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Data:
22/03/2012Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)
- Apresentação do Requerimento n. 104/2012, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos Srs. Cláudio Scliar, Secretário de Geologia, Mineração de Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia - MME; Paulo Camilo Vargas Penna, Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM; e Nelson Henrique Barbosa Filho, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, para debater a alteração da base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM. ". Inteiro teor
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Data:
11/04/2012Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Subscrito pelos Deputados Arnaldo Jadim e Vitor Penido. Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Luiz Fernando Machado.
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Data:
08/08/2012Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Simão Sessim.
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Data:
13/03/2013Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Arquivado, conforme deliberação realizada em reunião ordinária ocorrida nesta data.