/03/2015Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas (PEC18207)- Recebimento pela PEC18207, apensada à PEC-344/2013
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Data:
09/03/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento n. 704/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 704/2015, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 352/2013 e n. 430/2014. Apense-se, por conseguinte, a Proposta de Emenda à Constituição n. 378/2005, que encabeça o bloco a que pertence a Proposta de Emenda à Constituição n. 430/2014, à Proposta de Emenda à Constituição n. 182/2007, oriunda do Senado Federal, que encabeça o bloco formado em torno da Reforma Política Constitucional. Publique-se. Oficie-se."
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Data:
11/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 919/2015, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Requer o apensamento da PEC 7/2015 à PEC 352/2013 para tramitação conjunta de proposição, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas". Inteiro teor
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Data:
19/03/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado no Requerimento n. 919/2015, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 919/2015, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto as Propostas de Emenda à Constituição n. 7/2015 e n. 352/2013 já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se".
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Data:
17/06/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).
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