Data:
20/02/2013Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5000/2013, pelo Deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que: "Institui a Política Nacional de Transporte Rodoviário de Combustíveis, e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
26/03/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Minas e Energia; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
27/03/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/13 PÁG 7240 COL 01. Inteiro teor
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Data:
27/03/2013Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Recebimento pela CME.
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Data:
03/04/2013Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Designado Relator, Dep. Missionário José Olimpio (PP-SP)
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Data:
04/04/2013Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2013)
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Data:
18/04/2013Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
14/05/2013Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Missionário José Olimpio (PP-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Missionário José Olimpio (PP-SP), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
14/08/2013Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer por unanimidade.
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Data:
15/08/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
-
Data:
15/08/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT.
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Data:
20/08/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 21/08/13, PÁG 35538 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
28/08/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Newton Cardoso (PMDB-MG)
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Data:
29/08/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/08/2013)
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Data:
17/09/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
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Data:
17/10/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Newton Cardoso (PMDB-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Newton Cardoso (PMDB-MG), pela aprovação deste e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão. Inteiro teor
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Data:
30/10/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Hugo Leal.
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Data:
07/11/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
27/11/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
28/11/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
28/11/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
02/12/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 03/12/13 PÁG 57149 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
03/12/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ)
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Data:
04/12/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2013)
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Data:
05/02/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
08/05/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
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Data:
20/05/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ)
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Data:
22/05/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
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Data:
27/05/2014Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10297/2014, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 5.000/2013, que institui a Política Nacional de Transporte Rodoviário de Combustíveis, e dá outras providências, para que seja, também, apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC". Inteiro teor
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Data:
23/07/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento n. 10.297/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.297/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n 5.000/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
10/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-251/2015. Inteiro teor
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Data:
17/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1001/2015, pelo Deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que: "Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.000 de 2013, de minha autoria, que institui a Política Nacional de Transporte Rodoviário de Combustíveis, e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
16/04/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
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Data:
26/08/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela inconstitucionalidade deste e da Emenda nº 1/2013 apresentada na Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
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Data:
01/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido ao Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
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Data:
06/10/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela inconstitucionalidade deste e da Emenda nº 1/2013 apresentada na Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
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Data:
20/10/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
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Data:
22/10/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o Parecer.
- Aprovado o Parecer.
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Data:
27/10/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 28/10/15 PÁG 343 COL 01, Letra C. Inteiro teor
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Data:
28/10/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 29/10/2015).
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Data:
10/11/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
11/11/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade). DCD de 12/11/15 PÁG 668 COL 01. Inteiro teor
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Data:
04/12/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado no Requerimento de Urgência nº 1.001/2015: "Declaro a prejudicialidade deste, nos termos do Art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face do arquivamento do PL nº 5.000/13, nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do Art. 58 do RICD. Arquive-se. Publique-se."
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