No Senado - Veja
Data:
24/04/2013Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5438/2013, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras dos serviços de telefonia móvel a encaminhar gratuitamente as mensagens de texto destinadas aos serviços públicos de emergência". Inteiro teor
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Data:
07/05/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
08/05/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/13 PÁG 16203 COL 02. Inteiro teor
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Data:
08/05/2013Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Recebimento pela CCTCI.
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Data:
18/06/2013Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF)
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Data:
19/06/2013Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/06/2013)
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Data:
02/07/2013Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
26/08/2013Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
09/09/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-6169/2013. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-6169/2013. Inteiro teor
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Data:
10/09/2013Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Devolvido ao Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF)
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Data:
23/10/2013Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela aprovação deste, e do PL 6169/2013, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
24/10/2013Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 25/10/2013)
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Data:
27/11/2013Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI ) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
19/11/2013Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
04/12/2013Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
06/12/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6169/2013 apensada.
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Data:
06/12/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
11/12/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 12/12/13 PÁG 59371 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
27/02/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)
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Data:
28/02/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2014)
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Data:
19/03/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
21/05/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e do PL 6169/2013, apensado. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
06/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 325/2015, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Desarquivamento de proposições". Inteiro teor
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Data:
11/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-325/2015. Inteiro teor
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Data:
05/05/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o Parecer pelo Deputado João Campos.
- Aprovado o Parecer.
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Data:
06/05/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
07/05/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 08/05/15 PÁG 608 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
08/05/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 11/05/2015).
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Data:
20/05/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
25/05/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Ofício SGM-P 1124/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
26/05/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6169/2013 apensada.
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Data:
27/05/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT)
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT). Inteiro teor
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Data:
02/06/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovada a Redação Final.
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Data:
11/06/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 292/15/PS-GSE. Inteiro teor
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Data:
23/06/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desapensação do PL 6.169/13 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.
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