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Arquivada
Data:
16/07/2013Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5960/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescentando o § 8º ao art. 26, para incluir a Organização Social e Política do Brasil e a Educação Moral e Cívica como disciplinas obrigatórias no ensino fundamental e médio". Inteiro teor
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Data:
13/08/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
15/08/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/8/2013 PAG 34208 COL 02. Inteiro teor
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Data:
15/08/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Recebimento pela CE.
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Data:
18/09/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF)
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Data:
19/09/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/09/2013)
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Data:
03/10/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
13/12/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
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Data:
27/08/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-7899/2014. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-7899/2014. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-7899/2014. Inteiro teor
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Data:
02/09/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvido ao Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF)
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Data:
12/11/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela rejeição deste e do PL 7899/2014, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
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Data:
22/12/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-8298/2014. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
12/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-400/2015. Inteiro teor
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Data:
11/03/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvido ao Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF)
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Data:
13/04/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela rejeição deste, do PL 7899/2014, e do PL 8298/2014, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
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Data:
27/05/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ságuas Moraes.
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Data:
15/07/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Ságuas Moraes (PT-MT) e Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN).
- Aprovado o Parecer.
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Data:
04/08/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encaminhada à SGM a Indicação nº 780/2015 que sugere ao Ministro de Estado de Educação a inclusão obrigatória, nos currículos dos ensinos fundamental e médio, das disciplinas Organização Social e Política do Brasil e Educação Moral e Cívica, bem como de conteúdos referentes ao período da ditadura militar no Brasil e à violação dos Direitos Humanos. Inteiro teor
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Data:
05/08/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolução à CCP
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Data:
06/08/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- Parecer recebido para publicação.
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Data:
10/08/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 11/08/15, PÁG 103 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
11/08/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 12/08/2015)
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Data:
20/08/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
21/08/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD de 22/08/15 PÁG 78 COL 01. Inteiro teor
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Data:
20/07/2016Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Recebimento da Resposta à INC 780/2015 por meio do aviso nº 403/2016/C.Civil
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