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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5438/2013	Parecer do Relator	21/05/2014	Décio Lima	Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e do PL 6169/2013, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 5438/2013	Parecer de Comissão	05/05/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e do PL 6169/2013, apensado. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 5438/2013	Redação Final	27/05/2015	Valtenir Pereira	Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 5438/2013	Parecer de Comissão para Redação Final	02/06/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e do PL 6169/2013, apensado. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 5438/2013	Parecer do Relator	26/08/2013	Izalci	Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PRL 2 CCTCI => PL 5438/2013	Parecer do Relator	23/10/2013	Izalci	Parecer do Relator, Dep. Izalci (pendente de análise) Inteiro teor
PAR 1 CCTCI => PL 5438/2013	Parecer de Comissão	04/12/2013	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática	Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela aprovação deste, e do PL 6169/2013, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCTCI => PL 5438/2013	Substitutivo	04/12/2013	Izalci	Inteiro teor
SBT-A 1 CCTCI => PL 5438/2013	Substitutivo adotado pela Comissão	05/12/2013	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática	Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre o encaminhamento das mensagens curtas de texto de telefonia celular destinadas aos serviços públicos de emergência. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
AA 1 MESA => PL 5438/2013	Autógrafo	19/08/2015	Câmara dos Deputados	Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 5438/2013