Projeto de Lei PL 5383/2013

Arquivada

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Ementa: ?

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor de veículo escolar e altera a redação do inciso IV do art. 138 do Código de Trânsito Brasileiro.

Entenda a proposta:

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5383/13, do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que regulamenta a profissão de condutor de veículo escolar. O projeto amplia os direitos desse profissional, que passará a contar com direito a aposentadoria especial ao comprovar 25 anos de trabalho, além (...) Saiba mais

Autor:

Leonardo Quintão (PMDB-MG)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Texto original
Proposta apresentada em: 12/4/2013
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Parecer
Chegou à comissão em: 08/05/2017
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

  • Data:

    12/04/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5383/2013, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor de veículo escolar e altera a redação do inciso IV do art. 138 do Código de Trânsito Brasileiro". Inteiro teor
  • Data:

    24/04/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    29/04/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/13 PÁG 14400 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    29/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    01/07/2013

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. Chico das Verduras (PRP-RR)
  • Data:

    08/07/2013

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/07/2013)
  • Data:

    06/08/2013

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas.
  • Data:

    11/09/2013

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Chico das Verduras (PRP-RR). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Chico das Verduras (PRP-RR), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2013 da CSSF, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2/2013 da CSSF, e da Emenda 3/2013 da CSSF. Inteiro teor
  • Data:

    19/09/2013

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 20/09/2013)
  • Data:

    03/10/2013

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    12/05/2014

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ)
  • Data:

    02/07/2014

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Filipe Pereira (PSC-RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2013 da CSSF, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2/2013 da CSSF, e da Emenda 3/2013 da CSSF. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    11/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-277/2015. Inteiro teor
  • Data:

    17/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
  • Data:

    04/07/2016

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2013 da CSSF, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2/2013 da CSSF, e da Emenda 3/2013 da CSSF. Inteiro teor
  • Data:

    05/07/2016

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
  • Data:

    01/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2013 da CSSF, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2/2013 da CSSF, e da Emenda 3/2013 da CSSF. Inteiro teor
  • Data:

    10/11/2016

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CSSF, pelo Dep. Fábio Mitidieri Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste, da Emenda 1/2013 da CSSF, da Emenda 2/2013 da CSSF, e da Emenda 3/2013 da CSSF. Inteiro teor
  • Data:

    24/11/2016

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CSSF, pelo Dep. Fábio Mitidieri Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste, da Emenda 1/2013 da CSSF, da Emenda 2/2013 da CSSF, e da Emenda 3/2013 da CSSF, na forma do substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    08/05/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    08/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Recebimento pela CVT.
  • Data:

    15/05/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 16/05/17 PÁG 250 COL 01, Suplemento ao 82, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    24/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR)
  • Data:

    25/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2017)
  • Data:

    07/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    04/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Devolução à CCP, para arquivamento definitivo.